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Resultados da Pesquisa
Item Judicialização da saúde e a responsabilidade solidária no contexto federativo(Universidade Federal de Viçosa, 2025-02-27) Paes, Poliana de Souza; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/2884870396428430Esta dissertação analisa as consequências da judicialização da saúde no Brasil, com foco na responsabilidade solidária dos entes federados – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – no fornecimento de medicamentos. A pesquisa se baseia na Teoria Geral do Federalismo e na Teoria da Justiça, abordando a repartição constitucional de competências e o impacto socioeconômico das decisões judiciais que obrigam o poder público a custear tratamentos. O estudo avalia 210 acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), julgados entre 2020 e 2023, período marcado pela pandemia de COVID-19 e as implicações no sistema de saúde. Os resultados apontam que a maioria das demandas decorre da ausência de medicamentos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e da disputa entre os entes federativos sobre a responsabilidade pelo custeio. O trabalho destaca os desafios da descentralização federativa e do federalismo cooperativo, evidenciando a sobrecarga dos Estados e Municípios e os impactos financeiros sobre o orçamento público. Conclui-se que, embora a judicialização seja um instrumento importante para garantir o direito à saúde, ela também revela fragilidades na gestão pública e na formulação de políticas de saúde, afetando a equidade no acesso aos serviços e medicamentos. Palavras-chave: judicialização da Saúde; medicamentos; Supremo Tribunal Federal.Item Conflito trabalho-família: um olhar sobre o cotidiano das servidoras de uma instituição pública de ensino superior(Universidade Federal de Viçosa, 2025-03-12) Macêdo, Luana Cachuite Mendes; Pereira, Luiz Ismael; http://lattes.cnpq.br/5731944730283549Este estudo analisa a percepção das servidoras públicas sobre o conflito trabalho- família, com ênfase no cotidiano dessas mulheres. Como mulher e servidora da instituição, essas questões despertaram e motivaram a pesquisadora a explorar essas dinâmicas, que se tornaram objeto desse estudo. A pesquisa combinou abordagens quantitativas e qualitativas. Na fase quantitativa foi aplicado um questionário com a Escala de Conflito Trabalho-Família (ECTF) adaptada por Aguiar (2016), avaliando as interferências entre trabalho e família. Foram coletadas 247 respostas válidas. A fase qualitativa adotou o estudo de caso, utilizando entrevistas semiestruturadas, análise documental e autoetnografia. Foram entrevistadas nove servidoras com diferentes perfis profissionais e pessoais. Além disso, foram analisados documentos institucionais da UFV para compreender a postura organizacional sobre a relação trabalho-família. Os resultados indicam que as mulheres percebem mais conflitos quando o trabalho afeta a família, com foco na dimensão tempo. Docentes e TAEs percebem as incompatibilidades de formas distintas, e quanto mais funções acumulam maior a percepção de conflito e menor o tempo disponível. Quanto às correlações críticas, os dados mostram que: o trabalho interfere na vida familiar considerando fatores como religião, continuidade dos estudos, função na UFV, carga semanal, jornada de trabalho e satisfação profissional. Já a família interfere no trabalho em relação à presença de filhos, outros dependentes, religião e satisfação. As estratégias de enfrentamento mais usadas por elas envolvem a organização da agenda e rede de apoio. Os achados reforçam a necessidade de políticas institucionais mais flexíveis e inclusivas para reduzir os efeitos desse conflito. Assim, a pesquisa contribui para o entendimento das dificuldades enfrentadas pelas servidoras diante do conflito trabalho-família e destaca a importância de mais estudos a respeito do tema na administração pública, visando dar visibilidade às fronteiras entre os espaços pessoais e profissionais, além de promover o bem-estar dos servidores(as) e a qualidade dos serviços prestados. Palavras-chave: conflito trabalho-família; interferência do trabalho na família; interferência da família no trabalho; mulheres; serviço públicoItem Efetividade, limites e oportunidades na execução orçamentária da Universidade do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2024-12-06) Lima, Ana Karoline Lourenço; Silveira, Suely de Fatima Ramos; http://lattes.cnpq.br/8628777302611116Este trabalho avaliou os produtos gerados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e sua gestão no modelo multicampi, considerando seu papel social e alcance regional. Foram analisados a efetividade na execução dos recursos, a autonomia da instituição e a relação