Ciências Humanas, Letras e Artes
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Item A implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na região da Zona da Mata mineira, sob a ótica das redes sociais: uma perspectiva para o desenvolvimento(Universidade Federal de Viçosa, 2023-12-12) Bastos, Rosária Cal; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; http://lattes.cnpq.br/7411461164752982O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública social importante no contexto brasileiro que visa melhorar a alimentação escolar e fortalecer a agricultura familiar. Faz parte do programa "Fome Zero", que tem como meta reduzir a fome e a pobreza no país. Além disso, o PNAE promove a compra de alimentos da agricultura familiar, estimulando a produção local de alimentos e reduzindo a dependência de alimentos importados, objetivando o alcance do desenvolvimento local e regional. Essas diretrizes trazem insights para se pensar de que forma os agricultores familiares têm constituído e consolidado suas práticas de trabalho e suas relações sociais, no âmbito do PNAE, de forma que isso ocasione o desenvolvimento local e regional. Assim, a problemática da pesquisa concentra-se sobre os seguintes questionamentos: quais são as práticas sociais dos atores envolvidos no PNAE, quem são eles e como esses atores se relacionam e se interagem na dinâmica da implementação do programa na Zona da Mata Mineira (ZMM)? Como é que a estrutura institucional dessas relações entre esses atores interfere na operacionalização do PNAE, e quais são suas implicações para o desenvolvimento da região da ZMM? Para isso, é importante entender como a implementação de programas é moldada pelas interações entre diversos atores. Assim, o presente trabalho objetiva analisar a implementação do PNAE e as suas implicações no desenvolvimento humano e social, tendo como estrutura basilar as práticas sociais e as redes de interações, formais e informais, que permeiam na atuação dos agricultores familiares, na região. Trata-se de uma pesquisa quanti-qualitativa, de natureza descritiva e exploratória, tendo como referencial teórico- conceitual: PNAE e Agricultura Familiar, Teoria das Redes Sociais e Teorias do Desenvolvimento. Dentre as técnicas de coleta de dados, foi feito uso da pesquisa bibliográfica, censitária e documental, complementada com a aplicação de questionários, realização de entrevista semiestruturada, cujos dados foram analisados pela estatística descritiva e análise fatorial, além da análise textual. Os resultados das análises macro revelaram uma preocupante disparidade e vulnerabilidade existentes na região da ZMM, com base em diversos indicadores socioeconômicos, destacando o PIB e a Renda per capita que estão abaixo das médias. Constatou-se que, o PNAE teve um impacto positivo moderado no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) Geral, no período de 2011 a 2016. Em particular, o indicador número de escolas atendidas pelo PNAE teve um impacto mais forte no IFDM, especialmente na área de educação básica, sendo que a alimentação escolar desempenha um papel importante na retenção dos alunos na escola, ressaltando assim, a importância do mercado institucional da alimentação escolar, como um ponto-chave para o desenvolvimento social e econômico da região. Os resultados da análise micro, apontados pela visão das lideranças institucionais e dos agricultores familiares indicaram que a implementação do PNAE na ZMM está alinhada com a afirmação de que a compra institucional de produtos da agricultura familiar tem se ajustado às exigências do programa e às necessidades locais, demonstrando uma interação entre as práticas sociais dos diversos atores envolvidos nas redes sociais do processo de implementação do PNAE. Desta forma, conclui-se que o PNAE desempenha um papel significativo na promoção do desenvolvimento pessoal, social, local e regional na ZMM. No entanto, a implementação bem-sucedida do programa exige uma compreensão profunda das dinâmicas locais e a superação de desafios específicos da região, como políticos, econômicos, sociais e culturais. Palavras-chave: Agricultura familiar. PNAE – implementação. Práticas sociais. Redes sociais. Desenvolvimento.Item A realidade do trabalhador com perda auditiva na perspectiva da família: funcionamento familiar, resiliência e estratégias de enfrentamento(Universidade Federal de Viçosa, 2021-06-17) Viana, Lenilda Soares; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://lattes.cnpq.br/4075144918436949O objetivo deste estudo foi conhecer a realidade de 18 trabalhadores – servidores da serralheria e setor de pré-moldados da UFV – expostos ao ruído, com perda auditiva (PA) de configuração descendente, na perspectiva da família, examinando o funcionamento familiar, a resiliência e as estratégias de enfrentamento adotadas pela família. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa quantitativa/qualitativa, com um dos membros da família do trabalhador, na maioria o cônjuge, utilizando os seguintes instrumentos: Escala de Avaliação da Adaptabilidade e Coesão Familiar (Family Adaptability and Cohesion Evaluation Scale, o FACES IV), a Escala de Avaliação da Resiliência Familiar (Family Resilience Assessment Scale, o FRAS), o Inventário de Estratégias de Enfrentamento (Echelle Toulousaine de Coping, o ETC), além de roteiro para identificação do entrevistado e seu cotidiano. Os dados obtidos foram analisados com o auxílio do Excel e do software Stata®, versão 14, bem como pela análise das falas dos entrevistados. Os resultados revelam que, embora as famílias tenham apresentado um funcionamento mais equilibrado, a comunicação e a satisfação familiar mostraram-se comprometidas na maioria delas. Foi observado, ainda, um nível de resiliência que variou entre intermediário e alto, com destaque para a estratégia de enfrentamento de controle adotada. A PA de configuração descendente não afetou o funcionamento das famílias estudadas, considerando as dimensões coesão e flexibilidade. No entanto, o comprometimento da comunicação e da satisfação familiar mostram que essas dimensões estão sofrendo interferência da perda de audição. A presença de níveis satisfatórios de resiliência familiar e a adoção de estratégias de enfrentamento comunicativas podem ter favorecido o funcionamento familiar, mesmo na presença de PA. Isso revela a importância de estimular as famílias a desenvolver essas habilidades, que podem facilitar no enfrentamento às adversidades, uma vez que o comportamento humano pode ser ensinado e aprendido. Além disso, os resultados sinalizam a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos servidores expostos ao ruído ocupacional e conscientizá-los sobre as consequências da evolução da PA. Palavras-chave: Perda Auditiva. Resiliência Familiar. Estratégias de Enfrentamento. Funcionamento Familiar.Item A velhice na revista Claudia: uma análise de 1997 a 2010(Universidade Federal de Viçosa, 2019-12-06) Teixeira, Débora Pires; Farias, Rita de Cássia Pereira; http://lattes.cnpq.br/2910697556921693O objetivo geral deste estudo é analisar as representações midiáticas da velhice na revista Claudia (1997-2010), desvelando como ocorrem e quais os seus significados. A pesquisa assumiu uma abordagem qualitativa, documental e interpretativa tendo como fonte de dados a revista Claudia, com recorte temporal de Janeiro de 1997 a Dezembro de 2010. Os dados foram distribuídos em categorias analíticas (representações midiáticas da velhice, gênero, corpo e sexo) e tratados pela proposta metodológica de Mendes (2013) para análise de imagens fixas em textos multimodais. Adicionalmente, as obras de Butler, Goldenberg e Debert ofereceram ferramentas analíticas capazes de contribuir para a compreensão das imagens selecionadas, tais como os conceitos de velhice, corpo, abjeção, gênero, sexo, enquadramento, dentre outros. Entre os principais resultados da pesquisa, considera-se que as representações da velhice na revista Claudia, durante o período analisado, assumiram duas macrotendências, tendo como marco divisório o ano de 2004. Na década de 1990, o velho era invisibilizado, sub- representado e a velhice era uma temática censurada em Claudia. A partir de Março de 2004, o corpo velho foi reposicionado e a velhice passou a ser tematizada, se fazendo presente como o “novo velho”. Os perfis representacionais da velhice em Claudia diferiam pelos significados acionados por eles. Quando os corpos velhos estavam associados a fatos culturais, tinham sua materialidade limitada a figuras públicas (celebridades midiáticas, artistas e políticos). Quando acionavam atividade, eram representados por aqueles que apresentavam capacidade financeira, saúde e disposição para incorporar o estilo de vida imposto pelo “novo velho”. Quando incorporavam a dependência, as imagens estavam associadas ao perfil do “velho velho”: desvalidos da sorte, doentes, decrépitos, deficientes, pobres e institucionalizados. Por último, quando acionavam