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Item O impacto do programa choque de gestão no modelo de assistência prestada pela superintendência regional de ensino de Ponte Nova às escolas estaduais a ela jurisdicionadas(Universidade Federal de Viçosa, 2006-11-22) Campos, Antônio Guimarães; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/5421546402917545O objetivo deste trabalho foi avaliar os impactos do Programa de Modernização Administrativa em curso no Estado de Minas Gerais, denominado Programa Choque de Gestão (PCG), no modelo de assistência prestada pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Ponte Nova às escolas a ela jurisdicionadas. Tomando como referencial teórico-metodológico a importância de avaliar as políticas públicas no Brasil, os procedimentos metodológicos, a categoria de variáveis e as etapas de coleta de dados, discutiram-se os conceitos de administração pública e a nova administração pública (New Public Management), abordando, especificamente, as políticas públicas sociais e educacionais. Nesse âmbito, abordaram-se a organização administrativa, os aspectos gerais do PCG e as políticas públicas educacionais adotadas, desde 1995, no Estado de Minas Gerais. Com base nos dados coletados, pode-se afirmar que, com o PCG, o atual o governo mineiro obteve o equilíbrio financeiro das contas do Estado, porém o mesmo sucesso não foi alcançado nas áreas sociais. Na área educacional ocorreu, a partir de 2003, uma forte redução orçamentária, afetando todo o trabalho desenvolvido pela SEE/MG, inclusive reduzindo os gastos com a manutenção das SREs (tomada no conjunto desta política como atividade-meio), além de reduzir as despesas com as atividades-fim da Secretaria, dificultando sua capacidade de oferecer um ensino de qualidade aos alunos mineiros, que foi o grande objetivo proposto pela SEE/MG para o período de 2003-2006, conforme declarado no documento “Desafio para a Qualidade”. Assim, verificou-se que no atual estágio de aplicação das estratégias do PCG houve uma orientação, priorizando-se os resultados financeiros em detrimento dos gastos e resultados sociais do governo.Item Auto-avaliação institucional no ensino superior: uma análise comparativa do processo realizado em uma instituição pública e em uma instituição privada(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-05) Dias, Tereza Cristina; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Silva, João Carlos Pereira da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788164T7; Reis, José Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795686J9; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702824H0; Raggi, Luiz Aurélio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787955P4; Soares, Cláudio Furtado; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787521A0A auto-avaliação institucional possibilita o auto-desenvolvimento, a autocrítica e a aprendizagem organizacional, é uma oportunidade para os gestores da instituição reverem suas políticas e ações e se posicionarem, no sentido de desenvolver as potencialidades e sanar as fragilidades diagnosticadas neste processo. Considerando-se a importância deste tema no contexto das instituições de ensino superior brasileiras e a escassez de estudos científicos nesta área, a presente dissertação tem por objetivo realizar uma análise comparativa das características da auto-avaliação entre uma instituição de ensino superior pública e uma privada. Especificamente, realizou-se um levantamento sobre o histórico da avaliação institucional da Universidade Federal de Viçosa (UFV); bem como dos instrumentos de auto-avaliação institucional utilizados pelas Faculdades Integradas Espírito-Santense (FAESA); centrou-se no processo atual de auto-avaliação das duas instituições; identificou-se a percepção da comunidade acadêmica em relação ao processo de auto-avaliação nestas instituições, visando comparar as características deste processo. Também para atender aos objetivos propostos, fez-se uma revisão bibliográfica, foram aplicados questionários aos segmentos da comunidade acadêmica e realizadas entrevistas semi-estruturadas com os membros das Comissões Próprias de Avaliação. Os dados obtidos com os questionários foram tratados pelo Microsoft Excel e as entrevistas foram analisadas por meio da técnica Análise de Conteúdo. Pode-se concluir ao final do trabalho, que as duas instituições realizaram, anteriormente, avaliações pontuais, contudo, não praticavam, no dia-a-dia, a auto-avaliação institucional. Assim, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) representa uma metodologia inédita de auto-avaliação para as mesmas. A análise deste processo, inserido na realidade das instituições de ensino superior consideradas, permitiu concluir que a auto-avaliação, apesar de ser uma exigência legal, é bem vista por seus condutores e por uma parte expressiva da comunidade acadêmica das instituições. Em se tratando da percepção da comunidade acadêmica destas, pode-se inferir que a principal diferença entre elas está relacionada à expectativa quanto ao retorno dos resultados deste processo. Na UFV, parte expressiva da comunidade não deposita esperança em resultados satisfatórios, mesmo que muitos tenham a consciência de que a experiência foi válida. No caso da FAESA, as expectativas são positivas, porque o processo já se encontra apresentando retorno para a comunidade. Em relação às características do processo de auto-avaliação em ambas as instituições, pode-se verificar que variaram conforme a natureza das mesmas e de acordo com o perfil institucional e acadêmico de suas comunidades. Algumas sugestões foram feitas como: maior sensibilização da comunidade acadêmica e da comunidade externa para os próximos processos avaliativos; divulgação dos resultados deste diagnóstico, que é fundamental para que a comunidade acredite neste tipo de instrumento; e discussão com a mesma a respeito de possíveis soluções para as fragilidades identificadas ao final do processo e otimização de seus pontos fortes.Item Custo do ensino de graduação em instituições federais de ensino superior: o caso da Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-05) Magalhães, Elizete Aparecida de; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4779669A9; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0; Antonialli, Luiz Marcelo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4786980Y0A educação é fator-chave no desenvolvimento social e econômico do País, porém os recursos públicos aplicados para este fim são escassos para atender a demanda da sociedade. Esta, responsável por parte de seu provimento, tem também o direito de exigir eficiência na aplicação dos recursos. Considerando estes aspectos, o presente estudo teve como objetivo apurar o custo por aluno no ensino de graduação da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em 2004. Especificamente, pretendeu-se determinar as variáveis, que compõem o custo do ensino, identificar e mensurar as variáveis, em cada centro de custos e identificar as variáveis, que melhor explicam o comportamento