O envelhecimento saudável no plano plurianual 2024-2027 do Governo Federal: participação da sociedade para a construção de uma política nacional

Abstract

Objetivo da pesquisa: O presente estudo busca identificar as manifestações da sociedade brasileira orientadas à promoção do envelhecimento saudável comparando-as com os objetivos traçados no Plano de Ação Global da Década do Envelhecimento Saudável. Enquadramento Teórico: Para tanto, elaborou-se um estudo de abordagem qualitativa fundada na lente teórica da participação social e do envelhecimento saudável. Procedimentos metodológicos: O objetivo do trabalho permite classificá-lo como exploratório e descritivo. Os dados foram coletados a partir de documentos oficiais de organismos internacionais, relatórios, documentos oficiais do Governo Federal brasileiro e leis brasileiras. Assim, ao se debruçar sobre fontes primárias e secundárias reanalisadas conforme objetivo traçado, a pesquisa assume, também, o caráter documental. Os dados coletados foram submetidos à análise de conteúdo por meio da seleção de núcleos de sentido materializados em palavras e temas. Resultados: Os resultados indicam o relativo sucesso da experiência participativa no âmbito da elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal, mas, por outro lado, evidenciam a baixa quantidade de manifestações da sociedade orientadas à promoção do envelhecimento saudável. As manifestações da sociedade que guardam pertinência com os objetivos traçados para a Década do Envelhecimento Saudável foram identificadas e sistematizadas de acordo com cada área de atuação disposta para a Década. Conduziu-se, portanto, a análise das manifestações da sociedade compatíveis com as ações dispostas para Década sob responsabilidade dos Estados, bem como se procedeu com a análise das ações sob responsabilidade dos Estados que não foram identificadas em manifestações da sociedade brasileira no âmbito da elaboração do PPA 2024-2027 do Governo Federal. Originalidade: A pesquisa, ao se debruçar sobre objetivos estabelecidos para a Década e buscar manifestações da sociedade compatíveis com estes objetivos, explora um campo ainda não desbravado pela academia. A singularidade deste estudo reside, portanto, na associação de elementos como o planejamento estatal, a participação social, e as políticas para o envelhecimento saudável que, comumente, são temáticas tratadas em separado. Contribuições práticas: Estabeleceram-se recomendações, amparadas nas ações para a Década e nas análises realizadas, para que a sociedade civil, em especial, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa possam lutar pela promoção do envelhecimento saudável, sobretudo, em âmbito local esperando-se, assim, um impacto positivo proveniente de uma atuação engajada, embasada e fundamentada. Palavras-chave: Participação Social. Envelhecimento Saudável. Década do Envelhecimento Saudável. PPA 2024-2027 do Governo Federal. PPA Participativo.Research objective: The present study seeks to understand how social participation took place within the scope of the preparation of the Federal Government's PPA 2024-2027. It also sought to identify the manifestations of Brazilian society aimed at promoting healthy aging by comparing them with the objectives outlined in the Global Action Plan for the Decade of Healthy Aging. Theoretical Framework: To this end, a qualitative study was developed based on the theoretical lens of social participation and healthy aging. Methodological procedures: The objective of the work allows it to be classified as exploratory and descriptive. The data collection procedure, in turn, when focusing on primary and secondary sources re-analyzed according to the objective outlined, makes the research also assume a documentary character. The collected data was subjected to content analysis through the selection of meaning cores materialized in words and themes. Results: The results indicate the relative success of the participatory experience within the scope of the preparation of the Federal Government's PPA 2024-2027, but, on the other hand, they highlight the low number of demonstrations in society aimed at promoting healthy aging. The manifestations of society that are relevant to the objectives outlined for the Decade of Healthy Aging were identified and systematized according to each area of activity set out for the Decade. Therefore, we proceeded with the analysis of the manifestations of society compatible with the actions arranged for the Decade under the responsibility of the States, as well as proceeding with the analysis of the actions under the responsibility of the States that were not identified in manifestations of the Brazilian society within the scope of the preparation of the Federal Government's PPA 2024-2027. Originality: The research, by focusing on objectives established for the Decade and seeking manifestations from society compatible with these objectives, explores a field that has not yet been explored by academics. The uniqueness of this study lies, therefore, in the association of elements such as state planning, social participation, and policies for healthy aging, which are commonly treated separately. Practical contributions: Recommendations were established, supported by the actions for the Decade and the analyzes carried out, so that the Elderly Rights Councils can fight for the promotion of healthy aging, especially at the local level, thus expecting a positive impact coming from engaged, grounded and reasoned action. Keywords: Social Participation. Healthy Aging. Decade of Healthy Aging. PPA 2024-2027 of the Federal Government. Participatory PPA.