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Item Análise da atuação do Estado na promoção da mobilidade social(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-23) Franklin, Luiza Amalia Soares; Marques, Marco Aurélio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/4755075959208723Esta tese analisou como a atuação do Estado tem influenciado o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. Para tanto, foram conduzidos três artigos independentes e complementares. No primeiro, explorou-se os fatores relacionados de forma empírica à mobilidade social brasileira. A partir de uma revisão sistemática de literatura e de uma análise documental categorial, foram identificados determinantes, fatores de esforço e circunstanciais, além das áreas de ocorrência de tais fatores. Constatou-se que a realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade de oportunidades e por uma dinâmica de mobilidade social aquém do esperado se comparada ao cenário econômico do país. Apesar de as políticas sociais, educacionais, econômicas e de saúde gerarem resultados positivos e de haver uma melhoria no quadro social brasileiro, a mobilidade social segue sendo intensamente afetada por condições econômicas, ocupacionais e educacionais de origem, o que potencializa as desigualdades de oportunidades e de condições. No segundo estudo, verificou-se o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. A partir da construção do Índice de Potencial de Mobilidade Social (IPMS) para os anos de 2000, 2010 e 2019, explicado, principalmente, por variáveis relacionadas à Segurança Pública, Emprego e Renda, e Saneamento e Meio Ambiente, observou-se que mais de 80% dos municípios mineiros ofertam à população um ambiente com médio potencial à mobilidade social. Contudo, as médias absolutas encontradas, entre 2000 e 2019, sofreram queda em mais da metade dos municípios, e a imobilidade foi predominante ao se observar o IPMS por categorias. No último artigo, o objetivo foi verificar o efeito dos condicionantes estatais no potencial de mobilidade social dos municípios mineiros, o que foi feito a partir da realização de regressões lineares e logísticas. O IPMS foi utilizado como variável dependente e foram testadas regressoras das áreas de assistência social, cultura, condições de vida, desenvolvimento rural, educação, economia e mercado, esporte, gênero, responsabilidade fiscal, saúde, saneamento e meio ambiente, e segurança pública. Resultados apontaram que investimentos em educação, esporte, infraestrutura, saúde e segurança pública influenciam positivamente o potencial de mobilidade social de municípios que apresentam alto desempenho, representando indicações de áreas de ação para o Estado. Segurança pública foi a área de destaque no segundo e terceiro artigos desta tese, o que pode ser entendido como um fator essencial tanto para compreender a situação dos municípios quanto para promover melhores condições para a população. Além dessa questão, os resultados desses dois artigos, de forma geral, evidenciam a necessidade de analisar questões relativas ao ambiente em que as populações menos favorecidas residem, para que essas pessoas tenham possibilidades de ascensão social. Muito se discute, e essas discussões são cruciais, acerca do papel da transmissão do status e das características dos pais, e das condições de educação e emprego para promoção de mobilidade social. Entretanto, sozinhas elas não são suficientes para resolver esse wicked problem, como a própria literatura aponta. Sendo assim, concluiu-se que adicionar elementos ambientais ao debate agrega insights valiosos para formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e promover a mobilidade social em cenários desafiadores. Por fim, sistematizou-se as reflexões acerca do conceito de potencial de mobilidade social em um capítulo final da presente tese, que discutiu aspectos teórico-metodológicos para aplicação do mesmo em pesquisas futuras. Palavras-chave: Mobilidade social. Wicked problem. Mobilidade intergeracional. Potencial de mobilidade social.Item Capacidades de políticas públicas: o caso do plano diretor de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-25) Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/0747318824526243Com esta tese se propõe e defende-se a noção de capacidade de atores políticos para o desenvolvimento das políticas públicas. A compreensão é de que a capacidade e o seu conjunto de elementos se materializam nos atores dentro e fora do Estado, assim como nas suas relações, e apreendê-la é fundamental para investigar os processos das políticas públicas. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi compreender como as capacidades de diferentes atores políticos foram mobilizadas e empregadas para responder à necessidade de revisar o principal instrumento da política urbana municipal – o plano diretor. Essa finalidade foi atendida considerando-se o caso da terceira revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte (Minas Gerais). Os processos político-administrativos foram interpretados à luz da policy capacity, a partir do desenvolvimento de um quadro geral em três competências básicas (analítica, operacional e política). A leitura da realidade foi possibilitada pelo emprego do estudo de caso, conjugando- se o levantamento de dados primários (entrevistas) e secundários (documentos) com a posterior análise do conteúdo das evidências. O processo político-administrativo foi descrito e analisado em três atos. No Ato 1, “A agenda urbana local para a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte: o surgimento das ideias”, abordou-se a agenda urbana municipal e a origem das ideias. O Ato 2, “Pensando a cidade junto à sociedade: o debate e a geração de ideias na IV Conferência Municipal de Política Urbana”, dedicou-se ao momento em que tais ideias foram levadas para discussão junto à sociedade. O Ato 3, “Colocando as ideias no papel: as idas e vindas do projeto de lei e a sua apreciação na Casa Legislativa Municipal”, descortinou o processo legislativo e o trânsito das ideias entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em meio aos acordos e negociações, tensões e conflitos, os diversos atores políticos emitiram as suas percepções quanto aos processos e as capacidades, com destaque para a relevância do compartilhamento das habilidades e dos recursos. Observou-se a capacidade do Estado para ouvir o que acontecia na sociedade e, com isso, permitir que os grupos sociais oferecessem as suas próprias interpretações sobre a realidade. Paralelamente, notou-se a necessidade de melhor desenvolver formas para compreender como as interpretações sociais se relacionavam com os objetivos da política e, assim, estabelecer um diálogo mais assertivo com a sociedade na busca pela construção de consensos de modo mais aberto e transparente. Nesta direção, os resultados mostraram que a mobilização de capacidades tanto pelos atores estatais e não-estatais foi fundamental para a concepção dada ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. Palavras-chave: Capacidades. Política Pública. Plano Diretor. Gestão Pública Municipal.Item Compreensões da representação de interesses a partir da percepção dos representantes dos arranjos produtivos locais de turismo de Ouro Preto e Tiradentes, Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-19) Antero, Cecília Alves da Silva; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/5093674007410060Assumiu-se como objetivo compreender a representação de interesses dos APLs de Turismo. Nesta pesquisa qualitativa, enquadrada no paradigma interpretativista (SCHWARTZ-SHEA; YANOW, 2013; FISCHER, 2016), foi adotado o estudo de caso de caráter descritivo- exploratório classificado como múltiplo e instrumental (YIN, 2015). Os dados foram obtidos por meio de entrevista e pesquisa documental. Os sujeitos participantes da pesquisa foram os atores dos APLs de turismo de Ouro Preto (Circuito do Ouro) e Tiradentes (Circuito Trilha dos Inconfidentes) em Minas Gerais, identificados por meio da técnica snowball. Na análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo (LAVILLE; DIONNE, 1999; BARDIN, 2009) com o suporte do software IRaMuTeq ® . Realizou-se um mapeamento das organizações que desempenham atividades relacionadas ao turismo bem como identificou-se as organizações que exercem representação de interesses: ACEOP, ASA, ABIH OP e C&VB, em Ouro Preto, e ASSET, AFAT e AMAT, em Tiradentes, as atividades dessas organizações e quem são seus