do custo por aluno. As informações e os dados, para atender a estes objetivos, foram obtidos por meio de revisão de literatura, análise de documentos como estatutos, relatórios contábeis e relatórios gerados pela Central de Processamento de Dados da Instituição. O tratamento dos custos obedece à sistemática do custeio por absorção e o regime de competência. Por entender que na UFV as atividades de pesquisa e extensão são importantes para a qualidade do ensino, os custos dessas atividades foram agregados ao custo do ensino, na apuração do custo por aluno de graduação. Observou-se que o custo do ensino de graduação correspondeu a 39,08% das despesas orçamentárias realizadas neste período, sendo que, deste valor, 71,14% referem-se a gasto dos departamentos com pessoal. O custo médio por aluno, apurado para o ano de 2004, foi da ordem de R$ 8.965,91 (US$ 3.064,31 de 2004). O custo por aluno dos departamentos variou de R$ 3.948,59 (US$ 1.349,52 de 2004) a R$ 17.022,79 (US$ 5.817,93 de 2004). O Curso de Zootecnia apresentou o custo mais elevado, enquanto o Curso de Matemática apresentou o menor valor. As variáveis, que mais influenciaram o valor do custo por aluno, foram o número de matrículas, de bens móveis, assim como a quantidade de docentes e servidores técnico-administrativos. A mensuração de custo por aluno da UFV supre a necessidade de informações da Instituição, contribuindo para o uso eficiente dos recursos públicos pela Universidade, servindo de subsídio para avaliação de desempenho e para o planejamento orçamentário. Além disso, fornece orientação quanto ao modo como a Instituição pode expandir sem onerar o custo, bem como a melhor forma de aproveitamento da sua estrutura física.Item Competências gerenciais dos pró-reitores em uma instituição de ensino superior: um estudo de caso na Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-14) Campos, Daniela Cristina da Silveira; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Carvalho, Rosa Maria Miranda Armond; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790449U5; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Souza, Norma Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4130652P6; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Tendo em vista a utilidade do conceito de competências gerenciais no contexto da administração universitária, este estudo foi conduzido para identificar as competências gerenciais necessárias aos Pró-Reitores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Simultaneamente, buscou-se fazer um levantamento de documentos relacionados à função de Pró-Reitor na UFV, assim como descrever a função de Pró- Reitor, identificar a percepção dos sujeitos sociais da pesquisa sobre a natureza do exercício da função de Pró-Reitor, além de identificar as demandas que esta função recebe de seu ambiente de trabalho, ou seja, o desdobramento, dessas demandas em competências gerenciais necessárias aos Pró-Reitores. Acredita-se que o mapeamento das competências gerenciais representou uma tentativa de refletir sobre a capacitação para exercer papéis gerenciais na administração universitária, que tem sido intitulada como administração amadora. Procedeu-se a uma revisão bibliográfica sobre o assunto e, posteriormente, entrevistas semi-estruturadas com dois grupos escolhidos em uma amostragem por conveniência. O primeiro grupo (A) foi composto de professores, que exerceram a função de Pró-Reitor na UFV, enquanto, o segundo grupo (B) foi formado por subordinados dos Pró-Reitores. As verbalizações dos entrevistados foram analisadas utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo, sendo que trechos importantes foram destacados, surgindo, então, categorias de análise. As interpretações foram feitas, contrapondo trechos dos relatos dos entrevistados com a literatura e com dados secundários coletados. Verificou-se que, na UFV, não consta nos documentos encontrados a descrição de competências necessárias ao Pró-Reitor. Foram apuradas, por meio das entrevistas, as atribuições não previstas do Pró-Reitor, que se referem, na maioria dos casos, a atividades ligadas à interação com os membros da comunidade acadêmica. Segundo os entrevistados, o gerenciamento dos conflitos entre os funcionários é inerente à função de Pró-Reitor, sendo uma importante atribuição, pois, esses conflitos podem afetar o cumprimento de objetivos e projetos organizacionais. Os entrevistados ressaltaram que o Pró-Reitor não deve ser apenas um burocrata, que segue mecanicamente as normas impostas pelo aparato- legal da Instituição. Os atributos de competência necessários a um Pró-Reitor, comumente citados pelos grupos A e B foram: capacidade política, comunicação, conhecimento da estrutura organizacional, criatividade, espírito institucional, experiência profissional na Instituição, liderança, relacionamento interpessoal, tomada de decisão, trabalho em equipe, visão sistêmica. Além destes atributos, os entrevistados do grupo A ainda citaram: administração do tempo, humildade, pró-atividade, planejamento, saber administrar os recursos financeiros. Os entrevistados do grupo B citaram, além daqueles atributos o comprometimento, a necessidade de conhecer técnicas gerenciais, além da iniciativa. Percebeu-se que esses atributos de competência representam padrões de comportamento dos dirigentes, aceitos pela comunidade acadêmica e que garantem a permanência de um indivíduo na função de Pró-Reitor. Os aspectos políticos relacionados à função de Pró-Reitor na UFV contribuem para a crença que a criação de uma cultura de treinamento dos dirigentes na Instituição, seja desnecessária. Diante da ausência de aspectos técnicos referentes aos atributos de competências gerenciais, nos relatos dos entrevistados, sugere-se que os resultados desta pesquisa sejam utilizados como base para treinamentos gerenciais que devem acrescentar em seu conteúdo além das experiências dos entrevistados como dirigentes, o estudo do significado e ferramentas relacionadas a cada atributo de competência gerencial de um Pró-Reitor.Item A política de treinamento dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal de Viçosa na percepção dos treinados e dos dirigentes da instituição(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-15) Magalhães, Elenice Maria de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702824Z4; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Maestro Filho, Antônio Del; http://lattes.cnpq.br/5159154728859133A partir da década de 90, têm-se verificado ações no setor público brasileiro, no sentido de modificar a sua atuação perante a sociedade. Em um contexto de reformas, que tem como propósito melhorar a prestação de serviços à sociedade, a área de recursos humanos torna-se essencial, pois, são as pessoas que colocam em prática tais mudanças. Uma política de recursos humanos imprescindível para o êxito das reformas é o treinamento, que possibilita a capacitação do funcionário para um melhor desempenho na prestação de serviços aos cidadãos. Portanto, este trabalho teve como propósito identificar o modo como o treinamento dos