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Resultados da Pesquisa
Item Saúde pública e gênero : uma análise dos municípios mineiros à luz das políticas públicas PNAISM e PNAISH(Universidade Federal de Viçosa, 2021-05-28) Silva, Laíza Nília da; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://lattes.cnpq.br/9044204851703098O presente trabalho teve como objetivo analisar as políticas públicas de saúde PNAISM e PNAISH e a situação dos municípios mineiros refletindo sobre as questões de gênero e seus impactos nos cuidados com a saúde. Para tanto, o percurso metodológico foi dividido em duas etapas. Na primeira etapa, 595 municípios de Minas Gerais foram hierarquizados e analisados utilizando a Análise Fatorial Exploratória e a Técnica de Criação de Índices. Na segunda etapa, foram selecionados dois municípios, sendo eles Rio Paranaíba e Santana do Deserto, por terem Índice Socioeconômico e Institucional semelhantes e Índice de Saúde Feminino e Índice de Saúde Masculino diferentes, na intenção de aprofundar o entendimento sobre a saúde de mulheres e homens nos mesmos. Foram realizadas entrevistas fundamentadas em um roteiro semiestruturado com os secretários de saúde, enfermeiros e médico, que foram transcritas e analisadas pela técnica de Análise de Conteúdo. Os resultados do estudo mostraram o baixo quantitativo de municípios classificados como bons em todos os índices, o que corrobora a existência de grandes diferenças entre os municípios de um mesmo estado. As mesorregiões comuns nos três índices na melhor classificação foram Campo das Vertentes, Metropolitana de Belo Horizonte e Sul/Sudoeste de Minas. O município de Rio Paranaíba se destacou na saúde feminina e masculina, em contrapartida, Santana do Deserto foi em direção oposta. Em Rio Paranaíba, confirmando os resultados da abordagem quantitativa, são executadas, em maior quantidade, ações coerentes com os objetivos das políticas. Os resultados em Santana do Deserto também confirmaram os resultados quantitativos, poucas ações no tocante ao desenvolvimento da saúde de mulheres e homens são executadas, distanciando-se dos objetivos da PNAISM e PNAISH. Alguns pontos se mostraram carentes nos dois municípios, como ações voltadas para as vítimas de violência, participação dos homens em eventos realizados e no acompanhamento dos cuidados com a saúde, falta de especialistas que atendam a população em suas demandas, mais celeridade em algumas especialidades e treinamentos para os profissionais de saúde. Não obstante, as masculinidades apareceram com destaque nos dois municípios, reforçando a necessidade de promoção da educação em saúde. Conclui-se que a saúde específica de mulheres e homens poderiam ter resultados melhores, pois poucos municípios tiveram uma boa classificação nos índices analisados. A maior deficiência está nos serviços voltados para a saúde do homem, intensificadas pelas questões que envolvem o gênero e que influenciam negativamente no comportamento na saúde. Dessa forma, reitera-se a importância da PNAISM e da PNAISH e sugere-se que sejam mais aproveitadas, divulgadas, utilizadas, que aumente a oferta e o investimento destinado à treinamentos para os profissionais de saúde, reestruturação de seus textos, objetivos e diretrizes e que promova a discussão de temáticas importantes para a saúde com a população. Palavras-chave: Saúde pública. PNAISM. PNAISH. Gênero.Item Gestão administrativa em campi avançados de universidades federais brasileiras: o caso do campus Patos de Minas da Universidade Federal de Uberlândia(Universidade Federal de Viçosa, 2021-10-05) Bernardes, Diego de Sousa; Paula, Carlos Eduardo Artiaga; http://lattes.cnpq.br/0503557935116983Como um dos frutos das diversas ações do governo federal, como o Projeto Rondon, o Programa Expandir e o Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que visaram expandir, interiorizar e democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, foram criados vários campi avançados em universidades federais, especialmente na primeira década do século XXI. Contudo, esses novos campi trouxeram o desafio de se administrar um tipo organizacional novo e complexo. O objetivo deste trabalho foi descrever como foi administrado o campus Patos de Minas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) entre 2011 e 2020 e, a partir dessa descrição, identificar os aspectos positivos e negativos do modelo de gestão administrativa adotado em face ao referencial teórico. A base teórica do estudo norteou-se pelos modelos teóricos de Administração Pública aplicados à gestão universitária. Quanto à abordagem, o trabalho está inserido no campo da pesquisa social e é caracterizado como teórico-empírico de natureza aplicada, por se tratar de um estudo de caso. Em relação aos objetivos, trata-se de um estudo exploratório e descritivo, cujos dados