Administração e Contabilidade

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    Focalização e cobertura do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): avaliação de sua eficácia nas regiões brasileiras
    (Revista de Economia e Sociologia Rural, 2017-10) Salgado, Rafael Junior dos Santos Figueiredo; Silva, Edson Arlindo; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Cunha, Wellington Alvim; Santos, Luana Ferreira dos
    A formulação e a implementação de políticas públicas e programas governamentais têm ganhado destaque no cenário da administração pública brasileira; porém, ainda são escassas e incipientes as iniciativas voltadas à avaliação de políticas. Neste trabalho, objetivou-se avaliar a eficácia do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), classificando os municípios brasileiros em relação ao nível de propensão à execução desta política pública. Para isso, foram elaborados dois indicadores compostos por sete variáveis que englobassem tanto a propensão de insegurança alimentar da população local quanto a necessidade de acesso ao mercado por parte da agricultura familiar local. Posteriormente, foi estimado o nível de cobertura do programa nas regiões brasileiras. Foram utilizadas as técnicas estatísticas multivariada Análise de Cluster para identificar agrupamentos e Análise de Discriminante para validá-los. Foi possível identificar quatro grupos de demanda do programa com características distintas significativamente validados pela Análise Discriminante. O grupo com maior demanda das ações do programa é formado por municípios com expressiva presença de agricultores familiares, baixo dinamismo econômico e alto risco de segurança alimentar, e estão localizados majoritariamente nas regiões Nordeste e Norte. Constatou-se que o PAA tem concentrado suas ações nestes municípios; porém, o nível de cobertura do programa ainda é incipiente. Demonstrou-se, também, que a taxa de cobertura por regiões ainda é desigual, indicando que algumas regiões têm sido preteridas, com destaque para o Norte e o Nordeste.
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    Racionalidades na motivação para a participação cidadã no controle social: uma experiência local brasileira
    (Cadernos EBAPE.BR, 2018-01) Sabioni, Marjorie; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Reis, Anderson de Oliveira
    Este trabalho visa compreender as motivações e os fatores que condicionam a participação ativa no controle social, contribuindo para a literatura de administração pública num campo que ainda há espaço para ser explorado. Além disso, fornece subsídios para que os atores públicos possam formular ações que visam fortalecer as iniciativas de envolvimento dos cidadãos com a gestão pública, em especial, por meio das organizações da sociedade civil. Para isso, tem como principais abordagens teóricas as racionalidades instrumental e substantiva nas organizações públicas e as motivações para a participação cidadã. A técnica empregada para o exame das informações foi a análise de conteúdo, com base no qual foi elaborado um roteiro para a realização de entrevistas em profundidade com membros de uma ONG que atua ativamente no combate à corrupção municipal. Os principais resultados apontam para a complementaridade das racionalidades no processo motivacional da participação cidadã no controle social. O estímulo à participação emerge do valor concedido ao exercício do controle social, advindo da racionalidade substantiva, ao passo que a racionalidade instrumental apresenta-se como um meio de garantir a eficiência e a eficácia da atuação comunitária dos cidadãos.
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    Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social
    (Revista de Administração Pública, 2016-05) Sabioni, Marjorie; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Almeida, Fernanda Maria de; Braga, Marcelo José
    Esse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.
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    Gestores escolares da rede pública em Minas Gerais: fatores de satisfação no trabalho
    (Educação em Revista, 2012-03) Santana, Luiza Lúcia e Silva; Cunha, Nina Rosa da Silveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Oliveira, Adriel Rodrigues de; Moura, Luiz Rodrigo Cunha
    O objetivo deste trabalho foi investigar a presença ou ausência de satisfação no trabalho dos diretores/gestores da educação básica pública, bem como sua interferência na gestão escolar. Tomou-se como referencial as categorias de Qualidade de Vida no Trabalho sugeridas por Walton. A pesquisa é descritiva, numa abordagem qual-iquantitativa, usando um questionário semiestruturado. A amostra consistiu de 124 casos distribuídos em 52 cidades de Minas Gerais. Os resultados indicam que há sentimento de satisfação por parte dos diretores/gestores com relação aos fatores relevância do trabalho, integração social na organização, uso e desenvolvimento de capacidades, constitucionalismo e oportunidade de crescimento profissional, o que propicia interferência considerada positiva na gestão escolar. Todavia, existe um sentimento de ausência de satisfação com relação aos fatores associados à remuneração; e um sentimento de indiferença, considerando os fatores associados às condições de trabalho e ao equilíbrio trabalho e vida.
