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Item Análise da atuação do Estado na promoção da mobilidade social(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-23) Franklin, Luiza Amalia Soares; Marques, Marco Aurélio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/4755075959208723Esta tese analisou como a atuação do Estado tem influenciado o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. Para tanto, foram conduzidos três artigos independentes e complementares. No primeiro, explorou-se os fatores relacionados de forma empírica à mobilidade social brasileira. A partir de uma revisão sistemática de literatura e de uma análise documental categorial, foram identificados determinantes, fatores de esforço e circunstanciais, além das áreas de ocorrência de tais fatores. Constatou-se que a realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade de oportunidades e por uma dinâmica de mobilidade social aquém do esperado se comparada ao cenário econômico do país. Apesar de as políticas sociais, educacionais, econômicas e de saúde gerarem resultados positivos e de haver uma melhoria no quadro social brasileiro, a mobilidade social segue sendo intensamente afetada por condições econômicas, ocupacionais e educacionais de origem, o que potencializa as desigualdades de oportunidades e de condições. No segundo estudo, verificou-se o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. A partir da construção do Índice de Potencial de Mobilidade Social (IPMS) para os anos de 2000, 2010 e 2019, explicado, principalmente, por variáveis relacionadas à Segurança Pública, Emprego e Renda, e Saneamento e Meio Ambiente, observou-se que mais de 80% dos municípios mineiros ofertam à população um ambiente com médio potencial à mobilidade social. Contudo, as médias absolutas encontradas, entre 2000 e 2019, sofreram queda em mais da metade dos municípios, e a imobilidade foi predominante ao se observar o IPMS por categorias. No último artigo, o objetivo foi verificar o efeito dos condicionantes estatais no potencial de mobilidade social dos municípios mineiros, o que foi feito a partir da realização de regressões lineares e logísticas. O IPMS foi utilizado como variável dependente e foram testadas regressoras das áreas de assistência social, cultura, condições de vida, desenvolvimento rural, educação, economia e mercado, esporte, gênero, responsabilidade fiscal, saúde, saneamento e meio ambiente, e segurança pública. Resultados apontaram que investimentos em educação, esporte, infraestrutura, saúde e segurança pública influenciam positivamente o potencial de mobilidade social de municípios que apresentam alto desempenho, representando indicações de áreas de ação para o Estado. Segurança pública foi a área de destaque no segundo e terceiro artigos desta tese, o que pode ser entendido como um fator essencial tanto para compreender a situação dos municípios quanto para promover melhores condições para a população. Além dessa questão, os resultados desses dois artigos, de forma geral, evidenciam a necessidade de analisar questões relativas ao ambiente em que as populações menos favorecidas residem, para que essas pessoas tenham possibilidades de ascensão social. Muito se discute, e essas discussões são cruciais, acerca do papel da transmissão do status e das características dos pais, e das condições de educação e emprego para promoção de mobilidade social. Entretanto, sozinhas elas não são suficientes para resolver esse wicked problem, como a própria literatura aponta. Sendo assim, concluiu-se que adicionar elementos ambientais ao debate agrega insights valiosos para formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e promover a mobilidade social em cenários desafiadores. Por fim, sistematizou-se as reflexões acerca do conceito de potencial de mobilidade social em um capítulo final da presente tese, que discutiu aspectos teórico-metodológicos para aplicação do mesmo em pesquisas futuras. Palavras-chave: Mobilidade social. Wicked problem. Mobilidade intergeracional. Potencial de mobilidade social.Item A proteção social à nível municipal: desafios da concretização da política pública nos centros de referência da assistência social(Universidade Federal de Viçosa, 2023-09-13) Lopes, Fernanda Fortes; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/6993459308788388O intuito deste trabalho foi investigar e compreender a implementação da política de assistência social brasileira a nível municipal, com recorte na proteção social