questões envolvidas com corpo, beleza e sexualidade, as diferenças de gênero se fizeram presentes, indicando, como uma pedagogia cultural, os comportamentos adequados e contrastantes entre homens e mulheres. Para elas, o conceito de beleza esteve condicionado à manutenção de uma estética jovem, mediante investimentos que visavam “combater o envelhecimento”. Na configuração dessas representações, recursos sócio-linguísticos foram acionados, como as metáforas, os marcadores, os modalizadores, os verbos dicendis, os pressupostos, a introdução de vozes de autoridade, os saberes, as variações denominativas, dentre outros. O conjunto de informações permite concluir que Claudia compreende à velhice pelo seu viés biológico, como um problema, sobretudo para as mulheres. O perfil do “novo velho” refere-se à incorporação da ideologia da terceira idade, ao mesmo tempo em que a revista mantém um posicionamento tradicional quanto ao gênero, ligado ao padrão heteronormativo. Por fim, a percepção de beleza na revista vincula-se a manutenção da estética jovem. Palavras-chave: Mídia. Revista Claudia. Velhice. Corpo. Gênero.Item A velhice nas imagens e nos vídeos divulgados no Facebook: pedagogias culturais e produção de sentido(Universidade Federal de Viçosa, 2020-03-17) Minó, Nádia Marota; Mello, Rita Márcia Andrade Vaz de; http://lattes.cnpq.br/3056170303009380A velhice é um processo universal, inevitável e esperado. Há ampla ascensão do envelhecimento na população brasileira, assim como é crescente a adesão desse grupo no uso de redes sociais, em virtude dos benefícios e das facilidades que esse recurso pode oferecer às suas vidas. Diante desse cenário, propôs-se analisar, neste estudo, a forma como o idoso é apresentado nas imagens, nos vídeos e discursos veiculados na rede social virtual Facebook, especificamente, nas páginas “Velhice me aguarde” e “Velhice solitária”, em que se buscam conteúdos que reportam à pessoa idosa para negar ou reforçar estereótipos ligados à velhice. As redes sociais trazem variadas informações, muitas delas carregadas de pedagogias culturais - grandes responsáveis por promover uma dicotomia na produção de sentido. Trata- se de um artefato social caracterizado por estereótipos, pensamentos e negatividades/positividades. Assim, a pesquisa é caracterizada pela natureza qualitativa, do tipo documental, sendo objeto de investigação as mensagens postadas na referida rede no ano de 2017. Assume-se a perspectiva antropológica sobre o envelhecimento, a partir de autores que discutem os diversos aspectos sobre a velhice. O conteúdo utilizado, sob a forma de mensagens e imagens, embasa a construção do referencial teórico e auxilia a categorização de dados para posterior discussão entre os elementos analisados e a literatura que versa sobre conceitos como: poder simbólico, violência simbólica, envelhecimento, pedagogia cultural, produção de sentido, identidade, estereótipos, corporalidade, cultura e mídia. Foi possível concluir que, conforme material publicado nas referidas páginas do Facebook, algumas mensagens exaltam a velhice, mas outras buscam convencer que para estar bem é necessário ser jovem. Tal negação da velhice pode exemplificar a falta de aceitação social dessa parcela da população, em decorrência do consumismo proporcionado pela rede social virtual e mídias em geral. Nesse sentido, torna-se necessário sensibilizar e enfatizar a valorização do idoso, incentivando sua participação social, com o objetivo de melhorar as relações intergeracionais, pois o idoso ativo deve ser reconhecido como motivo de orgulho e exemplo para a comunidade. Palavras-chave: Velhice. Facebook. Pedagogia Cultural. Idoso. Produção de Sentidos. Violência Simbólica.Item Acolhimento familiar como política pública: um estudo da práxis com crianças e adolescentes nos municípios de Camapuã-MS e Viçosa-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2020-03-24) Avelino, Denise Andreia de Oliveira; Barreto, Maria de Lourdes de Mattos; http://lattes.cnpq.br/5023439993498741O trabalho em questão destaca a práxis do Serviço de Acolhimento Familiar de dois municípios. Em síntese, a questão que norteou este estudo trata de como são vistas e compreendidas as atividades que envolvem o cuidado das Famílias Acolhedoras para com os acolhidos, por elas e pelos gestores do Serviço (Secretário de Assistência Social e o Coordenador do Serviço), operadores sociais (psicólogos e assistentes sociais) e operadores de direito (Juiz, Ministério Público). Via de regra, o acolhimento da criança é realizado de forma voluntária pelas Famílias Acolhedoras, aos moldes das práticas italiana e portuguesa, também como acontece em Viçosa, MG. Contudo, em Camapuã essa relação deixa de ser voluntarista para ser contratualizada. Sob essa perspectiva é que desenvolvemos este estudo. Na pesquisa de natureza qualitativa, realizamos uma metanálise de pesquisas acadêmicas e artigos produzidos no país, entre os anos 2000 e 2018; analisamos documentos oficiais que tratam do tema; e aplicamos uma entrevista semiestruturada, seguindo o Método Clínico Piagetiano. Para tratamento dos dados, empreendemos a análise de conteúdo com o apoio do software MAXQDA 2020. A partir da leitura do corpo da pesquisa, chegamos à conclusão de que o município de Viçosa replica a prática do voluntarismo como na maioria do país; apresenta dificuldades na gestão do Serviço; não possui recurso orçamentário para manutenção do Serviço; não conta com equipe completa e exclusiva para o Serviço e nem possui sede própria; as Famílias Acolhedoras carecem de apoio técnico e material; e há pouca apropriação das famílias, da equipe e da rede de apoio sobre a prática do Serviço e descrença na efetividade do Judiciário – tudo isso culminando na não eficiência e eficácia do Serviço. Já em Camapuã encontramos o Serviço mais bem estruturado, com equipe técnica completa e exclusiva; Famílias Acolhedoras acompanhadas de apoios técnico e material, bem como também da rede local; crença na Política de Acolhimento Familiar, no entanto o Serviço também não possui sede própria, razão por que apresenta problemas interacionais com a gestão municipal, dificultando a eficiência da equipe; e pouco espaço de formação para as Famílias Acolhedoras. Enfim, para nós a pesquisa resultou na seguinte conclusão: apesar de estar instituída desde 2004, a política não possui alinhamentos organizacional e jurídico que alcancem as lacunas envolvidas em sua execução, no entanto apresenta viés assistencialista ao utilizar a beneficência das Famílias Acolhedoras para prover o cuidado, aqui considerado parte de uma política pública. Assim, o município de Camapuã representa uma exceção a ser levada em conta: o seu modo de execução pode vir a ser o adequado para o Brasil. Palavras-chave: Política Pública. Serviço Socioassistencial. Família Acolhedora. Voluntariado Familismo.Item Análise da atuação do Estado na promoção da mobilidade social(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-23) Franklin, Luiza Amalia Soares; Marques, Marco Aurélio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/4755075959208723Esta tese analisou como a atuação do Estado tem influenciado o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. Para tanto, foram conduzidos três artigos independentes e complementares. No primeiro, explorou-se os fatores relacionados de forma empírica à mobilidade social brasileira. A partir de uma revisão sistemática de literatura e de uma análise documental categorial, foram identificados determinantes, fatores de esforço e circunstanciais, além das áreas de ocorrência de tais fatores. Constatou-se que a realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade de oportunidades e por uma dinâmica de mobilidade social aquém do esperado se comparada ao cenário econômico do país. Apesar de as políticas sociais, educacionais, econômicas e de saúde gerarem resultados positivos e de haver uma melhoria no quadro social brasileiro, a mobilidade social segue sendo intensamente afetada por condições econômicas, ocupacionais e educacionais de origem, o que potencializa as desigualdades de oportunidades e de condições. No segundo estudo, verificou-se o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. A partir da construção do Índice de Potencial de Mobilidade Social (IPMS) para os anos de 2000, 2010 e 2019, explicado, principalmente, por variáveis relacionadas à Segurança Pública, Emprego e Renda, e Saneamento e Meio Ambiente, observou-se que mais de 80% dos municípios mineiros ofertam à população um ambiente com médio potencial à mobilidade social. Contudo, as médias absolutas encontradas, entre 2000 e 2019, sofreram queda em mais da metade dos municípios, e a imobilidade foi predominante ao se observar o IPMS por categorias. No último artigo, o objetivo foi verificar o efeito dos condicionantes estatais no potencial de mobilidade social dos municípios mineiros, o que foi feito a partir da realização de regressões lineares e logísticas. O IPMS foi