Representações sobre reprodução humana assistida no discurso parlamentar

Abstract

A Reprodução Humana Assistida atualmente é uma alternativa encontrada por muitos homens e mulheres para terem filhos. O surgimento de técnicas principalmente a da fecundação in vitro permitiu novas possibilidades na reprodução até então ausentes para os seres humanos. Dentre elas cita-se a possibilidade da mulher solteira vir a engravidar sem um enlace amoroso; a reprodução entre casais homossexuais; e a reprodução heteróloga. Embora a Reprodução Humana Assistida seja socialmente aceita, no campo jurídico não há nenhuma lei que disponha sobre a matéria. A investigação apresentada nesta dissertação buscou analisar as ações dos legisladores sobre a maternidade, paternidade e família, com enfoque na reprodução humana assistida. A problemática perpassa pela compreensão do discurso legislativo e jurídico com foco no campo político atual almejando compreender as implicações de gênero presente naqueles discursos. As percepções dos Senadores e Deputados sobre a reprodução assistida atualmente resume-se em projetos que reafirmam a condição da mulher-mãe que seja mais fiel possível à natureza. A técnica da reprodução assistida deverá somente corrigir ―defeitos, anomalias e ―doenças presentes nas mulheres e homens que impeçam que possam realizar os papéis aos quais socialmente lhes são exigidos: às mulheres reproduzir e ao homem ter sua descendência genética garantida. Desta forma e segundo este ―modelo‖ a reprodução assistida não seria destinada a todas as mulheres ou a todos os casais. Considerando esse ―modelo, a reprodução assistida seria destinada aos casais heterossexuais e em idade reprodutiva. Com respeito à paternidade, os projetos dispõem de medidas protetivas para resguardá-la, os quais estão calcados principalmente na naturalização da reprodução. Sobre a família originada das tecnologias reprodutivas há a preocupação pela formação ser constituída por mãe, pai e filhos e, portanto, a exclusão dos casais homoafetivos e das mães solteiras como beneficiárias.

Assisted human reproduction is today an alternative used by many men and women for having children. The emergence of in vitro fertilization techniques has allowed new possibilities in reproduction previously unavailable to humans. Among them, we can mention the possibility for a single woman to become pregnant without a sexual partner, reproduction for homosexual couples and heterologous reproduction.Although assisted human reproduction is socially accepted, there is no juridical law covering it. The research presented here aimed to investigate the legislators' actions on maternity, paternity and family, focusing on assisted human reproduction. The issues discussed here run through the comprehension of legislative and juridical discourse with a focus in the political field; we did this in order to better understand the gender implications presented in those discourses. Perceptions of senators and deputies regarding assisted human reproduction today are concentrated on projects that reaffirm the condition of mother-woman that is closest to nature. The Assisted reproduction technique should only fix ―defects, ―anomalies and ―diseases in women and men who are diagnosed as incapable to perform their socially required roles:that men and women should have children together. In this sense and according to this ―model‖, assisted human reproduction would not be recommended for all women or for all couples. Considering this ―model‖, assisted human reproduction would be recommended to heterosexual couple of reproductive age. In regard to paternity, the projects have protective measures in place to protect that are based on the naturalization of reproduction. In regard to families originating from reproductive technologies, there is the concern that the family should comprise mother, father and children and this therefore excludes homosexual couples and single mothers as beneficiaries.