Administração
URI permanente para esta coleçãohttps://locus.ufv.br/handle/123456789/201
Navegar
298 resultados
Resultados da Pesquisa
Item Capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: uma análise no município de Manacapuru, AM(Universidade Federal de Viçosa, 2022-05-26) Souza, Everaldo Nogueira de; Brunozi Júnior, Antônio Carlos; http://lattes.cnpq.br/7363680612502250O presente estudo tem o objetivo de analisar a existência de capacidades estatais para implementação de políticas públicas para a pessoa idosa: Uma análise no município de Manacapuru, AM. Essa análise está baseada nos conceitos da literatura relacionados à policy capacity, principalmente dos autores Wu, Ramesh e Howlett (2015). Houve a consideração de que as capacidades institucionais são elementos necessários à implementação das políticas públicas, pois são necessárias pessoas, estruturas, equipamentos, dinheiro, política, regras e relacionamentos, para que as ações públicas, atividades específicas de demandas dos idosos, aconteçam. Isso se torna mais instigante pela estrutura federalista brasileira, e também ao analisar Manacapuru, município de região peculiar do Brasil, com baixos indicadores sociais e econômicos. Para a metodologia, esta pesquisa teve caráter qualitativo, com a coleta de dados realizada por meio de entrevistas e da aplicação de questionários. Os entrevistados, dois, foram colaboradores vinculados às secretarias de saúde e assistência social. A justificativa desta escolha é que essas duas secretarias possuem políticas públicas que são diretamente implementadas à pessoa idosa. Para os questionários, a amostra foi de 13 participantes da pesquisa, que são vinculados a outras secretarias do município que indiretamente podem implementar esse tipo de política. A análise foi feita com a técnica de análise de conteúdo e a categorização dos dados, considerando-se as seguintes categorias: Normativas para implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, o implementar de Políticas Públicas à Pessoa Idosa, Capacidades Institucionais Governamentais para Implementar as Políticas Públicas à Pessoa Idosa e a Efetividade e Autoavaliação na implementação de Políticas Públicas à Pessoa Idosa. Os principais resultados são de que o município analisado não possui capacidades institucionais governamentais para implementar políticas públicas à pessoa idosa. As deficiências estão destacadamente nas capacidades políticas e organizacionais, os relacionamentos entre os atores. Porém, percebeu-se que mesmo que as capacidades individuais sejam incompletas, a proatividade dos funcionários da prefeitura pode levar a resultados mais satisfatórios das políticas. A tecnologia também foi uma capacidade sensível tanto aos idosos quanto para a prefeitura. O Estado do Amazonas possui grande extensão territorial, mas baixos indicadores sociais e econômicos. Os idosos não são tão estudados como outros segmentos da sociedade. Com isso, as implicações práticas desta pesquisa são de que capacidades são ações conjuntas, de relacionamentos, de interações, pois somente um ator não faz com que uma política pública aconteça. Ademais, percebeu-se que a estrutura federalista brasileira é desfavorável para a implementação de ações para segmentos com demandas específicas, em cenários diferenciados. A responsabilização para municípios não vem com os devidos apoios e suportes da União, principalmente. Palavras-chave: Capacidades Estatais. Pessoas Idosas. Políticas Públicas.Item Burocratas no processo de implementação de políticas públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2023-01-30) Cabral, Daniel Aparecido de Araujo; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/8003183013422427A dissertação está divida em forma de dois artigos. O primeiro artigo tem como objetivo debater a importância da discricionariedade dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas educacionais do Município de Viçosa, Minas Gerais. Para isso, buscou-se estudar o programa criado pelo próprio município para reduzir os déficits de aprendizagem gerados nos alunos da rede de ensino municipal por conta do Covid- 19, programa esse denominado de ―Ações pedagógicas de intervenção (API)‖. Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. Por meio da análise foi possível perceber como o contexto individual de cada escola afeta diretamente na forma como o API é implementado, influenciando na existência da discricionariedade. Já o segundo, buscou debater a importância do burocrata de nível médio na implementação de políticas educacionais do Município de Viçosa, Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, sendo uma boa estratégia de pesquisa quando se procura identificar o ―como‖ e ―por que‖ algum fenômeno acontece, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. A coleta de dados se embasou nas entrevistas realizadas com diretoras e diretores das escolas e análise documental, disponibilizados pelas escolas, secretaria de educação do município e através do site institucional da prefeitura. A literatura é carente de estudos e definições referente a burocracia de nível médio e ainda é voltada para estudos em âmbito federal. Entender os impactos e o papel do burocrata de nível médio no processo de implementação de política pública é contribuir com programas governamentais mais eficientes. Palavras-chave: Burocrata de nível de rua. Burocrata médio. Discricionariedade.Item Política de segurança pública no município de Viçosa-Mg: um estudo sobre agenda(Universidade Federal de Viçosa, 2017-09-04) Galinari, Karinne Nogueira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/4530761545010865A Segurança Pública é tradicionalmente compreendida, por atores governamentais e não governamentais, como função restrita dos Estados, indicando que, aos municípios caberia o papel de atores coadjuvantes nesse processo. O que se verifica é que hodiernamente, as Prefeituras precisam assumir o papel de corresponsáveis nas ações relacionadas à segurança, buscando apoio das diversas entidades públicas e privadas, para que os problemas que ocorrem em âmbito municipal, sejam solucionados de forma planejada, integrada e eficaz. Tendo em vista a importância deste debate e da atuação municipal nesta área, buscou-se verificar como esse assunto é tratado no Município de Viçosa – MG, que, se segundo dados do Indice Mineiro de Responsabilidade Social apresenta os piores indicadores de criminalidade da região em que está situado. Dessa forma, torna-se relevante observar como as articulações, o trânsito e o debate sobre o papel dos entes federativos – no caso da presente pesquisa, os municípios – e sociedade civil contribuem para construção e inserção de temas na agenda política local e como as políticas de segurança passam a ser formuladas, se existirem políticas sendo formuladas e implementadas. Para isso, propôs-se as seguintes questões de pesquisa: Como as questões relacionadas à segurança pública são tratadas em âmbito local? Existe uma agenda pública local de segurança? De modo a responder tais questionamentos, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar se existe e como se dá o processo de formação de agenda local de segurança pública. Especificamente buscou-se: (i) investigar como a segurança pública é compreendida por atores governamentais e não governamentais, como eles se articulam e qual é o papel de cada um; (ii) identificar as principais demandas relacionadas à temática segurança pública, bem como a forma de atuação do governo local sobre elas (como são solucionadas); (iii) identificar quais as condições locais e a percepção da população que chamam a atenção para construção de uma agenda de política de segurança; (iv) identificar se há uma agenda política, ou agenda de decisão, voltada para a segurança pública local. A análise foi conduzida numa abordagem mista - qualitativa e quantitativa. Foram realizadas 13 entrevistas em profundidade com atores governamentais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário; representantes das Polícias Civil e Militar; representante do Presídio de Viçosa; representantes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, da Mulher, Antidrogas e de Segurança Pública, além de membros de duas entidades representativas da cidade. A análise documental foi realizada por meio da analise das Atas Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Viçosa (Atas), entre os anos de 2005 a 2015; notícias sobre Segurança Pública, violência e criminalidade em Jornal impresso da cidade, no período de 2009 a 2015, além de consulta aos registros dos indicadores de criminalidade da Polícia Militar no período de 2009 a 2016. Realizou-se, ainda, pesquisa sobre percepção e vitimização junto aos munícipes de Viçosa-MG, quando foram aplicados 220 questionários. No tratamento dos dados foi utilizada metodologia qualitativa - método de análise de conteúdo - para analisar os documentos e entrevistas; e metodologia quantitativa - Modelagem de Equações Estruturais para tratar dos dados coletados através dos questionários. Os resultados da análise dos dados sugeriram que não existe uma agenda governamental para tratar de segurança pública na cidade, embora a questão seja discutida e sejam adotadas ações emergenciais a partir da ocorrência de algum evento que chame a atenção e gere comoção na população. Tanto na análise das Atas, quanto nas declarações dos entrevistados, fica clara a percepção de problemas pelos atores, com muitas discussões e realização de Audiências Públicas na cidade, que, entretanto, não resultam em planejamento, formulação e implementação de políticas públicas de segurança. Observou-se, a partir das declarações dos atores governamentais que, esses atores compreendem que a função de zelar pela segurança é do Estado, cabendo ao município realizar o atendimento de demandas emergenciais, não atendidas pelo governo estadual. Em relação à percepção da população verificou-se que existe a preocupação com a segurança, com a estrutura da polícia e a necessidade de estabelecimento de uma agenda de segurança pública na cidade. Palavras Chaves: Agenda; Políticas Públicas; Segurança Pública; Município.Item Entraves à implementação da política de responsabilidade social empresarial da indústria extrativa de mineração em Moçambique, AF.(Universidade Federal de Viçosa, 2019-09-23) Utuji, Cecília Arnaldo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/5644719701320098O presente estudo teve como objetivo geral analisar os entraves para implementação da Política de Responsabilidade Social Empresarial pela indústria extrativa minerária em Moçambique, AF. Para efeito da pesquisa, escolheu-se o modelo de análise proposto por Sabatier e Mazmanian, com foco na identificação das variáveis que podem dificultar o alcance dos objetivos estabelecidos pelos formuladores da política. Os autores propõem uma estrutura de implementação de políticas, ou a Policy Implementation Framework, como direção a ser seguida por pesquisadores na análise da implementação de políticas. Não obstante, foi necessária a adaptação de algumas variáveis desse modelo às apresentadas por Rua (2014), dada a clareza com que as apresenta, o que viabilizou a análise da política em pauta. Estes autores propõem um modelo de análise cujo critério é a identificação de variáveis que afetam a consecução dos objetivos prescritos no decorrer da implementação de políticas públicas e compreende três categorias: tratabilidade do problema, capacidade do estatuto em estruturar o processo de implementação da política e efeitos de contexto no apoio aos objetivos da política. Dessa forma, o modelo possibilitou a identificação das variáveis (jurídicas e de contexto) que afetam a implementação da política de Responsabilidade Social Empresarial em Moçambique. De natureza qualitativa, a pesquisa possibilitou uma análise de cunho interpretativo, decifrando as variáveis que influenciam na conformação do grupo-alvo ante as diretrizes prescritas para o alcance de metas estabelecidas. Também de cunho exploratório, permitiu evidenciar possíveis entraves que influenciaram negativamente na implementação da política pública, explorando analiticamente os dispositivos legais que a regulamentam. Metodologicamente, procedeu-se à pesquisa documental e bibliográfica, identificando-se dispositivos legais (Resolução e Diploma Ministerial), relatórios, artigos, livros, teses e dissertações. Para análise de dados, adotou-se a técnica de análise de conteúdo, utilizando a técnica de análise categorial em grade fechada, embasada no modelo proposto por Sabatier e Mazmanian (1980). De modo geral, a pesquisa indicou entraves jurídicos e de contexto, como a coordenação centralizada nos atores soberanos (governo central e as concessionárias) detentores de recursos legais e financeiros. Esse entrave evidencia a falta de interesse em incentivar a participação social (entrave de contexto), o que, por conseguinte, condiciona a implementação discricionária de programas sociais de Responsabilidade Social Empresarial pelas concessionárias. Em razão de não existir tecnologia de mensuração da conformidade das concessionárias às disposições desses instrumentos legais em prol do desenvolvimento das comunidades abrangidas (entrave jurídico), agravado pela omissão de informações sobre a relação entre o governo e as concessionárias e sobre as contribuições para implementação de programas sociais no âmbito da RSE (entrave de