básica realizada pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Esta temática se mostra relevante especialmente em um contexto de pós-pandemia, que agravou problemas relacionados com a pobreza e aumentou a procura pela proteção social do Estado. Para este fim, foram realizadas revisões de literatura, bem como um estudo de caso em dois municípios da zona da Mata de Minas Gerais que possuem características distintas: Ervália e Viçosa. Dentre os principais resultados, destacamos o histórico da política de assistência social, e como sua construção ao longo do tempo contribuiu para a criação de estigmas que ainda atrapalham o pleno desenvolvimento da política. Com base nos relatos dos burocratas de nível de rua, destacamos como o processo de concessão de benefícios sociais é dependente das políticas e recursos locais, sendo que a discricionariedade do BNR não é suficiente para sanar os problemas que eles encontram em seu dia a dia de trabalho. Destacamos ainda como mudanças no arranjo institucional da política pública, como a inserção de novas tecnologias, pode prejudicar a capacidade dos municípios de implementar a política pública. Palavras-chave: Assistência Social. Centro de Referência da Assistência Social. Políticas Públicas.Item Implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar na pandemia da Covid- 19: estudo de caso no município de Viçosa/MG(Universidade Federal de Viçosa, 2023-03-02) Simonino, Cinara Tatiana; Santos, Luana Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/5574235755335915A presente dissertação objetivou compreender como foi a implementação das compras públicas de alimentos da agricultura familiar, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município de Viçosa/MG, especialmente, considerando as implicações causadas pela pandemia da Covid-19. Para cumprir esse objetivo geral, os procedimentos metodológicos foram: o estudo de caso como método de pesquisa, as entrevistas semiestruturadas e a pesquisa documental como técnicas de coleta de dados e a análise de conteúdo como técnica de análise de dados. Foram entrevistados cinco burocratas de nível de rua (três nutricionistas, um engenheiro agrônomo e uma extensionista da EMATER) e seis pessoas ligadas à categoria da agricultura familiar (diretora da COOPAF e cinco agricultores familiares individuais). Já a pesquisa documental foi realizada no site da PMV e considerou-se na busca os anos de 2020, 2021 e 2022, não sendo encontrados resultados para 2020. Foram encontradas e analisadas duas chamadas públicas referentes à 2021 e duas referentes à 2022. A partir da análise de conteúdo foram definidas três categorias analíticas: i) implementação do PNAE; ii) atuação de burocratas de nível de rua e relações entre os atores; e, iii) compras públicas da agricultura familiar, via PNAE. Os resultados mostraram que a decisão de manter as compras públicas da agricultura familiar, via PNAE, foi a principal estratégia adotada pelo município. Para atender a nova dinâmica de implementação, outra estratégia adotada foi a distribuição de kits de alimentação aos pais e/ou responsáveis pelos alunos. A continuidade da distribuição de alimentos no período pandêmico foi amparada pela Lei no 13.987/2020, que, por sua própria natureza, abre espaço para discricionariedades por parte de burocratas de nível de rua. A principal discricionariedade observada na implementação do PNAE foi a elaboração de um termo, pelas nutricionistas, a ser assinado por pais ou responsáveis de alunos que decidiram por não retirar os kits de alimentação. Os resultados mostraram que a agricultura familiar conseguiu continuar fornecendo gêneros alimentícios para a alimentação escolar mesmo em um contexto atípico pandêmico. A análise dos documentos das chamadas públicas evidenciou a diversidade de alimentos ofertados pelos agricultores familiares, destacando produtos in natura e minimamente processados. Observou-se também alguns alimentos processados, como o iogurte, ofertado pela COOPAF. Os agricultores familiares enfrentaram dificuldades para continuar entregando seus alimentos durante a pandemia, como a proibição do funcionamento das feiras livres, o aumento dos custos de produção, as fortes chuvas de janeiro de 2022, as péssimas condições das estradas rurais do município e atrasos nos pagamentos. Por outro lado, notou-se benefícios advindos da participação desses agricultores no PNAE em Viçosa, por exemplo, um meio para o escoamento da produção, a garantia de renda, e o incentivo à permanência do jovem no campo. Conclui-se que tanto os burocratas de nível de rua, quanto os agricultores familiares, organizados em cooperativa ou individuais, enfrentaram dificuldades na implementação do PNAE devido à pandemia da Covid-19 no município. No entanto, traçaram estratégias no intuito de continuar realizando as compras públicas da agricultura familiar e de continuar ofertando alimentação dado o contexto pandêmico. Palavras-chave: Implementação de políticas públicas. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Pandemia da Covid-19. Burocratas de nível de rua. Agricultura familiar.Item Políticas públicas de assistência migratória: análise do processo de imigração venezuelana no Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-07-29) Silva, Meiryjane Moura da; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7324465355205375As políticas públicas migratórias têm se tornado cada vez mais necessárias em nosso país, em virtude da migração em massa de imigrantes e refugiados que vem ao Brasil, a procura de condições melhores de vida. Entre esses imigrantes e refugiados encontram-se os venezuelanos. Fome, miséria, aumento da proliferação de doenças e violência faz muitos venezuelanos saírem do seu país para outros lugares em busca de condições de vida melhores e oportunidades de emprego. Em resposta ao fluxo de refugiados e imigrantes vindos da Venezuela, o governo brasileiro promoveu a Operação Acolhida, criada em 2018 com objetivo de melhorar a organização do processo migratório e ajudar os migrantes e refugiados que decidiram migrar para o país. Essa operação é baseada em três eixos operacionais: o ordenamento de fronteira, em que eles são recepcionados, passam por uma espécie de triagem, são encaminhados para Polícia Federal para que sejam monitoradas suas permissões de entrada, e em seguida passam por uma checagem das vacinas. Vale salientar que, caso queiram permanecer no Brasil, ao final deste processo eles são direcionados aos órgãos competentes para iniciarem o processo de regularização migratória. O segundo eixo é o acolhimento, que foi criado como uma alternativa para o aumento de pessoas em situação de rua nas cidades próximas a fronteira. Com isso foram criados abrigos para que a população em situação de vulnerabilidade pudesse ter um local seguro para atender às necessidades imediatas. E o terceiro eixo é a interiorização, que consiste em realocar os venezuelanos que desejam morar em outras cidades brasileiras, que não fazem fronteira com a Venezuela, para que assim não centralize apenas no Estado de Roraima, que não possui infraestrutura para abrigar a todos. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral identificar as políticas públicas que estão sendo formuladas para acomodação e ações de controle dos imigrantes e refugiados venezuelanos no território brasileiro, especialmente no Amazonas e como o Alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), contribui no diálogo sobre migração entre governos nacionais e autoridades locais. Especificamente, pretendeu-se: identificar às políticas públicas migratórias promovidas pelos governos nacionais, autoridades locais e suas estratégias para ações de controle dos migrantes venezuelanos; descrever como a Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contribui para a inclusão/integração social desses migrantes. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, através de técnicas de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo. A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados de análise bibliográfica com os achados da pesquisa de campo, sendo foi possível perceber que o ACNUR desenvolve programas de integração local em parceria com diversas organizações para incentivar e potencializar oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos na Região Norte, conjuntamente as experiências vivenciadas na esfera do acolhimento humanitário, conseguem cumprir com seu objetivo de fortalecer as capacidades regionais de formular mais políticas públicas migratórias, propiciando acesso ao sistema de acolhimento e integração, ao passo que trabalha para satisfazer as necessidades da população venezuelana e a outros povos migratórios para região. Por fim, com relação ao apoio à resposta humanitária junto aos estados e municípios, a Operação Acolhida, sociedade civil e setor privado, buscam promover um caráter inovador através do planejamento de ações mais focalizadas que respondam de modo mais direto e assertivo que garantam