A centralidade da família na metodologia de ressocialização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

Abstract

A presente pesquisa analisa a centralidade atribuída à família na metodologia da APAC de Viçosa-MG e suas implicações para as políticas de reinserção social. O estudo parte do pressuposto de que, embora a APAC seja uma alternativa humanizadora, a instituição operacionaliza uma lógica de responsabilização familiar que tende a desonerar o Estado. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem qualitativa de natureza crítica, utilizando-se, como dados secundários, as estatísticas do SISDEPEN, SENAPPEN e do FBSP para contextualizar o cenário de encarceramento e seletividade penal. A coleta de dados primários incluiu observação participante e entrevista semiestruturada com familiares e equipe técnica. Os resultados revelam que o suporte familiar é estruturado por marcadores de raça, classe e gênero, sendo exercido majoritariamente por mulheres negras e pobres, as quais absorvem os custos materiais e emocionais da execução penal. Identificou-se que a metodologia captura o vínculo afetivo como ferramenta de disciplina e regulação da conduta, na qual o afeto torna-se a principal moeda de troca do sistema de mérito. Embora as famílias percebam a instituição como um refúgio de dignidade e acolhimento frente ao sistema comum, o êxito da ressocialização depende da sobrecarga invisibilizada do trabalho de cuidado dessas mulheres. Constatou-se, ainda, que as limitações da estrutura física e a escassez de recursos financeiros forçam a unidade a depender de parcerias externas e da colaboração material dos próprios familiares para garantir a operacionalidade do método. A contribuição desta pesquisa reside na ruptura com a visão puramente jurídica da APAC ao integrar a Teoria da Reprodução Social e o debate étnico-racial na análise da execução penal, evidenciando como a humanização do cárcere pode ocorrer mediante a exploração do afeto feminino. Palavras-chave: Sistema Prisional. Família. Ressocialização.

This research analyzes the centrality attributed to the family within the APAC methodology in Viçosa-MG and its implications for social reintegration policies. The study is based on the premise that, although APAC represents a humanizing alternative, it operationalizes a logic of family accountability that tends to unburden the State. Methodologically, a critical qualitative approach was adopted, using secondary data from SISDEPEN, SENAPPEN, and the Brazilian Forum on Public Safety (FBSP) to contextualize the landscape of incarceration and penal selectivity. Primary data collection included participant observation and semi-structured interviews with families and technical staff. The results reveal that family support is structured by markers of race, class, and gender, being primarily provided by poor Black women who absorb the material and emotional costs of penal execution. It was found that the methodology captures the affective bond as a tool for discipline and behavioral regulation, where affection becomes the primary currency of exchange within the merit system. Although families perceive the institution as a refuge of dignity and warmth compared to the mainstream system, the success of resocialization depends on the invisible burden of these women’s caregiving work. It was also found that the limitations of the physical structure and the scarcity of financial resources force the facility to rely on external partnerships and material contributions from the families themselves to ensure the method’s operational viability. The contribution of this research lies in its departure from a purely legal view of APAC by integrating Social Reproduction Theory and the ethnic-racial debate into the analysis of penal execution, highlighting how the humanization of prisons can occur at the expense of the exploitation of female affection. Keywords: Prison System. Family. Resocialization.