Administração
URI permanente para esta coleçãohttps://locus.ufv.br/handle/123456789/201
Navegar
42 resultados
Resultados da Pesquisa
Item Capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: uma análise no município de Manacapuru, AM(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-26) Souza, Everaldo Nogueira de; Brunozi Júnior, Antônio Carlos; http://lattes.cnpq.br/7363680612502250O presente estudo tem o objetivo de analisar a existência de capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: Uma análise no município de Manacapuru, AM. Essa análise está baseada nos conceitos da literatura relacionados à policy capacity, principalmente dos autores Wu, Ramesh e Howlett (2015). Houve a consideração de que as capacidades institucionais são elementos necessários à implementação das políticas públicas, pois são necessárias pessoas, estruturas, equipamentos, dinheiro, política, regras e relacionamentos, para que as ações públicas, atividades específicas de demandas dos idosos, aconteçam. Isso se torna mais instigante pela estrutura federalista brasileira, e também ao analisar Manacapuru, município de região peculiar do Brasil, com baixos indicadores sociais e econômicos. Para a metodologia, esta pesquisa teve caráter qualitativo, com a coleta de dados realizada por meio de entrevistas e da aplicação de questionários. Os entrevistados, dois, foram colaboradores vinculados às secretarias de saúde e assistência social. A justificativa desta escolha é que essas duas secretarias possuem políticas públicas que são diretamente implementadas à pessoa idosa. Para os questionários, a amostra foi de 13 participantes da pesquisa, que são vinculados a outras secretarias do município que indiretamente podem implementar esse tipo de política. A análise foi feita com a técnica de análise de conteúdo e a categorização dos dados, considerando-se as seguintes categorias: Normativas para implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, o implementar de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, Capacidades Institucionais Governamentais para Implementar as Políticas Públicas à Pessoa Idosa e a Efetividade e Autoavaliação na implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa. Os principais resultados são de que o município analisado não possui capacidades institucionais governamentais para implementar políticas públicas à pessoa idosa. As deficiências estão destacadamente nas capacidades políticas e organizacionais, os relacionamentos entre os atores. Porém, percebeu-se que mesmo que as capacidades individuais sejam incompletas, a proatividade dos funcionários da prefeitura pode levar a resultados mais satisfatórios das políticas. A tecnologia também foi uma capacidade sensível tanto aos idosos quanto para a prefeitura. O Estado do Amazonas possui grande extensão territorial, mas baixos indicadores sociais e econômicos. Os idosos não são tão estudados como outros segmentos da sociedade. Com isso, as implicações práticas desta pesquisa são de que capacidades são ações conjuntas, de relacionamentos, de interações, pois somente um ator não faz com que uma política pública aconteça. Ademais, percebeu-se que a estrutura federalista brasileira é desfavorável para a implementação de ações para segmentos com demandas específicas, em cenários diferenciados. A responsabilização para municípios não vem com os devidos apoios e suportes da União, principalmente. Palavras-chave: Capacidades Estatais. Pessoas Idosas. Políticas Públicas.Item Políticas educacionais em Moçambique: uma avaliação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES)(Universidade Federal de Viçosa, 2022-01-27) Samussone, Lainesse Benjamim; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8376253988313563A República de Moçambique, localizada no continente africano, aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), uma política pública, cuja finalidade é controlar a crescente expansão das Instituições de Ensino Superior (IES) e garantir sua harmonização a nível interno e externo, por meio de processos de avaliação e acreditação de cursos e programas das IES. O presente estudo surgiu em reconhecimento da relevância que tal política pública tem na formação de profissionais com habilidades adequadas para atuarem em diferentes esferas da vida social das comunidades locais. O estudo objetivou avaliar as atividades do SINAQES após os períodos entre 2017 e 2019. Inicialmente, se explicitou a teoria do programa, com base nos elementos do modelo lógico, com recurso à análise de documentos normativos. Em seguida, realizou-se uma meta- avaliação das avaliações externas dos cursos e programas das IES da região central de Moçambique, tendo sido considerados 31 relatórios