Ciências Humanas, Letras e Artes
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Item A atuação em Rede do SGD – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: uma análise no município de Viçosa-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2018-12-17) Silva, Luci Maria da; Silva, Fernanda Cristina da; http://lattes.cnpq.br/4748214513722835Esse estudo objetivou compreender a atuação em rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), na cidade de Viçosa, MG. A atuação em rede entre órgãos governamentais e não governamentais nas políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e concretizada por meio da Resolução no 113/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA). Visando atender às normativas, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Viçosa (CMDCA) criou, por meio da Resolução no 02/2011, em Viçosa a Comissão de Apoio ao SGD, cujos objetivos são de integrar a rede, acompanhar e avaliar os trabalhos dela e elaborar o plano de ação dessa. Diante dessa realidade, esse estudo fundamentou-se na literatura sobre políticas públicas – em especial na fase de implementação destas – e na literatura sobre redes de política (policy network), pois considera-se que o SGD atua como uma rede implementadora (rede de políticas) da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental (de legislação acerca do SGD e Atas de reuniões da Comissão de Apoio ao SGD) e pesquisa de campo exploratória (com observação in loco das reuniões da Comissão e aplicação de entrevistas com os atores da rede). Para análise dos dados, empregou-se a técnica Análise de Conteúdo de Bardin (2016) e o método de análise estrutural de redes sociais (ARS). Os resultados mostraram que a Rede SGD possui elementos constitutivos de redes de políticas públicas. Sendo assim, concluiu- se que melhorias na atuação do SGD requerem ações estratégicas conjuntas dos atores, por meio da Comissão, elaborando um plano de ação cujas finalidades considerem a ampliação da rede por meio de novas parcerias, formas de captar recursos e trocas com outras redes de políticas públicas.Item A auditoria interna como instrumento de governança pública na Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-16) Fonseca, Ricardo Augusto Lunière; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/0037012754044357A Administração Pública continua em constante evolução de seu modo de agir, pensar e gerir seus recursos financeiros e não-financeiros, através de seus instrumentos e meios que possam contribuir com o controle e o aprimoramento da gestão, revela-se pela pesquisa a auditoria interna como um valoroso instrumento na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), seja na estruturação de meios e formação de governança pública com potenciais resultados na qualidade do serviço universitário, eficiência dos processos internos e transparência. No entanto, o campo de pesquisa é inexplorado, sob o ponto de vista das atribuições da auditoria interna, representando a função de Controle, que em seu planejamento anual (PAINT) orienta sua produção técnica (preventiva, concomitante e corretiva), ao final do exercício, avaliada em seu relatório anual (RAINT), utilizado na pesquisa documental, além de outras produções acadêmicas e científicas por meio da pesquisa bibliográfica. Daí, relevante pesquisar a atuação, os entraves e a potencialidade de sua auditoria interna como instrumento de governança pública frente ao processo de gestão, de forma a identificar a atuação e as potencialidades da auditoria interna como instrumento de alinhamento aos princípios e das diretrizes propostas pela governança pública em sua estruturação e formação, sendo que os fatos relatados nos resultados e discussões trazem elementos que comprovam a auditoria interna como instrumento singular de tentativa de alinhamento, desde do planejamento anual (PAINT), passando por suas produções técnicas e realizações apresentadas no relatório anual (RAINT), tentando diminuir a assimetria de informação entre gestores (agentes) e o principal (sociedade) para atender aos requisitos de boas práticas de governança pública, comprovando-se por suas iniciativas planejadas, sistemáticas e preventivas levando conceitos e boas práticas de formação de controle interno, gerenciamento de riscos e integridade para a gestão superior. Palavras-chave: Auditoria Interna. Governança Pública. Controle.Item A burocracia de nível de rua e a articulação de políticas públicas para a infância e a adolescência(Universidade Federal de Viçosa, 2022-06-24) Pinheiro, Keila Cardoso; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3952936789136683Neste trabalho, buscou-se analisar, sob a lente da burocracia no nível de rua, como os conselheiros tutelares desempenham o papel de articuladores na política local para a infância e a adolescência, bem como identificar os aspectos que favorecem/desfavorecem esse papel. Dessa forma, objetivou-se compreender a atuação do conselheiro tutelar como burocrata de nível de rua no contexto da Rede de Proteção à Infância e à Adolescência. Este estudo foi realizado nas unidades do Conselho Tutelar do município de Manaus-AM. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, com coleta de dados via entrevistas com roteiros semiestruturados e pesquisa documental, sendo o exame dos dados realizado pela análise de conteúdo categorial e as categorias definidas, a priori, com base na obra do teórico Lipsky, ou seja: gestão, regras, demandas e casos e condições de trabalho. A pesquisa apontou que os principais aspetos que desfavorecem a ação do conselheiro tutelar são recorrentes para aqueles que atuam na linha de frente, nas condições de trabalho desfavoráveis e com recursos limitados e ruídos na comunicação. Como aspectos positivos, a pesquisa evidenciou o conselheiro como um profissional com perfil dinâmico e criativo para criar estratégias para sanar as inconformidades, como também identificou o apoio da comunidade e da Igreja e a experiência em ações e projetos sociais como principais fatores que motivaram os conselheiros a atuarem na área. A discricionariedade, típica do burocrata de nível de rua, foi apontada como aspecto favorável enquanto possibilita mais liberdade para a ação, embora esta seja limitada em razão da falta de controle e das poucas normas de execução. O estudo também enfatizou a necessidade de que as políticas sociais precisam de mais atenção do Poder Público e que burocratas de nível de rua perpassam da visão tecnicista de apenas atender, requisitar ou preencher formulários para um papel de articulador, aquele que de fato faz a política pública, como afirma Lipsky. Palavras-chave: Burocracia de Nível de