representados. Compreendeu-se o relacionamento que os representantes estabelecem com os representados e com outras organizações nos níveis de atuação local, estadual e nacional. Percebeu-se que em Ouro Preto e Tiradentes, esse relacionamento é marcado pelo padrão de ligações ordenados, intensidade, densidade, sendo que no primeiro tem-se um relacionamento pluricêntrico (COMTUR E SECMTUR) e no último unicêntrico (COMTUR). Em ambas cidades o COMTUR é a organização com a qual os representantes têm maior interação. Também foi possível entender como ocorre a participação dos representados e dos representantes. Observou-se que a participação dos representados é mínima e que nem todos os representantes participam de forma frequente, deixando as atividades da organização de interesse a cargo de um grupo reduzido de representantes. Ainda se identificou a origem e destino das reinvindicações dos representados. Averiguou-se que os representantes têm diversos meios para interação por meio dos quais os representados podem apresentar as reinvindicações. As reuniões são o meio mais utilizado para esse fim. Tais reinvindicações, quando se referem a questões do cotidiano, em sua maioria são atendidas. Em caso contrário são apresentadas para a organização competente. Sobre as ações realizadas, constatou-se que os representantes estão concentrados em realizar ações relativas ao cotidiano em detrimento de ações referentes ao planejamento, deixando de cumprir parte importante de suas atribuições. Com base nessas informações foi possível analisar o grau do viés da representação de interesses. Constatou-se que tanto em Ouro Preto como em Tiradentes, o grau do viés da representação de interesses, em relação às reivindicações e ações de planejamento, é alto. De forma geral, a participação dos representados e a obtenção de benefícios pelos representantes são os principais fatores afetados pelo alto grau de viés da representação de interesses. Foram destacadas contribuições teóricas, práticas e sociais, bem como apontadas possibilidades para pesquisas futuras. Palavras-chave: Administração Pública. Arranjo Produtivo Local. Desenvolvimento. Representação de Interesses. Estrutura e Viés.Item “Desbravando a mina”: regulação e capacidades estatais na implementação da política mineral brasileira(Universidade Federal de Viçosa, 2023-05-30) Macedo, Suélem Viana; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/6357803267954935Este estudo buscou analisar a qualidade da burocracia que integra as agências reguladoras brasileiras, bem como identificar as capacidades do governo federal para centralizar o papel de regular as atividades minerárias, bem como coordenar e implementar as políticas minerais, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM). Assim, dois estudos independentes, porém, complementares, foram desenvolvidos. No primeiro, analisou-se as características da regulocracia federal brasileira, criando-se um índice para medir a sua qualidade. Os resultados indicaram que a qualidade da regulocracia é alta, no geral, porém, quando o índice é desagregado em suas dimensões, algumas agências apresentam melhores indicadores que outras. A agência reguladora que mais se afasta das demais, em termos de menor qualidade, é a ANM. No segundo estudo, ao analisar os fatores que contribuíram para o processo de transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na ANM, verificou- se que a despeito de ela ter sido baseada na proposta de possibilitar a construção de novas capacidades, a ANM assumiu as velhas heranças do DNPM. Ao sintetizar as capacidades analíticas, gerenciais e políticas da ANM, associadas aos recursos e processos, em seus níveis individuais, operacionais e sistêmicos, os resultados indicaram que o déficit de recursos humanos e orçamentário pelo qual passava o DNPM também é a realidade da agência. No geral, os resultados da pesquisa sugerem que a especialização na produção mineral parece enfraquecer o poder do Estado brasileiro em regular a atividade, pois as rendas geradas pela atividade contribuem para que os governantes as utilizem com o objetivo de se perpetuar no poder, aplicando-os em áreas que lhe dão maior retorno político. Por outro lado, o órgão regulador permanece sem a atenção devida, o que incapacita os seus líderes de formularem e implementarem políticas adequadas e a agência de entregar serviços de qualidade, favorecendo a falta de apoio público e político. Em termos de avanços teóricos, esta pesquisa demonstra que a análise das capacidades regulatórias do governo federal brasileiro, sob a ótica do modelo teórico desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015) e incrementado por Chenboonthai e Watanabe (2018), pode ser aplicada na compreensão da regulação do setor mineral. Palavras-chave: Agências reguladoras. Capacidades Estatais. Mineração. Burocracia.Item Dimensões estatais, gerenciais e individuais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (de mama): uma avaliação de desempenho(Universidade Federal de Viçosa, 2018-12-11) Ferreira, Daiane Medeiros Roque; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/7045334285086940O câncer é uma das doenças que mais matam pessoas no mundo, uma em cada seis mortes ocorrem por câncer, sendo uma das principais causas o diagnóstico tardio (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). No Brasil, o câncer de mama é o mais incidente na população feminina e também a causa mais comum de óbitos por câncer em mulheres (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2015). No intuito de reduzir a mortalidade por câncer, bem como melhorar a qualidade de vida dos pacientes, foi instituído em 2013 a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNPCC-RAS). Uma das ações dessa política é promover a detecção precoce, a fim de diagnosticar o câncer no estágio inicial e aumentar o potencial de cura pelo tratamento. No caso do câncer de mama, a detecção precoce é feita por meio da mamografia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que pelo menos 70% das mulheres, da faixa etária prioritária, realize mamografia periodicamente (AGÊNCIA BRASIL, 2015). No entanto, de acordo com o último registro oficial do Governo, 31% das mulheres, em 2015, realizaram a mamografia. O que se percebe é que, para que políticas dessa natureza, a qual envolve também à adesão pelos indivíduos afetados, tenham sucesso em sua implementação, elas devem estar amparadas por três dimensões: fornecimento de infraestrutura pelo Estado (Dimensão Estatal); Gestão eficiente para execução das diretrizes estabelecidas (Dimensão Gerencial); e engajamento do público-alvo, realizando os comportamentos difundidos pela política (Dimensão Individual). A não atuação desses elementos sinergicamente, pode se transformar em barreiras para adesão à mamografia e consequentemente aumento da mortalidade por câncer de mama. Diante do contexto, este estudo objetiva compreender as dimensões estatais, gerenciais e individuais que influenciam o desempenho na política nacional para a prevenção e controle do câncer (de mama). Para cumprir tal objetivo, pretende-se especificamente: Criar um Modelo Lógico para orientação e compreensão da PNPCC; Identificar as condições que influenciam o rastreamento do câncer de mama e comprovar se esses condicionantes tem o poder de influenciar a eficiência da PNPCC; Validar as dimensões teóricas propostas (estatal, gerencial e individual) como interdimensões da PNPCC e propor um modelo para avaliar a influência dos condicionantes estatais, gerenciais e individuais no desempenho na política de saúde, doravante compreendido como “Modelo Sinérgico de Avaliação de Desempenho de Políticas Públicas de Saúde (MoSADPPS)” e; Mapear a capacidade gerencial dos municípios para a implementação e gestão da PNPCC, visando descrever experiências positivas e negativas de gestão na expectativa de fazer uma avaliação baseada em evidências sobre o desempenho na política. Espera-se com este estudo oferecer contribuições teóricas para a Administração Pública, com foco especial na saúde pública, ao conceber e desenvolver um modelo para avaliação de políticas públicas, ressaltando a contribuição do Estado, da Gestão e dos Indivíduos, o qual, presumivelmente, poderá ser utilizado como base para a gestão de outras políticas de saúde, as quais envolvam a participação desses três componentes indissociáveis. Para a construção do modelo lógico, primeiro objetivo específico, foi utilizado como base a metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Para