Accountability e Teoria da Agência no setor público: análise dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais

Abstract

Pretendeu-se com este estudo compreender e analisar os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais à luz da Accountability e da Teoria da Agência no setor público. Para a execução da proposta, inicialmente discorreu-se sobre os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais a partir dos municípios que os compõem, identificando variáveis que levavam os municípios a se assemelharem ou a se diferenciarem, tendo como base pesquisas documentais e bibliográficas e a Análise de Cluster a partir de variáveis socioeconômicas dos municípios consorciados. Adiante, analisou-se os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais sob a perspectiva da Accountability e da Teoria da Agência aplicada ao setor público, sendo realizada a Análise de Conteúdo dos Protocolos de Intenção de tais entidades, a partir de categorias de análise criadas (relação de agência, informação transparente, controle e sanção). E, ainda, mensurou-se as práticas de accountability nos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais, tomando por base práticas de accountability (informação transparente, participação, controle e sanção) identificadas em Estatutos e Protocolos de Intenção que possibilitaram a construção do Índice de Accountability dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (IACIS). Com base nos achados, foi concluído que os Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais são heterogêneos se comparados entre si e também heterogêneos quanto à utilização de práticas de accountability. Além disso, ao analisar a existência de elementos da Teoria da Agência e da Accountability, destacou-se que muitos deles estão inseridos nas estruturas dos consórcios, no entanto, existem ainda alguns mecanismos e conceitos que, se fossem encontrados em tais estruturas, poderiam minimizar comportamentos oportunistas de alguns agentes e ainda, auxiliar no controle, na transparência, na prestação de contas e na responsabilização dos agentes públicos, já que tais elementos podem não somente aferir legitimidade aos consórcios, como também auxiliar no melhoramento das relações sociais e na geração de confiança entre os entes consorciados.

This study aimed to understand and analyze the Intermunicipal Health Consortia of Minas Gerais in the light of Accountability and Agency Theory in the public sector. For the implementation of the proposal, the Intermunicipal Health Consortiums of Minas Gerais were initially analyzed from the cities that compose them, identifying variables that led cities to resemble or differentiate, based on documentary and bibliographic research and Cluster analysis based on socioeconomic variables of the consortium cities. Later, the Intermunicipal Health Consortia of Minas Gerais was analyzed from the perspective of Accountability and Agency Theory applied to the public sector, and the Content Analysis of the Protocols of Intent of such entities was performed, based on categories of analysis created (agency relationship, transparent information, control and sanction). Also, the level of adherence of accountability practices in the Intermunicipal Health Consortia of Minas Gerais was measured, based on accountability practices (transparent information, participation, control and sanction) identified in Statutes and Protocols of Intention that enabled the construction of the Accountability Index of the Inter-Municipal Health Consortiums of Minas Gerais (IACIS). Based on the findings, it was concluded that the Intermunicipal Health Consortia of Minas Gerais are heterogeneous if compared to each other and also heterogeneous regarding the use of accountability practices. In addition, when analyzing the existence of elements of Agency Theory and Accountability, it was pointed out that many of them are part of consortium structures, however, there are still some mechanisms and concepts that, if found in such structures, could minimize opportunistic behaviors of some agents, and also help control, transparency, accountability and accountability of public agents, since such elements can not only legitimize consortiums, but also help to improve social relations and trust between the consortium entities.