Rua. Burocratas. Articulação de políticas públicas. Crianças e adolescentes.Item A dívida com empreiteiros e fornecedores: a evolução nas Universidades Federais de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2019-07-15) Fernandes, Demosthenes; Baeta, Odemir VieiraO presente trabalho buscou evidenciar e mensurar a dívida pública com fornecedores e servidores, identificando se ocorre o atraso e o parcelamento de salários. Entende-se que tal dívida afeta o mercado e a sociedade, criando dificuldades para as empresas que negociam com a esfera pública e para os servidores com seu orçamento familiar.Para demonstrar a evolução da dívida com fornecedores, realizou-se uma análise nas 11 Universidades Federais do Estado de Minas Gerais. Foram analisados os dados orçamentários das universidades no período de 2010 a 2017, tomando como ponto de partida, o agravamento da crise fiscal brasileira de 2014, permitindo a possibilidade de comparar dois períodos com situação fiscal diferentes do Governo Federal. Os resultados apresentados demonstram que a dívida com fornecedores das universidades mineiras representa um valor considerável, visto que no ano de 2015, a dívida total das universidades superou o orçamento discricionário de sete universidades. Palavras-chave: Financiamento das universidades federais. Restos a pagar. Dívida pública. Empreiteiros. Fornecedores.Item A formação da previdência no contexto da seguridade social: uma análise da policy-agenda setting(Universidade Federal de Viçosa, 2018-12-19) Silva, Raquel Andrade e; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/2119001467507164Esta dissertação está inserida no contexto da atual agenda de reformas que envolve a Previdência Social no Brasil. O objetivo geral desse estudo visou compreender como a Previdência se tornou um elemento da Seguridade no âmbito das Políticas Públicas na CF/88 por meio da Teoria dos Múltiplos Fluxos do Kingdon (1984; 2003). O referencial teórico propõe-se expor que os modelos de análise de políticas públicas são, muitas vezes, oriundos de reflexões elaboradas nos países centrais. Desejando avançar neste debate, argumentou-se a favor da utilização e adaptação destes modelos, tendo em vista as diferentes configurações do sistema político e dos modelos jurídicos adotados. Em termos metodológicos, a pesquisa foi predominantemente documental e bibliográfica, de abordagem qualitativa. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo categorial de grade fechada. O fluxo dos problemas demonstrou que a formação da Seguridade Social contemplando as políticas de Saúde, Previdência e Assistência na CF/88 passou por um momento anterior (década de 1980) de reconhecimento do problema público do financiamento das políticas sociais. A partir do reconhecimento do problema público, surgiram distintas alternativas que foram propagadas em diferentes arenas institucionais: o Grupo de Reestruturação da Previdência Social de 1986, a Comissão da Ordem Social e Subcomissão da Saúde, Meio Ambiente e Seguridade inseridos na Assembleia Nacional Constituinte de 1987 (ANC). Ressalta-se que o ambiente internacional de proliferação dos ideais do Welfare-State por meio da Carta dos Direitos Humanos de 1948 e pela Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho foi um fator fundamental nessa análise. Sob outro aspecto, o humor nacional vivido no período de redemocratização e a mudança de governo com a eleição indireta para Presidente da República compreendem o Fluxo da Política. A união desses fluxos por meio da janela de oportunidades foi possível graças ao empreendedor da política, o Ministro do MPAS, Raphael Magalhães. Portanto, a ANC foi uma verdadeira janela induzida, visto que foram reunidas circunstâncias que permitiram construir as novas bases constitucionais do Brasil. Como contribuição teórica, propõe-se compreender a CF/88 como a Supra-Agenda Nacional na análise do políticas públicas, possibilitando, portanto, o ajuste dos modelos de política pública à CF/88 em seus aspectos jurídico, político, econômico e social.Item A gestão na estratégia de saúde da família a partir do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica em Viçosa - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-11-21) Azeredo, Ive Oliveira Campolina; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/5969630310373601O presente estudo teve como objetivo central investigar sobre a gestão na Estratégia de Saúde da Família (ESF) a partir do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) em Viçosa/MG. Apresenta considerações encontradas na literatura concernentes à temática política pública de saúde no Brasil e entende com clareza as dimensões organizacionais da competência para a ESF. Tratou-se de um estudo de caso, qualitativo e exploratório, que se apoiou, basicamente, no construto do perfil gerencial (Chefia, Âmbito Interpessoal, Âmbito Político, Monitor, Disseminador e Porta-voz, Empreendedor, Solucionador de conflitos, Alocador de recursos e Âmbito do conhecimento) e adaptado ao desenho do PMAQ-AB e no exemplo de autoavaliação e indicadores para as equipes de atenção básica de saúde da família. Fundamentado na revisão da literatura foi construído um roteiro de entrevista estruturado com 34 perguntas contemplando os construtos e divididas em seis dimensões (Planejamento do PMAQ-AB na Unidade de saúde; Indicadores a serem avaliados; Trabalho em equipe; Capacitação da equipe de saúde; Papel do gestor; e Avaliação dos resultados alcançados pela Unidade de saúde) e subcategorias. Para análise dos dados utilizou-se o método de Análise de Conteúdo, segundo Bardin (2016). A pesquisa contou com 12 profissionais das 14 Unidades que participaram do primeiro e do segundo ciclo do PMAQ-AB, o que significou uma amostra para o estudo de 67% do universo total das unidades da Equipe de Atenção Básica (EAB) do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Viçosa/MG. Como resultados principais, os gestores acreditam que o descumprimento das metas está na demora na resolução dos problemas; a dificuldade com a burocracia; a falta de profissionais, estrutura, materiais e equipamentos que geram queda na produtividade; a alta rotatividade de profissionais, tanto da equipe do ESF quanto na Secretaria de Saúde; as metas são inadequadas para a realidade local; o excesso de exigências. Como consideração final foi possível identificar prováveis erros e dificuldades no programa provenientes de falhas relacionadas ao processo de planejamento e implementação que poderiam ser evitáveis; o mau uso do instrumento de avaliação pelos gestores, visto que há relatos consideráveis de se prepararem com vistas à próxima fiscalização; a falta de autonomia dos gestores para