custo-efetividade de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, com destaque para as fontes de arrecadação, especialmente os recursos oriundos do Polo Industrial de Manaus (PIM). Utilizando um estudo de caso baseado em análise documental, o trabalho examinou as atividades voltadas à promoção da educação, à interiorização e ao atendimento de regiões isoladas, bem como a execução orçamentária entre 2015 e 2023, levando em consideração os dados corrigidos, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ano de 2023. Constatou-se que a fonte nº 116, proveniente do PIM, é essencial no financiamento das atividades da UEA, embora apenas parte dos recursos arrecadados tenha sido incorporada ao orçamento, gerando discrepâncias significativas entre arrecadação e execução. Além disso, verificaram-se desequilíbrios entre os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e os efetivamente executados, apontando a necessidade de maior alinhamento entre o planejamento e a execução orçamentária para otimizar os recursos disponíveis e fortalecer o papel da UEA no desenvolvimento regional. Como sugestão para estudos futuros, destaca-se a importância de problematizar e avaliar a política adotada pelo Poder Executivo Estadual na destinação de recursos para a UEA. Palavras-chave: Autonomia Universitária; Gestão; Orçamento; Ensino Superior; AmazonasItem Fatores explicativos do gerenciamento de resultados por restos a pagar nos municípios brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2025-02-20) Oliveira, Pedro Henrique Jesus; Brunozi Junior, Antonio Carlos; http://lattes.cnpq.br/1742177151750712O presente estudo teve como objetivo analisar a relação de fatores políticos, sociais, fiscal-financeiros, econômicos e pessoais dos gestores com os accruals discricionários orçamentários por meio dos restos a pagar nos governos municipais brasileiros. A partir das bases teóricas da Teoria da Escolha Pública, Teoria dos Ciclos Políticos, Teoria dos Escalões Superiores e o Gerenciamento de Impressão, os fatores considerados foram investigados em quatorze hipóteses, sendo divididos em quatro grupos: ciclo político, despesas sociais, economia/gestão fiscal e características pessoais dos gestores públicos. Como metodologia foi utilizado o modelo de mensuração do gerenciamento de resultados orçamentários via restos a pagar de Araújo, Queiroz e Paulo (2023). Por se tratar do âmbito público, é mais factível gerenciar o orçamento do que gerenciar o patrimônio. O modelo de pesquisa foi utilizado em painel dinâmico defasado em um e dois anos (L1 e L2), com uma amostra de 27.688 municípios brasileiros no período de 2015 a 2023. Como resultados, foi percebido que os restos a pagar foram utilizados como uma forma de gerenciar o resultado. Foi visto que, no aspecto político, o ano eleitoral serviu como um fator de gerenciamento dos resultados via restos a pagar. Isso teve relação direta com a intenção do gestor em se reeleger ou manter o partido no poder. Já com relação às despesas com saúde e educação, gerenciar o resultado via restos a pagar não se mostrou factível, pois, por serem despesas mais visíveis e essenciais, postergar a execução de pagamento dessas despesas acabava tendo reflexo imediato na população. O oposto acontecia quando se relacionava às despesas com pessoal, mostrando que este era um caminho para o GR. Explicava-se que o reajuste nos vencimentos dos gestores políticos era autorizado pela câmara de vereadores do governo local, o que podia abrir precedentes de discricionariedade na utilização dos restos a pagar. O aspecto econômico, representado pelo PIB e a transferência do FPM, indicava que, quando havia maior arrecadação e maior repasse de verbas, existia maior propensão a fazer o carregamento de restos a pagar, isso para demonstrar uma folga orçamentária e fazer possíveis compensações financeiras em período oportuno. Por fim, os resultados encontrados indicaram que gestoras do sexo feminino eram menos propensas ao GR. Isso implicava que, devido ao senso comum e ao grau de uma maior aversão a atos discricionários, gestoras públicas tinham tendência a valorizar a ética nas práticas políticas. Em síntese, este estudo indicou que o gerenciamento de resultados no âmbito público poderia ser explicado por variáveis que iam além do aspecto político e/ou partidário, ampliando e contribuindo com a temática. Palavras-chave: Gerenciamento de resultados; Restos a pagar ; Municípios; OrçamentoItem O programa de formação científico-tecnológica e o arranjo produtivo local nas áreas protegidas do Estado do Amazonas(Universidade Federal de Viçosa, 2024-09-06) Ferreira, Ruth Trindade; Abrantes, Luiz Antonio; http://lattes.cnpq.br/5630115292331432O trabalho tratou sobre os efeitos do Programa de