Inclusão das pessoas com deficiência: resgatando estudos e políticas públicas

Abstract

Esse estudo contemplou o problema público da falta de inclusão social da pessoa com deficiência (PcD) sob a perspectiva da agenda governamental, tendo como objetivo central compreender como essa questão entra para a agenda pública, bem como investigar como a PcD é reconhecida pela sociedade. A pesquisa exploratória e descritiva realizada destacou-se pela sua abordagem qualitativa, prevendo o levantamento de políticas públicas e estudos sobre o tema. Também foi realizada uma revisão sistemática de literatura, tendo como instrumento de análise do corpus textual o software IRAMUTEQ, pautando-se nos princípios da análise textual e de conteúdo. A partir dos resultados foi possível constatar um avanço, ao longo dos anos, tanto no que se refere ao reconhecimento da PcD em sociedade, quanto no que tange as políticas públicas nesse meio, concluindo-se, entretanto, que a pauta ainda demanda avanços para que haja a garantia efetiva da inclusão social desse público. Concomitante a isso, constatou-se também que o problema público continua na agenda governamental, já que a questão é pertinente socialmente e reflete as limitações no meio social ainda evidentes como barreira impedidoras do acesso a PcD nos diferentes meios. Foi possível inferir, com base nessas conclusões, que a questão da PcD na agenda pública toma forma de demandas por mecanismos de acessibilidade em vista de adaptar os espaços, concedendo acesso e, como consequência, contribuindo para o desenvolvimento de políticas de inclusão da pessoa com deficiência. Palavras-chave: Políticas públicas. Pessoa com deficiência. Agenda governamental. Inclusão social.

This study considered the public problem of the lack of social inclusion of people with disabilities (PwD) from the perspective of the government agenda, with the central objective of understanding how this issue enters the public agenda, as well as investigating how PwD is recognized by society. The exploratory and descriptive research carried out stood out for its qualitative approach, providing for the survey of public policies and studies on the topic. A systematic literature review was also carried out, using the IRAMUTEQ software as an instrument for analyzing the textual corpus, based on the principles of textual and content analysis. From the results, it was possible to see progress over the years, both in terms of recognizing PwD in society and in terms of public policies in this environment, concluding, however, that the agenda still requires progress to that there is an effective guarantee of the social inclusion of this public. Concomitant to this, it was also found that the public problem remains on the government agenda, as the issue is socially pertinent and reflects the limitations in the social environment that are still evident as barriers preventing access to PwD in different environments. It was possible to infer, based on these conclusions, that the issue of PwD on the public agenda takes the form of demands for accessibility mechanisms in order to adapt spaces, granting access and, as a consequence, contributing to the development of inclusion policies for people with disabilities. deficiency. Keywords: Public policies. Person with a disability. Government agenda. Social inclusion.