contexto), não há como conhecer a real contribuição das concessionárias em benefício das comunidades locais. Além disso, os sindicatos, que poderiam influenciar positivamente a posição do Estado, não estão incluídos no processo, o que gera intrigante entrave de contexto. Observou-se, ainda, mais um importante entrave de contexto, do próprio arranjo político-institucional, para implementação da política em pauta, porque ele foi desenhado conferindo a responsabilidade de criar políticas, procedimentos e sistemas de gestão de investimento social no âmbito da RSE às concessionárias. Portanto, o baixo alcance dos resultados da política não é influenciado pelo poderio econômico das concessionárias, mas pelos entraves inerentes à formulação da política e do Guia de Implementação da Política Pública, que se manifestam durante a implementação, dada a complexidade do processo. Por se tratar de uma política concebida de cima para baixo, abordagem top-down, recomenda-se para futuros estudos que seja considerado o modelo de análise adotado nesta pesquisa para a interpretação de outras políticas públicas moçambicanas e africanas. Ainda, sugere-se que a comunidade acadêmica estude o processo de formulação da política e verifique se a construção de seus objetivos e metas condiz com a realidade moçambicana e, em especial, das comunidades beneficiárias, tendo em conta a diversidade de demandas e circunstâncias nesses locais, visando ao desenvolvimento social, cultural e econômico da sociedade moçambicana em geral. Palavras-chave: política pública. Entraves à implementação de política pública. Respnsabilidade Social Empresarial. Moçambique, AF.Item Políticas educacionais em Moçambique: uma avaliação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES)(Universidade Federal de Viçosa, 2022-01-27) Samussone, Lainesse Benjamim; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8376253988313563A República de Moçambique, localizada no continente africano, aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), uma política pública, cuja finalidade é controlar a crescente expansão das Instituições de Ensino Superior (IES) e garantir sua harmonização a nível interno e externo, por meio de processos de avaliação e acreditação de cursos e programas das IES. O presente estudo surgiu em reconhecimento da relevância que tal política pública tem na formação de profissionais com habilidades adequadas para atuarem em diferentes esferas da vida social das comunidades locais. O estudo objetivou avaliar as atividades do SINAQES após os períodos entre 2017 e 2019. Inicialmente, se explicitou a teoria do programa, com base nos elementos do modelo lógico, com recurso à análise de documentos normativos. Em seguida, realizou-se uma meta- avaliação das avaliações externas dos cursos e programas das IES da região central de Moçambique, tendo sido considerados 31 relatórios de avaliação externas de cursos de licenciatura. O conteúdo dos relatórios foi analisado conforme os critérios de utilidade e adequação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finalmente, foi feita a avaliação do SINAQES sob a ótica de seus stakeholders. À vista disso, foram realizadas entrevistas com 31 respondentes, sendo que 16 eram dirigentes e 15 eram membros das comissões de autoavaliação. Ademais, foi aplicado um questionário com 99 professores e 326 estudantes. A análise textual das entrevistas foi feita através do software IRaMuTeQ®, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). As respostas dos questionários foram processadas pelo software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), recorrendo a estatísticas descritivas. Os resultados obtidos por meio do modelo lógico permitiram concluir que o SINAQES tem um potencial para produzir os resultados pelos quais foi criado, pelo fato de terem sido visualizados todos os elementos nele implícitos. Contudo, há necessidade de se repensar o modelo de financiamento dos processos de avaliação, no que tange à coparticipação financeira das IES, uma vez que o estudo indicou que maior parte das instituições enfrentam desafios associados à obtenção de recurso, o que pode comprometer a sustentabiliade da política a longo prazo. Com a meta-avaliação das atividades do SINAQES foi possível observar que, as avaliações externas de cursos e programas estão sendo conduzidas de forma que proporcione o alcance dos objetivos do SINAQES. Porém, verificou-se a ocorrências de conflitos de interesses e de falta de