a proteção e soluções para refugiados e migrantes, sendo elas: o acesso à rede socioassistental local, coexistência pacífica, abrigamento da população no processo logístico para interiorização a outros estados e municípios do Brasil, capacitações profissionais, orientações para a entrada no mercado de trabalho brasileiro e atendimento de necessidades específicas com vistas a oportunizar a integração local das pessoas refugiadas e migrantes no Amazonas. Palavras-chave: Administração. Imigração. Política Pública Migratória. Venezuelanos.Item A lei de informática como fomento à interação universidade-empresa: um estudo sobre a relação da Universidade do Estado do Amazonas e o Polo Industrial de Manaus(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-24) Hatchhuell, Rachel Luniére; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/4801589452250007Este estudo tem como objetivo analisar os projetos de pesquisa, desenvol vimento e inovação (PD&I) desenvolvidos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em relação ao processo de inovação das indústrias do Polo Industrial de Manaus a partir dos seguintes objetivos específicos (i) identificar projetos de PD&I desenvolvidos pela UEA que tiveram as indústrias deste Polo como destino dos resultados, no período de 2018 a 2020; (ii) analisar emprego do recurso destinado aos projetos de PD&I no período de 2018 a 2020; (iii) identificar quais tipos de inovação têm sido desenvolvidos no projetos de PD&I da UEA; (iv) analisar as ações indicadas em (i) em relação a sua capacidade de contribuir com o desenvolvimento regional. Nos procedimentos metodológicos, buscou-se uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e documental, com foco na atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), UEA e Polo Industrial de Manaus (PIM). A análise dos dados seguiu-se os procedimentos estabelecidos pela análise de conteúdo e revisão integrativa, com definições de categorias analíticas. Dessa forma, este estudo buscou entender os resultados dos projetos de PD&I realizados por meio da UEA, atrelado ao governo e as empresas do PIM. Esta pesquisa foi configurada no formato de artigo, dividida em 05 capítulos. No primeiro apresentou-se uma introdução geral da pesquisa com sua respectiva problemática, seguido da apresentação da fundamentação teórica da pesquisa e os marcos regulatórios da atividade de PD&I no Amazonas. O terceiro e quarto capítulos são representados por artigos que buscaram analisar a interação universidade-empresa e PD&I como fator de relação na universidade-indústria. O último capítulo, por fim, apresenta as considerações finais da pesquisa. Entende-se com o presente estudo que o recurso para PD&I, na forma como foi concebido no corte temporal definido, possui real potencial para a inovação e o desenvolvimento e crescimento econômico, por meio da articulação da universidade-empresa-indústria, mas que na região Amazônia, em especial na Universidade do Estado do Amazonas, precisa ser regulamentado, uma vez que, não há indicadores consolidados para fins de análise do recurso na universidade e empresa. Palavras-chave: Zona Franca de Manaus. Lei de informática. PD&I. Inovação. Hélice tríplice. Política pública.Item Condicionantes e espacialidades no desempenho da educação básica nos municípios de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2021-07-09) Marcolino, Valdinei do Amaral; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7812303797184882A proposta deste estudo é analisar o contexto da educação no estado de Minas Gerais no ano de 2017, buscando compreender quais fatores associam-se ao desempenho escolar nos municípios mineiros, e, portanto, à qualidade do ensino ofertado. Com esse intuito, buscou-se identificar os principais estudos no campo da Educação referentes ao período de 2010 a 2020 publicados nos estratos A1 e A2 do Qualis Capes. Para o cumprimento de tal proposta, inicialmente recorreu-se à abordagem qualitativa de revisão sistemática da literatura, pela qual foi possível identificar lacunas de pesquisas e a possibilidade da aplicação de métodos quantitativos para abordar esta temática. Adicionalmente, foram utilizados dois métodos quantitativos, a Regressão Quantílica Condicional e a Estatística Espacial. Para operacionalização do estudo, foram utilizadas bases de dados secundárias provenientes das mais variadas bases governamentais, como Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério da Educação (MEC). Os resultados das análises