Servidores Técnico-Administrativos (STA) influencia a realização das atividades na Universidade Federal de Viçosa (UFV), na percepção dos treinados e dos dirigentes da Instituição. Especificamente, pretendeu-se identificar os efeitos do treinamento para a Instituição e para o treinado, averiguar se existe algum tipo de avaliação dos treinados e identificar os seus efeitos sobre o desempenho das atividades. As informações, para atendimento aos objetivos propostos, foram obtidas em uma revisão da literatura sobre o assunto, visita à Diretoria de Recursos Humanos da UFV, aplicação de um questionário a todos os servidores técnico-administrativos que fizeram treinamento e realização de entrevistas com alguns treinados e dirigentes da Instituição. Os dados foram analisados, utilizando-se um programa estatístico para os questionários e análise de conteúdo para as entrevistas. Quanto aos resultados, verificou-se que existem diversos fatores que interferem no processo de treinamento, contribuindo para resultados positivos e negativos, dependendo de cada situação específica. Foi constatado que a falta de uma política de aperfeiçoamento formalizada e a legislação contribuem para esta realidade. No que se refere aos resultados para o treinado, em termos pessoais, na maioria das vezes são satisfatórios e atenderam às suas expectativas. No caso da UFV, existem situações em que o treinamento traz resultados positivos para a Instituição, quando o técnico consegue aplicar, no seu trabalho, os conhecimentos adquiridos. Por outro lado, os resultados podem ser negativos, quando os STA não conseguem utilizar os novos conhecimentos na realização de suas atividades, seja por falta de relação entre a área em que fez o aperfeiçoamento ou pela própria dificuldade da Instituição em criar meios para aproveitar os novos conhecimentos do treinado. Como o processo não é bem estruturado, não existe um planejamento para as atividades de treinamento, nem mesmo uma avaliação do STA que o fez. Dentre as sugestões para melhorar este processo, foram citadas a necessidade de uma política de treinamento institucionalizada na UFV e a mudança na legislação, no sentido de permitir uma carreira que apresente mais estímulos ao treinamento.Item Esforço fiscal e alocação de recursos nos municípios da Zona da Mata de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-16) Souza, Charles Okama de; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silva, Orlando Monteiro da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781281D9; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737725J6; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Lara, José Edson; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787189E0O presente estudo teve por objetivo identificar o esforço de arrecadação tributária e a alocação de recursos diante dos repasses do Fundo de Participação Municipal (FPM) e da Cota Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CPICMS), destinados aos municípios da região da Zona da Mata de Minas Gerais. Para atingir o propósito do trabalho, o procedimento de análise consistiu de quatro etapas. Na primeira etapa, analisou-se a estrutura de composição das receitas municipais, em termos percentuais (composição das transferências e das receitas locais em relação ao total de recursos municipais) e em termos per capita (valores nominais de cada variável divididos pela população correspondente a cada município). Na segunda etapa, procurou-se estimar o grau de dependência dos municípios em relação às transferências intergovernamentais, utilizando regressão com dados em painel. Na terceira etapa, mensurou-se o esforço de arrecadação municipal, por meio de indicadores de eficiência tributária, estimados a partir da abordagem DEA Data Envelopment Analysis. Na última etapa, avaliou-se a composição e destinação das despesas per capita dos municípios, utilizando as análises tabular e gráfica. Identificou-se que os municípios possuem forte dependência financeira, em relação às transferências intergovernamentais, principalmente o FPM e que é baixa a arrecadação dos tributos municipais. Quanto a CPICMS, não existe tendência clara na distribuição dessa transferência entre os municípios. Os índices de eficiência tributária indicaram que os municípios podem melhorar a arrecadação local. Além disso, observou-se que os municípios com maiores recursos de transferências em seus orçamentos apresentaram os menores escores de esforço fiscal. Com relação às despesas municipais per capita, constatou-se que os gastos sociais são responsáveis pelos maiores comprometimentos de recursos dos municípios estudados, principalmente aqueles cuja população está abaixo de 5.000 habitantes. Os aspectos, levantados neste estudo, devem ser levados em consideração quando o debate recai sobre os mecanismos de redistribuição de recursos, no sentido de minimizar as diferenças socioeconômicas entre os municípios.Item A influência da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas públicas dos municípios da Zona da Mata mineira(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-28) Natalino, Alan Frederico Botelho; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735624Y3; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7Esta dissertação foi realizada a fim de analisar a influência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na gestão das contas públicas, nos municípios da Zona da Mata Mineira, sob a ótica da accountability. Para tanto, analisou-se todas as contas dos 141 municípios desta região (exceto Juiz de Fora) foram analisadas em uma série temporal, visando identificar os quatro pilares da LRF: Controle, Planejamento, Responsabilização e Transparência. Além disso, foram realizadas seis entrevistas com agentes públicos dos municípios selecionados, visando aprofundar as evidências sobre esses mesmos pilares da LRF. Por meio de um estudo estatístico das contas públicas e uma análise de conteúdo das entrevistas, constatou-se que a configuração institucional, produzida por esta lei não foi capaz de influenciar o modo de gestão das contas públicas pelos administradores, mas foi suficiente para marcar a LRF como instituto introdutório da accountability no País. Observam-se avanços, como: aumento da arrecadação; incentivo ao treinamento do corpo de funcionários; utilização das ferramentas de planejamento (PPA, LDO, LOA) e publicação e divulgação das contas públicas. Entretanto, ocorreu um maior endividamento dos municípios; negligência na composição dos dispêndios com educação e saúde, baixo aproveitamento dos canais de comunicação com a sociedade, sinais da permanência da cultura do patrimonialismo, além de permanência do tradicional costume dos prefeitos brasileiros de repassarem dívidas para o próximo mandato.Item Descentralização da saúde: análise das disparidades regionais em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2007-03-05) Soria Galvarro, Maria Del Pilar Salinas Quiroga; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Fontes, Rosa Maria