de avaliação externas de cursos de licenciatura. O conteúdo dos relatórios foi analisado conforme os critérios de utilidade e adequação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finalmente, foi feita a avaliação do SINAQES sob a ótica de seus stakeholders. À vista disso, foram realizadas entrevistas com 31 respondentes, sendo que 16 eram dirigentes e 15 eram membros das comissões de autoavaliação. Ademais, foi aplicado um questionário com 99 professores e 326 estudantes. A análise textual das entrevistas foi feita através do software IRaMuTeQ®, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). As respostas dos questionários foram processadas pelo software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), recorrendo a estatísticas descritivas. Os resultados obtidos por meio do modelo lógico permitiram concluir que o SINAQES tem um potencial para produzir os resultados pelos quais foi criado, pelo fato de terem sido visualizados todos os elementos nele implícitos. Contudo, há necessidade de se repensar o modelo de financiamento dos processos de avaliação, no que tange à coparticipação financeira das IES, uma vez que o estudo indicou que maior parte das instituições enfrentam desafios associados à obtenção de recurso, o que pode comprometer a sustentabiliade da política a longo prazo. Com a meta-avaliação das atividades do SINAQES foi possível observar que, as avaliações externas de cursos e programas estão sendo conduzidas de forma que proporcione o alcance dos objetivos do SINAQES. Porém, verificou-se a ocorrências de conflitos de interesses e de falta de divulgação dos relatórios de avaliação nos sites do CNAQ e das IES. No que tange aos níveis de conhecimento sobre o SINAQES, os stakeholders reconheceram que a implementação do SINAQES trouxe resultados na melhoria de infraestrutura, na formação de docentes, e na organização de processos administrativos. Por outro lado, são evidenciados como desafios os conflitos de interesses, a escassez de recursos e a inadequção de alguns padrões ao contexto. Palavras-chave: Sistema de avaliação. Instituição de Ensino Superior. Meta-avaliação. Teoria do programa. Stakeholders.Item Qualidade de vida no trabalho: um estudo com os servidores da Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-08) Oliveira, Raimunda Albuquerque de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1425069795447690Esta dissertação teve como objetivo analisar as ações da qualidade de vida no trabalho (QVT) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir dos fatores de QVT percebidos pelos servidores técnico-administrativos, segundo o método proposto por Walton (1973). Especificamente, identificaram-se os fatores de qualidade de vida no trabalho na percepção dos servidores técnico-administrativos; especificaram-se as práticas de QVT desenvolvidas pela administração da Universidade do Estado do Amazonas, considerando as oito categorias do método de Walton (1973) e foram propostas ações necessárias à qualidade de vida no trabalho da UEA. Para a realização da pesquisa, buscou-se utilizar a metodologia, caracterizada de forma descritiva e exploratória, com análise documental e pesquisa de campo. O questionário utilizado foi elaborado com a adaptação dos oito fatores de QVT, de acordo com o modelo de Walton (1973). Adotaram-se procedimentos quali-quantitativos para análise de dados. Os resultados e as discussões indicam pontos relevantes para a melhoria das dimensões que abrangem “Remuneração”; “Segurança e Saúde” e “Equilíbrio”. O resultado da dimensão “Segurança e Saúde” revela que os servidores da UEA estão satisfeitos com seu ambiente laboral, uma vez que segurança e saúde física são condições primordiais para o desenvolvimento humano, levando ao entendimento de que bem-estar e saúde são respeitados no âmbito laboral; a dimensão “Equilíbrio”, revela o quanto os servidores estão satisfeitos com sua capacidade em lidar com os desafios de desenvolver a carreira e aproveitar a vida pessoal, não havendo interferências entre a carreira e a vida pessoal. Porém, quando se analisa o resultado da dimensão “Remuneração”, percebe-se o quanto os servidores estão insatisfeitos em termos de remuneração monetária, não suprindo as necessidades básicas. A perspectiva teórica reforça que, ao planejar e implementar ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho dos servidores técnico-administrativos da UEA, a mesma está contribuindo com o aprimoramento do capital humano e intelectual para todos, dentro e fora da instituição. Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Qualidade de vida no serviço público. Qualidade de vida no trabalho. Técnico-Administrativo.Item Austeridade e financeirização nas propostas de reforma da previdência social: uma análise dos discursos reformistas pós-Constituição Federal de 1988(Universidade Federal de Viçosa, 2022-06-10) Amaral, Alvino de Souza; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/1771986382032076Esta dissertação está inserida na necessidade de compreensão dos processos inerentes à concepção das políticas públicas, de forma particular, as reformas previdenciárias brasileiras pós-constituição de 1988. Procura investigar como determinados discursos operam no processo de reformulação dessas políticas, desvelando a subordinação de discursos particulares a discursos hegemônicos. O discurso é, na perspectiva do estudo, elemento central para a administração pública e, por isso, torna-se importante para as pesquisas da área, pela compreensão de que é por meio do discurso que as posições políticas são declaradas, que decisões políticas são tomadas e que a defesa por determinadas políticas e reformas é realizada. Para compreensão da temática, são abordados aspectos relacionados à formação do Estado de bem-estar social, à trajetória da previdência social brasileira, à austeridade, à financeirização e ao discurso como prática. Neste contexto, a pergunta central que move o estudo é: como os discursos de austeridade e financeirização se fazem presentes nas propostas de reformas previdenciárias no Brasil? Para a resposta da questão, o objetivo do estudo é analisar de que modo o discurso hegemônico da financeirização e austeridade construiu o discurso político das propostas de reforma da previdência social no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em termos metodológicos, a Análise de Conteúdo e a Análise de Discurso crítica (ADC) são utilizadas para a análise dos dados qualitativos. O corpus da pesquisa se constitui das exposições de motivos apresentadas quando das propostas de Emendas Constitucionais que deram origem às Emendas Constitucionais de número 20 de 1988, 41 de 2003, 88 de 2015 e 103 de 2019. Em um primeiro momento, buscou-se descrever a construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro, observando tendências lexicais e aproximações com discursos dominantes. Os principais argumentos evidenciados foram o crescimento populacional brasileiro e a elevação das despesas previdenciárias, as aposentadorias precoces e alta expectativa de vida dos brasileiros, aproximando setor público e privado, a legislação previdenciária brasileira, a dívida pública e o custo da previdência. Em um segundo momento, buscou-se identificar marcas ligadas à dinâmica da austeridade e da financeirização no campo previdenciário brasileiro e desvelar as ideologias presentes no discurso dos proponentes das reformas previdenciárias brasileiras. Constataram-se aspectos ligados aos discursos econômicos dominantes, podendo ser observados, nos textos situados, os léxicos presentes e disseminados nesses discursos. O estudo demonstra a importância da observação discursiva na construção das políticas públicas de Seguridade, por viabilizar a percepção e inserção dos atores, vozes e ideologias nos discursos de proposição dessas políticas. A partir das análises empreendidas, foi possível compreender que a austeridade e a financeirização são pressupostos centrais na construção de argumentos legitimadores para as reformas que, por consequência, limitam e inviabilizam a ampliação e a cobertura da política previdenciária; as reformas possuem similaridades entre si, evidenciando uma subordinação a princípios econômicos neoliberais cotidianamente legitimados. O trabalho evidencia que a ADC se apresenta como instrumento propício para a compreensão dos processos políticos em torno da formação das agendas políticas, da formulação das políticas públicas, de sua implementação, avaliação, manutenção, reforma ou extinção. Palavras-chave: Reforma da Previdência Social. Austeridade. Discurso Político.Item Educação infantil no município de Viçosa-MG: o custo-efetividade da participação de organizações da sociedade civil(Universidade Federal de Viçosa, 2022-10-14) Pinheiro, Wagner Rosado; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/9205589426934831Esta dissertação tem como objetivo responder a seguinte questão: Qual a relação efetividade-custo da implementação de políticas públicas com o envolvimento do Terceiro Setor na educação infantil, tendo como foco as crianças de 0 a 3 anos de idade, para o caso do município de Viçosa-MG? Para responder esta problemática foram determinados três objetivos específicos: I. Analisar como o Plano Nacional de Educação (PNE) é aplicado na educação infantil no município de Viçosa-MG; II. Avaliar a prestação dos serviços de educação infantil promovida pelo Terceiro Setor em relação ao investimento