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Item Uma abordagem evolucionária do APL moveleiro de Ubá: competitividade e políticas públicas estratificadas(Universidade Federal de Viçosa, 2009-12-15) Albino, Andréia Aparecida; Souza, Sebastião Décio Coimbra de; http://lattes.cnpq.br/9238727921517441; Behr, Ricardo Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785763A0; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; http://lattes.cnpq.br/1096564490474726; Andrade, Wendel Sandro de Paula; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4533323H7; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6As aglomerações industriais têm se mostrado uma alternativa ao desenvolvimento das localidades, por gerarem benefícios sociais por meio do surgimento de um conjunto de serviços e fornecedores em nível local. As empresas participantes dessas aglomerações reforçam sua posição competitiva ao privilegiarem relacionamentos de cooperação nos Arranjos Produtivos Locais - APLs. Tal participação gera aproveitamento de sinergias coletivas e fortalece as chances de sobrevivência e crescimento das empresas, o que pode estar relacionado a políticas públicas que objetivam o desenvolvimento regional. Entretanto, as empresas em um APL, normalmente, apresentam variações de padrões e as políticas públicas de apoio a tais atividades nem sempre são direcionadas para as reais necessidades das empresas, por não considerarem suas especificidades. Várias abordagens têm sido utilizadas no estudo dos APLs, porém elas não captam as diversidades internas das empresas. Este trabalho tem como proposta adotar uma metodologia para captar tais diversidades. A pesquisa adotou o APL moveleiro de Ubá como objeto de estudo e objetivou analisar os fatores da sua dinâmica competitiva, de modo a identificar os padrões que condicionam a estratificação. A partir de princípios evolucionários, estudou-se a dinâmica competitiva do referido APL por meio da estratificação das firmas em três grupos: forging ahead, catching-up e falling back. Com o reconhecimento de grupos com características distintas, procurou-se identificar os elementos constituintes das políticas públicas que podem ser mais bem assimilados pelos mesmos. O conceito de Cadeia de Valor foi utilizado como instrumento analítico das empresas neste estudo de caso que teve caráter descritivo e abordagem qualitativa e quantitativa. Foram realizadas entrevistas semi estruturadas e aplicados formulários com empresários do setor. Os dados das entrevistas foram tratados pela técnica de análise de conteúdo. Os resultados permitiram confirmar a premissa da estratificação no APL moveleiro de Ubá. Foram identificados os fatores processo produtivo, produto, mercado e gestão como os principais elementos capazes de promover diferenciação entre as empresas dos grupos. Quanto ao apoio do Poder Público, foram identificadas ações de caráter abrangente, que atenderiam ao APL como um todo, bem como ações direcionadas aos grupos. Para o primeiro grupo, destaca-se a necessidade de investimentos em escolas de design e financiamento para aquisição de tecnologia. Para o segundo grupo, defende-se a importância de se facilitar o processo de tomada de financiamentos, apoiar a criação e aquisição de softwares para o setor, apoiar a participação em feiras e eventos, bem como a participação no mercado externo. Para o terceiro grupo, defende-se o apoio para melhoria das instalações e da tecnologia, investimento no treinamento gerencial, cursos de formação de mão de obra, agilização dos processos de adequação da legislação e subsídio governamental para participação em feiras e eventos. Espera-se que este trabalho sirva como base para o entendimento das demandas do APL. Sugere-se investigar futuramente se essas demandas foram atendidas e se as políticas foram bem assimiladas pelos grupos. A pesquisa também apresenta contribuições que podem auxiliar na melhoria gerencial das empresas a partir da exposição de pontos em que elas se destacam e outros em que necessitam de aprimoramento.Item Alocação de recursos e eficiência na gestão do Programa Bolsa Família(Universidade Federal de Viçosa, 2008-12-17) Monteiro, Doraliza Auxiliadora Abranches; Teixeira, Karla Maria Damiano; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790320H4; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139727E3; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6No intuito de combater a pobreza, em 2003 foi criado pelo governo federal o Programa Bolsa Família. É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza. Considerado por diversos autores como o principal programa de transferência de renda existente no Brasil, beneficia cerca de 11 milhões de famílias e o investimento realizado é em torno de R$8 bilhões. O Programa contempla a articulação de três dimensões essenciais à superação da pobreza, que são: a promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; o reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, por meio dos cumprimentos das condicionalidades; e a coordenação de programas complementares. Dessa forma, o programa emerge no contexto socioeconômico marcado pela contundente pobreza e desigualdade social, alto nível de desemprego, baixo rendimento