utilizado como variável dependente e foram testadas regressoras das áreas de assistência social, cultura, condições de vida, desenvolvimento rural, educação, economia e mercado, esporte, gênero, responsabilidade fiscal, saúde, saneamento e meio ambiente, e segurança pública. Resultados apontaram que investimentos em educação, esporte, infraestrutura, saúde e segurança pública influenciam positivamente o potencial de mobilidade social de municípios que apresentam alto desempenho, representando indicações de áreas de ação para o Estado. Segurança pública foi a área de destaque no segundo e terceiro artigos desta tese, o que pode ser entendido como um fator essencial tanto para compreender a situação dos municípios quanto para promover melhores condições para a população. Além dessa questão, os resultados desses dois artigos, de forma geral, evidenciam a necessidade de analisar questões relativas ao ambiente em que as populações menos favorecidas residem, para que essas pessoas tenham possibilidades de ascensão social. Muito se discute, e essas discussões são cruciais, acerca do papel da transmissão do status e das características dos pais, e das condições de educação e emprego para promoção de mobilidade social. Entretanto, sozinhas elas não são suficientes para resolver esse wicked problem, como a própria literatura aponta. Sendo assim, concluiu-se que adicionar elementos ambientais ao debate agrega insights valiosos para formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e promover a mobilidade social em cenários desafiadores. Por fim, sistematizou-se as reflexões acerca do conceito de potencial de mobilidade social em um capítulo final da presente tese, que discutiu aspectos teórico-metodológicos para aplicação do mesmo em pesquisas futuras. Palavras-chave: Mobilidade social. Wicked problem. Mobilidade intergeracional. Potencial de mobilidade social.Item Análise do policy design do Programa Mulheres Mil: caminhos da inclusão?(Universidade Federal de Viçosa, 2018-11-19) Corcetti, Elisabete; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; http://lattes.cnpq.br/7344241810184133Esta tese teve como objetivo geral analisar o policy design e a trajetória do Programa Mulheres Mil (PMM), bem como identificar os mecanismos que sustentam a manutenção das desigualdades, a fim de desestabilizá-los. Para alcançar este objetivo, analisou- se o design do Programa Mulheres Mil, segundo a estrutura de análise do policy design de Schneider e Ingram. O estudo fez uso da pesquisa qualitativa, orientando-se epistemologicamente pela análise de documentos, no entanto, de modo complementar, recorreu-se a outros dados provenientes de entrevista e de observação. Realizou-se também a triangulação de dados do Programa Mulheres Mil com o Programa Qualifica, em Portugal, com a finalidade de propor novos caminhos para a política pública, no Brasil. Em termos dos procedimentos de análise, foi utilizada a análise de discurso crítica. Os resultados da pesquisa permitiram compreender como as construções sociais orientaram a formulação, a implementação e os efeitos do Programa Mulheres Mil, haja vista que o discurso do programa tem efeitos ideológicos que reproduzem as hierarquias existentes entre homens e mulheres no mercado de trabalho e mantêm o status quo de mulheres pobres. Os efeitos não esperados do programa têm estreita relação com a construção social de mulheres pobres, e as suas regras, que operam em função da sua metodologia de acesso, permanência e êxito, são vistas como os mecanismos que sustentam e mantêm as desigualdades e as relações assimétricas de poder no Programa Mulheres Mil. Já a política, em Portugal, possibilitou maior justiça social para aqueles que foram certificados, pois teve o maior foco no aumento da escolaridade, em um mundo em que a certificação é ainda um instrumento valorizado pela sociedade. Portanto, como forma de superar os obstáculos do Programa Mulheres Mil e respeitar os projetos de vida das mulheres, sugere-se uma estrutura modular que atenda as mulheres que desejarem inclusão educacional, com a possibilidade de um pré-nivelamento para as que almejarem a continuidade dos estudos, seja realizando posteriormente o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), seja ingressando em cursos regulares na modalidade Proeja Técnico e FIC dos Institutos Federais de Educação ou de outras instituições de ensino. Logo, este estudo contribui para o maior entendimento de que as construções sociais também são atributos políticos importantes, que se incorporam ao discurso político e aos elementos do policy design, com possibilidades para a alteração ou a manutenção do status quo de determinados grupos. Ele também auxilia na maior compreensão da influência das redes de atores no processo político, ao contrário das proposições de Ingram, Schneider e Deleon, que destacam e enfatizam a agência de políticos públicos eleitos na formulação e na reprodução de políticas públicas.Item Aprisionamento parental: representações de família e punibilidade por crianças e adolescentes filhos de detentos(Universidade Federal de Viçosa, 2019-10-30) Castro, Cláudia Gomes de; Barreto, Maria de Lourdes Mattos; http://lattes.cnpq.br/4573404849930525Estudos têm sido direcionados para a formação do conhecimento acerca das implicações do aprisionamento parental na vida de crianças e adolescentes filhos de detentos. Diante das indagações já realizadas, identificamos uma lacuna importante e relacionada ao nosso contexto sociocultural: qual a representação que crianças e adolescentes, filhos de detentos, possuem sobre família e punibilidade? Como os filhos de detentos percebem suas famílias? Quais as imagens construídas e desconstruídas pelo aprisionamento dos pais? Como essas crianças e adolescentes, separadas do convívio diário com seus pais, percebem a questão do afeto familiar? Quais as possíveis consequências do aprisionamento parental na vida dessas crianças e adolescentes? Dessa forma, o objetivo central desta pesquisa foi conhecer as representações que crianças e adolescentes possuem sobre família e punibilidade quando um ou ambos os pais estão aprisionados. A pesquisa é de caráter qualitativo e empregamos o Método Clínico Piagetiano adaptado às pesquisas em Ciências Humanas, pois, compartilhamos da concepção de Juan Delval (2001) que este método é capaz de permitir um melhor entendimento de como crianças e adolescentes elaboram suas representações sobre aspectos da realidade e do mundo social. Isto porque o método clínico consiste em uma intervenção sistemática do pesquisador, sobrepondo perguntas às respostas do pesquisado, buscando percorrer os caminhos e a compreensão do pensamento do sujeito. Foram entrevistados 26 sujeitos: 13 adultos e 13 crianças e adolescentes. Dentre as mais diversas implicações do aprisionamento parental na vida de crianças e adolescentes, concluímos que suas representações sobre família e punibilidade são oriundas das experiências que vivenciaram em decorrência do encarceramento de um familiar. As representações de Família estão associadas a cuidados, a presença física; à afetividade, mas, também, é identificada como lugar de briga e violência e não segue a tradicional representação de pais e filhos. A escola, muitas vezes, é o local onde o estigma se fortalece e representa uma dicotomia entre o sonho de uma vida melhor com a realidade das barreiras que lhe são colocadas a todo instante em busca de um futuro.Palavras-chave: Infância-Adolescência. Família. Punibilidade. Aprisionamento-parental. Método-clínico-piagetiano.Item As mulheres nas Ciências Agrárias: desafios face ao regime de gênero e à divisão sexual do trabalho(Universidade Federal de Viçosa, 2023-06-07) Gouvêa, Tatiani Gomes; Fiúza, Ana Louise de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/2378456921920064A Universidade Federal de Viçosa (UFV) foi inaugurada há quase um século, apresentando um perfil essencialmente agrário e masculino. Nos anos 2000, com a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), ocorreu uma ampliação dos cursos oferecidos pela instituição, tanto no campo da Saúde quanto no campo das Ciências Humanas. Desta forma, a UFV tornou-se mais diversificada em termos de suas áreas de excelência, não apenas na graduação, mas também na pós-graduação. Todavia, no que diz respeito ao quadro docente, este vem se mantendo, ao longo dos anos, predominantemente masculino, principalmente no campo das Ciências Agrárias. Em vista disso, o presente estudo teve como objetivo principal compreender de que forma a “divisão sexual do trabalho”, entranhada na nossa sociedade, assim como o “regime de gênero”, institucionalizado no Centro de Pesquisa da Universidade analisada, apresentam- se com potencial de interferência na carreira acadêmica de pesquisadores e pesquisadoras. O Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFV caracteriza-se por ser o centro com os maiores percentuais de desigualdade de gênero na composição do quadro docente