Accountability nas unidades gestoras do regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais: um estudo de caso no IPREVI – Viçosa/MG

Abstract

A gestão da previdência social demanda a realização da accountability, entendida como o processo de avaliação e responsabilização dos agentes públicos. Por isso, essa dissertação teve como escopo geral identificar e avaliar esse o processo nas unidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores municipais a partir do estudo de caso do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa/MG – IPREVI. Para tanto, o texto foi estruturado em formato de três artigos correlatos aos objetivos específicos desse trabalho: um ensaio teórico e dois artigos empíricos, ambos com abordagem qualitativa e quantitativa. Assim, o primeiro artigo analisou os pressupostos e mecanismos da accountabilitity presentes na Administração Pública brasileira e identificou os componentes fundamentais desse processo: Informação Transparente; Participação e envolvimento do administrado; Mecanismos de Controle; e, previsão de Sanções. O segundo artigo apresentou a elaboração de um instrumento de identificação e avaliação da accountability nas unidades gestoras dos RPPS municipais a partir dos elementos configuradores da accountability e da sua sistematização identificados no primeiro artigo. Na última etapa desse trabalho, foi apresentado o resultado da aplicação do instrumento elaborado no segundo artigo por meio do estudo de caso no IPREVI, com a identificação da presença dos mecanismos institucionalizados de accountability vertical, horizontal e social nessa unidade gestora. Os resultados e conclusões obtidos em todas as etapas dessa dissertação sugeriram a existência de um aparato institucional que deveria potencializar a realização da accountability. No entanto, o estudo empírico demonstrou um contraste entre os instrumentos institucionalizados e a prática da accountability no IPREVI, sendo que os resultados indicaram que o elemento “Informação Transparente”, embora tenha maior relevância que os demais, é o mais precário, inclusive no aspecto formal.

The management of social security demand the realization of accountability, understood as the process of evaluation and accountability of public officials. Therefore, this dissertation had as general scope identify and evaluate this process in the management units of the Special Social Security Systems of municipal Servers from the case study of the Social Security Institute of Public Employees of the City of Viçosa/MG - IPREVI. So, the text was structured in three related articles to the specific objectives of this work: a theoretical essay and two empirical articles, both qualitative and quantitative approach. Thus, the first article examined the assumptions, elements and mechanisms of accountability present in Brazilian Public Administration and identified the key components of this process: transparent information, participation and involvement of the administered; control mechanisms; and forecast of sanctions. The second paper showed the development of a tool for identifying and evaluating accountability in the management units of municipal RPPS through configurators’ elements of accountability and its systematization identified in the first article. In the last step of this work was presented the result of the application of the instrument developed in the second article through the case study at IPREVI, identifying the presence of institutionalized mechanisms of vertical, horizontal and social accountability in this management unit. The results and conclusions obtained in all stages of this work indicated the existence of an institutional apparatus that it should intensify the realization of accountability. However, the empirical study showed a contrast between the institutionalized instruments and the practice of accountability at IPREVI and the results indicated that the "Transparent Information" element, although it has greater relevance than the others, is more precarious, including the formal aspect.