feito, comparando ao que é realizado pela própria administração pública municipal; e, III. Identificar os custos e os benefícios da prestação dos serviços de educação infantil pelo Terceiro Setor para a administração pública municipal de Viçosa-MG. Para tanto, foi realizado um levantamento histórico e documental sobre o desenvolvimento da educação infantil no Brasil considerando as políticas públicas com enfoque no terceiro setor. Em seguida, tais informações foram comparadas com os dados relativos ao desenvolvimento da educação infantil no município de Viçosa-MG. Posteriormente, realizaram-se cálculos de indicadores de efetividade, custos e benefícios da prestação dos serviços de educação infantil pelo terceiro setor para administração pública municipal de Viçosa-MG. De forma geral, os resultados do estudo indicam que a utilização dos serviços do terceiro setor para cumprimento das metas de atendimento da educação infantil para o serviço de creche apontadas no Plano Nacional de Educação, além de possibilitar o aumento do número de vagas tem um custo menor comparado com o mesmo atendimento feito de forma direta pelo município de Viçosa-MG, ou seja, avaliando apenas os aspectos econômicos e o de aumento de vagas o custo efetividade exige menor investimento quando promovido em parceria com o terceiro setor. Assim, conclui-se que o envolvimento do terceiro setor na política pública da educação infantil traz benefícios sociais e auxilia o trabalho do setor público no município de Viçosa-MG. Palavras-chave: Políticas de Educação Infantil. Custo Efetividade. Benefício-Custo. Terceiro Setor. Políticas Públicas.Item Políticas públicas de assistência migratória: análise do processo de imigração venezuelana no Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-07-29) Silva, Meiryjane Moura da; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7324465355205375As políticas públicas migratórias têm se tornado cada vez mais necessárias em nosso país, em virtude da migração em massa de imigrantes e refugiados que vem ao Brasil, a procura de condições melhores de vida. Entre esses imigrantes e refugiados encontram-se os venezuelanos. Fome, miséria, aumento da proliferação de doenças e violência faz muitos venezuelanos saírem do seu país para outros lugares em busca de condições de vida melhores e oportunidades de emprego. Em resposta ao fluxo de refugiados e imigrantes vindos da Venezuela, o governo brasileiro promoveu a Operação Acolhida, criada em 2018 com objetivo de melhorar a organização do processo migratório e ajudar os migrantes e refugiados que decidiram migrar para o país. Essa operação é baseada em três eixos operacionais: o ordenamento de fronteira, em que eles são recepcionados, passam por uma espécie de triagem, são encaminhados para Polícia Federal para que sejam monitoradas suas permissões de entrada, e em seguida passam por uma checagem das vacinas. Vale salientar que, caso queiram permanecer no Brasil, ao final deste processo eles são direcionados aos órgãos competentes para iniciarem o processo de regularização migratória. O segundo eixo é o acolhimento, que foi criado como uma alternativa para o aumento de pessoas em situação de rua nas cidades próximas a fronteira. Com isso foram criados abrigos para que a população em situação de vulnerabilidade pudesse ter um local seguro para atender às necessidades imediatas. E o terceiro eixo é a interiorização, que consiste em realocar os venezuelanos que desejam morar em outras cidades brasileiras, que não fazem fronteira com a Venezuela, para que assim não centralize apenas no Estado de Roraima, que não possui infraestrutura para abrigar a todos. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral identificar as políticas públicas que estão sendo formuladas para acomodação e ações de controle dos imigrantes e refugiados venezuelanos no território brasileiro, especialmente no Amazonas e como o Alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), contribui no diálogo sobre migração entre governos nacionais e autoridades locais. Especificamente, pretendeu-se: identificar às políticas públicas migratórias promovidas pelos governos nacionais, autoridades locais e suas estratégias para ações de controle dos migrantes venezuelanos; descrever como a Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contribui para a inclusão/integração social desses migrantes. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, através de técnicas de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo. A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados de análise bibliográfica com os achados da pesquisa de campo, sendo foi possível perceber que o ACNUR desenvolve programas de integração local em parceria com diversas organizações para incentivar e potencializar oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos na Região Norte, conjuntamente as experiências vivenciadas na esfera do acolhimento humanitário, conseguem cumprir com seu objetivo de fortalecer as capacidades regionais de formular mais políticas públicas migratórias, propiciando acesso ao sistema de acolhimento e integração, ao passo que trabalha para satisfazer as necessidades da população venezuelana e a outros povos migratórios para região. Por fim, com relação ao apoio à resposta humanitária junto aos estados e municípios, a Operação Acolhida, sociedade civil e setor privado, buscam promover um caráter inovador através do planejamento de ações mais focalizadas que respondam de modo mais direto e assertivo que garantam a proteção e soluções para refugiados e migrantes, sendo elas: o acesso à rede socioassistental local, coexistência pacífica, abrigamento da população no processo logístico para interiorização a outros estados e municípios do Brasil, capacitações profissionais, orientações para a entrada no mercado de trabalho brasileiro e atendimento de necessidades específicas com vistas a oportunizar a integração local das pessoas refugiadas e migrantes no Amazonas. Palavras-chave: Administração. Imigração. Política Pública Migratória. Venezuelanos.Item Liderança governamental do poder executivo municipal de Parintins (AM) e suas implicações na gestão da pandemia da Covid-19(Universidade Federal de Viçosa, 2022-03-28) Sá, Lundrigs Pantoja de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/2953244080051164A Liderança Governamental do Poder Executivo Municipal na gestão da pandemia da Covid- 19 apresenta complexidade na realização das ações executadas em um cenário inédito de pandemia, em que se evidenciam as implicações no estilo de liderança presente na gestão pública governamental municipal. O propósito desta pesquisa é compreender o(s) tipo(s) de liderança adotado(s) pelo Executivo Municipal de Parintins (AM) para o enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 no âmbito municipal. Levantaram-se as informações publicizadas das ações adotadas para o enfrentamento da doença pela Gestão municipal, procurando identificar as implicações decorrentes dessas operações nos campos político, social e econômico. Tais informações foram agrupadas e analisadas em um quadro caracterizador do estilo de liderança do Executivo Municipal de Parintins (AM) no contexto da pandemia da Covid-19. A abordagem metodológica adotada na pesquisa foi qualitativa com o estudo de caso, para obter respostas às pressuposições feitas quanto à promoção de gerenciamento de ações de políticas assertivas e à geração de resoluções satisfatórias ao combate à pandemia, dentro de um estilo de liderança apresentado em um contexto local. Os principais resultados da investigação apontaram a necessidade de liderança para a condução das ações de combate à doença e às suas implicações nos campos político, social e econômico, destacando-se as competências gerenciais para o desenvolvimento de pessoas e das equipes na construção de alternativas para redução dos efeitos negativos ocasionados pela Covid-19. Isso foi expresso por Decretos Municipais, Atos de Gestão, Relatórios, Planos de Combate ao Coronavírus, tudo alinhado às orientações da OMS. Assim, o exame dos documentos e das ações decorrentes do combate à pandemia mostrou que o estilo de liderança foi democrático e com ampla representação da sociedade de Parintins (AM). Portanto, conclui-se que o estilo esperado de liderança para o cenário pandêmico em um contexto local do município de Parintins se desenvolveu com ações efetivas e diferenciadas, possibilitando aproveitar a experiência de uma liderança de um município, uma ilha no meio do Amazonas, com dificuldades logísticas muito diversificadas e que teve que desenvolver competências em nível local para suprir suas necessidades. Tais ações indicam que o estilo de liderança, em situação de crise, remete à criatividade de inovação para ser menos burocrático, não desperdiçando recursos e, ao mesmo tempo, trazendo uma resposta que foi considerada positiva pela população. Palavras-chave: Liderança. Gestão. Parintins (AM). Covid-19.Item O universo fragmentado da universidade pública: explorando a relação entre governança, tomada de decisão e autonomia sob a perspectiva política(Universidade Federal de Viçosa, 2022-08-15) Rodrigues, Isabella Stroppa; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/6475191443738123A universidade brasileira, mesmo após mais de cem anos de sua criação, ainda hoje encontra- se inserida em um contexto de incerteza e questionamento quanto ao seu papel e atuação. Cumulada