foram coletados através de pesquisas documentais, entrevistas semiestruturadas e questionários. A análise das informações obtidas foi conduzida por meio da análise de conteúdo. Como resultados concluiu- se que o campus Patos de Minas da UFU apresenta uma gestão administrativa majoritariamente burocrática, mas com fortes elementos do modelo político em seus processos de tomada de decisão. Os principais pontos fortes envolvem o bom relacionamento e diálogo entre o campus avançado e o campus sede e entre os pontos negativos destacam-se a baixa autonomia e elevada centralização na gestão do campus Patos de Minas. Dentre as principais recomendações de melhoria apontadas pelo estudo destacam-se: aproximar a estrutura decisória do estudante, rever a estrutura administrativa do campus avançado, aumentar o poder de decisão dos gestores locais, formalizar uma política de bom relacionamento entre o campus avançado e a sede e flexibilizar a gestão administrativa. Palavras-chave: gestão administrativa, campus avançado, universidades federais.Item "Não chama o menino pra trabalhar não, porque ele é do crime": Estigmas da vida pós-cárcere(Universidade Federal de Viçosa, 2021-03-09) Málaga, Davi Mendes; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/0613864300411625A presente dissertação de mestrado possui como objetivo geral compreender como os estigmas e as práticas culturais relacionadas à execução penal tradicional afetam a identidade do egresso, dificultando a sua reinserção social. A posição epistemológica representa uma abordagem interpretativista, baseada no interacionismo simbólico, conjugando a criação de significados através da socialização; relações de poder e sua influência na criação da identidade social; e estigma e representação social. Este objetivo foi realizado através de pesquisa qualitativa, envolvendo metodologia construída sobre a aplicação de entrevistas semiestruturadas com egressos do método tradicional de cumprimento de pena e a observação simples, com manutenção de um diário de campo. Para a análise dos dados coletados, foi utilizada a análise categorial de conteúdo. Os resultados apontam à percepção dos egressos de que os resultados percebidos pela execução penal afastam-se da ressocialização, pela produção e agravamento do estigma, ausência de assistência e precarização das perspectivas do egresso. Palavras-chave: Identidade. Cultura Organizacional. Estigma. PresídioItem Fatores determinantes para os resultados da pandemia da COVID-19 em âmbito municipal(Universidade Federal de Viçosa, 2021-07-30) Santos, Estefânia Soares dos; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/0407927807529567A grave ameaça da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para a saúde pública promove o debate sobre ações tomadas pelos governantes. No Brasil, houve dificuldades na luta contra a Covid-19, especialmente por conflitos e descoordenação intergovernamental. Ademais, a Covid-19 é efetivamente um desafio político em que as ações individuais ou inação pode ter efeitos de externalidade significativos. A partir do objetivo geral da pesquisa de analisar o enfrentamento a pandemia da Covid-19 a nível municipal e os fatores que influenciam os seus resultados no contexto de Minas Gerais, três estudos independentes, porém, complementares foram desenvolvidos. No primeiro, buscou levantar quais estratégias da Administração Pública estão sendo tomadas para mitigar os efeitos da atual pandemia, assim como a comparação das medidas de combate a pandemia da Administração Pública Brasileira com a esfera internacional. Apesar dos impactos da crise da Covid-19 se expandirem para diversas áreas, através dos estudos levantados pela revisão sistemática da literatura, mostrou ser necessário para o enfrentamento a pandemia o investimento em coordenação, comunicação, uma forte liderança política, a avaliação constante das ações, bem como a união da nação para combate ao vírus, a necessidade de respostas rápidas e coordenadas, além do alinhamento de interesses. No segundo artigo, realizou uma análise das características municipais que causam efeito no enfrentamento da Covid-19 e buscou entender se as ações do presidente influenciam seu eleitorado gerando efeito sobre o número de casos e de óbitos da doença. Usando o método de Regressão Quantílica, os resultados mostraram que as variáveis que influenciam o número de casos e óbitos pela Covid-19 estão relacionadas às dimensões econômica, social e política. As evidências apontaram que maiores níveis de saúde, educação e renda contribuem para o maior sucesso para enfrentar a Covid-19, ao contrário que votos no presidente foi uma das principais associação para os piores resultados alcançados em relação ao número de doentes e de mortos. Por fim, no último estudo com o intuito de compreender melhor altos números de contaminação