O protagonismo da velhice: vez e voz da pessoa idosa nos conselhos de direitos

Abstract

O presente estudo buscou explorar o protagonismo da pessoa idosa dentro dos Conselhos Municipais de Direitos dos municípios de abrangência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE) Regional Muriaé-MG, para o compartilhamento de possibilidades e formas de pensar o envelhecimento, levando o debate para além das amarras pejorativas traçadas ao longo da história desses sujeitos que vivenciam o processo de envelhecer. A tese tem como principal objetivo conhecer o protagonismo da pessoa idosa dentro dos espaços de controle social, materializados nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa. E, como objetivos específicos: conhecer a dinâmica dos conselhos municipais das pessoas idosas; identificar os recursos utilizados pelas pessoas idosas para assumir seu protagonismo nestes espaços; analisar a autonomia e a independência de ações da pessoa idosa para a garantia de direitos e a formulação de políticas públicas no conselho municipal da pessoa idosa; analisar a participação das pessoas idosas na formulação das políticas públicas dentro dos espaços de controle social. A tese está dividida por artigos que compõem o estudo. Foi realizada pesquisa qualitativa dentro dos Conselhos Municipais de Direito da Pessoa Idosa de 19 municípios da Sedese Regional-Muriaé sobre o protagonismo nesse espaço coletivo. Assim, foram entrevistados 19 presidentes dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa. Verificou-se que há necessidade de ampliar e estruturar esses espaços deliberativos e incentivar o protagonismo da pessoa idosa neste contexto, dando vez e voz a esses sujeitos enquanto cidadãos. Palavras-chave: Envelhecimento. Políticas Públicas. Protagonismo. Conselhos Municipais de Direito.

The present study sought to explore the protagonism of the elderly, within the Municipal Rights Councils of the municipalities covered by the State Secretariat for Social Development (SEDESE) Regional Muriaé-MG, to share possibilities and ways of thinking about aging, in addition to the pejorative ties traced throughout the history of these subjects who experience the aging process. The main objective of the thesis was to understand the protagonism of the elderly, within the spaces of social control, materialized in the Municipal Councils for the Elderly. And as specific objectives: Understand the dynamics of municipal councils for elderly people; identify the resources used by elderly people to assume their role in these spaces; Analyze the autonomy and independence of actions of elderly people to guarantee rights and formulate public policies in the municipal council for elderly people; Analyze the participation of elderly people in the formulation of public policies within spaces of social control. The thesis is divided into articles that make up the study. Qualitative research was carried out within the municipal councils of elderly people's rights in 19 municipalities of SEDESE Regional Muriaé, on the protagonism in this collective space. 19 presidents of the Municipal Councils for the Rights of the Elderly were interviewed. It was found that there is a need to expand and structure these deliberative spaces and encourage the protagonism of elderly people in this context, giving these subjects a voice as citizens. Keywords: Aging. Public policy. Protagonism. Municipal Law Councils.