da universidade. A teoria do “regime de gênero”, de Raewyn Connell, e a concepção de “divisão sexual do trabalho”, de Helena Hirata e Danièle Kergoat, foram estruturantes das análises sobre a incidência de fatores internos e externos à instituição, potencialmente associados à manutenção das assimetrias de gênero neste campo do conhecimento científico. Em termos metodológicos, foi feita uma pesquisa de levantamento de dados secundários em arquivos e fontes de informação fornecidos pela UFV, como também foram aplicados questionários e realizadas entrevistas semiestruturadas com professores e professoras do CCA/UFV. As informações obtidas foram examinadas com o auxílio dos softwares Statistical Software for Data Science (STATA) e Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRaMuTeQ). Os resultados mostraram que: i) as docentes pesquisadas ainda estão sub-representadas nos departamentos que compõem o CCA, bem como nos cargos de chefia e direção do referido Centro; ii) embora haja paridade entre o número de mulheres que se titulam no campo das Ciências Agrárias, considerando a maioria dos cursos do Centro,o percentual de professores aprovados em concurso é muito maior que o percentual de professoras; iii) as bancas examinadoras de concursos públicos para carreira docente do magistério superior têm sido preenchidas, majoritariamente, por docentes do sexo masculino; iv) foram relatados comportamentos sexistas direcionados às docentes do CCA; v) uma significativa parcela de docentes-pesquisadoras optou pela não maternidade, sendo este percentual muito menor entre os docentes-pesquisadores, confirmando os dados obtidos na literatura que revelam que o casamento se constitui em um prêmio para os homens e uma sobrecarga para as mulheres; vi) as poucas docentes-pesquisadoras que conseguiram se tornar referências em suas áreas de atuação relataram que este feito foi fruto da “conciliação” que tiveram que construir, articulando o protagonismo profissional com a responsabilização pela criação dos filhos, assim como nas questões relacionadas aos cuidados da família e de gestão dos trabalhos domésticos, o que lhes gerou uma imensa sobrecarga de trabalho; vii) o tempo de trabalho doméstico assumido por docentes-pesquisadores e docentes-pesquisadoras foi substancialmente desigual, predominando entre as últimas; e viii) levar trabalho para casa apresentava uma dimensão diferente em termos de cobrança e sentimento de culpa entre os docentes-pesquisadores e as docentes-pesquisadoras. Assim, a presente pesquisa concluiu que o regime de gênero presente no âmbito do CCA/UFV expressa a dimensão cultural da divisão sexual do trabalho presente na nossa sociedade. No entanto, as docentes-pesquisadoras são tratadas como se a condição de mulher nada lhes custasse, como se desfrutassem das mesmas condições para o trabalho que os homens têm, como se não carregassem e vivessem cotidianamente tantas situações de desigualdade de gênero, entre elas a maternidade, que institui uma drástica ruptura na carreira das docentes. Recomenda-se, por fim, com respaldo nesta pesquisa, a instituição de uma política de gênero, em âmbito local, que acompanhe o despertar, ainda que tardio, das instituições de pesquisa, como a CAPES e o CNPq, em âmbito nacional. Palavras-chave: Carreira docente. Magistério superior. Gênero. Ciência e maternidade.Item Brincadeira, riso e insulto ritual na fala-em-interação em sala de aula(Universidade Federal de Viçosa, 2015-03-30) Souza, Elayne Silva de; Ladeira, Wânia Terezinha; http://lattes.cnpq.br/4310040472355798Esta pesquisa fundamenta-se nas teorias da Análise da Conversa Etnometodológica, especificando sua origem, seus autores e seus principais pressupostos teóricos, e na Sociolinguística Interacional, expondo os conceitos de enquadre, mais especificamente o enquadre de brincadeira, footing e alinhamento, pistas de contextualização e face, numa revisão de trabalhos relacionados ao riso, a fim de entendermos melhor a sua contribuição na construção do enquadre de brincadeira na interação em sala de aula e nas Regras do Insulto Ritual (LABOV, 1972). O principal objetivo deste trabalho é descrever a construção do enquadre de brincadeira na fala-em-interação em sala de aula a partir do riso e do insulto ritual. Os dados foram gerados em uma escola pública localizada na Zona da Mata mineira, especificamente numa turma de 8o ano do Ensino Fundamental, em aulas de Língua Portuguesa e foram obtidos a partir de quatro etapas: 1) geração de dados por meio de gravações em áudio; 2) aplicação de questionário sociométrico; 3) segmentação dos dados relevantes para os interesses de pesquisa; 4) transcrição e análise dos dados. As gravações somaram um total de duas horas e vinte e dois minutos de interação e foram transcritas e analisadas a partir da perspectiva da Análise da Conversa Etnometodológica. A partir dos dados analisados, estabelecemos a categorização dos insultos rituais encontrados nas interações: 1. A professora insulta o aluno; 1.1. O aluno auxilia a professora no insulto; 2. O aluno insulta a professora; 3. Insulto entre os alunos. Os dados demonstraram que os alunos participantes constroem o enquadre de brincadeira naquele ambiente institucional da sala de aula sob a orientação da professora participante e das pistas de contextualização que emergem a partir dos risos e dos insultos rituais surgidos em determinados momentos da interação.Item Capacidades de políticas públicas: o caso do plano diretor de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-25) Moreira, Vinicius de Souza; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://lattes.cnpq.br/0747318824526243Com esta tese se propõe e defende-se a noção de capacidade de atores políticos para o desenvolvimento das políticas públicas. A compreensão é de que a capacidade e o seu conjunto de elementos se materializam nos atores dentro e fora do Estado, assim como nas suas relações, e apreendê-la é fundamental para investigar os processos das políticas públicas. Assim, o objetivo geral da pesquisa foi compreender como as capacidades de diferentes atores políticos foram mobilizadas e empregadas para responder à necessidade de revisar o principal instrumento da política urbana municipal – o plano diretor. Essa finalidade foi atendida considerando-se o caso da terceira revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte (Minas Gerais). Os processos político-administrativos foram interpretados à luz da policy capacity, a partir do desenvolvimento de um quadro geral em três competências básicas (analítica, operacional e política). A leitura da realidade foi possibilitada pelo emprego do estudo de caso, conjugando- se o levantamento de dados primários (entrevistas) e secundários (documentos) com a posterior análise do conteúdo das evidências. O processo político-administrativo foi descrito e analisado em três atos. No Ato 1, “A agenda urbana local para a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte: o surgimento das ideias”, abordou-se a agenda urbana municipal e a origem das ideias. O Ato 2, “Pensando a cidade junto à sociedade: o debate e a geração de ideias na IV Conferência Municipal de Política Urbana”, dedicou-se ao momento em que tais ideias foram levadas para discussão junto à sociedade. O Ato 3, “Colocando as ideias no papel: as idas e vindas do projeto de lei e a sua apreciação na Casa Legislativa Municipal”, descortinou o processo legislativo e o trânsito das ideias entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em meio aos acordos e negociações, tensões e conflitos, os diversos atores políticos emitiram as suas percepções quanto aos processos e as capacidades, com destaque para a relevância do compartilhamento das habilidades e dos recursos. Observou-se a capacidade do Estado para ouvir o que acontecia na sociedade e, com isso, permitir que os grupos sociais oferecessem as suas próprias interpretações sobre a realidade. Paralelamente, notou-se a necessidade de melhor desenvolver formas para compreender como as interpretações sociais se relacionavam com os objetivos da política e, assim, estabelecer um diálogo mais assertivo com a sociedade na busca pela construção de consensos de modo mais aberto e transparente. Nesta direção, os resultados mostraram que a mobilização de capacidades tanto pelos atores estatais e não-estatais foi fundamental para a concepção dada ao novo Plano Diretor de Belo Horizonte. Palavras-chave: Capacidades. Política Pública. Plano Diretor. Gestão Pública Municipal.Item Compreensões da representação de interesses a partir da percepção dos representantes dos arranjos produtivos locais de turismo de Ouro Preto e Tiradentes, Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2020-02-19) Antero, Cecília Alves da Silva; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/5093674007410060Assumiu-se como objetivo compreender a representação de interesses dos APLs de Turismo. Nesta pesquisa qualitativa, enquadrada no paradigma