exercer a sua principal função: gestão, pois ficam diante de um cenário rígido e inflexível; o programa estimula a organização do processo de trabalho dos profissionais da ESF, contribuindo para a qualificação do serviço prestado.Item A influência da especificação do objeto no desperdício passivo: análise das compras por pregão eletrônico na UFV campus Rio Paranaíba no período de 2013 a 2017(Universidade Federal de Viçosa, 2018-10-26) Assante, Nádia Mara Alves Diniz; Teixeira, Fábio André; http://lattes.cnpq.br/9349064663050245Quando se fala em interesse econômico na esfera pública é preciso ter em mente que seus interesses são guiados por normas e princípios. A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como protagonista na reforma jurídico-legal da Administração Pública, configurando um marco de padronização e organização do procedimento de compras, posto que considera as compras públicas como estratégia, eliminando falhas e focando na qualidade do bem adquirido e na satisfação do usuário, além de evitar o desperdício de recursos. No intuito de garantir o menor preço de aquisição e selecionar a proposta mais vantajosa, o processo de licitação pode estar sujeito a situações comprometedoras da compra e causadoras de desperdício de recursos públicos. Destaca-se, assim, a ocorrência do desperdício passivo, por ser de difícil identificação, já que não é ilícito penal e decorre de insuficiente zelo administrativo, sobretudo quando da imprecisão ou incompletude da especificação do objeto pretendido. Ressalva-se que não deve ser dada ao servidor público a possibilidade de incorrer em liberdade ilimitada para compra, de modo a fazer escolhas discricionárias baseadas na premissa de oportunidade e conveniência da Administração Pública; também não deve ser engessada por determinações legais ou jurídicas. Deve, sim, ser norteada por bom senso e pelos princípios constitucionais e administrativos. Como objetivo geral, busca-se analisar a influência da especificação do objeto na ocorrência do desperdício passivo no âmbito da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no período de 2013 a 2017. A discussão teórica aborda a questão da Administração Pública no mundo e no Brasil, contextualizando os modelos de gestão. Dessa forma, avaliam-se o sistema de compras brasileiro e a atuação do servidor público neste, explicando ainda a distinção entre desperdício ativo e desperdício passivo. Com relação à metodologia, a pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, com fins exploratórios e com abordagem de estudos mistos. Inicialmente, foi feito levantamento no sistema informatizado de compras governamentais, para se buscar fatores indicativos da ocorrência de desperdício passivo nas compras da referida instituição. Foi possível identificar que 70,05% dos processos de compra por pregão eletrônico destinados à aquisição de bens no campus de Rio Paranaíba apresentaram fatores indicativos de desperdício passivo, evidenciando o desperdício passivo intrinsecamente ligado à ineficiência das compras públicas. Posteriormente, passou-se à realização de entrevistas com os servidores diretamente envolvidos com as compras da instituição, visando compreender a influência da especificação do objeto sob a perspectiva destes. Ao final, a pesquisa revelou a falta de capacitação inicial e continuada para os servidores envolvidos nas compras, o que compromete a atividade de compras e a pretensão da atividade. Poucos demonstraram compreensão sobre o processo de licitação como um todo, desconhecendo o fluxograma de desenvolvimento das compras. Do mesmo modo, observa-se que o nível de satisfação dos entrevistados com os produtos adquiridos via licitação é considerado apenas satisfatório para as atividades docentes e de uso rotineiro na instituição. Portanto, ficou demonstrada a relação direta de influência entre a especificação do objeto pretendido com a ocorrência do desperdício passivo na instituição.Item A influência do Reuni sobre o desempenho das Instituições Federais de Ensino Superior(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-06) Paula, Camila Henriques de; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/1350796337967893O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo governo federal por meio do Decreto no 6.096/2007, visou concretizar a política nacional de expansão e criação de novos campi no interior do país para ofertar a educação superior a pelo menos 30% dos jovens na faixa etária de 18 a 24 anos. A partir de um cenário de restrições orçamentárias, que resultou em infraestruturas precárias, corpo docente e técnico-administrativo reduzido e poucos jovens de 18 a 24 anos matriculados nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), cujos espaços físicos eram ociosos no período noturno, concentrados em grandes centros urbanos e com altos índices de evasão na graduação. O acesso à educação superior passou a ser apontado como um processo de exclusão social, cuja superação dependeria de ampliar as oportunidades com a expansão de vagas. Para isso, as IFES deveriam expandir suas vagas, reduzir a evasão, otimizar a estrutura física e os recursos humanos existentes. O presente estudo avaliou as implicações da implementação do programa Reuni nas IFES brasileiras sobre seus indicadores de desempenho e de gestão orçamentárias e financeiras. Foram elaborados os cenários da execução do Reuni, enquanto política pública educacional, do comportamento dos indicadores de desempenho, e da sustentabilidade orçamentária e financeira das IFES a fim de acompanhar a gestão e permitir o controle social. Além de estimular a retomada na agenda de pesquisa de estudos referentes à avaliação ex post dos efeitos e resultados do Reuni, em médio prazo. Assim, realizou-se pesquisas bibliográficas e documentais, além de testes estatísticos de diferenças entre médias e cálculos de taxas de crescimentos exponenciais anuais para fundamentar as análises descritivas, avaliativas e comparativas dos indicadores de desempenho e de gestão orçamentárias e financeiras e das taxas de crescimento anuais nos períodos pré e pós Reuni. Constatou-se que o maior crescimento do número de cursos, em média, ocorreu no Sul e Sudeste, a maior expansão das vagas foi no Sul e Nordeste, que refletiu na concentração da ampliação de matrículas no Sul, Sudeste e Nordeste. O total de docentes doutores e técnico-administrativos atuantes na educação superior cresceu, em média, 3,12% e 1,67% ao ano, respectivamente. Aliás, o Reuni contribuiu positivamente para a elevação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) destinado ao investimento em infraestrutura, expansão de vagas, cursos, alunos, universidades, campi e