A atuação em Rede do SGD – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: uma análise no município de Viçosa-MG

Abstract

Esse estudo objetivou compreender a atuação em rede do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), na cidade de Viçosa, MG. A atuação em rede entre órgãos governamentais e não governamentais nas políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e concretizada por meio da Resolução no 113/2006 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA). Visando atender às normativas, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Viçosa (CMDCA) criou, por meio da Resolução no 02/2011, em Viçosa a Comissão de Apoio ao SGD, cujos objetivos são de integrar a rede, acompanhar e avaliar os trabalhos dela e elaborar o plano de ação dessa. Diante dessa realidade, esse estudo fundamentou-se na literatura sobre políticas públicas – em especial na fase de implementação destas – e na literatura sobre redes de política (policy network), pois considera-se que o SGD atua como uma rede implementadora (rede de políticas) da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa documental (de legislação acerca do SGD e Atas de reuniões da Comissão de Apoio ao SGD) e pesquisa de campo exploratória (com observação in loco das reuniões da Comissão e aplicação de entrevistas com os atores da rede). Para análise dos dados, empregou-se a técnica Análise de Conteúdo de Bardin (2016) e o método de análise estrutural de redes sociais (ARS). Os resultados mostraram que a Rede SGD possui elementos constitutivos de redes de políticas públicas. Sendo assim, concluiu- se que melhorias na atuação do SGD requerem ações estratégicas conjuntas dos atores, por meio da Comissão, elaborando um plano de ação cujas finalidades considerem a ampliação da rede por meio de novas parcerias, formas de captar recursos e trocas com outras redes de políticas públicas.This study aimed to understand the Children and Adolescents Rights Guarantee System (SGD) network in Viçosa city, located in the State of Minas Gerais, Brazil. According to the Resolution no 113/2006 of the National Council on The Rights of Children and Adolescents (CONANDA) and the Statute of the Child and Adolescents, governmental and non-governmental entities must work together in the public policies for children and adolescents, therefore, aiming to satisfy these regulatory requirements, the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents of Viçosa (CMDCA) created in Viçosa, through the Resolution no 02/2011, the Support Committee for SGD, whose goals are to integrate the SGD network, to monitor and to evaluate its actions and to prepare its action plan. In face of this reality, this study was based on the theory of public policies – specially the implementation phase – and on the theory of policy network, as it is assumed that SGD acts as a policy network for implementing public policies for children and adolescents. Data were obtained from the documental research (legislation referred to SGD and meeting minutes from the Support Committee) and exploratory research (observing the Committee meetings and interviewing actors of SGD network). For analyzing the data, the content analysis method from Bardin (2016) and the social network analysis (ARS) were used. The results confirmed the presence of elements of policy networks. Therefore, it was concluded that improvements demand strategic actions from the actors through the Support Committee designing an action plan with purposes of network expansion, obtaining new partners, sources of funding and exchanging resources with other policy networks.