Formação Científico-Tecnológico, instituído pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no ano 2008, o qual ofertou os primeiros cursos de graduação em nível tecnológico para o interior do estado do Amazonas. Os esforços foram o meio utilizado pela UEA para desenvolver e expandir a política de interiorização da educação superior. Utilizou-se a base de dados de arquivos primários, caracterizando-se a pesquisa como documental, a partir do levantamento de informações para procedimentos analíticos, cujos documentos foram: homepage do governo do estado do Amazonas, Relatórios de Conclusão de Curso, Relatório da Plataforma do Sistema Acadêmico Lyceum, Projetos Pedagógicos dos Cursos Tecnológicos ofertados pela UEA e Publicação do Diário Oficial do Estado do Amazonas e normativas da Instituição. Dessa forma, foi possível levantar e analisar a efetividade dos cursos de graduação tecnológicos como mecanismo de desenvolvimento econômico e aperfeiçoamento dos arranjos produtivos locais. Palavras-chave: Programa de Formação Científico-Tecnológico; Desenvolvimento Econômico; Arranjos Produtivos Locais; Política de InteriorizaçãoItem Credibilidade produtiva e observacional das informações contábeis patrimoniais de Belo Horizonte, MG(Universidade Federal de Viçosa, 2025-01-28) Cirino, Andreia Lopes; Brunozi Junior, Antonio Carlos; http://lattes.cnpq.br/6602448681469916O setor público possui o dever o comunicar informações capazes de proporcionar aos seus stakeholders conhecimento acerca de seus atos. A informação contábil é um mecanismo capaz de auxiliar a defesa de princípios constitucionais, proporcionando compreensão acerca da criação de valor público e da situação patrimonial dos entes federativos. Para tanto, é necessário que as informações contábeis sejam elaboradas e percebidas como credíveis. A credibilidade no setor público sofre com uma ausência de consenso, já que diferente do setor privado ela não pode ser mensurada por meio do valor monetário que gera. Assim, neste estudo, propõe-se que a credibilidade das informações contábeis seja mensurada por meio da percepção de que há credibilidade nos três elementos que compõem a comunicação da informação contábil (fonte, mídia e mensagem). A credibilidade da informação contábil comunicada é um mecanismo de obtenção de legitimidade para o setor público, conforme a Teoria da Legitimidade. Deste modo especial, o setor público municipal, por ser o ente federativo mais próximo da sociedade civil, está cada vez mais sendo solicitado no que tange a satisfazer a necessidade de haver uma a comunicação de informações, seja por meio de relatórios anuais, informações publicadas em sites ou até mesmo em redes sociais. Assim, conforme a Teoria da Comunicação, cabe a dimensão produtiva das informações contábeis elabora-las e comunica-las de forma que possam ser decodificadas e compreendidas pela dimensão observacional, proporcionando aos usuários das informações mecanismos que tornem possível a percepção de haver credibilidade nas informações contábeis comunicadas. Desta forma, o presente teve como objetivo geral analisar a percepção de stakeholders sobre a existência de credibilidade das informações contábeis patrimoniais comunicadas pelo poder público no município de Belo Horizonte, Minas Gerais. Para tanto, foi realizada a coleta de das percepções dos usuários no X (anteriormente denominado de Twitter), Youtube e Facebook e de em plataformas digitais do tipo site de jornal ou jornais eletrônicos (Agência Minas, BH 24 horas, Estado de Minas e G1) entre o período de 2010 a 2023. Posteriormente, foram realizadas entrevistas semiestruturadas, possuindo como participantes da pesquisa os produtores das informações contábeis do município. Por fim, foram aplicados questionários para os stakeholders municipais. Os dados obtidos foram analisados, respectivamente, por meio da análise de Processamento de Linguagem Natural; Análise Descritiva e Análise de Conteúdo; Análise Descritiva; Análise de Conteúdo; Alpha Cronbach e teste ANOVA. Os resultados deste estudo confirmaram a tese de que a informação contábil patrimonial é percebida como credível quando existe confiança (alcançada por meio da boa-fé, competência técnica e honestidade), credibilidade da mensagem (obtida pela qualidade e utilidade da informação), credibilidade da mídia (adquirida por meio da estrutura, precisão, cobertura da informação, afinidade e atratividade) e credibilidade da fonte (autoridade, racionalização, normalização, moralização e sentimento). Todavia, quando a informação contábil é dotada de tecnicidade, como é algo inerente à Contabilidade patrimonial, e mediante contextos de desinformação, há uma dificuldade de se perceber uma informação como de credibilidade, dificultando o processo