Um modelo de governança colaborativa para emergências de saúde pública: o caso da vacina COVID-19: Oxford/Astrazeneca/Fiocruz

Abstract

A tese investiga a Governança Colaborativa enquanto estratégia para aprimorar a capacidade de resposta da Administração Pública em emergências de saúde pública no contexto brasileiro. Estas são eventos complexos intratáveis por uma única organização de forma isolada. Envolvem, portanto, colaboração, articulação e o engajamento de múltiplos atores para mitigação de suas consequências. Diante de tal pressuposto se apresenta a questão de pesquisa: quais os elementos do modelo de Governança Colaborativa podem ser aprimorados para fortalecer a capacidade de resposta a emergências de saúde pública no Brasil? Adota-se o estudo de caso único da robusta experiência da primeira vacina 100% brasileira contra a COVID-19 Oxford/Astrazeneca/Fiocruz. Iniciativa que rompeu as fronteiras organizacionais, articulou diferentes atores, que gerou ao longo de 2021 153 milhões de doses de vacinas ao SUS mitigando o agravamento da doença, a ocorrência de hospitalizações e de mortes. A tese adotou uma abordagem qualitativa baseada na triangulação de evidências (pesquisa documental, entrevistas e diário de campo). A análise de conteúdo foi a técnica adotada diante da utilização de categorias analíticas previamente definidas no modelo mencionado. Os resultados indicam uma ampliação teórica na adequação do modelo ao contexto brasileiro - incorporação de drivers – urgência e ameaça e de elementos contextuais – desigualdades regionais e de infraestrutura; relações federativas. Sinalizam ainda a importância da centralidade do Estado, das instituições públicas, do SUS e da autonomia burocrática no âmbito das emergências de saúde pública. Reforça a necessidade estratégias de desenvolvimento de capacidades estatais, de políticas de fomento à inovação e ao fortalecimento do federalismo cooperativo. Esta medida é condição necessária à redução das desigualdades estruturais brasileiras bem como à promoção de respostas mais equitativas em termos de acesso à saúde pública. Destaca, finalmente, ser a Governança Colaborativa apropriada para lidar com problemas complexos e alcançar uma abordagem holística e integrada de saúde pública. Palavras-chave: saúde pública; governança colaborativa; emergências de saúdeThis thesis investigates Collaborative Governance as a strategy to improve the response capacity of the Public Administration in public health emergencies in the Brazilian context. These are complex events that cannot be handled by a single organization in isolation. Therefore, they involve collaboration, coordination and the engagement of multiple actors to mitigate their consequences. Given this assumption, the research question is presented: what elements need to be improved in the Collaborative Governance model of Emerson et al. (2015) to strengthen the response capacity to public health emergencies in Brazil? The single case study of the robust experience of the first 100% Brazilian vaccine against COVID-19, Oxford/Astrazeneca/Fiocruz, is adopted. An initiative that broke organizational boundaries, articulated different actors, which generated 153 million doses of vaccines for the SUS throughout 2021, mitigating the worsening of the disease, the occurrence of hospitalizations and deaths. The thesis adopted a qualitative approach based on evidence triangulation (documentary research, interviews and field diary). Content analysis was the technique adopted in view of the use of analytical categories previously defined in the aforementioned model. The results indicate a theoretical expansion in the adaptation of the model to the Brazilian context - incorporation of drivers - urgency and threat - and contextual elements - regional and infrastructure inequalities; federative relations. They also indicate the importance of the centrality of the State, public institutions, the SUS and bureaucratic autonomy in the context of public health emergencies. It reinforces the need for strategies to develop state capacities, policies to promote innovation and the strengthening of cooperative federalism. This measure is a necessary condition for reducing structural inequalities in Brazil as well as for promoting more equitable responses in terms of access to public health. Finally, it highlights that Collaborative Governance is appropriate for dealing with complex problems and achieving a holistic and integrated approach to public health. Keywords: public health ; collaborative governance ; health emergences