proveniente do trabalho, crescimento da violência, verificados especialmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento como o Brasil. No entanto, diversos estudos concernentes à avaliação de programas sociais têm discutido a eficácia desse programa no enfretamento à pobreza, em que há autores que apontam os lados positivos e negativos dessas ações, havendo divergências de opiniões a respeito do Programa Bolsa Família. Portanto, o presente estudo tem como objetivo verificar a alocação de recursos e a eficiência na gestão do Programa Bolsa Família, com intuito de investigar os fatores que direcionam a distribuição dos recursos dos programas sociais do governo federal, bem como a evolução dos gastos sociais do governo federal e dos gastos com o Programa Bolsa Família, para observar se, além da transferência da renda aos mais pobres, houve ou não investimento em infra-estrutura social e investigar os fatores condicionantes da gestão do Programa Bolsa Família em Minas Gerais. Para análise dos fatores que direcionam o repasse social, foi estimada uma regressão linear múltipla com dados em painel para os 27 estados brasileiros, em que o período do estudo foi de 2004 a 2006. Para a análise da evolução e comparação dos dados do Programa Bolsa Família e os gastos sociais federais, utilizou-se a Taxa Média Geométrica de Crescimento e a Taxa de Crescimento. Para o estudo dos fatores que determinam a eficiência na gestão do Programa Bolsa Família, foram utilizadas as seguintes técnicas estatísticas: Análise Exploratória de Dados (AED), visando compreender, descrever e resumir o comportamento do conjunto dos dados; e para verificar a intensidade da relação entre conjunto de valores quantitativos emparelhados, foi realizado o cálculo do coeficiente de correlação linear - Correlação de Pearson. Os dados foram operacionalizados, utilizando-se os seguintes Softwares: EViews 5.0 ; Statistic Package for Social Science (SPSS) 15.0; e Microsoft Excel . Os resultados apontam que há fatores socioeconômicos direcionadores do repasse financeiro dos programas sociais, principalmente aqueles indicadores diretamente relacionados à pobreza, demonstrando seletividade dos critérios de focalização por meio de financiamento ou investimento de um conjunto de programas sociais. Destaca-se a predominância do Programa Bolsa Família nos recursos destinados, apontando-o como o maior programa social do Brasil. Foi observado também que, desde a implementação do Programa Bolsa Família no Brasil em 2003, os investimentos nesse programa têm aumentado, resultando em um crescimento médio de 12,46% ao ano, bem como houve aumento nos gastos sociais do governo federal, os quais são considerados por diversos autores como os que possuem maior capacidade de impacto estrutural no combate às desigualdades e à pobreza. Esse resultado representa fator positivo para toda sociedade, principalmente pelo fato de o Programa Bolsa Família trazer em seu esboço a contrapartida de inserção em outros serviços oferecidos pelo Estado ou pela sociedade organizada. No tocante à gestão do Programa Bolsa Família, houve fatores que expuseram fragilidade da gestão pública social municipal, comprometendo a eficiência do programa. Verificou-se que, em Minas Gerais, existem municípios com baixos escores nos itens que compõem o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), demonstrando deficiências em diversos aspectos, tais como a geração de informações do Cadastro Único e a gestão das condicionalidades saúde e educação . Outros fatores como o aumento da população e das famílias beneficiadas, também, influenciam a gestão do programa, uma vez que os municípios maiores apresentam menores escores de IGD.Item Análise da (in)segurança jurídica nas relações trabalhistas no setor público do Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-25) Gomes, Cassiano Moraes; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Luquini, Roberto de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766671T9; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; http://lattes.cnpq.br/5186053918476416; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Nero, Patrícia Aurélia Del; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5Os princípios constitucionais indicam e refletem os valores mais caros a uma sociedade no momento histórico em que vigoram e, por isso, devem ser protegidos, além de imporem políticas públicas no sentido de concretizá-los. Hoje, no Brasil, a eficiência na atividade da Administração Pública possui o status de princípio constitucional. O referido princípio foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no. 19/98, instrumento da reforma administrativa orientada pelo modelo gerencialista de gestão pública, paradigma que foi adotado em diversos países (EUA, Inglaterra, Nova Zelândia e outros) a partir da década de 1970. No entanto, constata-se que, entre os obstáculos ou entraves à concretização do Princípio da Eficiência, se afigura a insegurança jurídica proporcionada pela indefinição de alguns direitos, notadamente direitos trabalhistas dos servidores públicos de todas as esferas. O direito de greve, por exemplo, embora comumente exercido no setor público do Brasil contemporâneo, especialmente