Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na adoção da agroecologia e na renda dos beneficiários fornecedores

Abstract

A agricultura familiar tem grande relevância na produção de alimentos e no desenvolvimento agrícola. No Brasil, compõe 77% das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e é responsável por 23% do Valor Bruto da Produção (VBP) agrícola. Nas últimas décadas, tem sido destino de um conjunto de políticas públicas que envolvem uso de recursos humanos, físicos e financeiros, fato que exige constantes monitoramento e avaliação dessas políticas públicas. A avaliação é um componente essencial do processo político, pois auxilia na tomada de decisão pelos formuladores e ajuda na otimização e verificação do atendimento aos objetivos desejados. Uma política pública de grande relevância para a agricultura familiar é a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), atualmente implementada por meio de várias ações, projetos e programas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estabelecido em 2003 pela Lei Federal n.o 10.696, como estrutura central do Programa Fome Zero (PFZ), dando continuidade às políticas públicas para a AF. O PAA visa fomentar a agricultura familiar pelo lado dos beneficiários fornecedores, e promover a segurança alimentar (SAN) pelo lado dos beneficiários consumidores. Os beneficiários fornecedores são: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas, membros de comunidades quilombolas rurais, entre outros. Os beneficiários consumidores são pessoas em condição de Insegurança Alimentar e Nutricional (Insan), além de beneficiários da rede socioassistencial e das compras governamentais de alimentos. A promoção de sistemas agroalimentares mais sustentáveis (produção orgânica ou de base agroecológica) e a geração de renda para os beneficiários fornecedores são finalidades do PAA. A partir dessas metas, buscou-se, em um primeiro momento, verificar os fatores associados à adoção dos modelos de produção orgânica ou agroecológica pelos beneficiários do programa; e, em seguida, determinar o efeito da modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS) na renda dos beneficiários fornecedores. Adotou-se a abordagem metodológica quantitativa e utilizou-se como estratégias empíricas a Regressão Logística Binária e o Propensity Score Matching (PSM). Os dados analisados foram obtidos por meio da Pesquisa de Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAPAA-Ipea), realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2021 e 2022. O estudo é composto por uma avaliação do PAA enquanto parte estruturante e central na PNSAN no Brasil. Conclui-se que a adoção da agroecologia dentro do PAA, na modalidade Compra com doação Simultânea (PAA-CDS), está associada a um conjunto de fatores. Características como a experiência do agricultor, a participação das mulheres, pertencer a Povos e Comunidades Tradicionais (PCT) e ser assentados de reforma agrária, entre outras, estão associadas à adoção da agroecologia. Além disso, para a amostra analisada, o PAA-CDS está associado a um aumento de 63,97% na renda total da produção dos beneficiários fornecedores em 2020, quando comparada aos não beneficiários. Destaca-se a importância do programa no incentivo à agricultura familiar, dado o seu potencial e os resultados apresentados. Sugere-se que a sinergia entre as políticas públicas de incentivo à agricultura familiar pode proporcionar soluções para alguns gargalos, potencializando os benefícios do programa. Palavras-chave: políticas públicas; desenvolvimento; inovação sustentável; agricultura familiar

Family farming is highly relevant to food production and agricultural development. In Brazil, it comprises 77% of Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) and is responsible for 23% of the Valor Bruto da Produção (VBP). In recent decades, it has been the target of a set of public policies involving the use of human, physical, and financial resources, a fact that requires constant monitoring and evaluation of these public policies. Evaluation is an essential component of the political process, as it assists policymakers in decision-making and helps optimize and verify the achievement of desired objectives. A public policy of great relevance to family farming is the Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), currently implemented through various actions, projects, and programs, such as the Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), established in 2003 by Federal Law No. 10,696, as the central structure of the Programa Fome Zero (PFZ), continuing public policies for family farming. The PAA aims to foster family farming on the part of the beneficiary suppliers and promote food security on the part of the beneficiary consumers. Beneficiary suppliers include: family farmers, agrarian reform settlers, silviculturists, aquaculturists, extractivists, artisanal fishermen, indigenous people, members of rural quilombola communities, among others. Beneficiary consumers are people experiencing Food and Nutritional Insecurity (Insan), as well as beneficiaries of the social assistance network and government food purchases. The promotion of more sustainable agri-food systems (organic or agroecological production) and the generation of income for beneficiary suppliers are objectives of the PAA. Based on these goals, the first step was to verify the factors associated with the adoption of organic or agroecological production models by the program's beneficiaries; and then, to determine the effect of the Purchase with Simultaneous Donation (PAA-CDS) modality on the income of beneficiary suppliers. A quantitative methodological approach was adopted, and Binary Logistic Regression and Propensity Score Matching (PSM) were used as empirical strategies. The data analyzed were obtained through the Pesquisa de Avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAPAA-Ipea), conducted by the Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) between 2021 and 2022. The study consists of an evaluation of the PAA as a structuring and central part of the PNSAN in Brazil. It concludes that the adoption of agroecology within the PAA, in the PAA-CDS modality, is associated with a set of factors. Characteristics such as the farmer's experience, the participation of women, belonging to Traditional Peoples and Communities (PCT), and being settled on agrarian reform lands, among others, are associated with the adoption of agroecology. Furthermore, for the sample analyzed, the PAA-CDS is associated with a 63.97% increase in the total income from the production of beneficiary suppliers in 2020, when compared to non- beneficiaries. The importance of the program in incentivizing family farming is highlighted, given its potential and the results presented. It is suggested that synergy between public policies incentivizing family farming can provide solutions to some bottlenecks, maximizing the benefits of the program. Keywords: public policy; development; sustainable innovation; family farming