interpretativista (SCHWARTZ-SHEA; YANOW, 2013; FISCHER, 2016), foi adotado o estudo de caso de caráter descritivo- exploratório classificado como múltiplo e instrumental (YIN, 2015). Os dados foram obtidos por meio de entrevista e pesquisa documental. Os sujeitos participantes da pesquisa foram os atores dos APLs de turismo de Ouro Preto (Circuito do Ouro) e Tiradentes (Circuito Trilha dos Inconfidentes) em Minas Gerais, identificados por meio da técnica snowball. Na análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo (LAVILLE; DIONNE, 1999; BARDIN, 2009) com o suporte do software IRaMuTeq ® . Realizou-se um mapeamento das organizações que desempenham atividades relacionadas ao turismo bem como identificou-se as organizações que exercem representação de interesses: ACEOP, ASA, ABIH OP e C&VB, em Ouro Preto, e ASSET, AFAT e AMAT, em Tiradentes, as atividades dessas organizações e quem são seus representados. Compreendeu-se o relacionamento que os representantes estabelecem com os representados e com outras organizações nos níveis de atuação local, estadual e nacional. Percebeu-se que em Ouro Preto e Tiradentes, esse relacionamento é marcado pelo padrão de ligações ordenados, intensidade, densidade, sendo que no primeiro tem-se um relacionamento pluricêntrico (COMTUR E SECMTUR) e no último unicêntrico (COMTUR). Em ambas cidades o COMTUR é a organização com a qual os representantes têm maior interação. Também foi possível entender como ocorre a participação dos representados e dos representantes. Observou-se que a participação dos representados é mínima e que nem todos os representantes participam de forma frequente, deixando as atividades da organização de interesse a cargo de um grupo reduzido de representantes. Ainda se identificou a origem e destino das reinvindicações dos representados. Averiguou-se que os representantes têm diversos meios para interação por meio dos quais os representados podem apresentar as reinvindicações. As reuniões são o meio mais utilizado para esse fim. Tais reinvindicações, quando se referem a questões do cotidiano, em sua maioria são atendidas. Em caso contrário são apresentadas para a organização competente. Sobre as ações realizadas, constatou-se que os representantes estão concentrados em realizar ações relativas ao cotidiano em detrimento de ações referentes ao planejamento, deixando de cumprir parte importante de suas atribuições. Com base nessas informações foi possível analisar o grau do viés da representação de interesses. Constatou-se que tanto em Ouro Preto como em Tiradentes, o grau do viés da representação de interesses, em relação às reivindicações e ações de planejamento, é alto. De forma geral, a participação dos representados e a obtenção de benefícios pelos representantes são os principais fatores afetados pelo alto grau de viés da representação de interesses. Foram destacadas contribuições teóricas, práticas e sociais, bem como apontadas possibilidades para pesquisas futuras. Palavras-chave: Administração Pública. Arranjo Produtivo Local. Desenvolvimento. Representação de Interesses. Estrutura e Viés.Item Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental(Universidade Federal de Viçosa, 2020-06-26) Santos, Pollyana Martins; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; http://lattes.cnpq.br/1637807999201303A presente tese teve por objetivo construir uma metodologia para descrição e análise do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental. Para tanto, foi elaborada uma pesquisa de perspectiva metodológica preponderantemente qualitativa, tendo como quadro teórico de fundamentação as ciências sociais críticas. Neste sentido, tomando como pano de fundo a teoria crítica da justiça ambiental, notadamente a concepção tríplice de Schlosberg (2004), e adotando como paradigma explicativo para as injustiças ambientais o marxismo ecológico, o estudo permitiu identificar e descrever os mecanismos através dos quais as situações de injustiça ambiental se reproduzem socialmente, sintetizando-os num modelo de análise. O modelo proposto parte da articulação entre quatro categorias de análise: conflitos ambientais, entendidos como relações de poder entre diferentes segmentos sociais; (in)justiça ambiental, enquanto referência à distribuição equânime de partes e à diferenciação qualitativa do meio ambiente; redes sociais, como possíveis instrumentos de construção de justiça ambiental; e instrumentos legais, como arenas de manifestação dos conflitos ambientais e mecanismos de legitimação de justiça e injustiça ambiental. Neste sentido, a metodologia prevê a classificação das situações ambientalmente injustas em três estágios, compreendendo: a identificação dos atores envolvidos e suas redes sociais de apoio; a descrição dos estágios atravessados pela situação de injustiça ambiental e as respectivas categorias de análise; a forma de apropriação dos instrumentos legais aplicáveis à espécie; e os prováveis desfechos em termos de construção de justiça ambiental. Numa segunda etapa, como forma de testar a metodologia, foi utilizada a experiência concreta da proposta de passagem do mineroduto da empresa Ferrous Resources S.A. no município de Viçosa/MG. Quanto aos instrumentos e técnicas de coleta de dados, na primeira fase, de construção da metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica concernente a conflitos ambientais; discussão teórico-conceitual sobre (in)justiça ambiental, redes sociais e instrumentos legais; bem como pesquisa documental sobre os instrumentos legais federais e estaduais mineiros relativos ao licenciamento ambiental. Na segunda fase, de teste da metodologia, foi realizada pesquisa documental referente ao acervo produzido pelos atores envolvidos no conflito (empresa Ferrous e atingidos), tanto na esfera judicial quanto administrativa, bem como realizadas entrevistas semiestruturadas junto ao público que coordenou as três frentes de resistência contra o mineroduto, em termos de: mobilização popular, questionamento técnico e questionamento jurídico. Para análise dos dados, foi empregada a Análise Crítica do Discurso de Fairclough (2008, 2012), complementada com o auxílio do software IRaMuTeQ, de análise textual. Desta maneira, foi possível classificar o evento como uma situação ambientalmente injusta de terceiro estágio, na qual foi possível construir justiça ambiental no caso concreto, em termos materiais e simbólicos. Sendo assim, os resultados obtidos com a tese demonstram que a metodologia proposta consiste em uma ferramenta metodológica eficaz para a compreensão das mais diversas situações de injustiça ambiental, facilitando a compreensão dos processos de sua reprodução. Sob este aspecto, considera-se que o estudo contribuiu para o debate a respeito da relação entre desigualdade social e injustiça ambiental, promovendo reflexões sobre o papel exercido pelos conflitos ambientais, redes sociais e instrumentos legais na construção de justiça ambiental. Palavras-chave: Justiça ambiental. Injustiça ambiental. Ciclo de reprodução social da injustiça ambiental. Concepção metodológica. Conflito ambiental. Redes sociais. Instrumentos legais.Item Consumo de vestuário de luxo de segunda mão: estigma, autenticidade e distinção(Universidade Federal de Viçosa, 2019-07-09) Zampier, Ronan Leandro; Farias, Rita de Cássia Pereira; http://lattes.cnpq.br/9537868137909038O consumo de vestuário de segunda mão é um fenômeno que, embora não seja recente, tem aumentado de proporções nos últimos anos e contraria a lógica dominante do consumo orientada principalmente pelo sistema de moda em que o descarte é cada vez mais prematuro. Uma vez que os produtos descartados tomam novos usos em outros contextos econômicos e culturais, os produtos passam por uma ampliação de seu ciclo de vida, assumindo novos significados, fazendo com que o produto em sua vida social passe por transformações simbólicas e materiais ao longo de sua trajetória social, que ainda precisa ser melhor compreendida. Nesse sentido, o estudo propõe lançar luz sob a dinâmica sociocultural inerente ao consumo de vestuário de luxo de segunda mão. As cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro foram escolhidas como lócus de pesquisa por constituírem mercados de segunda mão em ascensão e cuja pesquisa ainda é muito incipiente, especialmente no que se refere aos artigos de vestuário de luxo. Tomando as lentes da antropologia para compreender o fenômeno e considerando que os objetos do vestuário como elemento da cultura material, possuem vida social, a fundamentação teórica articula os seguintes temas: Consumo e cultura material; A moda como campo e prática cultural; O luxo e consumo de segunda mão; e consumo de vestuário de segunda mão. A pesquisa foi desenvolvida a partir de uma abordagem qualitativa com características exploratórias e descritivas, cuja coleta de dados se dá por meio de observações e entrevistas em profundidade com diferentes indivíduos que interagem no universo de consumo de vestuário de