Burocratas no processo de implementação de políticas públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa - MG

Abstract

A dissertação está divida em forma de dois artigos. O primeiro artigo tem como objetivo debater a importância da discricionariedade dos burocratas de nível de rua no processo de implementação de políticas públicas educacionais do Município de Viçosa, Minas Gerais. Para isso, buscou-se estudar o programa criado pelo próprio município para reduzir os déficits de aprendizagem gerados nos alunos da rede de ensino municipal por conta do Covid- 19, programa esse denominado de ―Ações pedagógicas de intervenção (API)‖. Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. Por meio da análise foi possível perceber como o contexto individual de cada escola afeta diretamente na forma como o API é implementado, influenciando na existência da discricionariedade. Já o segundo, buscou debater a importância do burocrata de nível médio na implementação de políticas educacionais do Município de Viçosa, Assim, com uma abordagem qualitativa e tendo como estratégica de pesquisa, especificamente o estudo de caso, sendo uma boa estratégia de pesquisa quando se procura identificar o ―como‖ e ―por que‖ algum fenômeno acontece, as unidades de análise adotadas foram as escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Viçosa, localizada na Zona da Mata Mineira. A coleta de dados se embasou nas entrevistas realizadas com diretoras e diretores das escolas e análise documental, disponibilizados pelas escolas, secretaria de educação do município e através do site institucional da prefeitura. A literatura é carente de estudos e definições referente a burocracia de nível médio e ainda é voltada para estudos em âmbito federal. Entender os impactos e o papel do burocrata de nível médio no processo de implementação de política pública é contribuir com programas governamentais mais eficientes. Palavras-chave: Burocrata de nível de rua. Burocrata médio. Discricionariedade.The dissertation is divided into two articles. The first article aims to discuss the importance of the discretion of street level bureaucrats in the process of implementing educational public policies in the Municipality of Viçosa, Minas Gerais. For this, we sought to study the program created by the municipality itself to reduce the learning deficits generated in students of the municipal education network due to Covid-19, a program called ―Pedagogical Intervention Actions (API)‖. Thus, with a qualitative approach and having as a research strategy, specifically the case study, the units of analysis adopted were the schools of the Municipal Education Network of the Municipality of Viçosa, located in the Zona da Mata Mineira. Through the analysis, it was possible to perceive how the individual context of each school directly affects the way the API is implemented, influencing the existence of discretion. The second, on the other hand, sought to discuss the importance of the middle-level bureaucrat in the implementation of educational policies in the Municipality of Viçosa, Thus, with a qualitative approach and having as a research strategy, specifically the case study, being a good research strategy when seeks to identify the ―how‖ and ―why‖ some phenomenon happens, the units of analysis adopted were the schools of the Municipal Education Network of the Municipality of Viçosa, located in the Zona da Mata Mineira. Data collection was based on interviews with directors and directors of schools and document analysis, made available by schools, the municipal education department and through the institutional website of the city hall. The literature lacks studies and definitions regarding mid-level bureaucracy and is still focused on studies at the federal level. Understanding the impacts and the role of the mid-level bureaucrat in the public policy implementation process is to contribute to more efficient government programs. Keywords: Street Level Bureaucrat. Medium Bureaucrat. Discretionary.