Jurisprudência comentada
| dc.contributor.author | Souza, Bernardo Pimentel | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-13T19:21:55Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.abstract | PROCESSO LEGISLATIVO. QUÓRUM DE INSTALAÇÃO VERSUS QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO. CRITÉRIO DE MAIORIA SIMPLES. NÚMERO DE VOTANTES. EXCLUSÃO DO PRESIDENTE E DAS ABSTENÇÕES, NO CÔMPUTO DA MAIORIA. VÍCIO INEXISTENTE. VALIDADE FORMAL DA NORMA. SENTENÇA REFORMADA, NO REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO N° 1.0476.06.002961-0/001 (CONEXÂO: 1.0476.06.002851-3/002) - COMARCA DE PASSA-QUATRO - REMETENTE: JD COMARCA PASSA QUATRO - APELANTE(S): PRESID CÂMARA MUN PASSA QUATRO PRIMEIRO(A) (S), MUNICÍPIO PASSA QUATRO SEGUNDO(A)(S) - APELADO(A) (S): ANDRÉ STREITENBERGER JÚNIOR E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. BRANDÃO TEIXEIRA. | pt-BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Bernardo Pimentel. Jurisprudência comentada. Revista de Direito, Viçosa, v. 8, n. 2, p. 277-285, 2016. | |
| dc.identifier.issn | 2527-0389 | |
| dc.identifier.uri | https://locus.ufv.br/handle/123456789/35270 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.publisher | Revista de Direito | |
| dc.relation.ispartofseries | v. 8 ; n. 2 | |
| dc.rights | Creative Commons Attribution License | |
| dc.subject | Jurisprudência - Minas Gerais | pt-BR |
| dc.title | Jurisprudência comentada | pt-BR |
| dc.type | Artigo |