mapear os condicionantes, segundo objetivo específico, foi utilizado o método qualitativo bibliográfico. Para elaboração do modelo de avaliação de políticas públicas em saúde, terceiro objetivo específico, foram empregados métodos quantitativos como Regressão Linear Múltipla, Análise Fatorial. Por fim, um estudo de campo, com utilização do método da análise de conteúdo, auxiliado pelo software IRaMuTeQ para análise dos dados e atender o quarto objetivo especifico. Para cumprir tais objetivos, foram adotados como objeto de estudo, os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por representar diferentes aspectos sociais, econômicos e níveis de adesão a mamografia. Encontrou-se, pela revisão de literatura, que os condicionantes mais relatados são a dificuldade de acesso; dificuldade de deslocamento; falta de solicitação médica; preço elevado do exame; dor e desconforto; e não achar necessário realizar o exame quando não há nenhum sintoma da doença. A partir desses achados, o estudo também permitiu comprovar que variáveis ligadas aos níveis de renda e educação, a capacidade gerencial do município, a presença de mamógrafo, ao número de médicos da atenção primária, e a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde influenciam a taxa de mamografia no nível local. Os resultados permitiram confirmar o pressuposto teórico desse estudo que a PNPCC é influenciada pelas dimensões estatais, gerenciais e individuas de forma indissociável. Por fim, destacam-se a existência de diversas barreiras à implementação da Política, como falta de clareza nas diretrizes operacionais e a falta de definição das funções e responsabilidades pela implementação, falta de motivação ou vontade política, entre outras. Nos municípios identificados com desempenho superior um traço comum associado ao bom desempenho na PNPCC foi a qualidade do trabalho de prevenção e promoção, realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros, com efeito positivo sobre o atendimento na atenção primária e, consequentemente, sobre a qualidade da saúde pública.Item Economia de escala, efeito Flypaper e desenvolvimento socioeconômico nos municípios brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-22) Reis, Anderson de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/6260535411008083A promoção do desenvolvimento socioeconômico é um desafio para gestão pública nos diferentes níveis de governos. Na estrutura federativa tripartite, os municípios, pela proximidade da população e de seus anseios, tiveram sua autonomia e vocação ampliada para atender as demandas de interesse local. No entanto, para grande parte destes municípios a autonomia financeira tornava-se limitada, considerando a relação da baixa arrecadação própria com a dependência das transferências governamentais. Além disso, as finanças municipais são prejudicadas pela ocorrência de fenômenos como o efeito flypaper, que é um estímulo ao transbordamento dos gastos públicos devido ao recebimento de transferências governamentais, e os ciclos políticos-eleitorais, em que os gestores públicos tendem a gastar mais em períodos eleitorais no intuito de se manterem no poder. Dentro deste contexto, insere-se a lógica da economia de escala, que pode apresentar redução nos custos de oferecimento dos serviços públicos devido ao ganho de escala, otimizando o desempenho da gestão local. Assim, o objetivo desta tese consiste em avaliar a implicação da economia de escala na oferta de serviços públicos, considerando os repasses das transferências intergovernamentais e a arrecadação local, no efeito flypaper e no desenvolvimento socioeconômico de municípios brasileiros. Especificamente, pretendeu-se: a) analisar a existência de economia de escala na gestão dos municípios brasileiros, considerando os gastos totais agregados e desagregados por função de governo; b) identificar se os municípios em que se observa a economia de escala há menor ocorrência do efeito flypaper; c) avaliar a influência dos recursos recebidos por meio de transferências governamentais e o esforço fiscal nos diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico dos municípios levando em consideração a economia de escala; e d) relacionar os ciclos políticos-orçamentários com a ocorrência do efeito flypaper e com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Para atendimento dos objetivos, utilizou-se da teoria da ilusão fiscal e da teoria dos ciclos políticos orçamentários, e uma abordagem metodológica quantitativa com procedimentos estatísticos de fronteira estocástica e regressão quantílica. Para a análise da economia de escala utilizou-se as variáveis de gastos agregados e desagregados por função de governo como proxy de custos dos serviços públicos e a população como representativa da produção, sendo calculado um indicador de economia de escala (IEE). Para a análise do efeito flypaper foram considerados os gastos, as transferências intergovernamentais recebidas e a arrecadação própria, bem como o indicador de economia de escala. Para análise do desenvolvimento foi considerado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), as transferências intergovernamentais recebidas, desagregadas em condicionadas e incondicionadas, a arrecadação própria e o indicador de economia de escala. A amostra abrange todos os municípios brasileiros com dados disponíveis para as variáveis analisadas no período compreendido entre os anos de 2005 e 2016. Os resultados apontaram para a existência de economia de escala no oferecimento dos serviços de educação, saúde, administração, assistência social, cultura, urbanismo, esporte e lazer e nos gastos agregados. No entanto, os municípios aproveitam pouco os ganhos de escala na prestação dos serviços públicos, dado o baixo valor médio do IEE. Evidenciou-se a ocorrência do efeito flypaper nos gastos totais, com saúde, administração, assistência social, habitação, urbanismo, cultura, esporte e lazer e saneamento. Identificou-se que a presença da economia de escala pode reduzir o efeito flypaper, ou mesmo eliminá-lo como observados para as categorias de gastos totais, administração e saúde. Na análise do desenvolvimento, observou-se que as transferências incondicionadas e condicionadas apresentaram efeitos positivos nas dimensões saúde e educação do desenvolvimento. Entretanto, reforça-se a ocorrência do efeito flypaper, considerando a constatação de efeito negativo das transferências sobre a dimensão renda do desenvolvimento. Pode-se concluir que, de forma geral, a economia de escala contribui para otimização dos recursos públicos, ao reduzir ou eliminar o efeito flypaper, e ainda potencializar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Dessa forma, ações deveriam ser desenvolvidas por gestores públicos das esferas federal e estadual no intuito de promover a economia de escala nos governos locais. Palavras-chave: Economia de Escala. Efeito Flypaper. Desenvolvimento Socioeconômico.Item Economic Fluctuation and Public Health Financing in Brazil(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-19) Matosinhos, Lívia Aladim; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/1526233450072635The Brazilian public health system, officially known as Sistema Único de Saúde (SUS), has long been characterized by insufficient funding and irregular flow of resources. The system is jointly financed by the federal, state and municipal governments, but some imbalance is observed as tax revenue is concentrated at the federal level, while health services are mainly provided at the municipality level. The mismatch between financing capacity and the provision of public health services can influence the financial resilience of SUS in the face of external shocks, such as the economic recession that affected Brazil in 2015-2016. In this sense, the present study investigated the relationship between economic fluctuation and public health financing in Brazil. Specifically, three separate yet complementary articles were developed. In the first article, the scientific production on public health and the 2015-2016 economic recession in Brazil was systematically reviewed, revealing a possible gap in the literature due to the lack of applied studies focusing on the influence of the 2015-2016 economic recession on the financing of public health services in Brazil. In the second article, a trend analysis was carried out to evaluate the financial resilience of the SUS to the 2015-2016 economic recession and the results indicate that the crisis may have