quadro funcional. Quanto a análise dos indicadores de desempenho, identificou-se que, em média, o custo corrente com Hospital Universitário (HU)/aluno equivalente, custo corrente sem HU/aluno equivalente, grau de envolvimento com a pós-graduação (GEPG), conceito Capes/MEC para a pós-graduação e índice de qualificação do corpo docente (IQCD) foram maiores após o programa. Em se tratando das despesas com pessoal e encargos sociais, observou-se o aumento em todas as regiões do país após o Reuni, com exceção do Nordeste, cujo incremento direcionou-se às despesas de capital e outras despesas correntes. Nas regiões Sul, Norte e Nordeste ocorreram o maior crescimento anual das outras despesas correntes. Enquanto a despesa de capital em investimento manteve-se superior no Nordeste. A taxa de crescimento anual do orçamento de custeio e pessoal durante o Reuni ultrapassou os 20% pactuados na UFSJ, UNIFAL, UNIFEI, UFVJM, UFABC, UFRB e UNIVASF. Em contrapartida, a execução das despesas evoluiu e em algumas IFES foi necessário a suplementação de crédito. Nesse contexto, acredita-se que a experiência adquirida pelas IFES seja relevante para garantir a sua sustentabilidade orçamentária e financeira em curto prazo. Enfim, conclui-se que a expansão promovida pelo Reuni carece de consolidação, pois o curto prazo para planejar e elaborar as propostas de reestruturação das IFES refletiu na localização dos campi, cursos, infraestrutura de apoio e serviços básicos.Item A lei de informática como fomento à interação universidade-empresa: um estudo sobre a relação da Universidade do Estado do Amazonas e o Polo Industrial de Manaus(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-24) Hatchhuell, Rachel Luniére; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/4801589452250007Este estudo tem como objetivo analisar os projetos de pesquisa, desenvol vimento e inovação (PD&I) desenvolvidos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em relação ao processo de inovação das indústrias do Polo Industrial de Manaus a partir dos seguintes objetivos específicos (i) identificar projetos de PD&I desenvolvidos pela UEA que tiveram as indústrias deste Polo como destino dos resultados, no período de 2018 a 2020; (ii) analisar emprego do recurso destinado aos projetos de PD&I no período de 2018 a 2020; (iii) identificar quais tipos de inovação têm sido desenvolvidos no projetos de PD&I da UEA; (iv) analisar as ações indicadas em (i) em relação a sua capacidade de contribuir com o desenvolvimento regional. Nos procedimentos metodológicos, buscou-se uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e documental, com foco na atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), UEA e Polo Industrial de Manaus (PIM). A análise dos dados seguiu-se os procedimentos estabelecidos pela análise de conteúdo e revisão integrativa, com definições de categorias analíticas. Dessa forma, este estudo buscou entender os resultados dos projetos de PD&I realizados por meio da UEA, atrelado ao governo e as empresas do PIM. Esta pesquisa foi configurada no formato de artigo, dividida em 05 capítulos. No primeiro apresentou-se uma introdução geral da pesquisa com sua respectiva problemática, seguido da apresentação da fundamentação teórica da pesquisa e os marcos regulatórios da atividade de PD&I no Amazonas. O terceiro e quarto capítulos são representados por artigos que buscaram analisar a interação universidade-empresa e PD&I como fator de relação na universidade-indústria. O último capítulo, por fim, apresenta as considerações finais da pesquisa. Entende-se com o presente estudo que o recurso para PD&I, na forma como foi concebido no corte temporal definido, possui real potencial para a inovação e o desenvolvimento e crescimento econômico, por meio da articulação da universidade-empresa-indústria, mas que na região Amazônia, em especial na Universidade do Estado do Amazonas, precisa ser regulamentado, uma vez que, não há indicadores consolidados para fins de análise do recurso na universidade e empresa. Palavras-chave: Zona Franca de Manaus. Lei de informática. PD&I. Inovação. Hélice tríplice. Política pública.Item A Lei Eloy-Chaves no contexto da Primeira República: a refração entre a cooptação e a expansão dos canais sociais(Universidade Federal de Viçosa, 2019-02-26) Silva, Antonio Abdias Capelo Barroso; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6386078021756151O trabalho investiga o contexto sociopolítico no período de implementação da Lei Eloy-Chaves. Para tanto, inicia-se o trabalho com a tese de que a aposentadoria era um sistema de coerção, conforme argumenta Zaniratto (2003). Porém, a hipótese de coerção demonstra-se como um ponto de partida para investigar as causas da lei com carácter social ter ocorrido no ano de 1923. Para tanto, o trabalho lança a hipótese de uma dupla de fatores: tanto a resposta coercitiva do sistema quanto uma expansão dos canais sociais durante os anos de 1917 a 1923 que possibilitaram uma mudança na Agenda Pública. O trabalho utiliza-se de um referencial teórico que confluí o conceito de esfera pública, trabalhado por Habermas nos estudos de Agenda Pública e também trabalhado por Cobb e Elder, e a escola das narrativas políticas. O referencial tem como ponto central uma reavaliação do conceito de opinião pública e sua interatividade com a Agenda Institucional/esfera política ao ressignificar a opinião pública como opiniões públicas advindas de esferas públicas, como observado em Fraser (1991). Os membros da esfera política decidem quais opiniões públicas são relevantes e legitimas para então inseri-las na agenda institucional. Nessa dinâmica, percebe-se a convergência do trabalho de Habermas e dos teóricos sobre agenda pública em sua crítica ao pensamento sobre poliarquia. O trabalho apura uma mudança ao longo prazo em sua análise estatística e de conteúdo das Mensagens Presidenciais ao Congresso Nacional. Partindo dessa análise, o trabalho consegue delinear uma temporalidade específica de mudança da Agenda Institucional Após esta análise, o projeto esgueira-se nos discursos e nos pareceres do projeto de lei que teve como produto a Lei de Acidentes de Trabalho, primeira lei que regula o trabalho particular no Brasil república. Em seguida, são analisados os discursos presentes na Lei Eloy-Chaves. O trabalho consegue chegar a conclusão que houve, no período entre 1917 a 1923, uma expansão dos canais sociais ao adentrar novas narrativas na agenda institucional.Item A participação social nas audiências públicas da Câmara Municipal de Viçosa-MG: avanço democrático ou mera formalidade?