Olivera; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783412T6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4251829J9; Braga, Marcelo José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666D3; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790500Y9Desde 1988, as políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a Constituição Federal, promulgada nesse ano, com base nos princípios de universalidade e eqüidade no acesso a ações e serviços, bem como nas diretrizes de descentralização da gestão, de integralidade do atendimento e de participação da comunidade na organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no território nacional. Tal processo de reforma demandou formulações teóricas e iniciativas governamentais e da sociedade civil para sua implementação. Esses desafios já estão institucionalizados no conjunto de princípios e diretrizes do SUS, que, desde sua regulamentação em 1990, tem passado por diversas transformações, entre elas a descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, a fim de reduzir as desigualdades geográficas e sociais no acesso a esses serviços. Nesta pesquisa, pretendeu-se avaliar se com as mudanças ocorridas após a descentralização das políticas públicas de saúde, que deveriam aperfeiçoar a gestão dos serviços de saúde no Brasil e a própria organização do sistema, realmente amenizaram a desigualdade nesse setor. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho baseou-se na análise fatorial, análise de agrupamento e construção do Índice de Saúde. Visando identificar os fatores que representam os serviços de atenção básica à saúde e infra-estrutura municipal, aplicou-se a análise fatorial, agrupando as variáveis com alto grau de correlação entre si, sendo obtidos quatro fatores: Infra-Estrutura Sanitária (F1), Cobertura Vacinal (F2), Assistência Hospitalar (F3) e Investimento em Saúde (F4), fatores que refletem a situação da saúde nos diversos municípios, no período de 2000 a 2004. Com o objetivo de identificar grupos homogêneos, efetuou-se a análise de clusters, que permitiu agrupar os municípios pelo desempenho. Finalmente, com os escores fatoriais construiu-se o Índice de Saúde, que possibilitou hierarquizar e identificar desigualdades no acesso aos serviços públicos de saúde, bem como tipificar e agrupar as cidades com relação às condições de saúde, oferecendo maior compreensão das disparidades intermunicipais. As principais contribuições deste trabalho foram agrupar os municípios em relação ao seu desempenho, segundo os fatores que representaram as 14 variáveis consideradas neste estudo, o que revelou enormes contrastes em relação ao acesso que a população tem à atenção básica à saúde e quanto à infra-estrutura dos municípios. Geralmente, os municípios com maior poder econômico apresentam melhor desempenho, segundo o Índice de Saúde aqui calculado, o que indica que o processo de descentralização não tem contribuído para minimizar as disparidades regionais no acesso aos serviços públicos de saúde no Estado, onde ainda prevalecem fortes contrastes inter e intraregionais.Item Implementação de ferramenta de gestão em organizações públicas: o caso Embrapa Gado de Leite(Universidade Federal de Viçosa, 2007-06-25) Veiga, Sorele Carpanez; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Ckagnazaroff, Ivan Beck; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787178Y3; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4133618U7; Costa, Cláudio Nápolis; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787787E2; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6A utilização de ferramentas que contribuam para a melhoria do processo administrativo das organizações não ficou restrito ao setor privado. No decorrer dos anos, os contribuintes e clientes das instituições públicas e sem fins lucrativos passaram a exigir maior eficiência quanto à prestação de serviços dessas organizações. Foi a partir de então que instrumentos anteriormente desenvolvidos e utilizados no setor privado começaram a ser adaptados de forma a atender às necessidades de tais instituições. Mas, devido ao fato de o contexto organizacional das instituições públicas ser diferente, este trabalho se propôs verificar quais os fatores que influenciam o processo de implantação de uma ferramenta de gestão em uma empresa pública brasileira. O estudo foi feito analisando-se a implementação do modelo adaptado da ferramenta de gestão Balanced Scorecard denominado Modelo de Gestão Estratégica e desenvolvido de forma a atender às necessidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Embora o processo tenha ocorrido em toda a organização, a pesquisa, descritiva e exploratória, foi desenvolvida na unidade Embrapa Gado de Leite, localizada na cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais. Para a coleta de dados, utilizou-se a análise de documentos, e valeu-se da análise de conteúdo nas entrevistas semi- estruturadas realizadas na instituição estudada. Além do fato de o presente trabalho ter examinado como se deu a implementação do BSC, este também observou a institucionalização da ferramenta. A partir da coleta de dados, foi possível identificar aspectos que contribuíram para a implantação do BSC e visualizar o que ocasionou a descontinuidade da ferramenta. Quanto ao institucionalismo, este permitiu o entendimento do posicionamento dos funcionários da instituição com relação à ferramenta durante a sua implementação.Item O processo de administração estratégica na superintendência de governança eletrônica na Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais no Projeto Choque de Gestão(Universidade Federal de Viçosa, 2007-07-16) Santos, Larisse Loise dos; Ashley, Patrícia Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4707835P6; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; http://lattes.cnpq.br/2803518201443173; Andrade, Wendel Sandro de Paula; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4533323H7; Gomes, Maria Carmen Aires; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791838E8Este estudo objetivou analisar como as ações realizadas e os resultados obtidos em 2005 e 2006, pela Superintendência Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais, dentro do contexto da reforma administrativa ocasionada pelo Projeto Choque de Gestão. A accountability foi visualizada nesta pesquisa como essencial para a governança na gestão pública, em que, dentre seus efeitos sobre a modernização do aparato estatal, se destaca o alinhamento estratégico entre as políticas públicas, os recursos e os indivíduos. Foi explorada, neste contexto, a teoria da New Public Management como linha-mestra, fazendo-se, assim, uma análise dos instrumentos de alinhamento e gestão estratégica utilizados pelo governo do Estado de Minas Gerais, através da estratégia de pesquisa conhecida como Estudo de Caso. Optou-se pela coleta de dados através de entrevistas com agentes estratégicos do Projeto Choque de Gestão, realizando-se paralelamente a Análise de Conteúdo como forma de tratamento dos dados obtidos e tendo como diretriz a Grounded Theory. Foram identificadas relações implícitas no