divulgação dos relatórios de avaliação nos sites do CNAQ e das IES. No que tange aos níveis de conhecimento sobre o SINAQES, os stakeholders reconheceram que a implementação do SINAQES trouxe resultados na melhoria de infraestrutura, na formação de docentes, e na organização de processos administrativos. Por outro lado, são evidenciados como desafios os conflitos de interesses, a escassez de recursos e a inadequção de alguns padrões ao contexto. Palavras-chave: Sistema de avaliação. Instituição de Ensino Superior. Meta-avaliação. Teoria do programa. Stakeholders.Item Qualidade de vida no trabalho: um estudo com os servidores da Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-08) Oliveira, Raimunda Albuquerque de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1425069795447690Esta dissertação teve como objetivo analisar as ações da qualidade de vida no trabalho (QVT) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir dos fatores de QVT percebidos pelos servidores técnico-administrativos, segundo o método proposto por Walton (1973). Especificamente, identificaram-se os fatores de qualidade de vida no trabalho na percepção dos servidores técnico-administrativos; especificaram-se as práticas de QVT desenvolvidas pela administração da Universidade do Estado do Amazonas, considerando as oito categorias do método de Walton (1973) e foram propostas ações necessárias à qualidade de vida no trabalho da UEA. Para a realização da pesquisa, buscou-se utilizar a metodologia, caracterizada de forma descritiva e exploratória, com análise documental e pesquisa de campo. O questionário utilizado foi elaborado com a adaptação dos oito fatores de QVT, de acordo com o modelo de Walton (1973). Adotaram-se procedimentos quali-quantitativos para análise de dados. Os resultados e as discussões indicam pontos relevantes para a melhoria das dimensões que abrangem “Remuneração”; “Segurança e Saúde” e “Equilíbrio”. O resultado da dimensão “Segurança e Saúde” revela que os servidores da UEA estão satisfeitos com seu ambiente laboral, uma vez que segurança e saúde física são condições primordiais para o desenvolvimento humano, levando ao entendimento de que bem-estar e saúde são respeitados no âmbito laboral; a dimensão “Equilíbrio”, revela o quanto os servidores estão satisfeitos com sua capacidade em lidar com os desafios de desenvolver a carreira e aproveitar a vida pessoal, não havendo interferências entre a carreira e a vida pessoal. Porém, quando se analisa o resultado da dimensão “Remuneração”, percebe-se o quanto os servidores estão insatisfeitos em termos de remuneração monetária, não suprindo as necessidades básicas. A perspectiva teórica reforça que, ao planejar e implementar ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho dos servidores técnico-administrativos da UEA, a mesma está contribuindo com o aprimoramento do capital humano e intelectual para todos, dentro e fora da instituição. Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Qualidade de vida no serviço público. Qualidade de vida no trabalho. Técnico-Administrativo.Item A proteção social à nível municipal: desafios da concretização da política pública nos centros de referência da assistência social(Universidade Federal de Viçosa, 2023-09-13) Lopes, Fernanda Fortes; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/6993459308788388O intuito deste trabalho foi investigar e compreender a implementação da política de assistência social brasileira a nível municipal, com recorte na proteção social básica realizada pelas equipes dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS. Esta temática se mostra relevante especialmente em um contexto de pós-pandemia, que agravou problemas relacionados com a pobreza e aumentou a procura pela proteção social do Estado. Para este fim, foram realizadas revisões de literatura, bem como um estudo de caso em dois municípios da zona da Mata de Minas Gerais que possuem características distintas: Ervália e Viçosa. Dentre os principais resultados, destacamos o histórico da política de assistência social, e como sua construção ao longo do tempo contribuiu para a criação de estigmas que ainda atrapalham o pleno desenvolvimento da política. Com base nos relatos dos burocratas de nível de rua, destacamos como o processo de concessão de benefícios sociais é dependente das políticas e recursos locais, sendo que a discricionariedade do BNR não é suficiente para sanar os problemas que eles encontram em seu dia a