(Universidade Federal de Viçosa, 2016-02-29) Araújo, Itair de Oliveira; Faroni, Walmer; http://lattes.cnpq.br/3865909017487388Este estudo trata do tema da participação social nas audiências públicas como instrumento de interação entre Estado e Sociedade, problematizando sua operacionalização e buscando verificar sua eficácia no avanço da democracia. Entretanto, percebe-se que alguns desses canais participativos, como as audiências públicas, além de serem pouco exploradas nas pesquisas científicas, têm-se tornado uma prática tecnificada quando o cidadão comum se sente excluído do processo participativo. Ou seja, às vezes as audiências públicas são conduzidas por seus mediadores (ou organizadores) de maneira muito formal, sem espaços para esclarecimentos e aprofundamento na temática abordada. Nesse sentido, a unidade de análise consistiu nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG, por considerar que este município possui uma realidade peculiar no que tange ao desenvolvimento da participação social em seu território frente à presença de uma renomada Universidade Federal na cidade que contribui para a promoção da cidadania de forma pontual, mas que poderia contribuir muito mais para a realidade de Viçosa-MG, e por outro lado, há a falta de uma gestão mais democrática no município, visto que não há um plano diretor vigente, dentre outros assuntos que serão aprofundados. A principal problemática da pesquisa retrata se as audiências públicas da referida Câmara Municipal constituem-se em avanço democrático ou mera formalidade da participação social. Tendo em vista que as audiências públicas quando bem executadas, no sentido de inserir e estimular o cidadão comum a dela participar, configuram um avanço democrático. Porém, se as audiências públicas forem realizadas como mais uma técnica de trato social, essa sinalizará apenas uma mera formalidade. Desse modo, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o desenho institucional das audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG e suas implicações no processo de participação social. Em termos metodológicos a pesquisa é de natureza eminentemente qualitativa, consistiu em um estudo de caso na perspectiva de Robert Yin (2010) e utilizou-se da análise documental, da observação não participante e de entrevistas com roteiro semiestruturado como instrumentos de coleta de dados. A estratégia de análise dos dados teve por base a análise de conteúdo (BARDIN, 2011) e como variável o desenho institucional na perspectiva de Faria & Ribeiro (2010) e adaptada por Clemente (2011). Após a realização da pesquisa, percebeu-se, por meio das dimensões da variável desenho institucional e a análise das entrevistas, que há uma necessidade de redesenhar a dinâmica da deliberação, pois a participação popular é ainda limitada quanto ao interesse pelo tema, consciência cidadã, tempo quantitativo da fala dos cidadãos e dentre outros fatores destacados na análise. Ou seja, verificou-se que este estudo apresenta indícios que leva o pesquisador a pensar que em Viçosa-MG há mais uma participação institucionalizada, não sendo possível afirmar que haja de fato uma participação social mais efetiva com relação ao número de habitantes no município. Portanto, este estudo demonstrou ser um início de um caminhar nas veredas da democracia deliberativa, evidenciando algumas percepções e necessidades de aprimoramento nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Viçosa-MG.Item A política da SUDENE e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios no estado Espírito Santo, Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2019-07-18) Moura, Hanah Aridi; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/7274934145611482A presente dissertação teve por escopo analisar as implicações da política da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) sobre o desenvolvimento socioeconômico nos municípios do estado do Espírito Santo. Buscou-se averiguar se os municípios espírito-santenses que, estão no âmbito de atuação da Sudene, tiveram alterações no seu desenvolvimento, capazes de diminuir a desigualdade regional ou de alterar estruturalmente seus indicadores econômicos e sociais, conforme o objetivo da superintendência. Para tanto, foram utilizados como instrumentos metodológicos os seguintes procedimentos: abordagem qualitativa descritiva e regressões com dados em painel dinâmico e estatico. Os resultados indicaram que a atuação da Sudene no estado surtiu efeitos restritos sobre o desenvolvimento regional, cabendo reformulações nas ações da superintendência para que ela alcance seu objetivo de desenvolver os municípios sustentavelmente. Embora os resultados obtidos não tenham se mostrado muito satisfatório, ainda é necessário considerar que os beneficiamentos e os incentivos fiscais proporcionados pela Sudene foram responsáveis por geração de empregos e crescimento local de alguns municípios. Palavras-chave: Sudene. Desenvolvimento regional. Incentivo fiscal.Item A política de qualificação docente da Universidade do Estado do Amazonas e o desempenho da universidade(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-20) Araújo, Marcus Orleans Arnaud; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/8388651439492174O objetivo geral deste estudo foi analisar como o desempenho da UEA na educação superior é afetado pela política de qualificação da Universidade. Especificamente, buscou-se: (a) descrever os processos e a política de qualificação docente da UEA; (b) identificar a evolução da produção científica dos docentes da UEA e o quanto a qualificação docente está relacionada com tal evolução; (c) analisar e descrever a inserção da UEA nos projetos PD&I vinculados ao PIM e o quanto a qualificação docente está relacionada com tal inserção; e, (d) identificar a relação entre a qualificação docente e o desenvolvimento local. A análise teve como referência os docentes que tiveram vínculo com a UEA, no período entre 2002 e setembro de 2022. Para o atendimento dos objetivos (a), (b) e (c), utilizou-se de análises documentais. Para avaliar as relações propostas em (b), (c) e (d), empregou-se o Teste de Correlação de Pearson. Quanto aos resultados da pesquisa, o processo de qualificação docente entre 2014 e 2022 propiciou elevado percentual de titulados (53% doutores e 39% mestres). A produção científica obteve significativo incremento, com aumento de 119,30% entre os anos de 2014 e 2020. A captação de recursos por meio de projetos de PD&I atingiu valores relevantes e consolidados desde o ano de 2019, que captou o valor recorde de R$ 81.397.179,99. Os testes de correlação de Pearson apontaram forte associação entre a qualificação docente e os indicadores de produção científica e desenvolvimento regional. Assim, pode-se concluir que a qualificação