Inclusão educacional para pessoas com deficiência no ensino superior federal brasileiro: ingresso, permanência e desempenho acadêmico

Abstract

Esta Tese tem como objetivo analisar a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) no ensino superior federal brasileiro, abordando três aspectos: ingresso, permanência e desempenho acadêmico. Para tanto, foram conduzidos três artigos empíricos, fundamentados em técnicas quantitativas e sustentadas por diferentes abordagens teóricas, como a teoria institucional, a teoria da evasão universitária e a teoria da produtividade educacional. O primeiro artigo avaliou o impacto da Lei nº 13.409/2016, que ampliou a Lei de Cotas para a Educação Superior (Lei nº 12.711/2012), sobre o acesso de PcD nas Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras (IFES). Os resultados indicam que, apesar da contribuição da Lei para o aumento do ingresso de PcD nas IFES, os quantitativos observados ainda são consideravelmente inferiores às expectativas, indicando a persistente sub- representação desse grupo no ensino superior brasileiro. Esse fenômeno sugere que, embora as reservas de vagas sejam um avanço importante, elas não são suficientes para promover uma inclusão plena e equitativa, sendo imprescindíveis políticas complementares e mais abrangentes. O segundo estudo investigou os fatores que influenciam a evasão de estudantes com deficiência nas IFES, utilizando a teoria da evasão universitária de Vincent Tinto. Os resultados demonstram que características como origem escolar, condições socioeconômicas, apoio institucional e acessibilidade têm um impacto significativo sobre a permanência dos estudantes. A pesquisa destaca a necessidade de estratégias institucionais mais integradas, que não se restrinjam ao ingresso, mas que também garantam condições adequadas de permanência, apoio e integração no ambiente universitário. O terceiro artigo objetivou analisar o efeito do contexto socioeconômico e familiar no desempenho acadêmico dos estudantes com deficiência. Para o caso de uma Universidade Federal, os resultados evidenciam que fatores como a renda familiar, o tipo de escola onde o ensino médio foi cursado e a composição familiar exercem influências diferenciadas sobre o rendimento acadêmico dos alunos com e sem deficiência. Observou-se que a adequação das condições institucionais, incluindo acessibilidade física e social, bem como a oferta de suporte especializado, são fundamentais para garantir o sucesso acadêmico desses estudantes, sendo igualmente relevantes aos fatores pessoais e familiares. Em conjunto, os três estudos revelam que a inclusão de PcD no ensino superior vai além da reserva de vagas, sendo necessário um enfoque mais integrado, que contemple desde políticas públicas amplas até a transformação das estruturas institucionais e sociais nas universidades. Esta tese contribui de maneira significativa para o debate sobre a equidade no ensino superior brasileiro, ao evidenciar que, embora as ações afirmativas sejam essenciais, é imperativo que sejam acompanhadas de medidas concretas que assegurem a permanência e o desenvolvimento acadêmico de estudantes com deficiência. Palavras-chave: pessoas com deficiência; instituições federais de ensino superior; ingresso; evasão; desempenho acadêmico; lei nº 13.409/2016This thesis aims to analyze the inclusion of People with Disabilities (PwD) in Brazilian federal higher education, addressing three aspects: admission, retention, and academic performance. Three empirical studies were conducted, based on quantitative techniques and supported by different theoretical approaches, such as institutional theory, university dropout theory, and educational productivity theory. The first article assessed the impact of Law No. 13.409/2016, which expanded the Higher Education Quota Law (Law No. 12.711/2012) and began to reserve places for PwD in Brazilian Federal Higher Education Institutions (IFES). The results indicate that, despite the law's contribution to increasing the admission of PwD in IFES, the observed numbers are still considerably lower than expected, indicating the persistent underrepresentation of this group in Brazilian higher education. This phenomenon suggests that, although the reservation of places is an important step forward, it is not enough to promote full and equitable inclusion, and that complementary and more comprehensive policies are essential.The second study investigated the factors that influence the dropout rate of students with disabilities in higher education institutions, using Vincent Tinto's theory of university dropout. The results show that characteristics such as educational background, socioeconomic conditions, institutional support and accessibility have a significant impact on student retention. The research highlights the need for more integrated institutional strategies that are not limited to admission, but also ensure adequate conditions for retention, support and integration in the university environment.The third article aimed to analyze the effect of the socioeconomic and family context on the academic performance of students with disabilities. The results show that factors such as family income, the type of school where high school was attended and family composition have different influences on the academic performance of students with and without disabilities. It was observed that the adequacy of institutional conditions, including physical and social accessibility, as well as the provision of specialized support, are fundamental to guarantee the academic success of these students, and personal and family factors are equally relevant.Taken together, the three studies reveal that the inclusion of PwD in higher education goes beyond reserving places, and that a more integrated approach is needed, encompassing everything from broad public policies to the transformation of institutional and social structures in universities. This thesis contributes significantly to the debate on equity in Brazilian higher education, by showing that, although affirmative actions are essential, it is imperative that they be accompanied by concrete measures that ensure the retention and academic development of students with disabilities. Keywords: people with disabilities; federal higher education institutions; admission; dropout; academic performance; law nº 13.409/2016