de legitimação do setor público. Além disso, identificou-se que os produtores de informações contábeis a percebem a informação contábil comunicada pelo setor público municipal como credível, enquanto os stakeholders possuem a percepção contrária. Palavras-chave: credibilidade. ; contabilidade patrimonial.; municípios.Item Mulheres, home office e pandemia em retrospectiva: relatos de servidoras de uma instituição de ensino superior no interior da Amazônia(Universidade Federal de Viçosa, 2024-10-22) Valente, Priscila Fonseca; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/1408506046301422Este estudo se concentra especialmente na experiência do trabalho remoto (home office) adotado por mulheres do Centro de Estudos Superiores de Parintins da Universidade do Estado do Amazonas, ação adotada como medida para conter a propagação da Covid-19. Especificamente, objetivou-se compreender como as experiências de trabalho em home office durante a pandemia da COVID-19 impactaram a vida profissional e pessoal das servidoras técnico administrativas do CESP/UEA. De modo específico, pretendeu-se: (i) identificar estereótipos e estigmas a respeito de gênero, sob a perspectiva das servidoras do CESP/UEA; (ii) descrever a experiência das participantes na vivência de home office ao longo da pandemia; (iii) compreender a relação entre vida pessoal e profissional das servidoras do CESP/UEA durante a pandemia da Covid-19. A pesquisa adotou a abordagem qualitativa. Para a coleta de dados utilizou-se a aplicação de entrevistas com roteiro semi-estruturado, utilizando também a técnica de análise e interpretação de dados a Análise de Conteúdo Categorial. No qual evidenciou-se a partir dos resultados, que a experiência de trabalho remoto durante a pandemia foi multifacetada, com servidoras enfrentando uma série de desafios, tais como: Desafios relacionados a estereótipos de gênero: Carga desigual de trabalho, pressões sociais. Experiência do home office: Desafios em estabelecer limites, pressão por resultados, falta de valorização do trabalho remoto. Impactos na relação entre vida pessoal e profissional: Sobrecarga e estresse, impacto na saúde mental. Esses fatores influenciaram diretamente no desenvolvimento de suas atividades profissionais, reforçando a problemática da desigualdade de gênero no mercado de trabalho enraizada em nossa sociedade. Palavras-chave: palavras-chave: mulheres; home office; trabalho remoto; pandemia da covid-19.Item Critérios para alocação de recursos orçamentários para o fomento dos Núcleos de Ensino Superior da Universidade do Estado do Amazonas - UEA(Universidade Federal de Viçosa, 2024-11-08) Pinto, Tony Alves; Faria, Evandro Rodrigues deO presente trabalho tem como objetivo avaliar os valores e periodicidades dos envios monetários para o custeio dos núcleos de ensino da UEA nos últimos anos, visando fomentar melhorias no gerenciamento financeiro aplicado. De forma específica, busca-se como objetivo específico descrever o atual modelo de alocação de recursos da UEA, avaliar se, na percepção da Comunidade Universitária, os recursos descentralizados são suficientes para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão nos Núcleos, avaliar a percepção dos coordenadores dos Núcleos, sobre a alocação de recursos na UEA; e propor melhorias no processo de alocação de recursos da UEA. O total geral dos dados consolida uma visão mais ampla sobre a satisfação na UEA, com Infraestrutura sendo o ponto mais forte 50,66% e Assistência Estudantil 32,07% o mais fraco. Esses resultados destacam áreas prioritárias para a alocação de recursos orçamentários, onde é evidente a necessidade de investimentos maiores na assistência estudantil e na pesquisa. As entrevistas abordaram os critérios utilizados para dividir os recursos entre os diferentes eixos (ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil e infraestrutura). A recomendação final é que os critérios de alocação de recursos orçamentários na UEA sejam revistos de forma a priorizar áreas que ainda apresentam deficiências e que são fundamentais para a sustentabilidade e o desenvolvimento da universidade. Fomentar a pesquisa e melhorar a assistência estudantil não só beneficiará diretamente os principais atores institucionais, como também contribuirá para a reputação e o impacto social da UEA. Palavras-chave: uea; alocação de recursos; orçamento público.Item Avaliação dos efeitos da política de assistência estudantil na Universidade do Estado do Amazonas-UEA(Universidade Federal de Viçosa, 2024-10-01) Pereira, Ana Lúcia dos Prazeres; Ferreira, Marco Aurelio Marques; http://lattes.cnpq.br/7324432353023263Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo universal da Organização das Nações Unidas (ONU) ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade. Entre esses objetivos estão a burca, por assegurar educação de qualidade, inclusiva e equitativa, que venha promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Nessa configuração se insere a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Reconhecendo sua relevância no estado do Amazonas, neste estudo o objetivo foi avaliar os efeitos da Política Pública de Assistência Estudantil na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Para essa finalidade, foram desenvolvidos três trabalhos inéditos, que consistem nos artigos desta dissertação. No primeiro estudo, objetivou-se avaliar os efeitos do Programa de Assistência Estudantil (PROAES) na percepção da equipe coordenadora desse Programa e dos gestores das unidades acadêmicas da UEA. Como abordagem, optou-se pela realização da pesquisa qualitativa (entrevistas e análises documental e bibliográfica). Foi identificado que os efeitos produzidos pelas modalidades e ações do Programa influenciam, positivamente, a permanência e desempenho acadêmicos dos discentes. No entanto, apresentou algumas lacunas nos interiores, devido às particularidades da região e a outros fatores apresentados no decorrer deste trabalho. No segundo artigo, buscou-se analisar os elementos normativos, perceptivos e contextuais que caracterizam o PROAES/UEA, como forma de expressar a Teoria do Programa. Como técnicas de análise foi utilizada a pesquisa qualitativa (análises documentais e bibliográficas e entrevistas). É relevante explicitar que a proposta deste artigo foi agregar informações legais sobre o PROAES/UEA e organizá-las em torno de uma estrutura causal como demanda a teoria. Dessa forma, o estudo trouxe um instrumento para avaliação direcionada para as ações específicas do Programa, a partir da reunião e análise dos instrumentos e linhas de ações que aqui foram compilados e organizados a partir da abordagem do Modelo Lógico, concluindo-se que não basta apenas criar uma política pública, pois é necessário avaliá-la, analisar os resultados das ações e, a partir desses elementos, obter uma visão mais abrangente sobre o processo e desempenho da política. No último artigo, teve-se como propósito avaliar os efeitos do Programa de Assistência Estudantil na percepção dos acadêmicos de graduação da Universidade do Estado do Amazonas, para o que se utilizaram, como objeto central de análise, os constructos “permanência no curso”, “desempenho acadêmico” e “satisfação”. Como técnicas de análise de dados foram utilizados o Alfa de Cronbach, os testes Mann-Whitey e a análise de Cluster e Kruskal-Wallis. Os resultados da influência das ações, dos auxílios e dos serviços oferecidos pelo PROAES/UEA na permanência e desempenho acadêmico dos discentes geraram efeitos positivos no combate à evasão escolar, favorecendo a conclusão do curso. Constatou-se a relevância da Universidade para o desenvolvimento sustentável, econômico e profissional e o enfretamento das desigualdades sociais da região. Palavras-chave: políticas públicas; assistência estudantil; ensino superior; amazonas.Item Eficiência dos gastos públicos nos anos iniciais do ensino fundamental: uma análise dos municípios amazonenses(Universidade Federal de Viçosa, 2024-09-13) Coelho, Lucilene Maciel; Santos, Nalbia de Araujo; http://lattes.cnpq.br/7214847803228299A educação é a base fundamental para o avanço da sociedade. Nesse cenário, torna-se crucial analisar se os recursos públicos destinados a área educacional estão sendo empregados de maneira eficiente. A maneira que esses investimentos são aplicados influencia diretamente a qualidade da educação, o que pode, por sua vez, promove o desenvolvimento econômico e social da população. Com o objetivo principal de analisar a eficiência técnica dos gastos públicos em educação nos municípios do estado do Amazonas, com foco nos anos iniciais do ensino fundamental. Este estudo mensurou o índice de eficiência técnica educacional dos municípios amazonenses com base na Análise Envoltória de Dados (DEA), tendo como variáveis os gastos públicos com educação no ensino fundamental, as notas do IDEB dos anos de 2015, 2017 e 2019 e a relação aluno/professor. A análise referenciou os anos de 2016, 2017, 2018 e 2019 com o objetivo de analisar o comportamento educacional dos municípios por um período de 4 anos. Os resultados indicaram que os municípios com maior capital de investimento nem sempre apresentam maiores índices de eficiência em relação aos outros municípios com menor capital de investimento, com isso evidenciou-se que não é a quantidade de recursos que estipula o desempenho educacional, e sim a forma como esses recursos são aplicados. Palavras-chave: educação;; gastos públicos;; eficiência;; análise envoltória de dados.