Os desdobramentos das oscilações orçamentárias na assistência estudantil do campus UFV Florestal: uma investigação para o período 2016/2023

Abstract

Objetivo da pesquisa: essa pesquisa busca compreender os efeitos sofridos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), na Universidade Federal de Viçosa - campus Florestal (UFV-CAF), em face dos frequentes cortes orçamentários e contingenciamentos de recursos destinados para a Educação Superior, no período de 2016 a 2023. Também irá apontar a necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento da assistência estudantil, dada a importância dessa política para todos os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica. Enquadramento teórico: considerando a importância que a educação exerce sobre o país, apresenta-se uma investigação teórica a fim de fornecer parâmetros essenciais para entender os cortes orçamentários do governo (Gobetti; Orair, 2015), bem como, deixar claro os problemas orçamentários e que são gerados pelas questões de ordem tributária (Piketty, 2014). Para isso é imprescindível analisar como a política fiscal (Dweck; De Oliveira; Rossi, 2018), e o processo de arrecadação de recursos, via tributação, é conduzida no Brasil (Krugman, 2010), e entender como a assistência estudantil tem sido impactada pelas discussões mais recentes em torno do orçamento público (Lago; Gonçalves [2019], Lima; Davel [2018]). Metodologia: a presente pesquisa se classifica como uma pesquisa documental e quantitativa, com base na revisão de artigos e dados secundários, utilizando-se o método de análise descritiva, envolvendo o uso de interpretação de dados para analisar as séries estatísticas coletadas. Quanto à análise dos dados, ocorreu uma análise temporal sobre a flutuação desses dados de forma a entender as rubricas de assistência estudantil mais afetadas. Resultados: constatou-se que os constantes cortes no orçamento da UFV-CAF, aliados à ausência de uma alocação orçamentária específica para o PNAES, resultou em uma redução nos recursos destinados à assistência estudantil durante o período analisado. Esse contingenciamento dos recursos, em um contexto de crise econômica e alta inflação, exacerbou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes beneficiários e agravou problemas já existentes decorrentes da falta de financiamento adequado da política. Originalidade: diante desse resultado, intenta-se apontar a necessidade de aperfeiçoamento e fortalecimento da assistência estudantil na UFV-CAF, dada a importância dessa política para todos os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e apresenta-se uma proposta de intervenção junto a UFV-CAF, referente à pesquisa desenvolvida. Contribuições práticas: identifica-se a necessidade de aprimoramento nos processos de análise socioeconômica da Diretoria de Assuntos Comunitários, do campus UFV Florestal, a fim de garantir uma distribuição eficiente e equitativa dos benefícios da assistência estudantil a estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Evidencia-se a falta de padronização nos critérios de avaliação, a necessidade de maior objetividade na concessão de benefícios e a demora no processo de análise, resultando em estudantes com necessidades urgentes enfrentando dificuldades para receber o apoio necessário. Palavras-chave: Política Nacional de Assistência Estudantil; Orçamento Público; Universidade Federal de Viçosa.Research aim: This study seeks to examine the effects on higher education in the University of Viçosa - Florestal campus (UFV-CAF) of the budget cuts that negatively affected the National Student Assistance Program (PNAES) from 2016 to 2023. It also highlights the need for financial assistance for students with socioeconomic vulnerability. Theoretical framework: The theoretical investigation is based on the government's budget cuts (Gobetti; Orair, 2015), and it clarifies the budgetary problems caused by the tax policy (Piketty, 2014). The Brazilian tax system affects the fiscal policy (Krugman, 2010) that causes adverse effects on student assistance as proposed by Dweck, De Oliveira and Rossi, (2018); Lago, Gonçalves (2019); Lima, Davel (2018). Methodology: This research stands out as documentary and quantitative, drawing on a review of articles and secondary data characterized by the descriptive analysis method. It also includes analysing statistical series data and a temporal investgation due to the fluctuation level of student financial assistance. Results: The cuts in the UFV budget and the lack of PNAES support significantly reduced the resources allocated to student assistance during the period analyzed. This reduction in financial resources, combined with the effects of the economic crisis and price inflation, worsened the difficulties faced by student beneficiaries and exacerbated the need for financing the social policy. Originality: This investigation improves student assistance at UFV-CAF as a fundamental tool for all students with socioeconomic vulnerability. Therefore, based on the research conducted, a comprehensive intervention proposal is presented with UFV-CAF, aiming to enhance the student assistance program significantly. Practical contributions: This research underscores the pressing need to enhance the socioeconomic analysis at the Centre of Community Affairs at UFV Florestal. The aim is to ensure an efficient and equitable distribution of the benefits to undergraduate students in situations of socioeconomic vulnerability. The lack of a standard method for evaluating the benefits indicates a delay in analysing students' financial demands. These issues lead to students with urgent needs struggling to receive the necessary support, thereby emphasizing the practical urgency and immediate action required for this research. Keywords: National Student Assistance Policy; Public budget; Federal University of Viçosa.