segunda mão. Como estratégia de análise e interpretação das entrevistas com consumidoras, fornecedoras e varejistas do segmento, assim como para as informações disponíveis em plataformas virtuais de comercialização de vestuário de luxo de segunda mão foi escolhida como técnica de análise a vertente britânica da Análise de Discurso Crítica (ADC), proposta por Fairclough (2001). O presente trabalho avança estudos da área e oferece contribuições contextuais sobre o fenômeno do consumo de vestuário de luxo de segunda mão, cujos significados diferem em parte da literatura existente. Os resultados da pesquisa no ambiente online evidenciam que os discursos de legitimação das lojas como representantes do luxo constituem um antecedente importante para efeito das representações/negociações de autenticidade. Quanto a esses resultados, pode-se concluir que as articulações discursivas mobilizadas para transferência da aura de autenticidade do luxo baseiam-se essencialmente no culto ao gosto da elite tradicional, que pode ser observado a partir de uma perspectiva interpretativa da autenticidade. Com relação aos resultados da pesquisa de campo, pode-se concluir que os brechós de luxo constituem um elemento importante para o ciclo de consagração dos produtos/marcas de luxo ao reproduzirem a dinâmica de dominação do luxo tradicional para atenderem a suas demandas de legitimação no campo em que atuam. No que concerne aos significados do consumo de vestuário de luxo de segunda mão é possível inferir que para as consumidoras são motivadas a consumir tais objetos por diferentes razões que as levam a entender o consumo em brechós de luxo como oportunidade, que se desdobra em três significados principais: bom negócio, achado único e nostalgia. Embora, tais significados se desdobrem em práticas discursivas nas quais emergem inclinações ao consumo do luxo para si, as mesmas também evidenciam o predomínio da orientação do consumo do luxo para o outro, tendo em vista a mobilidade social ou a distinção. Entretanto, os tabus histórico-culturais existentes no contexto brasileiro para o consumo de segunda mão, criam ainda uma zona de tensão para os atores envolvidos, colocando-os diante um paradoxo, entre o estigma e o prestígio. Palavras-chave: Consumo. Brechós. Luxo. Vestuário de segunda mão.Item Consumo dos arranjos domiciliares no Brasil: uma análise comparativa entre o momento econômico de 2003 e 2009(Universidade Federal de Viçosa, 2019-07-10) Melo, Natália Calais Vaz de; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://lattes.cnpq.br/0460306770022333As famílias brasileiras têm passado por muitas transformações, acompanhando os acontecimentos históricos, econômicos, sociais e demográficos, ocorridos ao longo do último século. Houve uma redução do tamanho das famílias, mudança na composição domiciliar, além de mudanças em seu padrão de consumo, deixando de ser uma unidade produtora e se constituir em consumidora. Porém, os estudos sociodemográficos e econômicos não abrangem a complexidade do comportamento de consumo dos diversos grupos domiciliares. Assim, a escolha de realizar essa pesquisa que relaciona o consumo aos diversos arranjos domiciliares se faz pela necessidade de compreender melhor as transformações sociais pelas quais a sociedade vem passando. Nesse contexto, a principal questão investigativa que norteou esse estudo foi: Existem diferenças ou semelhanças de consumo entre os arranjos domiciliares no Brasil em determinado período econômico (2003 e 2009)? Diante disso, o objetivo dessa tese consistiu em analisar comparativamente o consumo de diferentes arranjos domiciliares no Brasil, fazendo um paralelo com o momento econômico em que o país estava vivenciando entre 2003 e 2009. Essa pesquisa de caráter quantitativo, descritivo, analítico, utilizou dados secundários extraídos das Pesquisas de Orçamentos Familiares de 2002/2003 e 2008/2009. Teve como universo de análise os seguintes arranjos domiciliares: unipessoal; casal sem filhos; casal com filhos; monoparental; família estendida; e, domicílio composto. Os dados foram extraídos e analisados utilizando o software STATA, sendo realizada uma análise estatística descritiva; o cálculo do Coeficiente de Gini; um teste t para amostras independentes; e, o modelo SUR. Os resultados revelaram que houve uma redução dos arranjos casal com filho e família estendida no país, além de um aumento dos outros tipos de arranjos, como o monoparental e unipessoal. A pessoa de referência, com exceção dos arranjos unipessoal e monoparental, era o homem. O nível de escolaridade dos membros era baixo e a maioria residia na região Sudeste e na área urbana do país. Durante o período analisado, houve uma melhoria na renda total mensal dos arranjos domiciliares, sendo que o arranjo família estendida apresentou melhor coeficiente de Gini na distribuição da renda. Os maiores gastos em relação às categorias de despesas foram com habitação, alimentação e transporte em todos os arranjos domiciliares, enquanto que, por outro lado, o menor gasto declarado foi com fumo. Ao verificar a diferença de consumo entre os arranjos domiciliares em estudo, o arranjo composto foi o que possuiu, estatisticamente, maior diferença de gasto quando comparado com o arranjo casal com filho, em todas as categorias de despesa. Por outro lado, os arranjos domiciliares unipessoal e monoparental foram os que apresentaram uma diferença de gasto menor que o arranjo casal com filho. Além do tipo de arranjo pertencente à população brasileira, outros fatores contribuíram para afetar o consumo de bens e serviços, como renda total do domicílio; idade, sexo, nível de escolaridade e raça da pessoa de referência; a região e área de residência; bem como a composição desses arranjos, ou seja, o número de membros, o total de filhos, de crianças, de adolescentes, de idosos, de parentes e não parentes também trouxeram impactos quantos aos gastos das categorias de despesa em estudo dos arranjos domiciliares. No que se refere à avaliação das condições de vida dos arranjos domiciliares, verificou-se que houve uma melhoria no país de 2003 para 2009, mas muito ainda tem que ser pensado no que se refere à uma redução da pobreza e à maior igualdade na distribuição da renda e acesso aos serviços básicos. Conclui-se, que compreender o perfil socioeconômico e demográfico, a fase do ciclo de vida, bem como as relações de consumo de bens e serviços dos diversos arranjos domiciliares é fundamental, visto que os bens e serviços ofertados à população podem proporcionar satisfação e melhoria da qualidade de vida. Além disso, é importante entender como as diferentes características dos arranjos domiciliares influenciam no consumo de bens e serviços, o que é um indicador da qualidade de vida desses arranjos.Item “Desbravando a mina”: regulação e capacidades estatais na implementação da política mineral brasileira(Universidade Federal de Viçosa, 2023-05-30) Macedo, Suélem Viana; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/6357803267954935Este estudo buscou analisar a qualidade da burocracia que integra as agências reguladoras brasileiras, bem como identificar as capacidades do governo federal para centralizar o papel de regular as atividades minerárias, bem como coordenar e implementar as políticas minerais, por meio da Agência Nacional de Mineração (ANM). Assim, dois estudos independentes, porém, complementares, foram desenvolvidos. No primeiro, analisou-se as características da regulocracia federal brasileira, criando-se um índice para medir a sua qualidade. Os resultados indicaram que a qualidade da regulocracia é alta, no geral, porém, quando o índice é desagregado em suas dimensões, algumas agências apresentam melhores indicadores que outras. A agência reguladora que mais se afasta das demais, em termos de menor qualidade, é a ANM. No segundo estudo, ao analisar os fatores que contribuíram para o processo de transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na ANM, verificou- se que a despeito de ela ter sido baseada na proposta de possibilitar a construção de novas capacidades, a ANM assumiu as velhas heranças do DNPM. Ao sintetizar as capacidades analíticas, gerenciais e políticas da ANM, associadas aos recursos e processos, em seus níveis individuais, operacionais e sistêmicos, os resultados indicaram que o déficit de recursos humanos e orçamentário pelo qual passava o DNPM também é a realidade da agência. No geral, os resultados da pesquisa sugerem que a especialização na produção mineral parece enfraquecer o poder do Estado brasileiro em regular a atividade, pois as rendas geradas pela atividade contribuem para que os governantes as utilizem com o objetivo de se perpetuar no poder, aplicando-os em áreas que lhe dão maior retorno político. Por outro lado, o órgão regulador permanece sem a atenção devida, o que incapacita os seus líderes de formularem e implementarem políticas adequadas e a agência de entregar serviços de qualidade, favorecendo a falta de