da regressão e da autocorrelação local, trazem evidências em relação as diferenças no desempenho na educação, e a sua relação com a qualidade da educação, medida por meio do Ideb. Há, indícios empíricos da inequidade de várias proxies associadas à qualidade do ensino. Entre as principais conclusões que podem ser obtidas desta dissertação destaca-se a discrepância entre os municípios mineiros em relação ao desempenho e à qualidade do ensino nas séries iniciais do ensino fundamental. Dessa forma, são válidas ações da gestão pública para que se possa corrigir distorções na equidade e na qualidade da educação. Palavras-chave: Condicionantes da qualidade. Estatística espacial. Desempenho na educação.Item Governança em rede de implementação de política pública para criança e adolescente no âmbito local(Universidade Federal de Viçosa, 2021-03-09) Cirino, Andréia Lopes; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/6602448681469916A governança em rede de implementação de políticas públicas denomina as tomadas de decisões geradas sem hierarquia entre atores públicos, sociais e privados, interdependentes de modo a implementar políticas públicas. Dentre as relações estabelecidas entre o setor público e a sociedade civil, destaca-se a relação desenvolvida entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas, por sua relevância em ações que visam solucionar problemas públicos complexos como, por exemplo, os problemas relacionados a temática das crianças e dos adolescentes. Por esta razão, o propósito central desta dissertação consiste em compreender a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local. Para tanto, este estudo utiliza três níveis analíticos de modo a identificar os atores, o jogo e a rede. Deste modo, são apresentados os atores envolvidos nas políticas públicas para crianças e adolescentes no município, as arenas deliberativas, a relação entre Estado e OSCs e a governança em rede. Como unidade de análise têm-se as políticas e os órgãos envolvidos na implementação das mesmas na cidade de Viçosa– Minas Gerais (MG), voltadas para o público da infância e adolescência. A parte teórica do trabalho consiste no conceito de governança em rede. Esta dissertação caracteriza-se como uma pesquisa teórico-empírica de abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a secretária executiva e os Conselheiros titulares do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Viçosa e da análise documental de atas, leis e demais documentos. Os resultados apontam que a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no município é difusa, dispersa e com baixa participação, visto que nas tomadas de decisões existe uma assimetria de poder entre os membros. Por tanto, aponta-se a necessidade de transformações neste modelo relacional com intuito de atingir uma governança em rede democrática, inclusiva, eficaz e transparente, além de gerar valor público. Palavras-chave: Governança em Rede. Governança Pública. Criança e Adolescente.Item Capacidades de políticas públicas: o caso do plano diretor de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-25) Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/0747318824526243Com esta tese se propõe e defende-se a noção de capacidade de atores políticos para o desenvolvimento das políticas públicas. A compreensão é de que a capacidade e o seu conjunto de elementos se materializam nos atores dentro e fora do Estado, assim como nas suas relações, e apreendê-la é fundamental para investigar os processos das políticas públicas. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi compreender como as capacidades de diferentes atores políticos foram mobilizadas e empregadas para responder à necessidade de revisar o principal instrumento da política urbana municipal – o plano diretor. Essa finalidade foi atendida considerando-se o caso da terceira revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte (Minas Gerais). Os processos político-administrativos foram interpretados à luz da policy capacity, a partir do desenvolvimento de um quadro geral em três competências básicas (analítica, operacional e política). A leitura da realidade foi possibilitada pelo emprego do estudo de caso, conjugando- se o levantamento de dados primários (entrevistas) e secundários (documentos) com a posterior análise do conteúdo das evidências. O processo político-administrativo foi descrito e analisado em três atos. No Ato 1, “A agenda urbana local para a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte: o surgimento das ideias”, abordou-se a agenda urbana municipal e a origem das ideias. O Ato 2, “Pensando a cidade junto à sociedade: o debate e a geração de ideias na IV Conferência Municipal de Política Urbana”, dedicou-se ao momento em que tais ideias foram levadas para discussão junto à sociedade. O Ato 3, “Colocando as ideias no papel: as idas e vindas do projeto de lei e a sua apreciação na Casa Legislativa Municipal”, descortinou o processo legislativo e o trânsito das ideias entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em meio aos acordos e negociações, tensões e conflitos, os diversos atores políticos emitiram as suas percepções quanto aos processos e as capacidades, com destaque para a relevância do compartilhamento das habilidades e dos recursos. Observou-se a capacidade do Estado para ouvir o que acontecia na sociedade e, com isso, permitir que os grupos sociais oferecessem as suas próprias interpretações sobre a realidade. Paralelamente, notou-se a necessidade de melhor desenvolver formas para compreender como as interpretações sociais se relacionavam com os objetivos da política e, assim, estabelecer um diálogo mais assertivo com a sociedade na busca pela construção de consensos de modo mais aberto e transparente. Nesta direção, os resultados mostraram que a mobilização de capacidades tanto pelos atores estatais e não-estatais foi fundamental para a concepção dada ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. Palavras-chave: Capacidades. Política Pública. Plano Diretor. Gestão Pública Municipal.Item Análise da implementação do Programa Mais Médicos e seus efeitos na atenção básica de saúde em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-06-09) Mau, Gabrielle Fontes; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/0837264330814249Como primeiro nível de atenção e acesso à saúde pública, tem-se a atenção básica de saúde, que é considerada a porta de entrada a tais serviços. Considerando-se que nessa modalidade grande parte dos problemas são resolvidos ou evitados, foram criados arranjos institucionais, que culminaram com a elaboração e implementação de programas de fortalecimento desse nível, visando sua efetividade. Dentre esses programas destaca-se o Programa Mais Médicos (PMM), criado em 2013, com o objetivo de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais (eixo de provimento emergencial), prevendo ainda, investimentos para construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (eixo de infraestrutura), além de qualificar a formação desses profissionais (eixo de educação). Com o intuito de trazer conhecimentos sobre a trajetória do PMM, em termos de continuidades e avanços, e a visualização teórica da forma pela qual encontra-se estruturado, este trabalho contribui para promover melhorias à realidade onde foi analisada sua implementação, de acordo com seu arranjo institucional. Assim, este trabalho teve como objetivo geral analisar a implementação do eixo de provimento emergencial do PMM no estado de Minas Gerais e seus efeitos na Atenção Básica de saúde, buscando compreender o papel dos arranjos institucionais neste processo. Especificamente, pretendeu-se: descrever a teoria do Programa Mais Médicos e analisar a implementação do seu eixo de provimento emergencial no nível local, a partir da perspectiva de arranjos institucionais; Analisar os efeitos do eixo de provimento do Programa Mais Médicos na Atenção Básica de Saúde nos municípios de Minas Gerais; e analisar os efeitos do Programa Mais Médicos na atenção básica de saúde a partir da ótica dos atores envolvidos na implementação do programa no nível local. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho, foi utilizada uma abordagem mista, com técnicas qualitativas (entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo) e quantitativas (Propensity Score Matching, com recorte temporal entre 2012 e 2018). A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados estatísticos com os achados da pesquisa de campo, que demonstram que os benefícios do PMM vão além dos números, partindo para o subjetivo, fortalecendo a Atenção Básica através do vínculo e das inovações criadas em cada localidade que recebe o Programa. Contrastando os resultados estatísticos com a pesquisa de campo, foi possível perceber que o PMM consegue cumprir com seu objetivo de fortalecer a Atenção Básica de Saúde, propiciando um maior acesso ao sistema de saúde, ao passo em que trabalha para satisfazer as necessidades em saúde da