Acolhimento familiar como política pública: um estudo da práxis com crianças e adolescentes nos municípios de Camapuã-MS e Viçosa-MG

Abstract

O trabalho em questão destaca a práxis do Serviço de Acolhimento Familiar de dois municípios. Em síntese, a questão que norteou este estudo trata de como são vistas e compreendidas as atividades que envolvem o cuidado das Famílias Acolhedoras para com os acolhidos, por elas e pelos gestores do Serviço (Secretário de Assistência Social e o Coordenador do Serviço), operadores sociais (psicólogos e assistentes sociais) e operadores de direito (Juiz, Ministério Público). Via de regra, o acolhimento da criança é realizado de forma voluntária pelas Famílias Acolhedoras, aos moldes das práticas italiana e portuguesa, também como acontece em Viçosa, MG. Contudo, em Camapuã essa relação deixa de ser voluntarista para ser contratualizada. Sob essa perspectiva é que desenvolvemos este estudo. Na pesquisa de natureza qualitativa, realizamos uma metanálise de pesquisas acadêmicas e artigos produzidos no país, entre os anos 2000 e 2018; analisamos documentos oficiais que tratam do tema; e aplicamos uma entrevista semiestruturada, seguindo o Método Clínico Piagetiano. Para tratamento dos dados, empreendemos a análise de conteúdo com o apoio do software MAXQDA 2020. A partir da leitura do corpo da pesquisa, chegamos à conclusão de que o município de Viçosa replica a prática do voluntarismo como na maioria do país; apresenta dificuldades na gestão do Serviço; não possui recurso orçamentário para manutenção do Serviço; não conta com equipe completa e exclusiva para o Serviço e nem possui sede própria; as Famílias Acolhedoras carecem de apoio técnico e material; e há pouca apropriação das famílias, da equipe e da rede de apoio sobre a prática do Serviço e descrença na efetividade do Judiciário – tudo isso culminando na não eficiência e eficácia do Serviço. Já em Camapuã encontramos o Serviço mais bem estruturado, com equipe técnica completa e exclusiva; Famílias Acolhedoras acompanhadas de apoios técnico e material, bem como também da rede local; crença na Política de Acolhimento Familiar, no entanto o Serviço também não possui sede própria, razão por que apresenta problemas interacionais com a gestão municipal, dificultando a eficiência da equipe; e pouco espaço de formação para as Famílias Acolhedoras. Enfim, para nós a pesquisa resultou na seguinte conclusão: apesar de estar instituída desde 2004, a política não possui alinhamentos organizacional e jurídico que alcancem as lacunas envolvidas em sua execução, no entanto apresenta viés assistencialista ao utilizar a beneficência das Famílias Acolhedoras para prover o cuidado, aqui considerado parte de uma política pública. Assim, o município de Camapuã representa uma exceção a ser levada em conta: o seu modo de execução pode vir a ser o adequado para o Brasil. Palavras-chave: Política Pública. Serviço Socioassistencial. Família Acolhedora. Voluntariado Familismo.This paper highlights the praxis of the Foster Care Service in two municipalities. In summary, the question that guided this study deals with the manner in which the activities involving the care of the Foster Families with those cared by them and by the Service managers (Secretary of Social Assistance and the Service Coordinator), social operators (psychologists and social workers) and legal operators (judge, prosecutor) are seen and understood. As a rule, childcare is carried out voluntarily by the Foster Families, in line with the Italian and Portuguese practices, also as it occurs in Viçosa, MG. However, in Camapuã, this relationship ha become by means of contract rather than voluntary. From this perspective, we developed this study. In qualitative research, we conducted a meta-analysis of academic research and articles produced in the country between 2000 and 2018; we analyzed official documents dealing with the topic; and we applied a semi-structured interview, following the Piaget’s Clinical Method. For data treatment, we undertook a content analysis with the support of the MAXQDA 2020 software. From reading the body of the research, we drew the conclusion that the municipality of Viçosa replicates the practice of voluntarism as in most of the country; it has difficulties in the management of the Service; it does not have a budget resource to maintain the Service; it does not have a complete and exclusive team for the Service, nor does it have its own headquarters; the Foster Families lack technical and material support; and there is little appropriation by families, staff and the support network about the practice of the Service and disbelief in the effectiveness of the Judiciary – all of which culminating in the inefficiency and effectiveness of the Service. In Camapuã, we found a better structured service, with a complete and exclusive technical team; Foster Families accompanied by technical and material support, as well as the local network; belief in the Family Foster Policy. However, the Service also does not have its own headquarters, which is the reason it presents interactional problems with the city management, hindering the efficiency of the team; and little space for training of the Foster Families. Finally, the study resulted in the following conclusion: despite being instituted since 2004, the policy does not have organizational and legal alignments that fulfil the gaps involved in its execution; however it presents an assistentialist bias when using the Beneficence of the Foster Families to provide the care, here considered as part of a public policy. Thus, the municipality of Camapuã represents an exception to be considered: its mode of execution may be suitable for Brazil. Keywords: Familism Volunteering. Foster Family. Public policy. Social-assistance service.