depois da Constituição de 1988, ainda não foi regulamentado, enquanto o direito à estabilidade e a responsabilidade viiinas terceirizações padecem de indefinições interpretativas. Já o direito à negociação coletiva sequer foi previsto expressamente para os servidores públicos, embora tenha sido garantido o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, da Constituição). Faltam, portanto, os necessários contornos jurídicos a essas questões. Utilizando a hermenêutica como método de abordagem, foi possível concluir que a insegurança jurídica decorrente da falta de regulamentação desses e de outros direitos trabalhistas dos servidores públicos enseja abuso de direitos, restrições indevidas a direitos constitucionalmente estabelecidos, descumprimento de compromissos assumidos e desordem, o que contraria o Princípio da Eficiência. Para superar esse cenário, a regulamentação de referidos direitos se impõe, e algumas medidas no sentido de suprimir essas lacunas já existem, embora ainda incipientes ou precárias, como as decisões do STF nos mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Se, por um lado, a mera regulamentação de direitos pode não ser suficiente para modificar a realidade, por outro constitui fator imprescindível à concretização do Princípio da Eficiência da Administração Pública brasileira.Item Análise da atuação das instituições públicas no município de Viçosa (MG) na percepção da população local(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-28) Roberto, Rúbia Fonseca; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/1785086828907449; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0Este estudo buscou analisar a percepção da população do município de Viçosa em relação à atuação das instituições públicas e compará-la aos dados divulgados por órgãos oficiais, bem como investigar o nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município pela visão da própria população. A discussão se delineia em teorias da administração pública, passando pelos seus modelos, com destaque para o Societalismo e as instituições públicas, enquanto canais de participação social. Trata-se de uma pesquisa descritiva, na qual os dados primários qualitativos foram levantados a partir de um survey. Os resultados caracterizam as instituições públicas do município de Viçosa, a partir de dados fornecidos pelo governo e órgãos oficiais, e na sequência relacionam os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais (ZEE-MG) e a percepção coletiva da população sobre a atuação dessas instituições, bem como a opinião da população a respeito da ausência de instituições no município, encerrando-se com a discussão sobre a participação popular no cenário institucional municipal. O estudo do perfil institucional do município mostrou a potencialidade que a cidade tem para atender às demandas coletivas e se desenvolver. Seu complexo institucional é favorável ao desenvolvimento local e dispõe de considerável número de conselhos gestores municipais e de consórcios intermunicipais que podem contribuir para a articulação entre poder público e as entidades representativas. A comparação entre resultados da pesquisa de campo e os fatores condicionantes presentes no Componente Institucional do ZEE-MG mostrou relativa similaridade entre os dados secundários e a percepção da população, apontando a legitimidade dos instrumentos. Em relação à investigação do nível de participação da sociedade civil no cenário institucional público do município, a pesquisa apontou a relevância de aprofundamento nesse estudo, tendo em vista os inúmeros canais de participação criados no município nas últimas décadas, a dificuldade na ascensão da participação popular e a pressão do Estado em estreitar essa relação. No que diz respeito às formas de gestão, foi possível constatar o mesmo desafio enfrentado por muitos municípios brasileiros, de consolidar as práticas de administração pública societal. A gestão municipal é marcada pela herança burocrática patrimonialista, transitando entre a força de uma administração gerencialista e a tentativa de efetivação de um modelo que enfatize a participação da sociedade civil.Item Análise da Comunicação Governamental sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Zona da Mata Mineira(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-17) Cezar, Layon Carlos; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/8844033784699582; http://lattes.cnpq.br/9741476164398599; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Mafra, Rennan Lanna Martins; http://lattes.cnpq.br/7855740978392721Desde 2010, com a instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos pela Lei no 12.305, a questão do lixo obteve um importante marco legal, uma vez que a política trouxe um conjunto de diretrizes e instrumentos necessários para sua destinação e tratamento adequado. A principal meta da política é a eliminação dos chamados lixões a céu aberto até 2014. A apresentação de Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos é condição para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos da União necessários à criação de infraestrutura adequada para a gestão dos mesmos. Entretanto, o prazo para apresentação desses planos terminou em 02 de agosto de 2012 e apenas 10% dos municípios brasileiros apresentaram alguma proposta ao Ministério do Meio Ambiente. Dentre os inúmeros motivos que podem ter influenciado para o baixo número de planos apresentados, tem-se como pressuposto que falhas no processo de comunicação governamental podem ter contribuído para tal questão. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o processo de comunicação governamental a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos à luz dos critérios de eficiência e eficácia da comunicação. A pesquisa foi realizada nos principais municípios da Zona da Mata Mineira, uma vez que a região apresenta-se como a terceira mais populosa do estado, sendo que nenhum dos municípios dessa região apresentou o plano dentro do prazo. O recorte desta pesquisa foram o Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias de Meio Ambiente e, em alguns casos, as Autarquias ligadas na execução dos serviços correlatos à questão dos resíduos sólidos de cada município. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas a responsáveis pela comunicação no Ministério do Meio Ambiente e gestores públicos municipais ligados à área ambiental. Os dados foram analisados por meio de uma técnica conhecida como análise de conteúdo, a partir do software NVivo. Os principais resultados apontam para necessidade de criação de maiores instâncias para publicidade das ações por meio de espaços de diálogo. Por outro lado identificou-se a necessidade de criar estratégias de comunicação de acordo com os públicos e a de utilizar mídias que atendam as particularidades dos municípios. Conclui-se então, que a comunicação governamental a respeito da Política Nacional dos resíduos Sólidos pode ser considerada eficiente em alguns pontos e não é eficaz.Item Análise da eficiência socioeconômica dos municípios mineradores da Região Central do Estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2009-03-26) Rodrigues, Ana Cristina Miranda; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/4183619442257141; Gomes, Marília Fernandes Maciel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1; Neves, Jorge Alexandre Barbosa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785698U4; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4A compensação financeira proveniente da exploração mineral (CFEM), recebida pelos municípios mineradores, constitui um aporte volumoso de capital. Portanto, este estudo foi conduzido a fim de analisar a eficiência desses municípios na aplicação de recursos, durante os anos de 2003 e 2007. Assim, levantou-se a seguinte questão: os municípios arrecadadores de CFEM são socioeconomicamente mais eficientes que aqueles não-arrecadadores? Os modelos teóricos, utilizados no estudo, referem-se à gestão pública, finanças públicas, eficiência e recursos exauríveis. Para tanto, foram realizadas: (a) identificação das condições socioeconômicas de ambos os grupos de municípios arrecadadores e não-arrecadadores de CFEM; e (b) análise da eficiência técnica desses municípios nos âmbitos social e de outras bases produtivas distintas à mineração. Para tratamento dos dados, foram utilizados os testes t para igualdades de médias emparelhadas e independentes, além da abordagem DEA Data Envelopment Analysis. Os resultados permitiram identificar que os municípios arrecadadores apresentaram, em 2003 e 2007, superioridade de seus indicadores econômicos em relação aos não-arrecadadores, com exceção da atividade agropecuária. Em termos orçamentários per capita, os municípios de base mineradora apresentaram resultados superiores no ano de 2007. No que se refere aos modelos de eficiência técnica sob os pressupostos de retornos constantes à escala, identificou-se que os municípios arrecadadores de CFEM foram mais eficientes que os não-arrecadadores, apenas, no modelo aplicado às atividades produtivas distintas à mineração, como indústria, serviços e agropecuária. Nos modelos aplicados à educação e à saúde, os municípios não contemplados pelos royalties do minério apresentaram maiores médias dos escores de eficiência. No entanto, no modelo de eficiência aplicado ao saneamento, observaram-se baixos escores médios em ambos os grupos de municípios analisados. Estes resultados devem estimular ações dos gestores públicos, que possuem poderes decisórios durante seus mandatos, de forma a contribuir para melhorias nas condições socioeconômicas dos municípios de base mineradora, por ser o minério um recurso nãorenovável e, portanto, finito. Além disso, a atividade de extração mineral gera arrecadações expressivas nos orçamentos destes municípios.Item Análise da política de circuitos turísticos de Minas Gerais a partir da perspectiva de Policy Cycle (Ciclo Político)(Universidade Federal de Viçosa, 2011-02-10) Silva, Fernanda Cristina da; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Souza, Antônio Artur de; http://lattes.cnpq.br/0597505816212353; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; http://lattes.cnpq.br/5716910983108893; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Loreto, Maria das Dores Saraiva de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787872U2O objetivo deste estudo é analisar os processos de criação e implementação