Relationship between government’s capacity to tax and infant health in Brazil : evidence from the Tax Capacity Program PMAT

Abstract

This thesis studies the effect of changes in the government’s tax-capacity on infant health outcomes. We exploit a program that invests in the tax capacity of Brazilian municipalities.Using variations in the timing of program uptake, we study the effects of this policy on infant health. We find (I) that the program is robustly correlated with improvement in tax revenues, public spending on education and health, night-lights density, the total number of health sector workers, high school dropouts rates, and the homicide rate per 1000 inhabitant and (II) the policy also improved infant health outcomes measured by low birthweight (LBW) and infant mortality. Summarizing, our results indicate a positive effect of the implementation of the tax capacity program on child health, and these results can be explained by the improvement observed in the fiscal and development outcomes, and mother’s health behavior. Given the existence of a large “fiscal gap” between local expenditure responsibilities and local tax revenues, our results are important to consolidate the decentralization process. Keywords: Tax capacity. Infant mortality. Infant health at birth. Public spending.

Esta tese estuda o efeito das mudanças na capacidade tributária do governo sobre os resultados da saúde infantil. Explora-se um programa que investe na capacidade tributária dos municípios brasileiros. Usando variações no tempo de adoção do programa, estuda-se os efeitos dessa política na saúde infantil. Encontra-se (I) que o programa está fortemente correlacionado com a melhoria nas receitas fiscais, gastos públicos com educação e saúde, "night-lights density", número total de trabalhadores do setor de saúde, taxas de abandono do ensino médio e taxa de homicídio por 1000 habitantes e (II) a política também melhorou os resultados de saúde infantil medidos pelo baixo peso ao nascer (BPN) e mortalidade infantil. Resumindo, os resultados indicam um efeito positivo da implementação do programa de capacidade tributária na saúde infantil, e esses resultados podem ser explicados pela melhora observada nos resultados fiscais e de desenvolvimento, e no comportamento de saúde materna. Dada a existência de um grande “fiscal gap” entre as responsabilidades das despesas locais e as receitas fiscais locais, assim os resultados são importantes para consolidar o processo de descentralização. Palavras-chave:: Capacidade tributária. Mortalidade infantil. Saúde infantil ao nascer. Gasto público.