Relação entre os fatores socioeconômicos e políticos dos municípios brasileiros e a corrupção e a má gestão em seus gastos com o ensino básico

Abstract

O intuído desta dissertação foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciam na ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As principais fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria Geral da União e os sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Tribunal Superior Eleitoral. Optou-se por realizar procedimentos descritivos e a regressão Binomial Negativa a fim de atingir o objetivo proposto. Os resultados indicam que existe associação significativa entre os fatores políticos e socioeconômicos com a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola (PNATE), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De modo geral, observou-se que os administradores municipais estão mais propensos a terem um comportamento desonesto quando estão no segundo mandato. Ainda, encontrou-se evidências de que as características dos eleitores e a atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) afetam significativamente a incidência de corrupção e má gestão nos gastos com o PNAE, PNATE e FUNDEB. Estima-se que quando o CAE e o CACS-FUNDEB não acompanham e não fiscalizam a execução dos recursos destinados ao ensino básico, a incidência de corrupção e má gestão aumenta em 61,57% e 68,25%, respectivamente. Esses achados destacam a relevância do CAE e do CACS-FUNDEB como instrumento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico dos municípios brasileiros.

The purpose of this dissertation was to analyze the socioeconomic and political factors that influence the occurrence of corruption and mismanagement of expenditures on basic education in Brazilian municipalities. The main sources of data used were the reports of the inspections carried out by the Federal Comptroller General's Office and the websites of the Brazilian Institute of Geography and Statistics and the Superior Electoral Court. We chose to perform descriptive procedures and Negative Binomial regression in order to achieve the proposed goal. The results indicate that there is a significant association between political and socioeconomic factors with the incidence of corruption and mismanagement of expenditures with the National Program of Support to the School Transport (PNATE), the National Program School Food (PNAE) and the Fund for the Developmente of Basic Education and for Enhancing the Value of the Teaching Profession (FUNDEB). In general, it has been observed that municipal administrators are more likely to be dishonest when they are in the second term. Furthermore, there was evidence that the characteristics of the voters and the performance of the School Food Council (CAE) and the FUNDEB Monitoring and Social Control Council (CACS-FUNDEB) significantly affect the incidence of corruption and mismanagement of expenditures with the PNAE, PNATE and FUNDEB. It is estimated that when the CAE and CACS-FUNDEB do not follow and do not supervise the execution of resources for basic education, the incidence of corruption and mismanagement increases by 61.57% and 68.25%, respectively. These findings highlight the relevance of the CAE and the CACS-FUNDEB as an instrument to monitor and supervise the application of public resources earmarked for basic education in Brazilian municipalities.