Governança em rede de implementação de política pública para criança e adolescente no âmbito local

Abstract

A governança em rede de implementação de políticas públicas denomina as tomadas de decisões geradas sem hierarquia entre atores públicos, sociais e privados, interdependentes de modo a implementar políticas públicas. Dentre as relações estabelecidas entre o setor público e a sociedade civil, destaca-se a relação desenvolvida entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na implementação de políticas públicas, por sua relevância em ações que visam solucionar problemas públicos complexos como, por exemplo, os problemas relacionados a temática das crianças e dos adolescentes. Por esta razão, o propósito central desta dissertação consiste em compreender a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local. Para tanto, este estudo utiliza três níveis analíticos de modo a identificar os atores, o jogo e a rede. Deste modo, são apresentados os atores envolvidos nas políticas públicas para crianças e adolescentes no município, as arenas deliberativas, a relação entre Estado e OSCs e a governança em rede. Como unidade de análise têm-se as políticas e os órgãos envolvidos na implementação das mesmas na cidade de Viçosa– Minas Gerais (MG), voltadas para o público da infância e adolescência. A parte teórica do trabalho consiste no conceito de governança em rede. Esta dissertação caracteriza-se como uma pesquisa teórico-empírica de abordagem qualitativa. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com a secretária executiva e os Conselheiros titulares do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de Viçosa e da análise documental de atas, leis e demais documentos. Os resultados apontam que a governança em rede de implementação de políticas públicas para crianças e adolescentes no município é difusa, dispersa e com baixa participação, visto que nas tomadas de decisões existe uma assimetria de poder entre os membros. Por tanto, aponta-se a necessidade de transformações neste modelo relacional com intuito de atingir uma governança em rede democrática, inclusiva, eficaz e transparente, além de gerar valor público. Palavras-chave: Governança em Rede. Governança Pública. Criança e Adolescente.The governance of public policy implementation networks refers to the decision making generated without hierarchy between public, social and private actors, interdependent, in order to implement public policies. Among the relations established between the public sector and civil society, the relationship developed between the State and Civil Society Organizations (CSOs) in the implementation of public policies stands out, due to their relevance in actions aimed at solving complex public problems, such as example, problems related to the theme of children and adolescents. For this reason, the central purpose of this work is to understand the network governance in the implementation of public policies for children and adolescents at the local level. For this, this dissertation uses three analytical levels in order to identify the actors, the game and the network. In this way, the actors involved in public policies for children and adolescents in the municipality are presented, the deliberative arenas, the relationship between the State and CSOs and network governance. As a unit of analysis are the policies and bodies involved in their implementation in the city of Viçosa - Minas Gerais (MG), aimed at the public of children and adolescents. The literature review was carried out through the narrative review. The theoretical part of the work consists of the concept of network governance. This dissertation is characterized as a theoretical-empirical research with a qualitative approach. Data collection was carried out through semi-structured interviews with the executive secretary and the senior councilors of the Municipal Council for the Rights of Children and Adolescents of Viçosa and documentary analysis of minutes, laws and other documents. The results indicate the implementation of public policies for children and adolescents in the municipality does not come close to an inclusive and democratic network governance, since there are administrative aspects to the detriment of horizontal decision making. Therefore, there is a need for changes in this relational model in order to achieve democratic, inclusive, effective and transparent network governance, in addition to generating public value. Keywords: Network Governance. Public Governance. Kid and adolescent.