da Política de Circuitos Turísticos em Minas Gerais, bem como os resultados alcançados até 2010. A pesquisa pode ser classificada como um estudo de caso, do tipo descritivo. Os sujeitos sociais foram 4 agentes estratégicos da Secretaria de Turismo de MG – SETUR e 37 agentes estratégicos dos circuitos turísticos. Os dados foram coletados por meio da aplicação de questionários, da realização de entrevistas semiestruturadas, e, de análise documental e bibliográfica. Os dados qualitativos foram analisados por meio da técnica de Análise de Conteúdo e, os dados quantitativos, por meio de estatística descritiva, Escala Somada e Alfa de Cronbach. Constatou-se que a Política foi criada para resolver o problema de gestão do turismo em MG e, ainda, para superar a até então inexistência de uma Política de Turismo no Estado. Esta criação se pautou nos princípios de regionalização e no modelo francês de gestão pública do turismo. As principais ações que vêm sendo realizadas na implementação da Política são: sensibilização; mobilização; apoio na promoção, roteirização e elaboração do planejamento estratégico; disponibilização de convênios; e capacitação. Os resultados favoráveis da Política na percepção dos agentes da SETUR são a organização da atividade turística no Estado, o aumento do fluxo turístico e a maior descentralização de recursos. Já os agentes dos circuitos percebem como principais resultados favoráveis a integração dos municípios, o aumento do fluxo turístico e a maior visibilidade de alguns municípios. Quanto a resultados desfavoráveis, somente identificou-se, na percepção de um dos agentes da SETUR, o fato de a Política beneficiar mais as regiões turísticas tradicionalmente conhecidas. Na percepção dos agentes dos circuitos, os principais resultados desfavoráveis são a falta de autonomia dos circuitos, o baixo orçamento da SETUR, a dificuldade de manutenção financeira e o maior apoio aos circuitos mais desenvolvidos. As dificuldades na execução da Política, segundo os agentes da SETUR, são a escassez de recursos e a falta de entendimento sobre as questões jurídicas do turismo. Na percepção dos agentes dos circuitos, as principais dificuldades estão relacionadas à sustentabilidade financeira e à falta de envolvimento e comprometimento dos associados com o circuito. Quanto às perspectivas com relação à Política, os agentes da SETUR esperam que os circuitos se tornem cada vez mais competitivos e que consigam atingir a sustentabilidade financeira. Os agentes dos circuitos acreditam na continuidade da Política, porém, esperam que os circuitos menores e sem tradição recebam maior apoio. No que se refere às determinações da Política, constatou-se que nem todos os circuitos estão atendendo, embora estejam certificados. Por fim, com relação à gestão dos circuitos a partir do ciclo PODC, contatou-se que somente a função direção não está sendo realizada e que as demais ainda carecem de maior profissionalização. Nesse sentido, conclui-se que, apesar da Política apresentar mais resultados favoráveis que desfavoráveis, sua continuidade pode ser ameaçada pelas dificuldades apontadas, aliadas às fragilidades nas estruturas dos circuitos, o que merece maior atenção por parte da SETUR.Item Análise da Política de Circuitos Turísticos na percepção de agentes estratégicos: estudo de caso no Circuito das Águas(Universidade Federal de Viçosa, 2011-05-23) Almeida Júnior, Altamiro Lacerda de; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; http://lattes.cnpq.br/0876136683868967; Souza, Antônio Artur de; http://lattes.cnpq.br/0597505816212353O presente estudo apresenta a percepção de agentes estratégicos sobre a Política de Circuitos Turísticos e seus principais desdobramentos nos municípios pertencentes ao Circuito das Águas. Essa pesquisa foi classificada como um estudo de caso, do tipo descritivo. Para sua realização foram utilizados os seguintes meios de investigação: pesquisa bibliográfica e documental e levantamento. O objeto de estudo é a Política de Circuitos Turísticos implementada nas cidades pertencentes ao Circuito das Águas, as unidades de análise são os dez municípios integrantes da associação do Circuito e a SETUR. A coleta dos dados partiu de documentos, publicações e de entrevistas semi-estruturadas realizadas com um representante de cada município e com um representante da SETUR. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de Análise de Conteúdo. O conteúdo das análises revela o histórico da atividade turística na região do Circuito das Águas, as motivações para a integração dos municípios na Associação Regional do Circuito das Águas - ARCA e uma análise da implementação da Política de Circuitos no Circuito das Águas. O histórico da atividade revelou três momentos distintos da atividade turística nas cidades pertencentes ao Circuito. O auge do turismo que ocorreu no início do século XX devido às práticas termais, aliadas a prática dos cassinos. O declínio da atividade, devido a proibição dos jogos de azar no Brasil e o fim dos tratamentos medicinais com práticas termais. E o momento da integração dos municípios a ARCA, fato que trouxe novas possibilidades para a atividade turística na região. O estudo também apresenta as motivações que levaram