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    Capacidade de apoio à inovação dos institutos federais e das universidades federais no estado de Minas Gerais: um estudo comparativo
    (REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 2016-01) Rodrigues, Flávia Couto Ruback; Gava, Rodrigo
    A Teoria da Hélice Tripla (HT) descreve o modelo de inovação com base na relação governo-universidade-indústria. Nesse contexto, as atribuições dos Institutos Federais (IFs) e das Universidades Federais (UFs) vão além do ensino e pesquisa, pois eles incorporam a responsabilidade de colaborar para o desenvolvimento econômico por meio da criação de conhecimento científico e tecnológico aplicado, contribuindo diretamente para a inovação. Com a finalidade de gerir a política de inovação e propriedade intelectual dessas Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), a Lei de Inovação criou os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) como uma interface entre as ICTs e o ambiente produtivo. Assim sendo, o objetivo deste artigo foi analisar, comparativamente, o apoio à inovação e transferência de tecnologia dos IFs e das UFs situados em Minas Gerais. Para isso, foram entrevistados os coordenadores dos NITs dos IFs e das UFs no estado. Também foram utilizadas fontes documentais, tais como regulamentos e regimentos. Por meio das análises realizadas, concluiu-se que a capacidade de apoiar a inovação tanto nos IFs quanto nas UFs ainda é insuficiente, o que pode ser comprovado pelos resultados de pesquisa e inovação das referidas ICTs. Devido à pouca maturação dos IFs, seus resultados naturalmente são incipientes e sua dificuldade de aproximação do setor produtivo, na visão dos entrevistados, é maior nesse ambiente do que nas UFs. Às Universidades, cabe atuar no sentido de aumentar a sinergia com os demais atores da Hélice Tripla, com vistas a aprimorar seus resultados relativos à inovação.
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    Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997
    (REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 2013-01) Reis, Paulo Ricardo da Costa; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; Silveira, Suely de Fátima Ramos
    O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários.
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    Autoavaliação em uma instituição federal de ensino superior: resultados e implicações
    (Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas), 2010-11) Reis, Cisne Zélia Teixeira; Silveira, Suely de Fátima Ramos; Ferreira, Marco Aurélio Marques
    Este trabalho tem como objetivo analisar os resultados da autoavaliação institucional aplicada em uma Instituição Federal de Ensino Superior, a fim de identificar como os segmentos da comunidade universitária avaliaram cada dimensão abordada. A partir dos resultados obtidos da aplicação de questionário eletrônico estruturado, composto por 39 questões comuns aos sujeitos pesquisados, procedeu-se ao agrupamento das questões em sete dimensões: 1- Política para ensino, pesquisa e extensão, 2- Responsabilidade Social, 3- Comunicação com a sociedade, 4- Organização e Gestão, 5- Infraestrutura física e didática, 6- Atendimento ao discente e 7- Sustentabilidade Financeira, sendo as consistências das variáveis agrupadas, testadas pelo Alpha de Cronbach. Posteriormente, a fim de reduzir as variáveis a apenas uma, em cada dimensão, utilizou-se da técnica de escala somada e realizou-se o teste da Análise de Variância (Anova). Por fim, a Análise de Cluster permitiu agrupar os sujeitos conforme avaliação que fizeram da Instituição. Os resultados indicaram que os discentes e docentes, em sua maioria, avaliaram bem a Instituição. Já os técnicos administrativos, em sua maioria, avaliaram pior a Instituição. As dimensões foram avaliadas pelos Clusters de "Melhor Avaliação" como boas e pelos Clusters de "Pior Avaliação" como regulares.
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    Governança Participativa: possibilidades e desafios na gestão local
    (Interações, 2018-07) Pinto, Tainá Rodrigues Gomide Souza; Martins, Simone; Leonel, Danielle Silveira; Ckagnazaroff, Ivan Beck
    Este trabalho busca compreender como a participação social se configura em arranjos de governança estabelecidos pelo governo do município de Viçosa e também os desafios do governo local na adoção de uma governança participativa. O estudo possui abordagem qualitativa, tendo a entrevista como a principal técnica para a coleta de dados. Conclui-se que o governo local analisado não possui uma governança participativa instituída e, dentre os desafios, a falta de autonomia financeira e de evidências de uma sociedade ativa.
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    Granger causality of the socioeconomic development indicator on fiscal management of Brazilian municipalities
    (Revista de Administração Pública, 2019-05) Abrantes, Luiz Antonio; Louzano, João Paulo de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Zuccolotto, Robson
    A relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a relação entre gestão fiscal e desenvolvimento em 4.317 municípios brasileiros, no período de 2006 a 2013. Adotou-se o modelo de regressão com dados em painel e aplicação de causalidade de Granger. Os resultados indicaram a inexistência de relação de causalidade entre gestão fiscal e desenvolvimento e confirmou a relação de causalidade do desenvolvimento para a gestão fiscal, demonstrando que nem sempre a gestão fiscal eficiente sinaliza o uso eficiente dos recursos públicos para promover o desenvolvimento.
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    A influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano
    (Revista de Administração Pública, 2018-09) Mendes, Wesley de Almeida; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Abrantes, Luiz Antônio; Faria, Evandro Rodrigues de
    A promoção do desenvolvimento humano, relacionada com a melhoria de diversas dimensões socioeconômicas, sofre influência do financiamento público e da circulação econômica. Nesse contexto, e considerando a importância do crescimento econômico para o desenvolvimento humano, o presente estudo tem por objetivo identificar as relações estruturais entre capacidade e perfil econômicos, arrecadação própria, transferências financeiras e desenvolvimento humano. Foram utilizados dados em painel logístico binomial. Os resultados apontaram a importância do PIB dos setores industrial e agropecuário e o volume das transferências intergovernamentais como influenciadores do desenvolvimento humano. Por outro lado, o setor de serviços apresentou efeito negativo, embora não se possa desconsiderar sua importância. O fato pode ser explicado pela sua presença em todos os municípios brasileiros, principalmente naqueles de pequeno porte, que na maioria das vezes apresentam baixa infraestrutura urbana, social e econômica e, consequentemente, concentram baixo valor agregado nesse setor econômico.