Ordenamento territorial e formas de acesso à terra na Amazônia brasileira: análise dos assentamentos rurais de reforma agrária e das reservas extrativistas do estado do Acre

Abstract

O projeto de modernização capitalista da Amazônia brasileira resultou na intensificação do processo de ocupação desse território e em um conjunto de transformações políticas, sociais, econômicas e ambientais que impactaram diretamente sua organização socioespacial e seus modos tradicionais de uso e apropriação. A presente tese tem como objetivo geral analisar como as diferentes formas de uso e ocupação do território nos Assentamentos Rurais e nas Reservas Extrativistas interferem nos níveis de desmatamento na Amazônica Brasileira. Para tanto, articulou-se, conceitualmente, elementos associados ao Ordenamento Territorial com a dimensão empírica derivada dos modelos e formas de apropriação do território realizadas pelo Estado, sobretudo na região Norte do país. Utilizou-se da análise da dinâmica do uso e ocupação do território, por meio de técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento, em cinco Reservas Extrativistas e em 20 Assentamentos Rurais do estado do Acre, na Amazônia Ocidental Brasileira. Os resultados evidenciaram que os distintos processos de organização social e territorial nos Assentamentos Rurais e nas Reservas Extrativistas implicam em diferentes impactos nos níveis de desmatamento. Enquanto as Reservas Extrativistas totalizaram perda florestal de 0,88%, os Assentamentos Rurais somaram 9,7%. Por outro lado, evidenciou-se diferença significativa de perda florestal nas diferentes modalidades de assentamentos, a qual representou cerca de 30% nos Assentamentos Convencionais e cerca de 6% nos Ambientalmente Diferenciados. Nesse sentido, a criação de Reservas Extrativistas e de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados representa uma alternativa capaz de conciliar a garantia de acesso à terra com baixos níveis de desmatamento. Palavras-chave: Ordenamento Territorial, Amazônia, Desmatamento, Assentamentos Rurais de Reforma Agrária, Reservas Extrativistas.

The capitalist modernization project of the Brazilian Amazon resulted in an intensification of the occupation of this territory and a set of political, social, economic and environmental transformations that directly impacted its socio-spatial organization and its traditional modes of use and appropriation. The present thesis aims to analyze how the different forms of land use and occupation in the Rural Settlements and Extractive Reserves interfere in the levels of deforestation in the Brazilian Amazon. In order to do so, this work articulated, conceptually, elements associated with the Territorial Planning with the empirical dimension derived from the models and forms of appropriation of the territory carried out by the State, mainly in the North region of the country. This thesis used the analysis of the dynamics of land use and occupation through remote sensing and geoprocessing techniques in five Extractive Reserves and in 20 Rural Settlements in the state of Acre, in the Brazilian Western Amazon. The results showed that on the one hand, the different processes of social organization and environmental conservation in rural settlements and extractive reserves imply different impacts on deforestation levels. While the Extractive Reserves corresponded forest loss of 0.88%, rural settlements corresponded 9.7%. On the other hand, there was a significant difference of forest loss in the different settlement modalities, which represented about 30% in the Conventional Settlements and about 6% in the Environmentally Differentiated Settlements. Thus, the creation of Extractive Reserves and Environmentally Differentiated Settlements represents an alternative capable of combining the guarantee of access to land with low levels of deforestation. Keywords: Territorial Planning, Amazonia, Deforestation, Agrarian Reform Rural Settlements, Extractive Reserves.