Reformas previdenciárias e sustentabilidade orçamentária: implicações sobre os benefícios dos servidores públicos na Universidade Federal de Viçosa

Abstract

Esta dissertação analisou as reformas previdenciárias brasileiras e suas implicações orçamentárias, financeiras e institucionais, no âmbito da Universidade Federal de Viçosa (UFV), entre 2004 e 2024. O estudo buscou compreender os efeitos das mudanças normativas sobre o orçamento da instituição, bem como sobre os critérios de elegibilidade e concessão de benefícios a servidores aposentados e pensionistas. Para tanto, adotou-se uma abordagem quantitativa e documental, com análise de normas, estatísticas descritivas e aplicação de regressão linear múltipla sobre 3.936 registros de aposentadorias e pensões. Os resultados demonstraram que as reformas, em especial a Emenda Constitucional nº 103/2019, elevaram a idade média de aposentadoria em aproximadamente 4,5 anos reduziram significativamente a concessão de benefícios com integralidade e paridade. Do ponto de vista financeiro, verificou-se um crescimento contínuo das despesas com inativos e pensionistas, impondo rigidez ao orçamento institucional e reduzindo sua capacidade de investimento em ensino, pesquisa e extensão. A pesquisa contribui ao preencher uma lacuna na literatura acadêmica ao oferecer evidências empíricas específicas sobre os efeitos previdenciários em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), tradicionalmente pouco exploradas em análises dessa natureza. Os achados oferecem subsídios tanto para a gestão universitária, visando ao aprimoramento do planejamento orçamentário e de políticas de pessoal, quanto para a formulação de políticas públicas de caráter previdenciário. Reconhecem-se, entretanto, limitações decorrentes da abordagem centrada em um estudo de caso único e no predomínio de variáveis quantitativas. Recomenda-se que futuras investigações ampliem a análise comparativa para outras universidades federais e incorporem métodos estatísticos avançados e abordagens qualitativas, de modo a aprofundar a compreensão sobre os impactos sociais, orçamentários e institucionais da reforma previdenciária. Palavras-chave: previdência social; reformas previdenciárias; Regime Próprio de Previdência Social; orçamento público

This dissertation analyzes Brazilian pension reforms and their budgetary and institutional implications for the Federal University of Viçosa (UFV) from 2004 to 2024. The study sought to understand the effects of regulatory changes on the institution's budget and on the eligibility criteria for and benefit granting to retired employees and pensioners. To this end, a mixed-methodological approach was adopted, including document analysis, descriptive statistics, and multiple linear regression analysis on a database of 3,936 retirements. The results showed that the reforms, particularly Constitutional Amendment No. 103/2019, raised the average retirement age by approximately 4.5 years and contributed to a reduction in the proportion of full and equal benefits. From a financial perspective, there was a continued increase in expenditures on retired employees and pensioners, placing a strain on the university's finances and reducing its capacity to invest in teaching, research, and outreach. This research contributes to filling a gap in the literature by offering specific empirical evidence on the social security effects of a Federal Higher Education Institution (IFES), traditionally underexplored in analyses of this nature. The findings offer insights both for university management, in improving budget planning and personnel policies, and for formulating public policies related to social security. However, limitations stemming from the focus on a single case study and the use of predominantly quantitative variables are acknowledged. It is recommended that future research expand the comparative analysis to other federal universities and incorporate advanced statistical methods and qualitative approaches to deepen the understanding of the social and institutional impacts of the reforms. Keywords: social security; pension reforms; Social Security System; public budget