As faces do encarceramento feminino no Brasil: um olhar baseado em dados do SISDEPEN

Abstract

A presente pesquisa tem como propósito analisar o sistema prisional brasi-leiro e as práticas institucionais que moldam as condições das mulheres em privação de liberdade. Foram utilizados dados secundários do Sistema de Informações do De-partamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), abrangendo informações referentes aos estabelecimentos femininos e mistos nos anos de 2020, 2021 e 2022. A metodo-logia adotada utiliza uma abordagem que combina a análise quantitativa com a revisão integrativa da literatura. Foram utilizadas variáveis que incluem o perfil sociodemográ-fico das presidiárias, estrutura física das unidades prisionais e a disponibilidade de serviços, como assistência à saúde, acesso à educação e suporte social. Os resulta-dos apontam que o ambiente carcerário ao qual as mulheres são submetidas possuem condições degradantes, com práticas institucionais e estruturas que, longe de promo-ver a reintegração social, aprofundam desigualdades já existentes. Esse sistema além de negligenciar necessidades específicas, atua como um mecanismo de controle so-cial, refletindo e reproduzindo dinâmicas de exclusão que atravessam a sociedade capitalista. Diante desse cenário, conclui-se que são necessárias mudanças tanto nainfraestrutura física dos estabelecimentos quanto na oferta e efetividade dos serviços destinados às mulheres encarceradas. A materialização de políticas públicas voltadas a esse público deve ser uma prioridade, garantindo não apenas condições dignas de cumprimento de pena, mas também promovendo a ressocialização plena dessas mu-lheres e a superação das desigualdades estruturais que marcam sua trajetória.The present research aims to analyze the Brazilian prison system and the institutional practices that shape the conditions of women in deprivation of liberty. Sec-ondary data from the National Penitentiary Department's Information System (SISDEPEN) were used, covering information related to female and mixed establish-ments in the years 2020, 2021, and 2022. The adopted methodology employs an ap-proach that combines quantitative analysis with an integrative literature review. Varia-bles include the sociodemographic profile of female inmates, the physical structure of prison units, and the availability of services like health assistance, access to education, and social support. The results indicate that the prison environment to which women are subjected has degrading conditions, with institutional practices and structures that, far from promoting social reintegration, deepen existing inequalities. In addition to ne-glecting specific needs, this system acts as a mechanism of social control, reflecting and reproducing dynamics of exclusion that permeate capitalist society. In light of this scenario, it is concluded that changes are necessary both in the physical infrastructure of establishments and in the provision and effectiveness of services aimed at incarcer-ated women. The materialization of public policies directed at this audience must be a priority, ensuring dignified conditions for serving sentences promoting the full resocial-ization of these women,and overcoming the structural inequalities that mark their tra-jectory.