negatively influenced the evolution of public health financing in most of Brazilian municipalities. In the third and last article, the use of an instrumental variables approach provided evidence that public health financing is pro-cyclical in Brazil. Based on these findings, two main conclusions were made. First, the mismatch between tax revenue and service provision faced by municipalities gives extra importance to intergovernmental health transfers. Second, the pro-cyclical behavior of public health financing may hinder the construction of a financially resilient health system in Brazil. Keywords: Economic Fluctuation. Public Health Financing. Brazil.Item Escolas de governo como espaços de educação em empreendedorismo no setor público: ENAP, FJP e IMAP(Universidade Federal de Viçosa, 2020-12-15) Paula Neto, Alcielis de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/1460390686142107A requisitada sofisticação da Administração Pública perpassa pelo desenvolvimento contínuo dos diferentes atores atuantes nas esferas governamentais. As Escolas de Governo (EG) podem assumir a vanguarda nesse processo pela função inata de revigoramento das competências dos agentes públicos que vão agir em um contexto de alta complexidade e demandas sociais múltiplas. Acredita-se que os arranjos de capacitação dessas instituições podem se desdobrar ou induzir o intraempreendedorismo no setor público, haja vista os horizontes de inovação, o manejo de riscos, as incertezas ambientais e os planos de ações típicos dos seus portfólios educacionais. Nessa prospectiva, o advento e o papel das EG são evidenciados neste estudo, que tem o objetivo de analisar a apropriação da educação em empreendedorismo pelas EG em ações formativas de servidores potenciais intraempreendedores. Considerando que as EG são tidas como interlocutoras, renovadoras e multiplicadoras de novas competências no serviço público, os seus papéis e funções institucionais são aqui destacados, sobretudo, na assimilação do fenômeno do empreendedorismo. Assim, a polivalência deste tema e as suas especificidades no setor público (Governo), bem como as noções do intraempreendedorismo e os vetores de análise da educação em empreendedorismo são abordados, além do suporte teórico da Teoria do Comportamento Planejado (TCP). Parte-se do pressuposto de que as formas de educação não centradas ou abordadas sobre o empreendedorismo no setor público têm limitações, imprecisões e restrições, o que justifica a originalidade e a proposta desta tese. Para tanto, metodologicamente, realizou-se um estudo de casos múltiplos em Escolas de Governo nos níveis nacional (ENAP – Brasília/DF), estadual (Fundação João Pinheiro – Belo Horizonte/MG) e municipal (IMAP – Curitiba/PR). Entrevistas em profundidade com agentes estratégicos ligados aos cargos de direção dessas instituições foram realizadas. Com isso, os resultados alcançados sinalizaram que o grau de aderência das Escolas de Governo em estudo à questão do empreendedorismo é de médio alcance, como diria Robert Merton, em estudos sociológicos. Explícita e diretamente, ainda é um tema coadjuvante na formação/capacitação de servidores, revelando certa defasagem e atraso se comparado ao que acontece em outros países. Entretanto, de forma velada, o empreendedorismo emerge em várias ações das EG, principalmente, pelo vigor com que essas instituições irradiam o desenvolvimento de determinadas competências, sobretudo, em torno do vetor da inovação. Todavia, a tendência de uma agenda exclusiva para educação em empreendedorismo ainda é incipiente. Também, o direcionamento do modus operandi dessas instituições na indução do intraempreendedorismo no setor público, apesar de constar no “radar” das lideranças consultadas, revela-se pouco promissor no momento, carecendo de ressignificação. Assim sendo, propõem-se diretrizes como parâmetros de competências empreendedoras aos servidores em uma espécie de framework norteador de ações formativas educativas. A conclusão ressalta a importância da desmistificação da temática do empreendedorismo no setor público, ainda endossando-se a necessidade de maior visibilidade e protagonismo das Escolas de Governo na consolidação de uma gestão pública moderna e efetiva de orientação intraempreendedora. Palavras-chave: Escolas de Governo (EG). Empreendedorismo no Setor Público (ESP). Intraempreendedorismo (IE). Educação em Empreendedorismo (EeE).Item Fundo de participação dos estados e suas implicações nos gastos, arrecadação e desenvolvimento econômico dos estados brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2019-06-24) Louzano, João Paulo de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/2102924556086343O Federalismo Fiscal brasileiro faz uso intensivo de mecanismos de repasses interjurisdicionais como estratégias de combate à pobreza e às diferenças regionais no país, mesmo reconhecendo- se que, se forem mal idealizadas, podem gerar ou agravar demandas regionais já existentes e criar externalidades que afetam o comportamento dos gastos, da arrecadação e do desenvolvimento econômico dos governos receptores. Diante desse possível distúrbio das transferências sobre as unidades receptoras, este estudo objetivou avaliar o efeito dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sobre a arrecadação própria, os gastos e o desenvolvimento econômico dos estados brasileiros. A escolha do Brasil como unidade de análise se deve ao fato da disponibilidade de dados consistentes, da quantidade, da diversidade e da representatividade das unidades federativas, além de apresentar grande variabilidade econômica, de desenvolvimento e instituições entre esses entes, e pelo considerável repasse de recursos entre os estados por meio do FPE. Diante do exposto, parte-se da tese que ao considerar a dependência espacial e a defasagem temporal, o repasse do Fundo interfere de forma negativa no esforço fiscal, expande os gastos públicos e apresenta efeito negativo na redução das desigualdades econômicas. Para o alcance dos objetivos propostos utilizou-se um painel de dados com as 27 unidades federativas brasileiras no período de 1997 a 2016, utilizando os modelos de regressão System GMM, Testes de Causalidade em Dados em painel e Modelo Espacial de regressão em Dados em Painel. Os resultados encontrados apontaram que o volume de transferências do FPE recebido pelos estados altera seu comportamento fiscal, estimula o aumento dos gastos públicos e reduz o esforço de arrecadação própria. Evidenciou-se, também, que ao controlar a dependência espacial, o FPE defasado espacialmente apresenta efeito negativo no PIB per capta dos estados, indicando que os critérios para a determinação do repasse do fundo devem ser ampliados considerando outros fatores além da equalização dos desiquilíbrios horizontais entre os estados. Palavras-chave: Fundo de Participação Estadual. Federalismo fiscal. Descentralização. Desenvolvimento Econômico. Finanças Públicas.Item Governança em consórcios intermunicipais de saúde: uma análise a partir da teoria de agência e da stewardship theory(Universidade Federal de Viçosa, 2021-12-21) Martins, Jéssica Natália da Silva; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6466309734164212Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) são estruturas públicas de cooperação institucionalizadas pela Constituição Federal de 1988 com a intenção de viabilizar a prestação de serviços públicos de média e alta complexidade em saúde considerando as responsabilidades que os municípios adquiriram em razão do processo de descentralização administrativa. Pressupõe que os atores, que compõem a estrutura interna básica dos CIS enquanto representantes municipais, atuem de forma conjunta. Contudo, motivados por comportamentos individualistas e também por contextos que marcam a trajetória da administração pública brasileira (patrimonialismo, burocracia, federalismo, gerencialismo) pode haver um rompimento dessa abordagem cooperativa. Os atores podem desenvolver um comportamento cooperativo e pró organizacional (steward) ou manifestar comportamentos individualistas (de agência) que se baseiam em conflitos de interesse. Esta tese se fundamenta em duas problemáticas principais: 1) Como estão considerados os instrumentos de governança corporativa nas normatizações dos CIS? 2) Como os comportamentos dos gestores são caracterizados nos relacionamentos dos CIS? Considerando o contexto da administração pública brasileira, esta tese defende que, embora os CIS tenham sua governança corporativa