docente é fator essencial para o aumento da produção científica, assim como para impulsionar o desenvolvimento local. Estes resultados confirmam o papel da Universidade do Estado do Amazonas no processo de desenvolvimento regional, sobretudo no sentido de favorecer o desenvolvimento econômico no interior do estado do Amazonas. Palavras-Chave: Qualificação Docente. Desempenho da Universidade. Produção Científica. PD&I. Universidade do Estado do Amazonas.Item A proteção social à nível municipal: desafios da concretização da política pública nos centros de referência da assistência social(Universidade Federal de Viçosa, 2023-09-13) Lopes, Fernanda Fortes; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/6993459308788388O intuito deste trabalho foi investigar e compreender a implementação da política de assistência social brasileira a nível municipal, com recorte na proteção social básica realizada pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Esta temática se mostra relevante especialmente em um contexto de pós-pandemia, que agravou problemas relacionados com a pobreza e aumentou a procura pela proteção social do Estado. Para este fim, foram realizadas revisões de literatura, bem como um estudo de caso em dois municípios da zona da Mata de Minas Gerais que possuem características distintas: Ervália e Viçosa. Dentre os principais resultados, destacamos o histórico da política de assistência social, e como sua construção ao longo do tempo contribuiu para a criação de estigmas que ainda atrapalham o pleno desenvolvimento da política. Com base nos relatos dos burocratas de nível de rua, destacamos como o processo de concessão de benefícios sociais é dependente das políticas e recursos locais, sendo que a discricionariedade do BNR não é suficiente para sanar os problemas que eles encontram em seu dia a dia de trabalho. Destacamos ainda como mudanças no arranjo institucional da política pública, como a inserção de novas tecnologias, pode prejudicar a capacidade dos municípios de implementar a política pública. Palavras-chave: Assistência Social. Centro de Referência da Assistência Social. Políticas Públicas.Item A representação de interesses na construção sociopolítica do setor de energia eólica no Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2019-02-05) Soares, Ítalo Nogueira; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/9047387537624652A presente dissertação tem como objetivo analisar a organização política do mercado de energia eólica no Brasil. A pesquisa se concentrou na hipótese de que os grupos de interesses posicionados no mercado de energia eólica brasileiro buscam diversas formas de representação política e agem estrategicamente para pautar a agenda governamental em diferentes níveis. No esforço de influenciar a tomada de decisão dos agentes públicos, os grupos de interesse constroem estruturas de relações sociais e utilizam recursos financeiros, informacionais e organizacionais ao ponto de formarem um subsistema político que atrela interesses públicos e privados. Nesse sentido, o percurso da pesquisa contou com a investigação das interações entre grupos econômicos e políticos em múltiplas arenas de interesse como: a arena de disputa eleitoral; a esfera legislativa, onde executivo e legislativo atuam como entes reguladores da operação do setor de eólica por meio de leis; as audiências públicas da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, arena onde políticas públicas do setor são discutidas; as audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica, arena onde a regulação do setor energético é executada e onde os grupos de interesse buscam influenciar diretamente. Conclui-se, com a síntese do trabalho, que o subsistema político em torno das políticas públicas da energia eólica é um campo que surgiu a partir de interesses econômicos já estabelecidos, e que as arenas políticas apresentaram diferentes permeabilidades ao interesses privados, ora pendendo para uma relação clientelista, ora declinando para o insulamento burocrático, padrão de interação que rememora uma forma particular de relação entre Estado e sociedade fomentada historicamente pelas instituições políticas e econômicas brasileiras.Item A transformação do conhecimento de base científica em inovação: condições e contradições de uma spin-off acadêmica(Universidade Federal de Viçosa, 2020-03-04) Lauriano, Nayara Gonçalves; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/7573151815768248A presente pesquisa parte da concepção da inovação como via de geração de valor econômico. Neste sentido, recuperam-se os estudos que relacionam conhecimento científico com o mercado. A partir disso, reconhece-se que a dinâmica de inovação se dá de maneira sistêmica e se estabelece de diferentes formas, dentre as quais se destaca a criação de spin-offs acadêmicas. A partir de um caso da Universidade Federal de Viçosa, o estudo buscou explorar o processo de inovação estabelecido através da transferência do conhecimento científico para o mercado. Através do estudo do caso Rizoflora Biotecnologia, a investigação realizada tem como objetivo central: analisar sob que condições uma tecnologia é desenvolvida a partir do conhecimento de base científica e chega até o mercado, como expressão de criação de valor econômico, sob os contornos do caso Rizoflora. Para tanto, o estudo é apoiado na fundamentação teórica em torno da relação entre desenvolvimento econômico, sistemas de inovação, o estreitamento entre ciência e mercado e as spin-offs acadêmicas. Ademais, como realidade, a qual o caso pertence, buscou-se, ainda, elucidar os esforços traçados em contexto brasileiro para o estreitamento entre ciência e mercado. No que concerne aos aspectos metodológicos, esta pesquisa de abordagem qualitativa, realizou entrevistas semiestruturadas com atores que, de alguma maneira, integraram as condições pelas quais a spin-off acadêmica se formou e desenvolveu. Na análise dos dados, utilizou-se do método de análise de conteúdo, com o auxílio do software ATLAS.ti. Os resultados apontaram que as condições sobre as quais a spin-off investigada se desenvolveu foi composta por um conjunto de eventos específicos que constituíram diferentes fases de desenvolvimento e estágios de transição. Ademais, identificou-se que a estrutura funcional sistêmica, que alicerçou o caso, foi composta por funções chaves, sendo elas: Suporte; Regulamentação; Infraestrutura, Financiamento e Comercialização, que perpassou pela atuação de cinco atores principais: Universidade, Agências de fomento, Atores políticos, Facilitadores e Mercado. Por fim, identificou fatores intervenientes de nível individual, organizacional, institucional e ambiental. A