dia de trabalho. Destacamos ainda como mudanças no arranjo institucional da política pública, como a inserção de novas tecnologias, pode prejudicar a capacidade dos municípios de implementar a política pública. Palavras-chave: Assistência Social. Centro de Referência da Assistência Social. Políticas Públicas.Item Inovação social para uma gestão sustentável: uma análise baseada na percepção dos atores das Organizações da Sociedade Civil em Viçosa (MG)(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-14) Coelho, Lourenço Alves; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/4071743702724633Este estudo teve como objetivo compreender as percepções que os atores das OSCs têm da Inovação social como ferramenta de uma gestão sustentável, na área de Assistência Social no Município de Viçosa-MG. Utilizou-se de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, por meio de estudos de casos múltiplos. Os dados foram coletados a partir de fontes bibliográficas, e aplicados questionários e entrevistas com sete dirigentes de Organizações da Sociedade Civil do Município de Viçosa. As entrevistas foram transcritas e adequadas à linguagem do software de Interface de R pour les analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRAMUTEQ) e submetidas à análise de conteúdo proposta por Bardin. Como resultados, identificou-se forte tendência das Organizações da Sociedade Civil de adotar a Inovação Social e a Gestão Sustentável. Como limitações à Inovação Social constataram-se principalmente questões de recursos humanos e financeiros. A importância e a consciência da temática pelas OSCs e a necessidade de ações que estimulem a Inovação Social e Gestão Sustentável foram reconhecidas. Socialmente reafirmou-se a importância dessas Organizações para promoção de uma sociedade justa, transparente e solidária. Palavras-chave: Organizações da Sociedade Civil. Inovação Social. Gestão Sustentável. Assistência Social.Item Influência das tecnologias da informação e comunicação na educação básica em Minas Gerais: uma modelagem híbrida multidimensional(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-04) Mendes, Wanderson de Almeida; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8312053597817474 ID Lattes: 8312053597817474A utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na educação tem deixado de ser uma possibilidade, tornando-se uma realidade em várias cidades de Minas Gerais. Entretanto, muitas delas carecem de infraestrutura adequada para a utilização das TICs. Neste estudo, propôs-se avaliar a infraestrutura disponível e a utilização das TICs na educação pública fundamental em municípios deste Estado, analisando sua relação com o desempenho educacional. Para atender o objetivo proposto, o estudo foi dividido em quatro etapas metodológicas. A primeira etapa consiste na revisão integrativa, que tem o intuito de analisar artigos publicados em periódicos científicos. A coleta de dados foi realizada a partir das bases do Web of Science (WOS) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). A busca foi realizada em títulos, resumos, palavras-chave e Keywords Plus dos artigos, utilizando os descritores “TICs”, “tecnologia da informação e comunicação”, “educação”, “ICTs” “information and communication technology” e “education”. Na segunda etapa, recorreu-se a um modelo de regressão linear múltipla e três modelos de regressão quantílica (quantil 25, 50 e 75), com o intuito de avaliar a relação entre as TICs e o desempenho educacional. Foram avaliados 824 municípios de Minas Gerais, em que a variável dependente foi a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). As variáveis independentes estão relacionadas às TICs: educação, saúde e capacidade econômica. Na terceira etapa, foram utilizadas técnicas de análise geoestatística combinadas com inteligência artificial com o intuito de identificar as variáveis mais importantes que afetam o desempenho educacional e identificar as áreas que possuem maiores limitações para a utilização das TICs na educação. Para isso, utilizou-se as técnicas de semivariograma, krigagem e Machine Learning. A última etapa, consiste em um estudo qualitativo. Para esta etapa, os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na educação, e analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados indicam que os estudos científicos têm discutido sobre a utilização das TICs na educação, com foco na capacitação docente. Além disso, a taxa de publicações de artigos