os municípios a se integrarem ao Circuito dentre as quais se destacam os benefícios provenientes da política. A análise da implementação proposta nesse estudo revela as vantagens de se participar do Circuito, as ações realizadas pela SETUR para o Circuito das Águas e as mudanças ocorridas nos municípios pertencentes a ARCA .As principais vantagens apontadas foram o acesso a política e o repasse de recursos, a promoção e divulgação dos municípios e a integração da região favorecendo o aumento da permanência do turista. Entre as ações realizadas pela SETUR estão à capacitação, a sensibilização e a mobilização dos envolvidos com a atividade turística, o projeto APL das Águas e a promoção e divulgação dos municípios. Essas ações culminaram com a maior conscientização do setor privado, a maior promoção e divulgação dos municípios, fato que possibilitou a inserção de algumas cidades em roteiros turísticos e a implantação da sinalização turística da região. Acredita-se que esse estudo contribua com o avanço na literatura sobre políticas publicas e turismo, pois o estudo proporciona o resgate da história do desenvolvimento turístico da região do Circuito das Águas. Da mesma forma esse estudo possibilita a partir de seus desdobramentos uma visão sobre o desenvolvimento político, econômico e social com vistas na integração dos municípios a uma associação para o desenvolvimento da atividade turística, além de proporcionar um feedback sobre as ações da Política de Circuitos Turísticos na percepção de agentes estratégicos permitindo ao Governo subsídios para decisões sobre a Política de Turismo de Minas Gerais.Item Análise das notificações aos acordos SPS e TBT da OMC sobre as importações agrícolas brasileiras(Universidade Federal de Viçosa, 2010-03-26) Brito, Lélis Maia de; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Gomes, Marília Fernandes Maciel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1; Silva, Orlando Monteiro da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781281D9; http://lattes.cnpq.br/7306512571562073; Silva Júnior, Aziz Galvão da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4797493T5; Cassuce, Francisco Carlos da CunhaOs objetivos desse estudo consistiram na caracterização e análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC; e na determinação de fatores que influenciaram as instituições do Estado na emissão das notificações às importações do agronegócio, no período entre 1996 a 2008. Como metodologia utilizou-se uma abordagem qualitativa, por meio da análise descritiva das notificações, e uma abordagem quantitativa, com a qual foram determinados os relacionamentos entre indicadores econômicos e do agronegócio nacional e a emissão das notificações. Os resultados obtidos mostraram um crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil, no período entre 1996 a 2008, sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. Além disso, mostraram um relacionamento inverso entre os indicadores de competitividade do agronegócio brasileiro e dos investimentos no setor, com a emissão das notificações, e um relacionamento direto entre os indicadores de crescimento da economia e a emissão dessas medidas. Conclui-se que as medidas regulatórias implementadas pelas instituições governamentais, são na realidade um reflexo das ações e funções do Estado, junto aos agentes de mercado, definidas em função de fatores que descrevem o desenvolvimento do agronegócio.Item Análise do programa lares habitação popular do Estado de Minas Gerais a partir da perspectiva do Policy Cycle(Universidade Federal de Viçosa, 2014-05-20) Drumond, Alexandre Matos; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Carvalho, Aline Werneck Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766934H2; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/8623345453512481; Pinto, Neide Maria de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701521A0; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888Nesta pesquisa buscou-se desenvolver a análise de políticas públicas a partir da estrutura do ciclo político (policy cycle) tendo-se como objeto de estudo o programa habitacional desenvolvido por iniciativa do Estado de Minas Gerais. A pesquisa objetiva ainda descrever e analisar os processos de percepção de problemas, definição de agenda, formulação, implementação e o sistema de monitoramento e avaliação do Programa Lares Habitação Popular do estado de Minas Gerais, bem como seus resultados. O período de análise concentra-se entre os anos de 2003 e 2013, demarcado inclusive pelo retorno da notoriedade da questão habitacional, tanto no nível nacional como estadual. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas dezessete entrevistas com gestores estaduais, representantes no Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, além de entrevistas com representantes de municípios que participaram do programa e a aplicação de trezentos e quarenta e sete questionários a beneficiários finais. Tanto os representantes municipais quantos os beneficiários finais pertencem a municípios da Zona da Mata de Minas Gerais. Além disso, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta o programa. Para análise dos dados recorreu-se à Análise de Conteúdo e à Análise Exploratória de Dados. Destaca-se que o foco da política habitacional do Governo do Estado de Minas Gerais concentra-se na modalidade de provisão habitacional, por meio do Programa Lares Habitação Popular (PLHP). Em relação à percepção de problemas e definição de agenda percebe-se que há um conflito entre três grupos de interesses: os movimentos sociais, os municípios e o governo estadual; de modo que prevaleceu o entendimento do governo para a definição da agenda. Esta percepção refletiu-se na etapa de elaboração do programa, em que houve pouca participação de membros da sociedade civil, tendo sido elaborado por um grupo de pessoas mais restrito, ligado ao governador em 2003, entre eles a equipe de governo e os servidores do Estado. A implementação caracteriza-se pelo modelo top down, concentrada na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG), que é o órgão gestor do programa. Em relação ao sistema de monitoramento e avaliação percebe-se que o governo estadual possui uma reconhecida competência, adotando sistemas informatizados de monitoramento, desde o acompanhamento de processos mais específicos a acompanhamentos semanais, mensais e anuais, por meio de indicadores e metas físicas e financeiras. Tanto a COHAB-MG, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão participam deste processo de monitoramento, encaminhando informações para o próprio governador do estado. Quanto à avaliação, o PLHP ainda é pouco avaliado em termos de seus resultados, impactos e efeitos para a sociedade. Destaca-se que em geral os beneficiários encontram-se satisfeitos com o programa, embora sejam apresentadas algumas queixas quanto à infraestrutura no entorno dos empreendimentos, principalmente nos primeiros anos após a inauguração, além de alguns problemas com a casa construída. Apesar das famílias efetuarem o pagamento mensal do seguro do imóvel identificou-se que a COHAB-MG não tem providenciado os devidos reparos. Os entrevistados apontam que outras modalidades de programas habitacionais devem ser promovidas pelo governo estadual, de modo a atender outras carências habitacionais, como um programa de reforma de moradias, doação de terreno e, principalmente, que em tais programas seja incorporada a participação popular e o trabalho técnico social junto às novas comunidades que se formam. Acredita-se que este estudo se justificou pela ampliação da fronteira do conhecimento no que se refere ao campo de Políticas Públicas, especialmente quanto à abordagem do Ciclo Político e permite uma compreensão do Programa Lares Habitação Popular, a qual pode ser utilizada para que sejam realizadas melhorias, impactando positivamente na qualidade de vida da população atendida.Item A aplicabilidade da contribuição de melhoria pela Administração Pública Municipal(Universidade Federal de Viçosa, 2009-01-26) Gomide, Tainá Rodrigues; Nero, Patrícia Aurélia Del; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4210946Y1; Melo, Pedro Antônio de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771245Y9; Reis, Brício dos Santos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761466Z0Versa o presente trabalho um estudo sobre a contribuição de melhoria, que está prevista no art. 145, III da Constituição Federal, no Código Tributário Nacional, em seus artigos 81 e 82 e pelo Decreto-lei n. 195/67, que regulamenta o tributo. Consiste a contribuição de melhoria em um tributo que tem como hipótese de incidência a valorização imobiliária decorrente de obra pública. Assim, aquele que possua um imóvel que sofreu uma valorização decorrente de uma obra realizada pelo Poder Público, devolverá ao Erário o valor proporcional que acarretou o enriquecimento sem causa. Analisa-se o instituto para averiguar quais são os possíveis motivos de a Administração Pública não utilizar a contribuição de melhoria. Diante da importância do referido tributo, foi elaborada uma pesquisa exclusivamente qualitativa com o objetivo de compreender que motivos são responsáveis pela não-utilização da contribuição de melhoria, segundo a percepção dos atores estratégicos escolhidos como sujeitos da pesquisa. Oito gestores públicos municipais foram escolhidos e relataram experiências e percepções da contribuição de melhoria. Das entrevistas conduzidas e da pesquisa documental prosseguiu se a escolha da Análise de Conteúdo como técnica de análise dos dados. Verificou-se que a contribuição de melhoria é um tributo intimamente ligado à idéia de justiça fiscal, mas que tem tido pouca aplicabilidade prática, e que deveria, então, ter uma utilização mais efetiva. Para tanto, estuda-se o contexto de tal tributo no que diz respeito à gestão pública, às finanças públicas, aos recursos públicos, ao ordenamento jurídico, ao seu conceito, às suas características, e em especial o ideal de justiça e a efetividade ligada à contribuição de melhoria. Concluiu-se que os motivos da não utilização da contribuição de melhoria pelos gestores públicos municipais são: desconhecimento do tributo pelos gestores, complexidade em aplicar na prática a contribuição de melhoria, pouca representatividade no valor total das receitas públicas, e, principalmente, por questões políticas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a