partir dos quais se destacou a relevância positiva para o caso dos influenciadores individuais, a sublinhar, o envolvimento do inventor e a participação de um gestor de negócio externo, além da forte influência associada a aspectos organizacionais, em torno do tipo da tecnologia e do modelo de negócio definido, os fatores estimulantes advindos em nível institucional, sobretudo, a partir de mecanismos de apoio oferecidos pela universidade, bem como a dificuldade imputada à spin-off, devido ao tipo de mercado final a ser explorado e a obstrução ao desenvolvimento do empreendimento acadêmico face às condições regulatórias, em nível ambiental. Palavras-chave: Spin-off acadêmica. Sistemas de inovação. Interação entre ciência e mercado. Desenvolvimento econômico.Item Ação conjunta e cooperação em aglomeração produtiva: institucionalização da suinocultura no Vale do Piranga - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-22) Oliveira, Pamela Torres de; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/0303564942150055Os estudos sobre a atividade produtiva de suinocultura destacam a importância do Vale do Piranga, localizado na microrregião de Ponte Nova, Minas Gerias, como região tradicional na criação de suínos. A partir da percepção de que o processo de constituição e desenvolvimento de um aglomerado produtivo está intensamente relacionado aos processos de constituição de suas organizações, desenvolveu-se esta pesquisa com o intuito de investigar as iniciativas de criação e os processos de constituição das três principais entidades locais vinculadas à atividade de suinocultura: a Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga, MG (Assuvap), a Cooperativa dos Suinocultores de Ponte Nova e Região (Coosuiponte) e o Frigorífico Saudali. A pesquisa foi conduzida de modo a responder à seguinte pergunta: A lógica do processo de institucionalização do mercado de suinocultura no Vale do Piranga - MG foi resultante de ações autointeressadas ou de ações condicionadas por interesses coletivos? O pressuposto adotado foi que as ações conjuntas que culminaram na criação dessas três principais entidades locais e setoriais contribuem para a compreensão da base sobre a qual foi sendo estabelecida uma aglomeração produtiva na região, que ainda se encontra em fase de desenvolvimento. O objetivo da pesquisa foi analisar o processo de constituição do aglomerado de suinocultura do Vale do Piranga, a partir dos relatos sobre a criação de suas entidades locais, e, por meio deles, compreender o processo de institucionalização do mercado de suinocultura do Vale do Piranga. Quanto à metodologia, a pesquisa pode ser classificada como descritiva, essencialmente qualitativa e documental, e também como um estudo de caso, uma vez que buscou o exame detalhado de uma situação em particular. A investigação foi conduzida por meio do resgate das memórias dos suinocultores entrevistados. Os sujeitos de pesquisa foram selecionados a partir da identificação dos ocupantes do cargo de diretor-presidente das três diferentes entidades. A análise dos conteúdos advindos das entrevistas foi feita por meio do uso do software Análise Lexical Contextual de um Conjunto de Segmento de Texto (Alceste), que permitiu a descrição dos dados obtidos sob a forma de classes ou agrupamentos, resultando nas seis classes descritas neste trabalho. A análise dos resultados permitiu concluir que o processo de constituição do aglomerado de suinocultura do Vale do Piranga encontra-se intimamente relacionado à história da constituição e do desenvolvimento de suas entidades. Constatou-se a existência de um grupo de suinocultores reconhecidos e citados pelos entrevistados como figuras empreendedoras, políticas e líderes responsáveis pela condução das principais decisões de constituição dessas entidades. Apesar do cálculo racional ou utilitário realizado, foram indicadas práticas conduzidas por relacionamentos interpessoais, relações de confiança e outras herdadas por suinocultores antigos. Evidentemente o relacionamento, por si só, não foi uma condição suficiente para que houvesse cooperação no sentido de promover ações conjuntas entre os suinocultores, mas, por outro lado, o cálculo utilitário ou estratégico também não se revelou condição única ou satisfatória.Item Accountability e Teoria da Agência no setor público: análise dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-19) Silva, Jéssica Natália; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6466309734164212Pretendeu-se com este estudo compreender e analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais à luz da Accountability e da Teoria da Agência no setor público. Para a execução da proposta, inicialmente discorreu-se sobre os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais a partir dos municípios que os compõem, identificando variáveis que levavam os municípios a se assemelharem ou a se diferenciarem, tendo como base pesquisas documentais e bibliográficas e a Análise de Cluster a partir de variáveis socioeconômicas dos municípios consorciados. Adiante, analisou-se os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais sob a perspectiva da Accountability e da Teoria da Agência aplicada ao setor público, sendo realizada a Análise de Conteúdo dos Protocolos de Intenção de tais entidades, a partir de categorias de análise criadas (relação de agência, informação transparente, controle e sanção). E, ainda, mensurou-se as práticas de accountability nos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais, tomando por base práticas de accountability (informação transparente, participação, controle e sanção) identificadas em Estatutos e Protocolos de Intenção que possibilitaram a construção do Índice de Accountability dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (IACIS). Com base nos achados, foi concluído que os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais são heterogêneos se comparados entre si e também heterogêneos quanto à utilização de práticas de accountability. Além disso, ao analisar a existência de elementos da Teoria da Agência e da Accountability, destacou-se que muitos deles estão inseridos nas estruturas dos consórcios, no entanto, existem ainda alguns mecanismos e conceitos que, se fossem encontrados em tais estruturas, poderiam minimizar comportamentos oportunistas de alguns agentes e ainda, auxiliar no controle, na transparência, na prestação de contas e na responsabilização dos agentes públicos, já que tais elementos podem não somente aferir legitimidade aos consórcios, como também auxiliar no melhoramento das relações sociais e na geração de confiança entre os entes consorciados.Item Accountability nas unidades gestoras