com esta temática aumentou desde os anos 2000. Já as análises por meio dos modelos de regressão indicaram que algumas variáveis conexas às TICs apresentam relação positiva com o desempenho na educação. Uma delas é o acesso à internet banda larga, que foi significativo em todos os modelos de regressão. A taxa de alunos em escolas com internet no ensino fundamental apresentou relação positiva apenas em níveis mais altos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB (quantil 75). A análise de inteligência geográfica possibilitou identificar que o sinal de internet banda larga é a variável mais importante, dentre as outras analisadas, para contribuir com a melhoria da média da nota do IDEB municipal. Além disso, foi possível identificar que as regiões de Minas Gerais com maior vulnerabilidade para a utilização das TICs na educação estão em áreas menos desenvolvidas. Também, foi possível identificar a percepção que os profissionais da educação têm em relação às limitações do uso das TICs na educação. Os entrevistados se referiram à falta de planejamento e de políticas públicas. Palavras-Chave: Administração Pública. Educação Básica. Inteligência Geográfica. Tecnologias da Informação e Comunicação.Item Governança metropolitana e policy design: uma análise a partir da percepção dos gestores municipais da região metropolitana de Belo Horizonte(Universidade Federal de Viçosa, 2023-07-05) Rodrigues, Lucas Pazolini Dias; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/7783152686987122As Regiões Metropolitanas (RMs) são aglomerados urbanos dinâmicos, altamente adensados e que manifestam complexidades econômicas, sociais e de gestão peculiares. Tais áreas são resultantes do processo de expansão da malha urbana das cidades, a consequente conurbação e a intensificação dos seus fluxos econômicos e sociais, situação que demandou uma nova compreensão frente à formulação de políticas públicas, agora de caráter regional. Todavia, a gestão dessas áreas é caracterizada por desconexões, contradições, conflitos e a ausência de uma estrutura de governança sólida para se constituir alternativas de ações para enfrentar as mazelas da sociedade. Nesse contexto, insere o policy design (desenho de políticas públicas), partindo-se do pressuposto de que essa abordagem, por considerar aspectos instrumentais e também políticos, podem contribuir para a construção de políticas públicas mais resistentes e fortalecer a governança metropolitana. Assim, a presente tese foi desenvolvida com o propósito de analisar os arranjos, as relações e os espaços que permeiam a dinâmica da governança metropolitana e identificar os elementos da abordagem teórica do policy design que podem fomentar ações que visem a sua consolidação. Para tanto, buscou-se contextualizar as relações entre gestores municipais e estaduais em meio a um arranjo de governança metropolitana já existente. Neste caso, optou-se por realizar o estudo na RM de Belo Horizonte, apontada por estudiosos diversos, como um dos casos mais consolidados de arranjo de governança metropolitana. Foram realizadas entrevistas com prefeitos, vice- prefeitos e secretários de setores relacionados com o planejamento urbano, além de um representante da Agência de Desenvolvimento da RM de Belo Horizonte, autarquia estadual responsável por promover a articulação de interesses e ações em prol do desenvolvimento da região. Os resultados apontaram que a RMBH possui um arranjo de governança metropolitana bem delineado, porém apresenta fragilidades no que tange ao envolvimento e engajamento dos municípios. Em relação aos espaços e as articulações para uma atuação coletiva entre os municípios, notou-se que existem os espaços, contudo ainda é presente uma cultura isolacionista e de competição entre os governos locais. Quanto à relação com os governos supralocais (estado e União), ficou evidenciado a presença do estado, como agente financiador e promotor de articulações entre os governos locais, porém, também foi identificada a ausência da União, especialmente como agente financiador das políticas públicas metropolitanas. Por fim, considerou-se que a abordagem do policy design, como elemento analítico, pode fomentar a construção de estratégias para formulação de políticas públicas mais resilientes e robustas, bem como contribuir para a redução das disparidades entre os governos locais. Palavras-chave: Governança metropolitana. Planejamento urbano. Estatuto da metrópole. Policy design. Política pública.