e óbitos pela doença, o trabalho buscou, identificar se os municípios que possuem as políticas públicas Programa Mais Médicos (PMM) e Minas Consciente (MC) se diferenciam dos demais que não possuem quanto a prevalência dos fatores: mortes por caso de Covid-19, casos de5 Covid-19, mortes de Covid-19 e saldo de empregos. Em linhas gerais, o PMM foi criado para dar suportes à atenção primária de saúde e, o MC foi implementado para garantir à sociedade, especialmente, empregados e empregadores, segurança econômica e sanitária, observando aspectos assistenciais e epidemiológicos em conjunto com aspectos econômicos. Foram realizados Teste de Médias e Propensity Score Matching, cujos achados permitiram apontar que não houve diferenças quanto à contaminação e mortes por Covid-19 e no saldo de emprego, nos municípios que implementaram as políticas comparado aqueles que não implementaram. Com isso, verificou-se que as políticas públicas Programa Mais Médicos (PMM) e Minas Consciente (MC) não contribuíram para reduzir os danos causados pela pandemia no âmbito da saúde e emprego. Diante dos resultados, verificou-se que a pandemia gerou uma crise generalizada, em diferentes âmbitos analisados, na política, economia e saúde pública, e que junto com o negacionismo científico disseminado no contexto brasileiro, agravou o quadro do país em que, medidas individualizadas adotadas durante a crise pandêmica, ou mesmo a inação, condicionou o Brasil para crescentes números de contaminados e óbitos pelo coronavírus. Palavras-chave: Covid-19. Políticas Públicas. Administração Pública.Item Qualidade da educação e desempenho das escolas públicas na OBMEP em municípios de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2021-08-03) Almeida, Andréa Cristina de; Brunozi Júnior, Antônio Carlos; http://lattes.cnpq.br/6409138672786881O presente trabalho buscou analisar a relação entre a qualidade da educação e o desempenho das escolas públicas de municípios mineiros na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), sob a perspectiva da qualidade social da educação. Para tanto, primeiramente, realizou-se uma análise descritiva detalhada dos dados nacionais das premiações da OBMEP, evidenciando sua dimensão e, também, as realidades locais e regionais do País. Em seguida, por meio da análise fatorial, obteve-se um fator constituído por variáveis que correspondem à estrutura física das escolas da amostra, a regional MG06 da OBMEP. Na sequência, aplicou-se um modelo de regressão de Poisson, associando-se o desempenho na OBMEP com o fator criado e demais variáveis pertinentes à qualidade da educação. Em âmbito nacional, constatou-se que as escolas públicas apresentam variabilidade no seu desempenho na OBMEP de acordo com sua localização, sendo influenciadas pelas condições socioeconômicas e culturais dos estados e regiões brasileiras. Em relação à regional MG06, percebeu-se que, para apresentar um desempenho satisfatório, ou seja, obter sucesso na OBMEP, alcançando-se premiações (medalhas de ouro, prata ou bronze), é necessário que as escolas públicas tenham infraestrutura adequada, com estruturas física e pedagógica apropriadas, boas condições para o exercício do trabalho docente, estudantes em situações favoráveis de acesso e permanência no ensino regular, além da atuação permanente do Estado mediante o desenvolvimento de políticas públicas educacionais que visem a melhoria da qualidade da educação pública básica, considerando o seu papel social e político. Ademais, a presente investigação apresenta sua diferenciação, na utilização de uma abordagem quantitativa, demonstrando que a OBMEP é relacional, baseada na qualidade da educação e na ótica não equânime das escolas públicas, o que pode afetar o desempenho na olimpíada. Por fim, espera-se, que este trabalho contribua para esclarecer e sanar a preocupante situação educacional no Brasil, sinalizando para a urgente necessidade de maior comprometimento das esferas políticas e sociais para a melhoria da qualidade da educação pública básica. Também, pretende-se que ocorra maior divulgação do potencial da OBMEP como política pública de inclusão social, priorizando sua elaboração e aplicação como um processo qualitativo para a educação adequada e não só para a busca de resultados ou premiações.Palavras-chave: Educação Pública. Qualidade da Educação. OBMEP.Item Accountability, capacidade estatal e eficiência na alocação de recursos públicos municipais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-05-04) Mendes, Wesley de Almeida; Mendes, Wesley de Almeida; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445Os municípios, dotados de autonomia política e administrativa estabelecida pelo modelo federativo brasileiro, receberam um conjunto de competências para geração e captação de recursos por meio de tributos próprios, bem como