Projeto Choque de Gestão entre o Plano Plurianual de Ação Governamental, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, a ferramenta de Duplo Planejamento (GERAES Gestão Estratégica de Recursos e Ações do Estado), a Governança Eletrônica (órgão objeto do estudo de caso), o Acordo de Resultados (instrumento de Avaliação Institucional) e a Avaliação de Desempenho Individual. Dentre as principais contribuições obtidas através da análise dos resultados à luz do modelo conceitual proposto neste trabalho, pode ser destacada a necessidade de um mecanismo pleno de accountability horizontal que auxilie a implementação e monitoramento dos resultados das estratégias de governo, bem como a necessidade de um mecanismo de responsabilização que informe ao servidor exatamente como suas ações impactuam a obtenção dos resultados da instituição estatal como um todo. Como sugestão, propõe-se que os resultados propostos nos ARs sejam desdobrados em ações-meio e ações-fim dentro das funções de cada cargo, visto que os indivíduos sofrem impacto direto da Governança Eletrônica, ao terem que estruturar a informação para disponibilizá-la, além de sofrerem influência das informações recebidas sobre a importância de suas ações individuais no alcance das metas globais. Tal fator melhoraria o desempenho institucional no alcance das metas propostas pelo Choque de Gestão.Item Análise da implementação da Política Nacional de Irrigação no Norte de Minas Gerais: o caso do Projeto Jaíba(Universidade Federal de Viçosa, 2008-02-21) Martins, Simone; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753210H1; Ferreira, Frederico Poley Martins; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702488P6; Ferreira, Expedito José; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780258A7Com a pesquisa exploratória, buscou-se verificar se o processo de implementação da Política Nacional de Irrigação, no norte de Minas Gerais, atendeu à política formulada. Para isso, numa abordagem qualitativa, realizou-se um estudo da implementação do Projeto Jaíba, investigando as relações institucionais estabelecidas entre os agentes executores. Para a análise das relações, foi utilizado o modelo Teoria da Agência, que possibilitou melhor compreensão dos papéis desempenhados pelas partes e, ainda, evidenciar condições para o aperfeiçoamento dos mecanismos utilizados nos processos de gestão de políticas públicas e do modelo teórico, para melhor aplicação na administração pública. Para conhecimento do processo de implementação como um todo, a análise foi baseada nos modelos clássicos top down e bottom up. Verificou-se que a implementação não ocorreu num ambiente muito favorável, de acordo com os pressupostos do modelo top down, e que afetou a política formulada, mas apenas em partes. Tal afirmação é baseada nas evidências de que ocorreram problemas relativos ao processo de gestão e interferências externas não previstos na formulação. Percebeu-se que não há um processo acabado, mas sim um contínuo movimento de interação entre uma política em mudança e uma estrutura de relações de grande complexidade.Item Avaliação do processo de implementação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), em Minas Gerais, na percepção dos dirigentes das instituições habilitadas(Universidade Federal de Viçosa, 2008-02-26) Zancanella, Jânia Cosme; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4237086H9; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Souza, Norma Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4130652P6Tendo em vista a importância atribuída ao microcrédito como instrumento de geração de emprego e renda e desenvolvimento da economia local, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com o intuito de incentivar a geração de emprego e renda entre os microempreendedores populares; disponibilizar recursos e apoio técnico as instituições habilitadas, visando ao seu fortalecimento; e melhorar a prestação de serviços ao empreendedor popular. Assim, este estudo objetivou avaliar o funcionamento e os desdobramentos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) nas instituições habilitadas em Minas Gerais e conhecer as percepções dos sujeitos sociais sobre os progressos e as suas perspectivas. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas aplicadas aos dirigentes das instituições que estão trabalhando com recursos do Programa e com o ex- coordenador, além de questionário aberto aplicado aos demais dirigentes das instituições. A metodologia que deu suporte aos objetivos deste trabalho foi a qualitativa, por meio da análise de conteúdo. Trechos importantes foram destacados, surgindo, então, categorias de análise, e as interpretações foram feitas, contrapondo trechos dos relatos com a literatura. Verificou-se que os procedimentos para habilitação e implantação são simplificados, a única exigência é a utilização do Plano de Contas Padrão, mesmo assim para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs. O Programa foi um marco para o microcrédito no País, porém ainda não tem cumprido seus objetivos de oferecer apoio técnico e disponibilizar recursos de forma satisfatória. Além disso, a morosidade na execução dos programas e projetos no Brasil tem atrapalhado seu desempenho, uma vez que, os projetos apresentados nas oficinas e seminários ainda não foram colocados em prática. As mudanças políticas e econômicas no Brasil têm gerado incertezas quanto à continuidade do Programa, em virtude da falta de uma estrutura sólida dentro do governo, tornando-o vulnerável às modificações no sistema político. A tendência é que as instituições de microcrédito se transformem em redes ou cooperativas de crédito para se fortalecerem e assim fusões serão realizadas para ganhar novos mercados. O Programa não gerou mudanças significativas no funcionamento das instituições. Ainda existem muitas dificuldades a serem superadas para que ele venha a melhorar o desempenho das instituições de microcrédito. No entanto, as perspectivas dos dirigentes são otimistas. A expectativa é de que o Programa venha a consolidar os seus objetivos de fomentar e capacitar as instituições.Item A contribuição dos Programas de Integração de novos funcionários para a gestão estratégica de pessoas: o caso da Prefeitura de Belo Horizonte MG(Universidade Federal de Viçosa, 2008-02-28) Martins, Juliana Borges; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702821T4; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Ferreira, Victor Cláudio Paradela; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4137488D2Em um contexto de mudanças na administração pública brasileira, a área de recursos humanos, principalmente no que se refere às políticas de capacitação, torna-se essencial enquanto implementadora das reformas propostas, desde a década de 1990, quando o País importou os preceitos da Administração Pública Gerencial. Com este princípio, realizou- se o estudo de caso da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, para analisar o Programa de Capacitação do Novo Servidor, dessa prefeitura, buscando identificar elementos de gestão integrada e gestão estratégica. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisa documental, observação não-participante, entrevista e questionário. Para obter maior confiabilidade dos resultados, realizou-se a triangulação de dados, contemplando abordagens qualitativa e quantitativa. Na abordagem qualitativa, utilizou-se a técnica análise de conteúdo, à luz da Teoria de Múltiplos Papéis para análise da gestão estratégica. Na abordagem quantitativa, os dados foram compilados com base na análise de freqüência simples e relativa. Verificou-se que o Programa de Capacitação do Novo Servidor apresenta elementos de gestão integrada na sua estruturação e implementação, porém não está estruturado sob elementos de gestão estratégica. Acredita-se que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte está caminhando para um modelo gerencial na forma de conduzir sua política de recursos humanos, mas a estrutura política da administração pública brasileira, muitas vezes, dificulta determinadas ações.Item Análise da eficiência dos programas de pós-graduação acadêmicos em Administração, Contabilidade e Turismo(Universidade Federal de Viçosa, 2008-03-26) Moreira, Ney Paulo; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Lima, João Eustáquio de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783228J6; Santos, Heleno do Nascimento; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788215Y8Este estudo teve como objetivo identificar os critérios de eficiência adotados na metodologia utilizada pela CAPES na avaliação dos programas de pós-graduação acadêmicos em Administração, Contabilidade e Turismo, bem como aplicar um modelo alternativo para avaliação da eficiência desses programas, além de possibilitar reflexão sobre os fatores determinantes de sua eficiência, no triênio 2004/2006. Para atingir os propósitos da pesquisa, foram utilizadas análise documental, Análise Envoltória de Dados (DEA) e modelo de regressão censurada (Tobit) com dados em painel. De acordo com os resultados, nota-se que os critérios relativos à eficiência empregados na avaliação da pós-graduação referem-se à produção bibliográfica dos programas e à capacitação de mestres e doutores. Os resultados da avaliação da eficiência revelaram que os programas de pós-graduação foram mais eficientes em 2006, seguido por 2004 e 2005, respectivamente. Notou-se ainda que os programas com até cinco anos de funcionamento mostraram-se, em média, menos eficientes. Dentre os fatores determinantes da eficiência, observou-se que os programas com maior número de alunos matriculados apresentaram-se mais eficientes, sugerindo que alcançam maior eficiência quando operam em maior escala. Observou-se ainda que o envolvimento dos docentes em projetos de pesquisa, bem como a participação de membros externos aos programas em suas atividades, influenciam positivamente o nível de eficiência. Essas ações devem ser incentivadas de forma a maximizar a eficiência dos programas de pós-graduação acadêmicos em Administração, Contabilidade e Turismo, e contribuir para o desenvolvimento científico das referidas áreas do conhecimento.Item Desoneração tributária do ICMS: uma abordagem da Lei Complementar 87/96(Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-07) Avellar, Ana Lúcia Pacheco de Deus Mundim e; Gomes, Adriano Provezano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798666H9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4753761H3; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4; Castro, Jorge Abrahão de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4778408Z7As mudanças ocorridas na legislação tributária, principalmente aquelas originadas de acordo intergovernamental, e implementadas na Constituição de 1988, culminaram no fortalecimento da autonomia dos estados e municípios. No caso dos estados, dando prosseguimento às reformas tributárias iniciadas na década de sessenta e já previstas na Constituição de 67, destaca-se o tratamento dado, pela Constituição de 1988, à desoneração de ICMS sobre as exportações. Assim, com o intuito de incentivar as exportações e elevar os investimentos internos para incrementar a produção nacional, foi promulgada a Lei Complementar nº. 87/96 que, além de regulamentar a legislação do ICMS promoveu sua desoneração sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados e de serviços e instituiu o aproveitamento de crédito na aquisição de ativo imobilizado. Entretanto, considerando a perda de arrecadação dos Estados, a União foi obrigada a manter um fundo de compensação. Neste aspecto, procurou-se pesquisar a influência da referida lei na exportação e no resultado fiscal dos estados. Adotou-se uma metodologia baseada em modelos econométricos de dados em painel, utilizando dados referentes ao período entre 1991 e 2005. Verificou-se que, após a implementação da lei, houve crescimento das exportações, principalmente para os produtos básicos que, em 2005, juntamente com os produtos semimanufaturados, concentrou-se nos estados de SP, MG, RS, PR e RJ. No caso da arrecadação de ICMS, a taxa de crescimento foi menor que no período anterior à lei. Ao comparar com a redução na taxa de crescimento encontrada nas exportações, observa-se que esta foi superior para o ICMS, demonstrando que, após sua vigência, houve queda na arrecadação dos estados. Quanto ao efeito de compensação do seguro receita/fundo orçamentário, observou-se que os estados, cuja pauta de exportação concentra-se nos produtos básicos e semimanufaturados, obtiveram maiores perdas. No total repassado pela União aos estados, entretanto, houve compensação. Este fato leva à conclusão que, em geral, o objetivo final da Lei Complementar 87/96 em acelerar o crescimento das exportações foi cumprido, bem como o repasse aos estados. No entanto, é necessário rever sua forma de distribuição, tendo em vista que alguns estados apresentaram perda.Item A atuação da agência de fomento de Minas Gerais na implementação da política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação(Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-23) Marôcco, Annik Passos; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Behr, Ricardo Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785763A0; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Essa dissertação apresenta a análise e descrição da implementação da agenda de políticas de CT&I com base na definição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI elaborado no período de 2004 a 2007. Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações de ciência, tecnologia e inovação, seus conceitos e aplicações na política industrial do cenário brasileiro. Empregaram-se os conceitos e as contribuições da Teoria da Agência nas relações institucionais entre o Governo Federal (FINEP) e Governo Estadual, representado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e uma agência de fomento do Estado de Minas Gerais. O objetivo do estudo foi analisar as relações de cooperação e parceria entre as instituições para a execução do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas PAPPE. Com o estudo dos instrumentos legais que suportaram a relação da agência entre as referidas instituições, buscou- se averiguar como foi a atuação da agência de fomento no cumprimento da agenda de políticas de CT&I orientadas para o desenvolvimento tecnológico no setor produtivo de Minas Gerais. A metodologia aplicada focou uma abordagem predominantemente qualitativa com características de pesquisa descritiva a fim de possibilitar a formação de uma idéia mais ampla sobre a atuação da agência de fomento. O acesso direto aos documentos públicos e não-públicos possibilitou um estudo de caso aprofundado das relações institucionais e a aplicação da análise de conteúdo detalhada sobre a importância da agência de fomento em induzir e implementar políticas de CT&I no desenvolvimento tecnológico mineiro. No final desta pesquisa, verificou-se que os instrumentos de controle (convênios) criados para os projetos tecnológicos do PAPPE interferiram na efetivação da política, direcionando as instituições a buscarem seus objetivos e a cumprirem parcialmente com as políticas de CT&I, estabelecidas pelo governo estadual. Apresentou-se a possibilidade de avaliar a aplicação de um novo instrumento de controle, no caso o contrato de gestão (Acordo de Resultados), para melhor gerenciar os arranjos de cooperação e parcerias, como também os processos de gestão de políticas estaduais de CT&I.Item Organização do trabalho em saúde: a gestão de recursos humanos no Programa de Saúde da Família e a reorientação da atenção básica(Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-24) Junqueira, Túlio da Silva; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790500Y9; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4509209T1; Pinheiro, Tarcísio Márcio Magalhães; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760330J0; Silveira, Andréa Maria; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702048A3A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde modelo da produção social. Fundamental à organização da atenção básica do SUS, o Programa de Saúde da Família (PSF) foi criado em 1994 e normatizado pela Norma Operacional Básica do SUS de 1996 NOB/SUS-96, que definiu suas formas de financiamento, incluindo-a no Piso da Atenção Básica (PAB). Desta forma o PSF é uma estratégia de reestruturação do SUS por meio da Atenção Básica. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura do modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. A compreensão desses aspectos por todos os atores envolvidos - população, profissionais e principalmente pelos Secretários Municipais de Saúde (SMS), que deveriam ser os protagonistas da organização dessas ações, - é fundamental para a discussão do processo de trabalho em saúde, dos processos de gestão, de educação permanente/continuada e de avaliação de serviços. Este trabalho tem como objetivos analisar as práticas de gestão dos SMS e suas condições definidoras e norteadoras, conhecer o conceito de saúde sob o qual se embasam suas práticas de gestão, avaliando o nível de apreensão e conhecimento destes sobre os princípios e diretrizes do SUS e do PSF, destacando-se a importância desses atores no contexto da reformulação do sistema sanitário nos municípios brasileiros. A referência é a administração de recursos humanos (RH) no PSF dos 52 municípios da Macrorregião Leste do Sul de Minas Gerais e dos 12 municípios da microrregião sanitária de Carangola, MG. Trata-se de um estudo de abordagem quanti-qualitativa no qual foi utilizado como instrumento para coleta de informações, um questionário semi-estruturado dirigido aos SMS. Os dados da microrregião sanitária de Carangola mostraram que a média da idade dos SMS foi de 47,5 anos, sendo 66,7% do sexo masculino. Apenas 25,0% possuíam o nível superior completo e destes, somente 16,7% são profissionais de saúde. As prefeituras são responsáveis por 91,7% dos contratos dos profissionais de saúde Os contratos temporários e a indicação política estão presentes em 75,0% e 50,0% respectivamente dos municípios. Em relação à Macrorregião Leste do Sul de Minas Gerais, a média da idade dos SMS foi de 39,4 anos, sendo 53,3% do sexo masculino. Apenas 28,9% possuíam o nível superior completo e destes, somente 13,3% eram profissionais de saúde. As prefeituras são responsáveis por 93,3% dos contratos dos profissionais de saúde. As principais formas de contrato e seleção dos profissionais de nível superior foram os contratos temporários (75,6%) e indicação política (55,6%), o que confirma a defasagem dos direitos políticos e sociais dos trabalhadores, com o paradoxo de ser o Estado via gestão municipal o responsável pelo descumprimento das leis. Em relação ao conceito de saúde, e ao nível de apreensão e conhecimento dos SMS sobre os princípios e diretrizes do SUS e do PSF encontrou-se inadequado nível de conhecimento e apreensão pelos SMS sobre os princípios do SUS e do PSF, que reforça a constatação de que a consolidação da política de saúde pode estar acontecendo pela simples transferência de funções, antes executadas por hospitais e postos de saúde tradicionais, para as unidades básicas de saúde. O hospital deixa de ser o centro das atividades de saúde, conforme idealizado pelo projeto da reforma sanitária, mas na prática pouco se altera na lógica da atenção à saúde (a lógica continua a ser curativa e individual, ao invés de preventiva, de promoção e coletiva). A falta de um adequado nível de informação dos SMS prejudica a adoção de novas práticas na perspectiva de um novo modelo de atenção e gera a necessidade de que se instaure um processo de qualificação desses gestores e de ampliação da discussão sobre a introdução na administração pública de modelos profissionais de gestão que vão contra o clientelismo e o corporativismo - como por exemplo, a indicação política deixando de lado a competência técnica, profissional e de gestão necessárias para o exercício de cargos profissionais e de direção. Neste sentido, destaca-se a importância da conscientização dos gestores para a gestão das ações e serviços de saúde com enfoque na saúde da família, enquanto importante desafio para o êxito do modelo sanitário proposto. A expectativa é que as contradições apontadas neste estudo se resolvam porque os gestores municipais têm compromisso ético, político e técnico com a saúde de seus munícipes.Item Relação entre administração e política na administração pública de Minas Gerais: o acordo de resultados em foco(Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-30) Almeida, Marcos Inácio Severo de; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702085E4; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4782680H7; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Esse trabalho discute a relação entre Política e Administração e analisa os fatores responsáveis pela modificação da metodologia do Acordo de Resultados, instrumento de gestão institucional do estado de Minas Gerais. No contexto da administração pública mineira, o programa de governo Choque de Gestão alcançou visibilidade após sua apresentação à população, em 