a este cenário, observamos a restrição crescente de recursos públicos para a educação, que denota um dos impactos dos direcionamentos políticos que historicamente atingem a universidade pública brasileira. Com o decorrer do tempo, as universidades passaram a ser cada vez mais demandadas a interagir e a atender às condições, necessidades e propostas dos numerosos atores que com ela se relacionam. A governança pode ser entendida como um caminho que possibilita a compreensão e a estruturação destas relações de forma planejada, com estabelecimento de critérios, normas e limites que favoreçam elos capazes de conectar a universidade com os diversos sujeitos, entidades e níveis governamentais, assegurando sua autonomia e resultando em efeitos positivos não somente para os diretamente envolvidos, como também para a sociedade como um todo. O foco majoritário dos estudos sobre governança recai na estrutura, sendo perceptível uma lacuna com relação a explorar o processo considerando elementos formais e informais, formação das decisões, e aspectos como grupos de interesse, e dinâmicas de articulação e negociação. A abordagem política considera que o comportamento e desempenho das instituições pode ser compreendido a partir dos seus processos decisórios, e que estas decisões resultam mais das negociações e conflitos de interesses do que das ações racionais. O intuito com esta tese é contribuir para a compreensão da governança universitária no contexto da universidade pública brasileira, para o que buscamos captar elementos essenciais da abordagem política no âmbito interno da instituição, como também as interfaces com a política em nível macro. Assim, esta pesquisa explora a questão: como se articulam a autonomia e a governança nas decisões no âmbito da universidade numa perspectiva política? Para respondê-la, a abordagem metodológica desta tese considerou a combinação de métodos e fontes de dados em busca de obter um panorama holístico de estudo. Visamos compreender, a partir das evidências documentais e dados primários obtidos a partir de entrevistas, como se articulam a autonomia e a governança nas decisões de uma universidade federal brasileira, dedicando especial atenção aos fatores de cunho político que o perpassam. As entrevistas foram semiestruturadas e partiram de questões previamente elaboradas que foram oportunamente complementadas quando da interação direta com os entrevistados. Para análise dos dados primários e secundários foi utilizada a técnica da Análise Temática, uma das formas possíveis de análise de conteúdo, com o objetivo de identificar os “núcleos de sentido” da fala dos entrevistados. Os resultados obtidos a partir da pesquisa conduzida demonstraram a influência dos fatores políticos na governança da universidade, sendo intimamente conectados à sua tomada de decisão e influentes em sua autonomia. Consideramos que a partir do olhar diferenciado direcionado à governança universitária, esta tese pode contribuir para que estas instituições comecem a visualizar seu processo de governança a partir de outros prismas, que se revelaram tanto ou mais importantes do que o estabelecimento de uma estrutura formal de governança. Palavras-chave: Universidade pública brasileira. Governança universitária. Tomada de decisão. Autonomia universitária. Abordagem política.Item Influência da capacidade estatal no desempenho da saúde materno-infantil brasileira(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-13) Martin, Débora Gonzaga; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7112597322422625Aperfeiçoar a saúde materno-infantil tem sido um dos objetivos fundamentais do Desenvolvimento do Milênio. Dá-se suma importância a esse tema, pois o que acontece nos primeiros 1000 dias de vida de um indivíduo interferem na sua saúde durante todo o seu período de vida, também impactando no desenvolvimento de um país sob uma perspectiva social e econômica. Com a criação do SUS, em 1988, a maioria das políticas públicas de saúde materno-infantil brasileira passaram a ser criadas no plano nacional e descentralizadas para os demais entes da Federação, como é o caso da Rede Cegonha, política pública implementada em 2011 e que vem sido substituída, em 2022, pela RAMI. Desse modo, no Brasil, a implementação e execução de políticas públicas descentralizou-se para os municípios, que possuem diversos níveis de capacidade estatal. Desse modo, acredita-se que as deficiências nas capacidades estatais dos municípios, principalmente com relação à implementação e execução de políticas públicas, acarretam em discrepâncias entre os municípios brasileiros e dificuldades de melhorias no desempenho da saúde materno-infantil. Essa dificuldade pode ser observada por meio