Análise das parcerias público-privadas em projetos ferroviários sob a perspectiva da nova governança pública: os casos da Fiol (Brasil) e da ferrovia Huancayo-Huancavelica (Peru)

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar a presença dos princípios da Nova Governança Pública em projetos ferroviários estruturados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco nas dimensões de transparência, de accountability e de eficiência administrativa. A questão de pesquisa orienta-se para a compreensão de como esses princípios se manifestam na estruturação documental de projetos ferroviários, especificamente na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no Brasil, e na Ferrovia Huancayo-Huancavelica (FHH), no Peru. Metodologicamente, o estudo adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada na análise documental de fontes oficiais relativas aos projetos selecionados. A partir da construção de indicadores e escalas de avaliação, buscou-se identificar a presença ou a ausência dos princípios da Nova Governança Pública em diferentes etapas dos projetos. Os resultados indicam que a transparência se manifesta de forma moderada em ambos os casos, com percentuais próximos, o que evidencia a existência de mecanismos formais de divulgação de informações, ainda que com limitações no acesso amplo e contínuo ao longo da execução dos projetos. No que se refere à accountability, os achados revelam níveis baixos, especialmente no caso brasileiro, o que aponta fragilidades nos mecanismos de controle, fiscalização e prestação de contas. Em relação à eficiência administrativa, observa-se uma diferença significativa entre os casos, com desempenho superior no projeto peruano, embora ambos apresentem limitações decorrentes de revisões contratuais, ajustes técnicos e desafios na coordenação institucional. Conclui-se que, apesar da incorporação formal dos princípios da Nova Governança Pública nos projetos analisados, sua aplicação prática permanece parcial e heterogênea. Os resultados evidenciam que a adoção desses princípios ainda se concentra em aspectos normativos e procedimentais, sem que haja uma implementação consistente dos mecanismos de transparência, accountability e eficiência administrativa ao longo da execução dos projetos. Esse cenário demonstra a necessidade de fortalecer a governança das Parcerias Público-Privadas ferroviárias por meio do aprimoramento dos mecanismos de controle, da ampliação da transparência efetiva e da maior articulação entre os atores envolvidos, contribuindo para uma gestão pública mais integrada, eficiente e orientada para a geração de valor público. Palavras-chave: Nova Governança Pública; Parcerias Público Privadas; transparência; accountability; infraestrutura ferroviária

This study aims to analyze the presence of New Public Governance principles in railway projects structured through Public-Private Partnerships (PPPs), focusing on the dimensions of transparency, accountability, and administrative efficiency. The research question seeks to understand how these principles are reflected in the documentary structuring of railway projects, specifically in the West-East Integration Railway (FIOL) in Brazil and the Huancayo-Huancavelica Railway (FHH) in Peru. Methodologically, the research adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach, based on the documentary analysis of official sources related to the selected projects. Through the development of indicators and evaluation scales, the study identifies the presence or absence of New Public Governance principles across different stages of the projects. The results indicate that transparency is moderate in both cases, with similar percentages, suggesting the presence of formal information disclosure mechanisms, though with limitations in broad, continuous access throughout project implementation. Regarding accountability, the findings reveal low levels, particularly in the Brazilian case, highlighting weaknesses in control, oversight, and accountability mechanisms. In terms of administrative efficiency, a significant difference is observed between the cases, with better performance in the Peruvian project, although both cases present limitations related to contractual revisions, technical adjustments, and challenges in institutional coordination. It is concluded that, although the principles of New Public Governance are formally incorporated into the analyzed projects, their practical implementation remains partial and uneven. The findings indicate that the adoption of these principles is still concentrated on normative and procedural aspects, without a consistent implementation of transparency, accountability, and administrative efficiency mechanisms throughout project execution. This scenario highlights the need to strengthen the governance of railway Public-Private Partnerships by improving accountability mechanisms, expanding effective transparency, and enhancing coordination among the actors involved, thereby contributing to a more integrated, efficient, and public value- oriented public management. Keywords: New Public Governance; Public Private Partnerships; transparency; accountability; railway infrastructure