Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras

Abstract

Os objetivos desse estudo consistiram na caracterização e análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC; e na determinação de fatores que influenciaram as instituições do Estado na emissão das notificações às importações do agronegócio, no período entre 1996 a 2008. Como metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise descritiva das notificações, e uma abordagem quantitativa, com a qual foram determinados os relacionamentos entre indicadores econômicos e do agronegócio nacional e a emissão das notificações. Os resultados obtidos mostraram um crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil, no período entre 1996 a 2008, sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. Além disso, mostraram um relacionamento inverso entre os indicadores de competitividade do agronegócio brasileiro e dos investimentos no setor, com a emissão das notificações, e um relacionamento direto entre os indicadores de crescimento da economia e a emissão dessas medidas. Conclui-se que as medidas regulatórias implementadas pelas instituições governamentais, são na realidade um reflexo das ações e funções do Estado, junto aos agentes de mercado, definidas em função de fatores que descrevem o desenvolvimento do agronegócio.

The objectives of this research consisted on characterizing and analyzing the regulatory measures issued by Brazil to the SPS and TBT agreements, and determining the reasons that influenced the State institutions on the issuing of notifications to the agribusiness imports, between 1996 and 2008. The methodology consisted of a qualitative approach, through descriptive analysis of the notifications, and a quantitative approach, where were determined the relationships between the economic indicator and the national agribusiness indicators in the issuing of such notifications. The results showed that the Brazilian notifications to these agreements had an ongoing growth in this period with the justification of providing safe food and protection to human, animal, and plant health. Moreover, it showed an inverse relationship between the competitive indicator of Brazilian agribusiness and the investment in this sector, with the issuance of these notifications, and a direct relationship between the growth indicators of the national economy and the issuance of these measures. It can be concluded that these regulatory measures implemented by the government institutions are actually a reflex of the actions and functions of the State, together with the market players, defined in terms of the factors that describe the development of agribusiness.