população. O Programa também se mostrou promissor em relação à resolutividade, longitudinalidade e à integralidade da atenção básica de saúde. Em relação ao arranjo institucional do PMM, identificou-se que este foi estruturado de forma pertinente ao retratado na teoria do programa, com promissoras integração horizontal e territorialidade. Por fim, como pontos de atenção, têm-se as trocas de gestão e as recentes mudanças ocorridas no desenho do Programa, que trazem incertezas em relação à continuidade do mesmo nos próximos anos. Palavras-chave: Programa Mais Médicos. Atenção Básica de Saúde. Implementação. Arranjos Institucionais. Avaliação de Políticas Públicas.Item Capacidades para políticas públicas urbanas de grandes municípios em ambiente metropolitano(Universidade Federal de Viçosa, 2020-05-11) Rosado, Carolina Gomes; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/6635342136219102As novas atribuições assumidas pelos municípios após a Constituição de 1988 ampliaram também as exigências para qualificar sua gestão (GRIN et al., 2018). Passadas três décadas da afirmação do município como novo ente subnacional com importante aumento de responsabilidade nas políticas urbanas, e do enfraquecimento das estruturas metropolitanas pela Constituição Federal, é tempo de compreender a capacidade para o processo de políticas públicas dos municípios metropolitanos, denominada pelos pesquisadores do campo de públicas como policy capacity ou, em livre tradução, capacidade para políticas públicas. A policy capacity refere-se ao conjunto de habilidades e recursos – ou competências e aptidões – necessárias para executar funções relacionadas aos processos das políticas públicas (WU et al., 2015). Assim, esse estudo visa a responder o seguinte questionamento: Como a policy capacity se manifesta no processo das políticas públicas urbanas de grandes municípios em ambiente metropolitano? Para tanto, fez-se um estudo em três maiores cidades pertencentes à região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): Belo Horizonte, Betim e Contagem (IBGE, 2019). A RMBH foi pioneira na retomada da gestão metropolitana pós-Constituição de 1988 e é a terceira mais populosa do país. A base teórica fundamentou-se no modelo desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015), denominado pelos autores como um “nested model of policy capacity” e representado por três habilidades (analítica, operacional e política) combinadas em três níveis de recursos (individual, organizacional o sistêmico). A abordagem foi quali- quantitativa, com pesquisa documental, análise de conteúdo, análise estatística descritiva e análise lexical. A coleta de dados se deu com pesquisa documental e com a realização de 11 entrevistas e aplicação de 74 questionários (Survey). Como principais resultados, constatou-se a presença de alta capacidade analítica individual e organizacional, com destaque para a cidade de Belo Horizonte, em que há multidisciplinaridade na formação dos burocratas e multiplicidade de cargos e funções e que possui em sua estrutura um órgão de inteligência para gerar dados e instruir todos os órgãos ligados à políticas urbanas. A capacidade analítica individual foi apontada como a força motriz de todo o ciclo de políticas públicas. A capacidade operacional não mantém o mesmo nível, com apontamentos de deficiência de infraestrutura. Com relação a capacidade política, somente Belo Horizonte demonstra bom desempenho, com relacionamentos de nível internacional. Restou evidenciado que os gestores públicos têm consciência da importância da coordenação das questões urbanas entre os municípios da RMBH, mas relacionam pouco entre si e, apesar da existência da agência metropolitana constituída para essa coordenação, há uma atuação tímida na articulação das grandes cidades e forte na imposição de regras de ordenamento urbano, demonstrando deficiência na capacidade política no nível sistêmico. No geral, percebeu-se assimetrias nas capacidades para políticas públicas, uma vez que Belo Horizonte demonstra mais domínio na formulação, implementação e avaliação das políticas urbanas. Por fim, sugere-se o aprofundamento do estudo capacidade para políticas públicas em cada nível e também em outros tipos de políticas e também se sugere estudos que relacionem a policy capacity com os resultados de políticas públicas. Palavras-chave: Capacidade. Política pública. Capacidade para políticas públicas. Municípios. Policy capacity. Política urbana. Regiões metropolitanas. RMBH.