estruturada a partir de normas, acordos e estruturas, o comportamento dos atores municipais ainda é fortemente influenciado pelo municipalismo autárquico (próprio da trajetória do federalismo brasileiro). Para investigar o tema utilizou-se dos pressupostos teóricos da governança corporativa, em especial, as perspectivas da Teoria de Agência e da Stewardship Theory. Para a compreensão dos mecanismos de governança, foram analisados elementos contratuais dos CIS, em especial, o estatuto, o protocolo de intenções, o contrato de rateio e o contrato de programa, e para a compreensão do comportamento dos gestores, considerando a assembleia (entendida na relação de agência como principal), foram realizadas entrevistas com secretários executivos e prefeitos. A técnica de análise de dados adotada foi a análise categorial temática com grade mista, que considerou a criação de categorias que se remetem aos princípios da governança corporativa adaptadas aos CIS – (1) equidade, (2) estrutura e processos de controle, (3) transparência e disclosure, e (4) responsabilidade corporativa e retorno social. Como unidade de análise, foi escolhida a Zona da Mata mineira, que além de ser uma região representativa quanto à existência de CIS, também reflete a heterogeneidade do estado de Minas Gerais. Como resultados, evidenciou-se que o controle é o elemento mais percebido, no entanto, ainda carece de participação dos principais para que aconteça de forma mais efetiva. A equidade foi manifesta como um elemento próprio da consolidação de CIS, uma vez que os próprios contratos de rateio e de programa já indicam um tratamento mais justo para com os consorciados. A categoria responsabilidade corporativa e o retorno social também se mostrou como um elemento próprio da consolidação de CIS, pois evidenciou os benefícios coletivos, as parcerias e viabilidade dessas estruturas. Por fim, a transparência, ainda incipiente na análise de documentos, mostrou-se mais eficaz nas entrevistas. Os achados permitiram afirmar que os CIS da Zona da Mata mineira possuem uma governança corporativa estruturada a partir de acordos e estruturas. Entretanto, os comportamentos dos principais ainda são pautados por características do municipalismo autárquico. Ainda com relação aos comportamentos, evidenciou-se que os gestores podem ser considerados stewards. O estudo revela possibilidades de configuração de governança em CIS, além de espaços para avanços em dimensões específicas. Para a continuação do estudo sobre o tema, uma vez que ainda há um campo extenso e propício na literatura, considerando as teorias propostas, e a importância dos CIS no cenário brasileiro, propõe-se a continuação da discussão aqui iniciada, sendo interessante a comparação dos CIS aqui analisados com outros CIS brasileiros ou mesmo com as formas de cooperação intermunicipal internacional. Ademais, poderiam ser ouvidos outros funcionários dos CIS ou mesmo usuários, trazendo a sociedade civil para o foco de análise de estudos que visam a compreensão dos CIS no cenário nacional. Palavras-chave: Governança Corporativa. Teoria da Agência. Stewardship Theory. Consórcios Intermunicipais de Saúde.Item Governança metropolitana e policy design: uma análise a partir da percepção dos gestores municipais da região metropolitana de Belo Horizonte(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-05) Rodrigues, Lucas Pazolini Dias; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/7783152686987122As Regiões Metropolitanas (RMs) são aglomerados urbanos dinâmicos, altamente adensados e que manifestam complexidades econômicas, sociais e de gestão peculiares. Tais áreas são resultantes do processo de expansão da malha urbana das cidades, a consequente conurbação e a intensificação dos seus fluxos econômicos e sociais, situação que demandou uma nova compreensão frente à formulação de políticas públicas, agora de caráter regional. Todavia, a gestão dessas áreas é caracterizada por desconexões, contradições, conflitos e a ausência de uma estrutura de governança sólida para se constituir alternativas de ações para enfrentar as mazelas da sociedade. Nesse contexto, insere o policy design (desenho de políticas públicas), partindo-se do pressuposto de que essa abordagem, por considerar aspectos instrumentais e também políticos, podem contribuir para a construção de políticas públicas mais resistentes e fortalecer a governança metropolitana. Assim, a presente tese foi desenvolvida com o propósito de analisar os arranjos, as relações e os espaços que permeiam a dinâmica da governança metropolitana e identificar os elementos da abordagem teórica do policy design que podem fomentar ações que visem a sua consolidação. Para tanto, buscou-se contextualizar as relações entre gestores municipais e estaduais em meio a um arranjo de governança metropolitana já existente. Neste caso, optou-se por realizar o estudo na RM de Belo Horizonte, apontada por estudiosos diversos, como um dos casos mais consolidados de arranjo de governança metropolitana. Foram realizadas entrevistas com prefeitos, vice- prefeitos e secretários de setores relacionados com o planejamento urbano, além de um representante da Agência de Desenvolvimento da RM de Belo Horizonte, autarquia estadual responsável por promover a articulação de interesses e ações em prol do desenvolvimento da região. Os resultados apontaram que a RMBH possui um arranjo de governança metropolitana bem delineado, porém apresenta fragilidades no que tange ao envolvimento e engajamento dos municípios. Em relação aos espaços e as articulações para uma atuação coletiva entre os municípios, notou-se que existem os espaços, contudo ainda é presente uma cultura isolacionista e de competição entre os governos locais. Quanto à relação com os governos supralocais (estado e União), ficou evidenciado a presença do estado, como agente financiador e promotor de articulações entre os governos locais, porém, também foi identificada a ausência da União, especialmente como agente financiador das políticas públicas metropolitanas. Por fim, considerou-se que a abordagem do policy design, como elemento analítico, pode fomentar a construção de estratégias para formulação de políticas públicas mais resilientes e robustas, bem como contribuir para a redução das disparidades entre os governos locais. Palavras-chave: Governança metropolitana. Planejamento urbano. Estatuto da metrópole. Policy design. Política pública.Item Governança multinível em cidades criativas da UNESCO: atores sociais e estruturas organizacionais no contexto da sustentabilidade em Florianópolis (SC) Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2023-06-30) Mediotte, Elias José; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/9107045609679702O presente estudo tem como objetivo principal analisar e compreender a materialização da Governança Multinível em Cidades Criativas da UNESCO a partir do arranjo de atividades dos Atores Sociais em suas Estruturas Organizacionais, no contexto da sustentabilidade. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo correspondem às abordagens quantitativa e qualitativa, sendo que na abordagem quantitativa, recorreu-se à Análise Estatística Descritiva a partir do Instrumento de Coleta de Dados, elaborado com reforço da pesquisa bibliográfica existente no Quadro Teórico. Na abordagem qualitativa, buscou-se a investigação Documental e de Campo, a partir da Observação não Participante e Entrevistas com roteiro semiestruturado. Também adotou-se a Análise de Conteúdo Crítica por meio da técnica análise temática, a fim de desvendar os núcleos existentes no processo de comunicação dos dados teóricos e empíricos. Como resultados, identificou-se que a Governança Multinível mapeada revelou um Grau Médio de Governança. No entanto, observaram-se disparidades no que concerne ao arranjo de atividades dos Atores Sociais e suas Estruturas Organizacionais constituintes voltado para o desenvolvimento da Cidade Criativa a partir dos preceitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Além disso, com base nos resultados auferidos, este estudo revelou que a chancela UNESCO Cidade Criativa tem propiciado um ambiente conflituoso de objetivos para a manutenção de um status associado à ‘grife’ Cidade Criativa, despertando a atenção para a legitimação deste título. Conforme preconizado por esta tese, quando uma cidade não identifica argumentos consolidados sobre o que uma chancela de Cidade Criativa UNESCO representa, em termos sociais, econômicos, culturais, ambientais, até mesmo de cidadania, e quais os efeitos são obtidos por meio do arranjo de atividades dos Atores Sociais representados por Estruturas Organizacionais que constituem uma Rede de Governança Multinível, surgem lacunas em relação à própria finalidade e relevância do selo para uma Cidade Criativa. Palavras-chave: Governança Multinível. Atores Sociais e Estruturas Organizacionais. Cidades Criativas UNESCO. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Florianópolis (SC).Item Influência da capacidade estatal no desempenho da saúde materno-infantil brasileira(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-13) Martin, Débora Gonzaga; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7112597322422625Aperfeiçoar a saúde materno-infantil tem sido um dos objetivos fundamentais do Desenvolvimento do Milênio. Dá-se suma importância a esse tema, pois o que acontece nos primeiros 1000 dias de vida de um indivíduo interferem na sua saúde durante todo o seu período de vida, também impactando no desenvolvimento de um país sob uma perspectiva social e econômica. Com a criação do SUS, em 1988, a maioria das políticas públicas de saúde materno-infantil brasileira passaram a ser criadas no plano nacional e descentralizadas para os demais entes da Federação, como é o caso da Rede Cegonha, política pública implementada em 2011 e que vem sido substituída, em 2022, pela RAMI. Desse modo, no Brasil, a implementação e execução de políticas públicas descentralizou-se para os municípios, que possuem diversos níveis de capacidade estatal. Desse modo, acredita-se que as deficiências nas capacidades estatais dos municípios, principalmente com relação à implementação e execução de políticas públicas, acarretam em discrepâncias entre os municípios brasileiros e dificuldades de melhorias no desempenho da saúde materno-infantil. Essa dificuldade pode ser observada por meio das altas taxas de mortalidade no Brasil, principalmente, de mortalidade materna que alcançaram 107 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, em 2021. Desse modo, o presente trabalho visa analisar como ocorre a influência da capacidade estatal no desempenho de políticas públicas de saúde materno- infantil nos municípios brasileiros. De forma específica visa: analisar os condicionantes do desempenho da saúde materno-infantil nos municípios brasileiros; verificar se as condições sociais e econômicas dos municípios, assim como a oferta de recursos humanos e físicos da saúde materno-infantil, influenciam no desempenho da saúde materno-infantil brasileira e; analisar as relações da capacidade estatal no desempenho da saúde materno-infantil dos municípios brasileiros. Quanto às técnicas de investigação, foram aplicadas as análises multivariadas de dados: Alpha de Cronbach, Análise de Correlação; Análise Fatorial Exploratória, Regressão Linear Múltipla; e Modelagem de Equações Estruturais. Constatou-se pelo estudo que o desempenho da saúde materno-infantil é dependente das diversas capacidades que o Estado proporciona: capacidade em ofertar ambientes adequados e informações para o controle da sociedade perante as ações públicas; capacidade em ofertar condições sociais e econômicas para a população, nesse caso, gestantes e seus filhos; capacidade em ofertar recursos humanos e físicos da saúde materno-infantil para prevenção e cuidados desse público-alvo. Observou-se também que a atenção primária, por meio da Estratégia Saúde da Família é um dos caminhos mais eficientes para a promoção do desempenho da saúde materno-infantil, pois a prevenção suscita em cidadãos mais saudáveis, e por consequência, menos utilização da atenção secundária e terciária, atenções de saúde mais custosas aos cofres públicos. Com isso, para além de apenas ofertar as consultas pré- natais por meio da atenção primária, é necessária também a melhoria de qualidade das mesmas para que municípios de baixas condições socioeconômicas possam diminuir as taxas de mortalidade materna e infantil e o país caminhar para uma melhor saúde materno-infantil. Palavras-chave: Saúde Pública. Capacidade Estatal. Rede CegonhaItem Influência das tecnologias da informação e comunicação na educação básica em Minas Gerais: uma modelagem híbrida multidimensional(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-04) Mendes, Wanderson de Almeida; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8312053597817474 ID Lattes: 8312053597817474A utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na educação tem deixado de ser uma possibilidade, tornando-se uma realidade em várias cidades de Minas Gerais. Entretanto, muitas delas carecem de infraestrutura adequada para a utilização das TICs. Neste estudo, propôs-se avaliar a infraestrutura disponível e a utilização das TICs na educação pública fundamental em municípios deste Estado, analisando sua relação com o desempenho educacional. Para atender o objetivo proposto, o estudo foi dividido em quatro etapas metodológicas. A primeira etapa consiste na revisão integrativa, que tem o intuito de analisar artigos publicados em periódicos científicos. A coleta de dados foi realizada a partir das bases do Web of Science (WOS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). A busca foi realizada em títulos, resumos, palavras-chave e Keywords Plus dos artigos, utilizando os descritores “TICs”, “tecnologia da informação e comunicação”, “educação”, “ICTs” “information and communication technology” e “education”. Na segunda etapa, recorreu-se a um modelo de regressão linear múltipla e três modelos de regressão quantílica (quantil 25, 50 e 75), com o intuito de avaliar a relação entre as TICs e o desempenho educacional. Foram avaliados 824 municípios de Minas Gerais, em que a variável dependente foi a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As variáveis independentes estão relacionadas às TICs: educação, saúde e capacidade econômica. Na terceira etapa, foram utilizadas técnicas de análise geoestatística combinadas com inteligência artificial com o intuito de identificar as variáveis mais importantes que afetam o desempenho educacional e identificar as áreas que possuem maiores limitações para a utilização das TICs na educação. Para isso, utilizou-se as técnicas de semivariograma, krigagem e Machine Learning. A última etapa, consiste em um estudo qualitativo. Para esta etapa, os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na educação, e analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que os estudos científicos têm discutido sobre a utilização das TICs na educação, com foco na capacitação docente. Além disso, a taxa de publicações de artigos com esta temática aumentou desde os anos 2000. Já as análises por meio dos modelos de regressão indicaram que algumas variáveis conexas às TICs apresentam relação positiva com o desempenho na educação. Uma delas é o acesso à internet banda larga, que foi significativo em todos os modelos de regressão. A taxa de alunos em escolas com internet no ensino fundamental apresentou relação positiva apenas em níveis mais altos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (quantil 75). A análise de inteligência geográfica possibilitou identificar que o sinal de internet banda larga é a variável mais importante, dentre as outras analisadas, para contribuir com a melhoria da média da nota do IDEB municipal. Além disso, foi possível identificar que as regiões de Minas Gerais com maior vulnerabilidade para a utilização das TICs na educação estão em áreas menos desenvolvidas. Também, foi possível identificar a percepção que os profissionais da educação têm em relação às limitações do uso das TICs na educação. Os entrevistados se referiram à falta de planejamento e de políticas públicas. Palavras-Chave: Administração Pública. Educação Básica. Inteligência Geográfica. Tecnologias da Informação e Comunicação.Item Isomorfismo Institucional nos regimes de previdência social em municípios de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2021-05-13) Moraes, Luciano de Paula; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/1914015019495250Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram constituídos a fim de prover direitos previdenciários aos servidores públicos detentores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Há anos esses sistemas lidam com a problemática dos desequilíbrios financeiro e atuarial, relacionada ao alto grau de normatização e fiscalização a que estão submetidos. A normatização e a fiscalização são realizadas por órgãos de