2002. Entre uma série de modificações que foram promovidas na estrutura administrativa, merece destaque a introdução do sistema de contratualização definido pelos idealizadores como Acordo de Resultados. Incorporado ao aparato administrativo, o instrumento teve sua metodologia alterada a partir de 2007, preservando determinadas características fundamentais. Diante da importância que o Acordo de Resultados assumiu e assume para a administração pública de Minas Gerais, foi elaborada uma pesquisa exclusivamente qualitativa com o objetivo de compreender que fatores administrativos e políticos foram responsáveis pela modificação da metodologia do instrumento, segundo percepção dos atores estratégicos escolhidos como sujeitos da pesquisa. Cinco atores estratégicos da cúpula do Governo foram escolhidos e relataram experiências e percepções na condução e acompanhamento do instrumento de gestão institucional. Das entrevistas conduzidas e da pesquisa documental prosseguiu-se a escolha da Análise de Conteúdo como técnica de análise dos dados. Verificou-se que entre 2003 e 2006 o instrumento apresentou problemas de ausência de alinhamento e incompatibilidade de metas com outros instrumentos do sistema de planejamento de Minas Gerais. A cooperação ganhou status de recurso crítico nesse contexto, pois se constatou que chefias e servidores não cooperaram de maneira satisfatória com o Acordo de Resultados. Esses problemas não impediram que o instrumento adquirisse importante função institucional, mas motivaram a modificação de sua metodologia, a partir de 2007: foram introduzidos indicadores de impacto definidos como indicadores finalísticos, dividiu-se o instrumento em etapas e metas foram desdobradas para servidores de nível médio e operacional, com foco para as equipes de trabalho. Existe uma relação entre Administração e Política que não deve ser ignorada nesse contexto. O discurso político dos entrevistados ao mesmo tempo em que procura legitimar a introdução e o estabelecimento do Acordo de Resultados representa e funciona como importante instrumento de modernização e fortalecimento institucional. Os resultados alcançados nesse trabalho corroboram três importantes proposições da literatura utilizada: em primeiro lugar, são muito tênues as diferenças entre Política e Administração; em segundo lugar, grupos técnicos de administradores públicos adotam estratégias híbridas de atuação e reforçam o aspecto político em seu cálculo de atuação; e, por fim, no contexto de reduzido desempenho que apresentava o estado de Minas Gerais em 2003, o Acordo de Resultados conjugou os objetivos de melhorar a performance do aparato burocrático e fortalecer o Estado como instituição.Item Análise de práticas de microcrédito: estudo comparativo dos casos Credimur no Brasil e Coopsocial na Colômbia(Universidade Federal de Viçosa, 2008-05-08) Torres, Tânia Margarita Mackenzie; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0Esta pesquisa teve por objetivo comparar as práticas de microcrédito no Brasil e na Colômbia, especificamente os casos das cooperativas de crédito CREDIMUR (Brasil) e COOPSOCIAL (Colômbia), tendo como propósito identificar os pontos convergentes e divergentes entre elas, bem como identificar as contribuições que tais práticas proporcionaram aos seus associados, na percepção dos gestores e associados de ambas as cooperativas. O referencial teórico foi embasado nos temas microfinanças, microcrédito, cooperativismo e cooperativismo de crédito. A metodologia empregada foi a abordagem qualitativa e quantitativa, em que os instrumentos utilizados foram entrevista e questionário, aplicados aos gestores e associados das duas cooperativas, o que possibilitou as análises de conteúdo e estatística dos dados. O estudo apontou que o microcrédito oferecido pelas cooperativas apresenta aspectos comuns e divergentes entre elas, os quais estão representados por características particulares de cada país, e que a contribuição proporcionada aos seus associados foram a geração de renda e emprego, a manutenção e criação de novos negócios e a melhoria da qualidade de vida dos associados.Item O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Sustentável do Arranjo Produtivo Moveleiro de Ubá-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2008-05-26) Silva, Adrian Rovetta da; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/8844033784699582; Lara, José Edson; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787189E0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6Os debates sobre o papel do Estado, a escassez de pesquisas sobre políticas públicas em Arranjos Produtivos e a notoriedade do desenvolvimento do Arranjo Produtivo moveleiro de Ubá-MG, motivaram este trabalho a tentar descobrir que papel, efetivamente, as políticas públicas assumiram na história do desenvolvimento deste Arranjo, visto que a literatura sobre desenvolvimento industrial e vantagens competitivas sustentáveis lhe reserva espaço específico neste processo de desenvolvimento. Para esta tarefa, o estudo deste caso elaborou preliminarmente uma proposição teórica que orientou a coleta de dados através de uma abordagem qualitativa com o objetivo de se obter: (a) a atual estrutura e características comerciais e institucionais do APL-Ubá/MG; (b) as mudanças estruturais, normativas e processuais pelas quais passaram o APL; (c) um inventário de políticas públicas de desenvolvimento do APL moveleiro de Ubá-MG e região; (e) a constatação da existência, nas políticas públicas, de objetivos compatíveis com os fatores determinantes do desenvolvimento sustentável da atividade produtiva encontrados na revisão de literatura; (f) e a percepção dos principais stakeholders do APL em relação às contribuições das políticas públicas na atividade do Arranjo. Utilizando princípios do método Delphi, a pesquisa ouviu algumas das principais lideranças envolvidas em projetos ligados ao desenvolvimento do APL e levantou outras evidências em Diários Oficiais, Planos Pluri Anuais, jornais, pesquisas de diagnóstico setorial, publicações institucionais, manuais e relatórios de órgão da administração pública. Apoiadas pela análise de conteúdo e em estatística elementar, as conclusões de cada fase da pesquisa foram confrontadas, considerando o período em que a política ocorreu, a característica de sua elaboração, a característica de sua implementação e a aderência destas políticas às proposições apontadas na revisão de literatura. A principal conclusão deste trabalho foi que, até recentemente, as políticas públicas não haviam desempenhado nenhuma função na história do desenvolvimento do APL moveleiro de Ubá-MG, deixando a cargo dos empreendedores locais o papel de fertilização do ambiente de negócio. Além disso, as recentes e variadas políticas públicas formuladas para o APL de Ubá demonstraram serem condizentes com as proposições desta pesquisa, apesar de não contemplarem todas elas. Entretanto, os indícios e evidências sobre a forma da implementação de tais políticas recomendam uma reflexão sobre suas fragilidades, com o objetivo de aprimorá-las.