apoio público e político. Em termos de avanços teóricos, esta pesquisa demonstra que a análise das capacidades regulatórias do governo federal brasileiro, sob a ótica do modelo teórico desenvolvido por Wu, Ramesh e Howlett (2015) e incrementado por Chenboonthai e Watanabe (2018), pode ser aplicada na compreensão da regulação do setor mineral. Palavras-chave: Agências reguladoras. Capacidades Estatais. Mineração. Burocracia.Item Dimensões estatais, gerenciais e individuais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer (de mama): uma avaliação de desempenho(Universidade Federal de Viçosa, 2018-12-11) Ferreira, Daiane Medeiros Roque; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/7045334285086940O câncer é uma das doenças que mais matam pessoas no mundo, uma em cada seis mortes ocorrem por câncer, sendo uma das principais causas o diagnóstico tardio (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2017). No Brasil, o câncer de mama é o mais incidente na população feminina e também a causa mais comum de óbitos por câncer em mulheres (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2015). No intuito de reduzir a mortalidade por câncer, bem como melhorar a qualidade de vida dos pacientes, foi instituído em 2013 a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNPCC-RAS). Uma das ações dessa política é promover a detecção precoce, a fim de diagnosticar o câncer no estágio inicial e aumentar o potencial de cura pelo tratamento. No caso do câncer de mama, a detecção precoce é feita por meio da mamografia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que pelo menos 70% das mulheres, da faixa etária prioritária, realize mamografia periodicamente (AGÊNCIA BRASIL, 2015). No entanto, de acordo com o último registro oficial do Governo, 31% das mulheres, em 2015, realizaram a mamografia. O que se percebe é que, para que políticas dessa natureza, a qual envolve também à adesão pelos indivíduos afetados, tenham sucesso em sua implementação, elas devem estar amparadas por três dimensões: fornecimento de infraestrutura pelo Estado (Dimensão Estatal); Gestão eficiente para execução das diretrizes estabelecidas (Dimensão Gerencial); e engajamento do público-alvo, realizando os comportamentos difundidos pela política (Dimensão Individual). A não atuação desses elementos sinergicamente, pode se transformar em barreiras para adesão à mamografia e consequentemente aumento da mortalidade por câncer de mama. Diante do contexto, este estudo objetiva compreender as dimensões estatais, gerenciais e individuais que influenciam o desempenho na política nacional para a prevenção e controle do câncer (de mama). Para cumprir tal objetivo, pretende-se especificamente: Criar um Modelo Lógico para orientação e compreensão da PNPCC; Identificar as condições que influenciam o rastreamento do câncer de mama e comprovar se esses condicionantes tem o poder de influenciar a eficiência da PNPCC; Validar as dimensões teóricas propostas (estatal, gerencial e individual) como interdimensões da PNPCC e propor um modelo para avaliar a influência dos condicionantes estatais, gerenciais e individuais no desempenho na política de saúde, doravante compreendido como “Modelo Sinérgico de Avaliação de Desempenho de Políticas Públicas de Saúde (MoSADPPS)” e; Mapear a capacidade gerencial dos municípios para a implementação e gestão da PNPCC, visando descrever experiências positivas e negativas de gestão na expectativa de fazer uma avaliação baseada em evidências sobre o desempenho na política. Espera-se com este estudo oferecer contribuições teóricas para a Administração Pública, com foco especial na saúde pública, ao conceber e desenvolver um modelo para avaliação de políticas públicas, ressaltando a contribuição do Estado, da Gestão e dos Indivíduos, o qual, presumivelmente, poderá ser utilizado como base para a gestão de outras políticas de saúde, as quais envolvam a participação desses três componentes indissociáveis. Para a construção do modelo lógico, primeiro objetivo específico, foi utilizado como base a metodologia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Para mapear os condicionantes, segundo objetivo específico, foi utilizado o método qualitativo bibliográfico. Para elaboração do modelo de avaliação de políticas públicas em saúde, terceiro objetivo específico, foram empregados métodos quantitativos como Regressão Linear Múltipla, Análise Fatorial. Por fim, um estudo de campo, com utilização do método da análise de conteúdo, auxiliado pelo software IRaMuTeQ para análise dos dados e atender o quarto objetivo especifico. Para cumprir tais objetivos, foram adotados como objeto de estudo, os estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por representar diferentes aspectos sociais, econômicos e níveis de adesão a mamografia. Encontrou-se, pela revisão de literatura, que os condicionantes mais relatados são a dificuldade de acesso; dificuldade de deslocamento; falta de solicitação médica; preço elevado do exame; dor e desconforto; e não achar necessário realizar o exame quando não há nenhum sintoma da doença. A partir desses achados, o estudo também permitiu comprovar que variáveis ligadas aos níveis de renda e educação, a capacidade gerencial do município, a presença de mamógrafo, ao número de médicos da atenção primária, e a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde influenciam a taxa de mamografia no nível local. Os resultados permitiram confirmar o pressuposto teórico desse estudo que a PNPCC é influenciada pelas dimensões estatais, gerenciais e individuas de forma indissociável. Por fim, destacam-se a existência de diversas barreiras à implementação da Política, como falta de clareza nas diretrizes operacionais e a falta de definição das funções e responsabilidades pela implementação, falta de motivação ou vontade política, entre outras. Nos municípios identificados com desempenho superior um traço comum associado ao bom desempenho na PNPCC foi a qualidade do trabalho de prevenção e promoção, realizado pelos Agentes Comunitários de Saúde e Enfermeiros, com efeito positivo sobre o atendimento na atenção primária e, consequentemente, sobre a qualidade da saúde pública.Item Dinâmica de institucionalização e caracterização das articulações da rede protetiva de atenção às mulheres em situação de violência em Viçosa-MG(Universidade Federal de Viçosa, 2022-03-11) Ferreira, Palloma Rosa; Bifano, Amelia Carla Sobrinho; http://lattes.cnpq.br/6389076463807810O estudo em questão teve por objetivo analisar a dinâmica do movimento de institucionalização do enfrentamento à violência contra as mulheres (VCM), a partir das articulações estabelecidas entre os diferentes setores organizacionais no município de Viçosa-MG. Com a perspectiva de responder ao seguinte problema de pesquisa: qual o perfil das mulheres em situação de violência e de que forma ocorreu a institucionalização do enfrentamento à VCM no município e o processo de intersetorialidade como ação propulsora do desenvolvimento dos serviços de atendimento ao público feminino em situação de violência, em Viçosa-MG? Dentre o percurso metodológico utilizado, os instrumentos selecionados foram a pesquisa documental, em arquivos digitais e impressos de documentos históricos, relatórios técnicos, produzidos no período compreendido entre 2002-2019, de acontecimentos ocorridos em âmbito nacional, estadual e municipal, além de entrevista com representantes das organizações, complementados com o banco de dados do Observatório da Violência Contra as Mulheres e consultas da Anamnese/Casa das Mulheres. Visando elencar um conjunto de discussões capazes de trazer respostas ao problema de pesquisa, foram elaborados cinco capítulos. Os resultados da pesquisa indicaram que a Casa das Mulheres tornou-se a principal interlocutora com o poder público municipal, e com as demais organizações convidadas a dividir a responsabilidade de realizar um trabalho conjunto, sendo um pilar de sustentação da rede, deste modo, caso se ausente, pode ocasionar dispersão em torno dos atendimentos, difícil de serem contornados. Além da Casa das Mulheres, determinadas organizações também apresentaram atuação mais efetiva na rede, Defensoria Pública, Polícia Civil, Hospital São Sebastião, CREAS e CEAE. A gestão da rede, não se concretizou em termos de um aparato administrativo formalizado, não sendo designado ou criado um órgão que se responsabilizasse pela gestão intersetorial, no que tange ao planejamento e coordenação das ações dentro do poder público municipal. A ausência de maior monitoramento e avaliação da dinâmica dos trabalhos, com definições mais claras e precisas de estratégias de gestão, ocasionou deficiências em torno da efetividade de um atendimento integral direcionado às mulheres. Apesar da violência ser verificada em diferentes contextos e realidades de vida distintas, a sua maior incidência está atrelada à situação de vulnerabilidade social vivenciada pelas mulheres. Existem diversas possibilidades