controle em âmbito municipal, estadual e principalmente federal, por meio de suas autarquias e secretarias. Essa normatização, ao longo dos anos, impulsiona os RPPS a se tornarem cada vez mais semelhantes, principalmente pelo mecanismo de mudança isomórfica coercitiva, na perspectiva de Dimaggio e Powell (1983). A despeito desse processo isomórfico, as legislações possibilitam aos RPPS o direito a algumas escolhas discricionárias, o que propicia que alguns regimes próprios se diferenciem dos demais, apresentando maior possibilidade de êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial. Diante disso, esse estudo objetivou analisar a trajetória, as mudanças institucionais e as escolhas, em termos de estrutura e gestão, de RPPS de municípios do Estado de Minas Gerais. Para alcance do objetivo, foi utilizada a Teoria do Isomorfismo Institucional, e como ferramentas, a abordagem analítica Path Dependence, a Análise de Conteúdo e a de Clusters. Os resultados evidenciaram que escolhas discricionárias que podem permitir maior êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS se relacionam com a hábil participação do comitê de investimentos na política de investimentos dos recursos previdenciários, além da exposição desses recursos nos segmentos de renda fixa e variável, dentro dos limites permitidos por legislação. No entanto, a possibilidade do êxito é condicionada por variáveis intervenientes na estrutura dos RPPS, tais como valores arrecadados como taxa administrativa para funcionamento do regime próprio, densidade demográfica da localidade de instituição do RPPS e controle de gasto com pessoal do município. Esses resultados podem subsidiar reflexões sobre políticas públicas específicas para os RPPS, as quais podem determinar nova trajetória para grande parte desses regimes no seu campo organizacional.Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social. Isomorfismo Institucional. Discricionaridade. Equilíbrio Financeiro e Atuarial.Item Mobilidade social e melhoria de vida de egressos cotistas das universidades federais brasileiras(Universidade Federal de Viçosa, 2023-02-27) Carvalho Junior, José Roberto Abreu de; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/5261023852358086Após 10 anos da política de cotas das universidades federais brasileiras e apesar da sua relevância para o combate à histórica desigualdade social no acesso ao ensino superior de qualidade, pesquisas sobre a vida profissional e pessoal dos egressos cotistas são ainda escassas na literatura. Diante desse problema, o objetivo geral dessa tese foi verificar em que medida a política de cotas das universidades federais brasileiras contribui para a promoção da mobilidade social e melhoria de vida pessoal, familiar e comunitária dos egressos cotistas considerando simultaneamente um conjunto de possíveis barreiras condicionantes no mercado de trabalho para essa mobilidade social e melhoria de vida. Nossa pesquisa compreendeu tanto os egressos cotistas como os não cotistas para termos uma avaliação dos efeitos da política de cotas sobre seus grupos de controle e tratamento. Para tanto, utilizamos uma abordagem mista dos dados. Na parte quantitativa, aplicamos um questionário eletrônico, que foi respondido por uma expressiva amostra de 11.458 egressos, de 248 cursos de graduação, de todas as áreas do conhecimento, de 18 universidades federais e das cinco regiões do Brasil. Para a análise dos dados quantitativos, utilizamos os métodos Teste t de Student, Teste de Qui-Quadrado e Regressão Logística Multinomial. Na parte qualitativa, realizamos 10 Grupos Focais com 34 egressos, de diferentes cursos dentre as 18 universidades federais participantes da pesquisa. Para a análise dos dados qualitativos, utilizamos o método Análise de Conteúdo. Os resultados sugerem que a política de cotas promove a mobilidade social dos egressos cotistas, pois eles obtêm uma boa inserção no mercado de trabalho, trabalhando em cargos/empregos qualificados e recebendo boas remunerações, o que pode interromper o ciclo geracional de pobreza em suas famílias. Os resultados revelam a importância da política de cotas das universidades federais para inclusão sociocultural e socioeconômica dos egressos cotistas, justificando a sua continuidade e existência. Vindo de uma origem familiar desprivilegiada e crescendo em um meio social constantemente degradado, onde as oportunidades e perspectivas educacionais, culturais e profissionais são limitadas, os egressos cotistas parecem diminuir o peso negativo dessas barreiras sociais através do diploma universitário. Os resultados sugerem que os benefícios econômicos e não econômicos proporcionados pelo ensino superior são consideravelmente mais impactantes para os egressos cotistas em relação aos não cotistas. Porém, os resultados sugerem que características sociodemográficas (como gênero e cor/raça) e institucionais (como tipo e prestígio do curso realizado e regiões de localização da universidade) dos egressos ainda parecem impactar significativa e diferentemente os ganhos dos egressos no mercado de trabalho. Logo, nossos resultados sugerem que o entrelaçamento do machismo, do racismo, do clientelismo e da desigualdade social ainda gera desigualdade de ganhos no mercado de trabalho entre os egressos das universidades federais brasileiras. Palavras-chave: Cotas. Ação afirmativa. Ensino superior. Estudantes. Mercado de trabalho.Item Mudanças institucionais e consequências para o desenvolvimento de políticas públicas de economia criativa em nível municipal: o caso de Lisboa – Portugal(Universidade Federal de Viçosa, 2020-07-27) Vitória, José Ricardo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1930680327812167Nesta pesquisa, buscou-se verificar como as mudanças institucionais refletiram no desenvolvimento das políticas públicas de economia criativa no município de Lisboa – Portugal. A análise foi feita tendo como base a teoria institucionalista, amparada no conceito de mudança institucional, sendo os demais conceitos a ele relacionados. De forma intercalada e complementar, utilizaram-se as correntes teóricas dos neoinstitucionalismos histórico e sociológico, buscando entender como as ideias, as estruturas, os atores e os interesses se relacionam nos processos de mudança e institucionalização do campo da economia criativa. Metodologicamente, a partir de uma abordagem qualitativa foi feito um estudo de caso de caráter exploratório. Os instrumentos de coleta de dados foram: pesquisa documental, entrevistas e observação. Para análise de dados, optou-se pela análise de conteúdo categorial. Como resultados, por meio da descrição da política pública de economia criativa do município de Lisboa, juntamente com a sua análise institucional e a análise dos processos de policy transfer, foi possível entender como as mudanças institucionais refletiram no seu desenvolvimento. Em suma, as mudanças iniciam-se por uma série de acontecimentos consecutivos considerados alicerces e empregados, de maneiras isomórficas, para as decisões que levaram à elaboração dessa política. Tais mudanças, que influenciaram as discussões dos atores envolvidos no planejamento do município, resultaram no desejo de tornar Lisboa uma cidade cada vez mais inovadora e com destaque internacional. Isso fez que atores políticos e lideranças se reunissem para criar uma estrutura que envolvesse economia, inovação e empreendedorismo e resultasse na criação da Direção Municipal de Economia e Inovação (DMEI). Entre outros setores, o novo órgão escolheu a economia criativa como um dos setores estratégicos que seriam desenvolvidos para atender às necessidades econômicas do município. Então, a política se iniciou por meio da adoção voluntária do modelo britânico que, posteriormente, passou por momentos de tradução da política transferida, ao adotar novas práticas, tendo diferentes influências, principalmente a valorização do modelo de incubadoras de indústrias culturais e criativas, juntamente com a formação de rede de apoio para os novos empreendimentos do setor. Palavras-chave: Institucionalismo. Políticas Públicas. Indústria Cultural. Indústria Criativa. Economia criativa.Item Nova governança pública e sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente na região do Vale do Aço(Universidade Federal de Viçosa, 2023-02-14) Almeida, Renato Antônio de; Tavares , Bruno; http://lattes.cnpq.br/8800147520801699Os direitos plenos da criança e do adolescente são obtidos através de um processo lento, face a uma concepção de cidadania infantil limitada. Crianças e adolescentes são historicamente vistos como cidadãos incompletos e sem acesso aos direitos em sua plenitude. A Constituição Federal de 1988 instituiu um novo patamar de direitos às crianças e adolescentes e a responsabilidade pela garantia desses direitos ao Estado, à sociedade e às famílias de forma compartilhada. Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu os princípios e regulamentou o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), constituindo os fundamentos do sistema de governança atual. Desde então, esse sistema é estudado predominantemente sob uma abordagem de redes e essa pesquisa propõe avançar em estudos com um olhar para novos arranjos de governança pública. Os sistemas de governança se desenvolvem conectados a reformas no setor público e no Brasil, desenvolveu-se na década de 1990 a New Public Management (NPM), já criticada em alguns países da OCDE, nos quais emergia uma nova forma de governança, denominada New Public Governance (NPG). O objetivo desse estudo foi compreender o SGD a partir da perspectiva da NPG. Esse estudo utilizou uma triangulação metodológica, que envolveu pesquisa bibliográfica e de campo. A pesquisa bibliográfica contribuiu para identificar os principais elementos que caracterizam a NPG e a proposição de um modelo analítico. A pesquisa de campo utilizou uma análise documental e entrevistas semiestruturadas, tendo como locus de pesquisa três municípios circunvizinhos e centrais na Região Metropolitana do Vale do Aço (MG). Os resultados indicaram a ausência de cooperação intergovernamental no nível local, bem como variações significativas no nível de cooperação, coordenação, desenvolvimento e inovação na governança do SGD dos Municípios. Constatou-se o alinhamento entre a governança do SGD e os pressupostos da NPG, em estágios diversos. Foi possível ainda compreender aspectos propositivos no sentido de proporcionar maior desenvolvimento dos sistemas de governança locais. Palavras-chave: Governança pública. Governança local. Direitos da criança e do adolescente.Item O Irracionalismo de Guerreiro Ramos(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-21) Guedes, Leandro Theodoro; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/6088755417967551A presente pesquisa tem por objetivo explicitar os elementos do irracionalismo de Alberto Guerreiro Ramos. Entende-se o irracionalismo como um fenômeno histórico da filosofia que teve sua expressão clássica na filosofia alemã do período imperialista e se manifestou por aspectos como o agnosticismo em relação à objetividade do conhecimento, o desprezo pela ciência, a criação de mitos, a epistemologia aristocrática. Ao longo do século XX, o irracionalismo ganhou novas expressões por meio do pensamento pós-moderno, por exemplo. Metodologicamente, a pesquisa parte do materialismo e tem como procedimento investigativo a determinação social do pensamento. Procedeu-se a análise imanente de obras selecionadas do autor entre o período de 1939 e 1982. Com a análise imanente, foi possível capturar os elementos do irracionalismo nos próprios escritos do autor e referi-los às questões insurgentes do terreno econômico respondidas por ele. Foram desenvolvidas duas principais categorias de análise: os elementos teórico-filosóficos e os elementos político-sociais. Os resultados da pesquisa foram apresentados em três blocos principais. O primeiro deles mostra a adesão de Ramos ao agnosticismo relativista, que se expressa no seu diálogo crítico com o materialismo; no seguindo bloco foi evidenciado como Ramos, no intento de produzir uma sociologia para a acumulação capitalista, combina uma apologia direta do capitalismo no plano político econômico com o perspectivismo da fenomenologia e o mito nacionalista; por fim, nas suas obras mais tardias, o autor passa a cultivar uma posição de crítica romântica do capitalismo, constrói o mito do homem parentético, como uma idealização da fuga aos problemas reais enquanto condena a ciência moderna e a vida em sociedade, que resultam na tentativa de retornar às sociedades pré-capitalistas vistas como modelo ideal de controle político do mercado. A tese resultante é a de que o irracionalismo de Ramos persiste em meio às oscilações de sua posição política e leva-o para a defesa do passado por ser um meio inadequado para as finalidades do autor. A pesquisa apresenta contribuições em relação à análise de um autor central para a área do pensamento administrativo bem como mostra interessantes possiblidades da determinação social do pensamento para análise de formações ideais. Palavras chave: Irracionalismo; Determinação social do pensamento; Alberto Guerreiro Ramos; Pensamento administrativo.Item O universo fragmentado da universidade pública: explorando a relação entre governança, tomada de decisão e autonomia sob a perspectiva política(Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-15) Rodrigues, Isabella Stroppa; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/6475191443738123A universidade brasileira, mesmo após mais de cem anos de sua criação, ainda hoje encontra- se inserida em um contexto de incerteza e questionamento quanto ao seu papel e atuação. Cumulada a este cenário, observamos a restrição crescente de recursos públicos para a educação, que denota um dos impactos dos direcionamentos políticos que historicamente atingem a universidade pública brasileira. Com o decorrer do tempo, as universidades passaram a ser cada vez mais demandadas a interagir e a atender às condições, necessidades e propostas dos numerosos atores que com ela se relacionam. A governança pode ser entendida como um caminho que possibilita a compreensão e a estruturação destas relações de forma planejada, com estabelecimento de critérios, normas e limites que favoreçam elos capazes de conectar a universidade com os diversos sujeitos, entidades e níveis governamentais, assegurando sua autonomia e resultando em efeitos positivos não somente para os diretamente envolvidos, como também para a sociedade como um todo. O foco majoritário dos estudos sobre governança recai na estrutura, sendo perceptível uma lacuna com relação a explorar o processo considerando elementos formais e informais, formação das decisões, e aspectos como grupos de interesse, e dinâmicas de articulação e negociação. A abordagem política considera que o comportamento e desempenho das instituições pode ser compreendido a partir dos seus processos decisórios, e que estas decisões resultam mais das negociações e conflitos de interesses do que das ações racionais. O intuito com esta tese é contribuir para a compreensão da governança universitária no contexto da universidade pública brasileira, para o que buscamos captar elementos essenciais da abordagem política no âmbito interno da instituição, como também as interfaces com a política em nível macro. Assim, esta pesquisa explora a questão: como se articulam a autonomia e a governança nas decisões no âmbito da universidade numa perspectiva política? Para respondê-la, a abordagem metodológica desta tese considerou a combinação de métodos e fontes de dados em busca de obter um panorama holístico de estudo. Visamos compreender, a partir das evidências documentais e dados primários obtidos a partir de entrevistas, como se articulam a autonomia e a governança nas decisões de uma universidade federal brasileira, dedicando especial atenção aos fatores de cunho político que o perpassam. As entrevistas foram semiestruturadas e partiram de questões previamente elaboradas que foram oportunamente complementadas quando da interação direta com os entrevistados. Para análise dos dados primários e secundários foi utilizada a técnica da Análise Temática, uma das formas possíveis de análise de conteúdo, com o objetivo de identificar os “núcleos de sentido” da fala dos entrevistados. Os resultados obtidos a partir da pesquisa conduzida demonstraram a influência dos fatores políticos na governança da universidade, sendo intimamente conectados à sua tomada de decisão e influentes em sua autonomia. Consideramos que a partir do olhar diferenciado direcionado à governança universitária, esta tese pode contribuir para que estas instituições comecem a visualizar seu processo de governança a partir de outros prismas, que se revelaram tanto ou mais importantes do que o estabelecimento de uma estrutura formal de governança. Palavras-chave: Universidade pública brasileira. Governança universitária. Tomada de decisão. Autonomia universitária. Abordagem política.