Políticas educacionais em Moçambique: uma avaliação do Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES)

Abstract

A República de Moçambique, localizada no continente africano, aprovou em 2007 o Sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES), uma política pública, cuja finalidade é controlar a crescente expansão das Instituições de Ensino Superior (IES) e garantir sua harmonização a nível interno e externo, por meio de processos de avaliação e acreditação de cursos e programas das IES. O presente estudo surgiu em reconhecimento da relevância que tal política pública tem na formação de profissionais com habilidades adequadas para atuarem em diferentes esferas da vida social das comunidades locais. O estudo objetivou avaliar as atividades do SINAQES após os períodos entre 2017 e 2019. Inicialmente, se explicitou a teoria do programa, com base nos elementos do modelo lógico, com recurso à análise de documentos normativos. Em seguida, realizou-se uma meta- avaliação das avaliações externas dos cursos e programas das IES da região central de Moçambique, tendo sido considerados 31 relatórios de avaliação externas de cursos de licenciatura. O conteúdo dos relatórios foi analisado conforme os critérios de utilidade e adequação do Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finalmente, foi feita a avaliação do SINAQES sob a ótica de seus stakeholders. À vista disso, foram realizadas entrevistas com 31 respondentes, sendo que 16 eram dirigentes e 15 eram membros das comissões de autoavaliação. Ademais, foi aplicado um questionário com 99 professores e 326 estudantes. A análise textual das entrevistas foi feita através do software IRaMuTeQ®, utilizando-se a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). As respostas dos questionários foram processadas pelo software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), recorrendo a estatísticas descritivas. Os resultados obtidos por meio do modelo lógico permitiram concluir que o SINAQES tem um potencial para produzir os resultados pelos quais foi criado, pelo fato de terem sido visualizados todos os elementos nele implícitos. Contudo, há necessidade de se repensar o modelo de financiamento dos processos de avaliação, no que tange à coparticipação financeira das IES, uma vez que o estudo indicou que maior parte das instituições enfrentam desafios associados à obtenção de recurso, o que pode comprometer a sustentabiliade da política a longo prazo. Com a meta-avaliação das atividades do SINAQES foi possível observar que, as avaliações externas de cursos e programas estão sendo conduzidas de forma que proporcione o alcance dos objetivos do SINAQES. Porém, verificou-se a ocorrências de conflitos de interesses e de falta de divulgação dos relatórios de avaliação nos sites do CNAQ e das IES. No que tange aos níveis de conhecimento sobre o SINAQES, os stakeholders reconheceram que a implementação do SINAQES trouxe resultados na melhoria de infraestrutura, na formação de docentes, e na organização de processos administrativos. Por outro lado, são evidenciados como desafios os conflitos de interesses, a escassez de recursos e a inadequção de alguns padrões ao contexto. Palavras-chave: Sistema de avaliação. Instituição de Ensino Superior. Meta-avaliação. Teoria do programa. Stakeholders.

In 2007, the Republic of Mozambique, located on the African continent, approved the National System for the Evaluation, Accreditation and Quality Assurance of Higher Education (SINAQES), a public policy whose purpose is to control the growing expansion of Higher Education Institutions (HEIs) and guarantee their harmonization at an internal and external level, through processes of evaluation and accreditation of HEI courses and programs. This study came about in recognition of the importance of this public policy in training professionals with the right skills to work in different spheres of social life in local communities. The study aimed to evaluate the activities of SINAQES after the periods between 2017 and 2019. Initially, the theory of the program was explained, based on the elements of the logic model, using the analysis of normative documents. Next, a meta-evaluation of the external evaluations of courses and programs at HEIs in the central region of Mozambique was carried out, taking into account 31 external evaluation reports of degree courses. The content of the reports was analyzed according to the usefulness and appropriateness criteria of the Joint Committee on Standards for Educational Evaluation (JCSEE). Finally, SINAQES was evaluated from the perspective of its stakeholders. Interviews were conducted with 31 respondents, 16 of whom were managers and 15 were members of the self-evaluation committees. In addition, a questionnaire was administered to 99 teachers and 326 students. The textual analysis of the interviews was carried out using the IRaMuTeQ® software, using the Descending Hierarchical Classification (DHC). The answers to the questionnaires were processed using the Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) software, using descriptive statistics. The results obtained through the logic model allowed us to conclude that SINAQES has the potential to produce the results for which it was created, since all the elements implicit in it were visualized. However, there is a need to rethink the model for financing evaluation processes, with regard to the financial co- participation of HEIs, since the study indicated that most institutions face challenges associated with obtaining resources, which could jeopardize the long-term sustainability of the policy. With the meta-evaluation of SINAQES' activities, it was possible to observe that the external evaluations of courses and programs are being conducted in a way that achieves SINAQES' objectives. However, there were conflicts of interest and a lack of dissemination of the evaluation reports on the CNAQ and HEI websites. With regard to levels of knowledge about SINAQES, the stakeholders recognized that the implementation of SINAQES has brought results in terms of improving infrastructure, training teachers and organizing administrative processes. On the other hand, conflicts of interest, the scarcity of resources and the inappropriateness of some standards to the context were highlighted as challenges. Keywords: Evaluation system. Higher Education Institution. Meta-evaluation. Program theory. Stakeholders.