para elaboração e implementação de políticas públicas, atendendo limites de gastos e diretrizes de como executá-los. Assim, para aplicar os recursos e atender as normativas legais, o município precisa utilizar sua capacidade para execução das ações públicas e emprego da receita no plano municipal. Essa capacidade corresponde ao aparato burocrático e político que envolve a administração pública. Contudo, a capacidade estatal não é o único fator a garantir a eficiência e a obtenção de melhores resultados na alocação desses recursos, sendo importante o papel da accountability, em seu aspecto horizontal, vertical e social. Nesse sentido, o presente estudo tem como tese: “a capacidade estatal dos municípios afeta a alocação de recursos, mas isso não ocorre individualmente, dependendo da atuação em conjunto de dispositivos de controle horizontal, vertical e social, influenciando a eficiência na aplicação dos recursos públicos”. Desse modo, esta pesquisa tem por objetivo avaliar a capacidade estatal dos municípios de Minas Gerais e suas inter-relações com a accountability, considerando a alocação de recursos públicos. Para isso, foram realizados três estudos inéditos e independentes, que resultaram nos três artigos contidos nesta tese. No primeiro, ao buscar avaliar a eficiência na alocação dos recursos públicos dos municípios por meio da avaliação das contas públicas aferida por órgãos de controle externo, argumenta-se que a ausência de instrumentos de mensuração da eficiência prevista na legislação impede a avaliação dos resultados obtidos pela administração municipal, de forma que os órgãos de controle se limitam a verificar o cumprimento dos limites orçamentários estabelecidos em lei. Foram realizadas análise documental, DEA e Propensity Score Matching, cujos resultados demonstram que a aprovação ou não das contas não diferencia, estatisticamente, o nível de eficiência dos municípios, destacando a importância dada ao cumprimento dos limites orçamentários frente aos resultados que podem ser alcançados pela aplicação dos recursos. No segundo estudo, buscou-se identificar a influência das instituições de controle na eficiência da alocação de recursos públicos, considerando as características ambientais de desenvolvimento e o aspectoorganizacional da administração pública municipal. Usando o método de Regressão Beta Inflacionada, os resultados apontaram que controle social, elementos do contexto político e características socioeconômicas influenciam o nível de eficiência dos recursos públicos. Esses resultados destacam a importância do ambiente propício, com valorização para a democracia e desenvolvimento para influenciar a eficiência da gestão. Já a terceira pesquisa buscou verificar a influência da accountability e da capacidade estatal no desempenho dos recursos públicos em municípios brasileiros. Por meio da utilização do método de Modelagem de Equações Estruturais, em path analysis, os resultados provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos recursos públicos. Os resultados encontrados confirmam a tese desta pesquisa, indicando a relação entre a capacidade estatal e a alocação dos recursos, a qual também é influenciada pela accountability em seus aspectos horizontal, vertical e social. Ainda, pode-se notar que a atuação de cada um desses instrumentos de accountability e controle está delimitada à sua área de ação, cabendo ao controle social a avaliação da qualidade e do desempenho na prestação do serviço, enquanto que o controle horizontal encarrega-se da análise orçamentária e da responsabilização do agente público. Para a accountability vertical, há a utilização do aparato eleitoral como forma de aceitar ou rejeitar as propostas políticas feitas. Assim, este estudo se apresenta como um elemento de discussão da atuação dos mecanismos de controle sobre a capacidade estatal na busca de compreender a eficiência na alocação dos recursos públicos. Palavras-chave: Administração Pública. Capacidade Estatal. Controle.Item Políticas culturais e aspectos democráticos da lei de incentivo à cultura(Universidade Federal de Viçosa, 2020-03-31) Teixeira, Lusvanio Carlos; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/5060892651179832A presente dissertação buscou desvelar aspectos relacionados ao principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil, tendo como objetivo analisar a Lei 8.313 de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (LIC), sob as lentes da democratização da cultura e da democracia cultural. Em termos de revisão de literatura, foram tratadas relações entre Cultura e Democracia, realizando um paralelo conceitual sobre Democracia Cultural e Democratização da Cultura, discutiu-se acerca de Políticas Culturais e Financiamento à Cultura, apresentando instrumentos de atuação do Estado nesse campo e levantou-se um Estado da Arte