das altas taxas de mortalidade no Brasil, principalmente, de mortalidade materna que alcançaram 107 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos, em 2021. Desse modo, o presente trabalho visa analisar como ocorre a influência da capacidade estatal no desempenho de políticas públicas de saúde materno- infantil nos municípios brasileiros. De forma específica visa: analisar os condicionantes do desempenho da saúde materno-infantil nos municípios brasileiros; verificar se as condições sociais e econômicas dos municípios, assim como a oferta de recursos humanos e físicos da saúde materno-infantil, influenciam no desempenho da saúde materno-infantil brasileira e; analisar as relações da capacidade estatal no desempenho da saúde materno-infantil dos municípios brasileiros. Quanto às técnicas de investigação, foram aplicadas as análises multivariadas de dados: Alpha de Cronbach, Análise de Correlação; Análise Fatorial Exploratória, Regressão Linear Múltipla; e Modelagem de Equações Estruturais. Constatou-se pelo estudo que o desempenho da saúde materno-infantil é dependente das diversas capacidades que o Estado proporciona: capacidade em ofertar ambientes adequados e informações para o controle da sociedade perante as ações públicas; capacidade em ofertar condições sociais e econômicas para a população, nesse caso, gestantes e seus filhos; capacidade em ofertar recursos humanos e físicos da saúde materno-infantil para prevenção e cuidados desse público-alvo. Observou-se também que a atenção primária, por meio da Estratégia Saúde da Família é um dos caminhos mais eficientes para a promoção do desempenho da saúde materno-infantil, pois a prevenção suscita em cidadãos mais saudáveis, e por consequência, menos utilização da atenção secundária e terciária, atenções de saúde mais custosas aos cofres públicos. Com isso, para além de apenas ofertar as consultas pré- natais por meio da atenção primária, é necessária também a melhoria de qualidade das mesmas para que municípios de baixas condições socioeconômicas possam diminuir as taxas de mortalidade materna e infantil e o país caminhar para uma melhor saúde materno-infantil. Palavras-chave: Saúde Pública. Capacidade Estatal. Rede CegonhaItem Governança e gestão de pessoas no setor público: um estudo de caso no Poder Executivo do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-11-30) Silva, Andreza Helena da; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/0199439572995750O termo governança em gestão de pessoas tem sido bastante discutido entre organismos públicos não somente no Brasil, mas em todo o mundo. A governança pode ser descrita como um conjunto de mecanismos e sistemas para que se tenha uma organização alinhada com a necessidade e o planejamento estratégico do órgão, ou seja, para a finalidade para a qual foi criada. A governança em gestão de pessoas trata também desses mecanismos e sistemas, olhando a estrutura organizacional de forma que as pessoas que trabalham ali possam, de fato, estar motivadas para atingir a missão da organização. Esta pesquisa teve como objetivo analisar o diagnóstico das boas práticas de governança na área de Gestão de Pessoas do Poder Executivo do Estado do Amazonas. Para isso, procurou-se identificar as práticas adotadas pelos diversos órgãos dessa repartição, na área de Gestão de Pessoas; estudar o nível de governança das práticas adotadas na área de Gestão de Pessoas dos órgãos vinculados ao governo do estado do Amazonas; e explorar as boas práticas e as oportunidades de melhorias de governança na Gestão de Pessoas do Poder Executivo Estadual do Amazonas. O método utilizado nesta pesquisa foi o estudo de caso, com a coleta das informações por meio de questionário. Os resultados revelaram que os órgãos que compõem o Executivo Estadual adotam, em média, 75% das boas práticas elencadas neste estudo. Verificou-se que o mínimo de práticas adotadas foi na Gestão da Junta Comercial do Estado e, o máximo, na Gestão da Fundação de Saúde Hemoam. Os resultados também revelaram oportunidades de melhorias em todas as áreas de conhecimento categorizadas na pesquisa, principalmente no que tange às práticas relativas a padrões de comportamento, gestão por competências e gestão de talentos relacionados às necessidades de capacitação e acompanhamento das práticas de gestão de riscos, ética, avaliação de desempenho, gestão por competências e gestão do conhecimento. Concluiu-se que as boas práticas adotadas pelos órgãos do Executivo Estadual são satisfatórias, entretanto ainda há oportunidades de melhorias que podem ser implementadas para a excelência da Governança e Gestão de Pessoas. Palavras-chave: Governança. Gestão de Pessoas. Administração Pública. Boas Práticas.