Políticas culturais e aspectos democráticos da lei de incentivo à cultura

Abstract

A presente dissertação buscou desvelar aspectos relacionados ao principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil, tendo como objetivo analisar a Lei 8.313 de 1991, Lei de Incentivo à Cultura (LIC), sob as lentes da democratização da cultura e da democracia cultural. Em termos de revisão de literatura, foram tratadas relações entre Cultura e Democracia, realizando um paralelo conceitual sobre Democracia Cultural e Democratização da Cultura, discutiu-se acerca de Políticas Culturais e Financiamento à Cultura, apresentando instrumentos de atuação do Estado nesse campo e levantou-se um Estado da Arte acerca da literatura existente sobre incentivos fiscais à cultura. Acerca dos aspectos metodológicos, partindo de uma coleta documental de informações referentes a projetos culturais, utilizou-se instrumentos de análise quantitativa e qualitativa para o tratamento dos dados. Inicialmente, foram utilizados instrumentos de estatística descritiva para traçar o panorama de distribuição de recursos da LIC entre as áreas culturais. Posteriormente, analisou-se os aspectos relacionados a amplitude geográfica de alcance dos recursos da LIC, usando-se sistemas de informações geográficas e analisando possíveis diferenças estatísticas entre municípios que possuem ou não projetos que captaram recursos através da lei, sendo utilizado o teste não paramétrico de Wilcoxon Mann- Whitney. Por fim, analisou-se as estratégias de democratização do acesso presentes nos projetos através da análise de conteúdo, utilizando-se como base categorias relacionadas as formas de promoção da democracia através do acesso a meios e produtos culturais e artísticos. Os resultados revelam um quadro de concentração de recursos em termos geográficos, de tipos de produção cultural e em determinados proponentes, sendo que a captação de recursos ocorre principalmente por projetos localizados em municípios de maior porte populacional e desenvolvimento econômico. Como estratégias de democratização, percebeu-se que na maioria dos projetos o enfoque está em termos de acessibilidade pela gratuidade do acesso às produções, havendo também ações voltadas a formação do público e a divulgação das produções. Concluiu- se, na presente dissertação, que apesar de ser um instrumento relevante em termos de financiamento cultural, a LIC tem dificuldade em promover a democratização por ser refém do capital privado, o que dificulta que os interesses públicos sejam atendidos, o que demonstra que por mais relevante que a LIC seja, esta não deveria ser a principal fonte de financiamento à cultura no país.Palavras-chave: Administração Pública. Cultura. Políticas Culturais. Lei de Incentivo à Cultura. Financiamento da Cultura.

This dissertation sought to reveal aspects related to the main instrument of financing for culture in Brazil, with the objective of analyzing Law 8.313 of 1991, Law of Incentive to Culture (LIC), under the lens of the democratization of culture and cultural democracy. In terms of literature review, relations between Culture and Democracy were dealt with, making a conceptual parallel on Cultural Democracy and Democratization of Culture, discussions about Cultural Policies and Financing for Culture, presenting instruments of State action in this field and raised a State- of–the-Art about the existing literature on tax incentives for culture. Regarding the methodological aspects, starting from a documentary collection of information related to cultural projects, instruments of quantitative and qualitative analysis were used for the treatment of the data. Initially, descriptive statistics instruments were used to outline the panorama of the distribution of LIC resources between cultural areas. Subsequently, aspects related to the geographic breadth of reach of LIC resources were analyzed, using geographic information systems and analyzing possible statistical differences between municipalities that have or not projects that have raised funds through the law, using the nonparametric test. Wilcoxon Mann- Whitney. Finally, the access democratization strategies present in the projects were analyzed through content analysis, using as a base categories related to the ways of promoting democracy through access to cultural and artistic means and products. The results reveal a picture of concentration of resources in geographic terms, types of cultural production and in certain proponents, and the fundraising occurs mainly by projects located in municipalities of larger population and economic development. As democratization strategies, it was noticed that in most projects the focus is in terms of accessibility due to free access to productions, with actions aimed at educating the public and disseminating productions. It was concluded, in this dissertation, that despite being a relevant instrument in terms of cultural financing, LIC has difficulty in promoting democratization because it is hostage to private capital, which makes it difficult for public interests to be served, which demonstrates that however relevant the LIC is, it should not be the main source of financing for culture in the country. Keywords: Public Administration. Culture. Cultural Policies. Law of Incentive to Culture. Financing of Culture.