acerca da literatura existente sobre incentivos fiscais à cultura. Acerca dos aspectos metodológicos, partindo de uma coleta documental de informações referentes a projetos culturais, utilizou-se instrumentos de análise quantitativa e qualitativa para o tratamento dos dados. Inicialmente, foram utilizados instrumentos de estatística descritiva para traçar o panorama de distribuição de recursos da LIC entre as áreas culturais. Posteriormente, analisou-se os aspectos relacionados a amplitude geográfica de alcance dos recursos da LIC, usando-se sistemas de informações geográficas e analisando possíveis diferenças estatísticas entre municípios que possuem ou não projetos que captaram recursos através da lei, sendo utilizado o teste não paramétrico de Wilcoxon Mann- Whitney. Por fim, analisou-se as estratégias de democratização do acesso presentes nos projetos através da análise de conteúdo, utilizando-se como base categorias relacionadas as formas de promoção da democracia através do acesso a meios e produtos culturais e artísticos. Os resultados revelam um quadro de concentração de recursos em termos geográficos, de tipos de produção cultural e em determinados proponentes, sendo que a captação de recursos ocorre principalmente por projetos localizados em municípios de maior porte populacional e desenvolvimento econômico. Como estratégias de democratização, percebeu-se que na maioria dos projetos o enfoque está em termos de acessibilidade pela gratuidade do acesso às produções, havendo também ações voltadas a formação do público e a divulgação das produções. Concluiu- se, na presente dissertação, que apesar de ser um instrumento relevante em termos de financiamento cultural, a LIC tem dificuldade em promover a democratização por ser refém do capital privado, o que dificulta que os interesses públicos sejam atendidos, o que demonstra que por mais relevante que a LIC seja, esta não deveria ser a principal fonte de financiamento à cultura no país.Palavras-chave: Administração Pública. Cultura. Políticas Culturais. Lei de Incentivo à Cultura. Financiamento da Cultura.Item Mudanças institucionais e consequências para o desenvolvimento de políticas públicas de economia criativa em nível municipal: o caso de Lisboa – Portugal(Universidade Federal de Viçosa, 2020-07-27) Vitória, José Ricardo; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1930680327812167Nesta pesquisa, buscou-se verificar como as mudanças institucionais refletiram no desenvolvimento das políticas públicas de economia criativa no município de Lisboa – Portugal. A análise foi feita tendo como base a teoria institucionalista, amparada no conceito de mudança institucional, sendo os demais conceitos a ele relacionados. De forma intercalada e complementar, utilizaram-se as correntes teóricas dos neoinstitucionalismos histórico e sociológico, buscando entender como as ideias, as estruturas, os atores e os interesses se relacionam nos processos de mudança e institucionalização do campo da economia criativa. Metodologicamente, a partir de uma abordagem qualitativa foi feito um estudo de caso de caráter exploratório. Os instrumentos de coleta de dados foram: pesquisa documental, entrevistas e observação. Para análise de dados, optou-se pela análise de conteúdo categorial. Como resultados, por meio da descrição da política pública de economia criativa do município de Lisboa, juntamente com a sua análise institucional e a análise dos processos de policy transfer, foi possível entender como as mudanças institucionais refletiram no seu desenvolvimento. Em suma, as mudanças iniciam-se por uma série de acontecimentos consecutivos considerados alicerces e empregados, de maneiras isomórficas, para as decisões que levaram à elaboração dessa política. Tais mudanças, que influenciaram as discussões dos atores envolvidos no planejamento do município, resultaram no desejo de tornar Lisboa uma cidade cada vez mais inovadora e com destaque internacional. Isso fez que atores políticos e lideranças se reunissem para criar uma estrutura que envolvesse economia, inovação e empreendedorismo e resultasse na criação da Direção Municipal de Economia e Inovação (DMEI). Entre outros setores, o novo órgão escolheu a economia criativa como um dos setores estratégicos que seriam desenvolvidos para atender às necessidades econômicas do município. Então, a política se iniciou por meio da adoção voluntária do modelo britânico que, posteriormente, passou por momentos de tradução da política transferida, ao adotar novas práticas, tendo diferentes influências, principalmente a valorização do modelo de incubadoras de indústrias culturais e criativas, juntamente com a formação de rede de apoio para os novos empreendimentos do setor. Palavras-chave: Institucionalismo. Políticas Públicas. Indústria Cultural. Indústria Criativa. Economia criativa.