Bioproteção laboratorial, biodefesa e inteligência: um modelo transdisciplinar focado em intersetorialidade e ciberbioproteção para a gestão de riscos biológicos no Brasil

Abstract

A segurança da saúde e a mitigação de riscos biológicos emergem como prioridades estratégicas para os Estados, demandando abordagens inovadoras e integradas em biossegurança e bioproteção laboratoriais, em segurança da saúde e biodefesa. No entanto, a ausência de um arcabouço normativo robusto no Brasil para a gestão de bioproteção laboratorial e a fragmentação das iniciativas voltadas à inteligência laboratorial e à ciberbioproteção comprometem a eficácia das estratégias de prevenção e resposta a eventos biológicos intencionais. Esta tese propõe um modelo ampliado para a gestão de riscos biológicos, fundamentado na incorporação da inteligência laboratorial como um (sub)sistema da inteligência em saúde e na aplicação de tecnologias emergentes para o monitoramento preditivo de ameaças. Dentre as principais contribuições desta pesquisa, destacam-se a concepção e validação da ferramenta PathoFinder Brazil®, projetada para mapear laboratórios e pesquisadores com potencial de manipulação de agentes biológicos selecionados. A integração dessa ferramenta com inteligência artificial e aprendizado de máquina amplia sua capacidade de detecção precoce de riscos, tornando-a um instrumento estratégico para a biodefesa e para a antecipação de ameaças biológicas. Além disso, o estudo elabora o Checklist RAMPA (CIR), considerando um modelo mais abrangente para avaliação da bioproteção laboratorial, que incorpora medidas de ciberbioproteção e de intersetorialidade de maneira alinhada às melhores práticas internacionais. A tese também examina a necessidade de uma integração mais efetiva entre os setores de saúde, segurança e inteligência, explorando a inclusão da bioproteção laboratorial, da segurança da saúde e da biodefesa na governança da inteligência nacional. Argumenta-se que a formalização da inteligência laboratorial dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) ou outros (sub)sistemas fortaleceria a capacidade do país em antecipar e responder a ameaças biológicas, garantindo maior coordenação interinstitucional. Os resultados obtidos evidenciam que a segurança laboratorial deve evoluir para um modelo integrado que contemple fatores físicos, humanos e digitais, assegurando que os desafios emergentes, como ataques cibernéticos a infraestruturas laboratoriais e acessos indevidos a dados sensíveis sejam tratados de forma integrada. Nesse sentido, a pesquisa reforça a urgência de uma abordagem transdisciplinar e tecnológica para a proteção da saúde pública e segurança nacional. Com isso, esta tese contribui significativamente para o campo da biossegurança, bioproteção, inteligência e biodefesa, oferecendo ferramentas concretas para a mitigação de riscos biológicos e um novo paradigma para a governança da segurança da saúde no Brasil e no exterior. Palavras-chave: biossegurança; bioproteção; biodefesa; inteligência em saúde; inteligência laboratorial; ciberbioproteção; segurança da saúde; pathofinder brazil; gestão de riscos biológicosHealth security and biohazard mitigation are emerging as strategic priorities for States, demanding innovative and integrated approaches in laboratory biosafety and biosecurity, health security and biodefense. However, the lack of a robust regulatory framework in Brazil for laboratory biosafety management and the fragmentation of initiatives aimed at laboratory intelligence and cyberbioprotection compromise the effectiveness of strategies for preventing and responding to intentional biological events. This thesis proposes an expanded model for biohazard management, based on the incorporation of laboratory intelligence as a (sub)system of health intelligence and the application of emerging technologies for predictive threat monitoring. Among the main contributions of this research, the design and validation of the PathoFinder Brazil® tool, designed to map laboratories and researchers with the potential to manipulate selected biological agents, stand out. The integration of this tool with artificial intelligence and machine learning expands its capacity for early risk detection, making it a strategic instrument for biodefense and anticipation of biological threats. In addition, the study develops the Checklist RAMPA (CIR), considering a more comprehensive model for evaluating laboratory bioprotection, which incorporates cyberbioprotection and intersectoral measures in line with international best practices. The thesis also examines the need for more effective integration between the health, security and intelligence sectors, exploring the inclusion of laboratory biosecurity, health security and biodefense in national intelligence governance. It is argued that formalizing laboratory intelligence within the Brazilian Intelligence System (SISBIN) or other (sub)systems would strengthen the country’s ability to anticipate and respond to biological threats, ensuring greater inter- institutional coordination. The results obtained show that laboratory security must evolve towards an integrated model that encompasses physical, human and digital factors, ensuring that emerging challenges, such as cyberattacks on laboratory infrastructures and unauthorized access to sensitive data, are addressed in an integrated manner. In this sense, the research reinforces the urgency of a transdisciplinary and technological approach to protect public health and national security. Thus, this thesis contributes significantly to the field of biosafety, biosecurity, intelligence and biodefense, offering concrete tools for the mitigation of biological risks and a new paradigm for the governance of health security in Brazil and abroad. Keywords: biosafety; biosecurity; biodefense; health intelligence; laboratory intelligence; cyberbioprotection; health security; pathofinder brazil; biorisk management