de percursos diante da decisão da mulher em prosseguir sua caminhada na rota crítica, no intuito de romper com o ciclo de violência. A materialização da Rede Protetiva ocorreu, sobretudo em âmbito político, mas pouco difundido entre as mulheres atendidas, necessitando de mecanismos mais concretos para a sua corporificação no contexto social. Por fim, contando com aporte teórico utilizado e com o suporte das análises realizadas, conclui-se que, apesar de toda dinâmica de ações, viabilizadas, em Viçosa, em direção ao enfrentamento à VCM, a inserção desse novo arranjo de trabalho, promovido por meio da constituição de redes intersetoriais de atendimento às mulheres em situação de violência, enfrenta obstáculos para se manter em funcionamento, em âmbito municipal, devido aos apoios institucionais precários, gestão deficitária e desarticulações em torno do trabalho realizado, não se materializando nas instâncias governamentais e nem tampouco no meio social. Palavras-chave: Violência Contra as Mulheres. Redes Sociais. Articulações Institucionais.Item Dois ensaios relativos ao impacto do programa Tekoporã sobre o nível de pobreza das famílias paraguaias no período 2018-2019(Universidade Federal de Viçosa, 2024-02-20) Cuenca López, Anibal David; Teixeira, Evandro Camargos; http://lattes.cnpq.br/5188183918060211Em geral, a pobreza está vinculada a diferentes formas de mensuração, entre eles aquela relacionada a questões de rendimento e por outro lado, aquela relacionada às capacidades e liberdades desenvolvida por Amartya Sen. No entanto, apesar dos diferentes conceitos de pobreza as taxas continuam elevadas na América Latina e no Paraguai. Deste modo, uma das políticas eficazes para diminuir as taxas de pobreza e melhorar o capital humano das crianças beneficiárias são as transferências monetárias condicionais (TMC). Nesse contexto, como política de redução de pobreza no Paraguai foi implementado o Programa Tekoporã cuja finalidade é melhorar o bem-estar da população beneficiária por meio da assistência financeira e intervenções simultâneas em saúde, educação e nutrição das crianças e desse modo quebrar a transmissão intergeracional da pobreza. Assim, diante os aspectos mencionados, o objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do Programa Tekoporã sobre a pobreza monetária e multidimensional das famílias paraguaias no período 2018-2019. Especificamente, este trabalho consiste em dois estudos, um abordando o impacto do Tekoporã no curto prazo sobre diferentes grupos familiares, considerando o status de pobreza monetária e área de residência e departamentos. Já o segundo ensaio buscou analisar o impacto do programa social sobre cada um dos indicadores que compõem o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) paraguaio. Para cumprir tais objetivos, foram estimados dois métodos de avaliação quase experimental, o Propensity Score Matching (PSM) e diferenças em diferenças (Dif-Dif). Como resultado, para o primeiro ensaio, constatou-se a importância do acesso ao Tekoporã como forma de redução da pobreza, principalmente para as famílias abaixo da linha de pobreza extrema e que residem na zona rural. Além disso, o programa Tekoporã mostrou maior sensibilidade para aquelas famílias com membros deficientes em quase todas as categorias de pobreza analisadas. Concomitantemente, considerando-se a localização geográfica, os departamentos que apresentaram resultados mais robustos na categoria de pobreza total foram aqueles que apresentaram taxas de pobreza acima da média nacional, a saber Misiones, Itapúa, Paraguarí, Caaguazú, Guairá. Por outro lado, na categoria de pobreza extrema, a maioria dos departamentos em que o programa apresentou maior impacto estão abaixo da média de pobreza extrema nacional, vide Central, Assunção, Amambay, Pte. Hayes, Alto Paraná e Misiones. Em relação ao segundo ensaio, pôde-se inferir que o programa consegue diminuir diversas privações que afetam à população paraguaia, embora, os resultados apresentam impactos diferenciados segundo a área de residência. Palavras-chave: Famílias; Pobreza; Paraguai; Tekoporã.Item Economia de escala, efeito Flypaper e desenvolvimento socioeconômico nos municípios brasileiros(Universidade Federal de Viçosa, 2021-02-22) Reis, Anderson de Oliveira; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/6260535411008083A promoção do desenvolvimento socioeconômico é um desafio para gestão pública nos diferentes níveis de governos. Na estrutura federativa tripartite, os municípios, pela proximidade da população e de seus anseios, tiveram sua autonomia e vocação ampliada para atender as demandas de interesse local. No entanto, para grande parte destes municípios a autonomia financeira tornava-se limitada, considerando a relação da baixa arrecadação própria com a dependência das transferências governamentais. Além disso, as finanças municipais são prejudicadas pela ocorrência de fenômenos como o efeito flypaper, que é um estímulo ao transbordamento dos gastos públicos devido ao recebimento de transferências governamentais, e os ciclos políticos-eleitorais, em que os gestores públicos tendem a gastar mais em períodos eleitorais no intuito de se manterem no poder. Dentro deste contexto, insere-se a lógica da economia de escala, que pode apresentar redução nos custos de oferecimento dos serviços públicos devido ao ganho de escala, otimizando o desempenho da gestão local. Assim, o objetivo desta tese consiste em avaliar a implicação da economia de escala na oferta de serviços públicos, considerando os repasses das transferências intergovernamentais e a arrecadação local, no efeito flypaper e no desenvolvimento socioeconômico de municípios brasileiros. Especificamente, pretendeu-se: a) analisar a existência de economia de escala na gestão dos municípios brasileiros, considerando os gastos totais agregados e desagregados por função de governo; b) identificar se os municípios em que se observa a economia de escala há menor ocorrência do efeito flypaper; c) avaliar a influência dos recursos recebidos por meio de transferências governamentais e o esforço fiscal nos diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico dos municípios levando em consideração a economia de escala; e d) relacionar os ciclos políticos-orçamentários com a ocorrência do efeito flypaper e com o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Para atendimento dos objetivos, utilizou-se da teoria da ilusão fiscal e da teoria dos ciclos políticos orçamentários, e uma abordagem metodológica quantitativa com procedimentos estatísticos de fronteira estocástica e regressão quantílica. Para a análise da economia de escala utilizou-se as variáveis de gastos agregados e desagregados por função de governo como proxy de custos dos serviços públicos e a população como representativa da produção, sendo calculado um indicador de economia de escala (IEE). Para a análise do efeito flypaper foram considerados os gastos, as transferências intergovernamentais recebidas e a arrecadação própria, bem como o indicador de economia de escala. Para análise do desenvolvimento foi considerado o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), as transferências intergovernamentais recebidas, desagregadas em condicionadas e incondicionadas, a arrecadação própria e o indicador de economia de escala. A amostra abrange todos os municípios brasileiros com dados disponíveis para as variáveis analisadas no período compreendido entre os anos de 2005 e 2016. Os resultados apontaram para a existência de economia de escala no oferecimento dos serviços de educação, saúde, administração, assistência social, cultura, urbanismo, esporte e lazer e nos gastos agregados. No entanto, os municípios aproveitam pouco os ganhos de escala na prestação dos serviços públicos, dado o baixo valor médio do IEE. Evidenciou-se a ocorrência do efeito flypaper nos gastos totais, com saúde, administração, assistência social, habitação, urbanismo, cultura, esporte e lazer e saneamento. Identificou-se que a presença da economia de escala pode reduzir o efeito flypaper, ou mesmo eliminá-lo como observados para as categorias de gastos totais, administração e saúde. Na análise do desenvolvimento, observou-se que as transferências incondicionadas e condicionadas apresentaram efeitos positivos nas dimensões saúde e educação do desenvolvimento. Entretanto, reforça-se a ocorrência do efeito flypaper, considerando a constatação de efeito negativo das transferências sobre a dimensão renda do desenvolvimento. Pode-se concluir que, de forma geral, a economia de escala contribui para otimização dos recursos públicos, ao reduzir ou eliminar o efeito flypaper, e ainda potencializar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios. Dessa forma, ações deveriam ser desenvolvidas por gestores públicos das esferas federal e estadual no intuito de promover a economia de escala nos governos locais. Palavras-chave: Economia de Escala. Efeito Flypaper. Desenvolvimento Socioeconômico.