do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: um estudo de caso no IPREVI – Viçosa/MG(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-31) Martins, Fabrícia Júnia de Oliveira; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/7980290030399342A gestão da previdência social demanda a realização da accountability, entendida como o processo de avaliação e responsabilização dos agentes públicos. Por isso, essa dissertação teve como escopo geral identificar e avaliar esse o processo nas unidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores municipais a partir do estudo de caso do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa/MG – IPREVI. Para tanto, o texto foi estruturado em formato de três artigos correlatos aos objetivos específicos desse trabalho: um ensaio teórico e dois artigos empíricos, ambos com abordagem qualitativa e quantitativa. Assim, o primeiro artigo analisou os pressupostos e mecanismos da accountabilitity presentes na Administração Pública brasileira e identificou os componentes fundamentais desse processo: Informação Transparente; Participação e envolvimento do administrado; Mecanismos de Controle; e, previsão de Sanções. O segundo artigo apresentou a elaboração de um instrumento de identificação e avaliação da accountability nas unidades gestoras dos RPPS municipais a partir dos elementos configuradores da accountability e da sua sistematização identificados no primeiro artigo. Na última etapa desse trabalho, foi apresentado o resultado da aplicação do instrumento elaborado no segundo artigo por meio do estudo de caso no IPREVI, com a identificação da presença dos mecanismos institucionalizados de accountability vertical, horizontal e social nessa unidade gestora. Os resultados e conclusões obtidos em todas as etapas dessa dissertação sugeriram a existência de um aparato institucional que deveria potencializar a realização da accountability. No entanto, o estudo empírico demonstrou um contraste entre os instrumentos institucionalizados e a prática da accountability no IPREVI, sendo que os resultados indicaram que o elemento “Informação Transparente”, embora tenha maior relevância que os demais, é o mais precário, inclusive no aspecto formal.Item Accountability, capacidade estatal e eficiência na alocação de recursos públicos municipais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-05-04) Mendes, Wesley de Almeida; Mendes, Wesley de Almeida; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445Os municípios, dotados de autonomia política e administrativa estabelecida pelo modelo federativo brasileiro, receberam um conjunto de competências para geração e captação de recursos por meio de tributos próprios, bem como para elaboração e implementação de políticas públicas, atendendo limites de gastos e diretrizes de como executá-los. Assim, para aplicar os recursos e atender as normativas legais, o município precisa utilizar sua capacidade para execução das ações públicas e emprego da receita no plano municipal. Essa capacidade corresponde ao aparato burocrático e político que envolve a administração pública. Contudo, a capacidade estatal não é o único fator a garantir a eficiência e a obtenção de melhores resultados na alocação desses recursos, sendo importante o papel da accountability, em seu aspecto horizontal, vertical e social. Nesse sentido, o presente estudo tem como tese: “a capacidade estatal dos municípios afeta a alocação de recursos, mas isso não ocorre individualmente, dependendo da atuação em conjunto de dispositivos de controle horizontal, vertical e social, influenciando a eficiência na aplicação dos recursos públicos”. Desse modo, esta pesquisa tem por objetivo avaliar a capacidade estatal dos municípios de Minas Gerais e suas inter-relações com a accountability, considerando a alocação de recursos públicos. Para isso, foram realizados três estudos inéditos e independentes, que resultaram nos três artigos contidos nesta tese. No primeiro, ao buscar avaliar a eficiência na alocação dos recursos públicos dos municípios por meio da avaliação das contas públicas aferida por órgãos de controle externo, argumenta-se que a ausência de instrumentos de mensuração da eficiência prevista na legislação impede a avaliação dos resultados obtidos pela administração municipal, de forma que os órgãos de controle se limitam a verificar o cumprimento dos limites orçamentários estabelecidos em lei. Foram realizadas análise documental, DEA e Propensity Score Matching, cujos resultados demonstram que a aprovação ou não das contas não diferencia, estatisticamente, o nível de eficiência dos municípios, destacando a importância dada ao cumprimento dos limites orçamentários frente aos resultados que podem ser alcançados pela aplicação dos recursos. No segundo estudo, buscou-se identificar a influência das instituições de controle na eficiência da alocação de recursos públicos, considerando as características ambientais de desenvolvimento e o aspectoorganizacional da administração pública municipal. Usando o método de Regressão Beta Inflacionada, os resultados apontaram que controle social, elementos do contexto político e características socioeconômicas influenciam o nível de eficiência dos recursos públicos. Esses resultados destacam a importância do ambiente propício, com valorização para a democracia e desenvolvimento para influenciar a eficiência da gestão. Já a terceira pesquisa buscou verificar a influência da accountability e da capacidade estatal no desempenho dos recursos públicos em municípios brasileiros. Por meio da utilização do método de Modelagem de Equações Estruturais, em path analysis, os resultados provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos recursos públicos. Os resultados encontrados confirmam a tese desta pesquisa, indicando a relação entre a capacidade estatal e a alocação dos recursos, a qual também é influenciada pela accountability em seus aspectos horizontal, vertical e social. Ainda, pode-se notar que a atuação de cada um desses instrumentos de accountability e controle está delimitada à sua área de ação, cabendo ao controle social a avaliação da qualidade e do desempenho na prestação do serviço, enquanto que o controle horizontal encarrega-se da análise orçamentária e da responsabilização do agente público. Para a accountability vertical, há a utilização do aparato eleitoral como forma de aceitar ou rejeitar as propostas políticas feitas. Assim, este estudo se apresenta como um elemento de discussão da atuação dos mecanismos de controle sobre a capacidade estatal na busca de compreender a eficiência na alocação dos recursos públicos. Palavras-chave: Administração Pública. Capacidade Estatal. Controle.