renúncia de receitas, não gerou impacto no que diz respeito à arrecadação de contribuição de melhoria, devido à falta de conhecimento deste dispositivo, falta de fiscalização, e pela adoção de medidas de compensação de receitas tributárias.Item A atuação da agência de fomento de Minas Gerais na implementação da política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação(Universidade Federal de Viçosa, 2008-04-23) Marôcco, Annik Passos; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Soares, Jeferson Boechat; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760231A4; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Behr, Ricardo Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4785763A0; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Essa dissertação apresenta a análise e descrição da implementação da agenda de políticas de CT&I com base na definição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI elaborado no período de 2004 a 2007. Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações de ciência, tecnologia e inovação, seus conceitos e aplicações na política industrial do cenário brasileiro. Empregaram-se os conceitos e as contribuições da Teoria da Agência nas relações institucionais entre o Governo Federal (FINEP) e Governo Estadual, representado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e uma agência de fomento do Estado de Minas Gerais. O objetivo do estudo foi analisar as relações de cooperação e parceria entre as instituições para a execução do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas PAPPE. Com o estudo dos instrumentos legais que suportaram a relação da agência entre as referidas instituições, buscou- se averiguar como foi a atuação da agência de fomento no cumprimento da agenda de políticas de CT&I orientadas para o desenvolvimento tecnológico no setor produtivo de Minas Gerais. A metodologia aplicada focou uma abordagem predominantemente qualitativa com características de pesquisa descritiva a fim de possibilitar a formação de uma idéia mais ampla sobre a atuação da agência de fomento. O acesso direto aos documentos públicos e não-públicos possibilitou um estudo de caso aprofundado das relações institucionais e a aplicação da análise de conteúdo detalhada sobre a importância da agência de fomento em induzir e implementar políticas de CT&I no desenvolvimento tecnológico mineiro. No final desta pesquisa, verificou-se que os instrumentos de controle (convênios) criados para os projetos tecnológicos do PAPPE interferiram na efetivação da política, direcionando as instituições a buscarem seus objetivos e a cumprirem parcialmente com as políticas de CT&I, estabelecidas pelo governo estadual. Apresentou-se a possibilidade de avaliar a aplicação de um novo instrumento de controle, no caso o contrato de gestão (Acordo de Resultados), para melhor gerenciar os arranjos de cooperação e parcerias, como também os processos de gestão de políticas estaduais de CT&I.Item Auto-avaliação institucional no ensino superior: uma análise comparativa do processo realizado em uma instituição pública e em uma instituição privada(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-05) Dias, Tereza Cristina; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Silva, João Carlos Pereira da; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4788164T7; Reis, José Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795686J9; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4702824H0; Raggi, Luiz Aurélio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787955P4; Soares, Cláudio Furtado; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787521A0A auto-avaliação institucional possibilita o auto-desenvolvimento, a autocrítica e a aprendizagem organizacional, é uma oportunidade para os gestores da instituição reverem suas políticas e ações e se posicionarem, no sentido de desenvolver as potencialidades e sanar as fragilidades diagnosticadas neste processo. Considerando-se a importância deste tema no contexto das instituições de ensino superior brasileiras e a escassez de estudos científicos nesta área, a presente dissertação tem por objetivo realizar uma análise comparativa das características da auto-avaliação entre uma instituição de ensino superior pública e uma privada. Especificamente, realizou-se um levantamento sobre o histórico da avaliação institucional da Universidade Federal de Viçosa (UFV); bem como dos instrumentos de auto-avaliação institucional utilizados pelas Faculdades Integradas Espírito-Santense (FAESA); centrou-se no processo atual de auto-avaliação das duas instituições; identificou-se a percepção da comunidade acadêmica em relação ao processo de auto-avaliação nestas instituições, visando comparar as características deste processo. Também para atender aos objetivos propostos, fez-se uma revisão bibliográfica, foram aplicados questionários aos segmentos da comunidade acadêmica e realizadas entrevistas semi-estruturadas com os membros das Comissões Próprias de Avaliação. Os dados obtidos com os questionários foram tratados pelo Microsoft Excel e as entrevistas foram analisadas por meio da técnica Análise de Conteúdo. Pode-se concluir ao final do trabalho, que as duas instituições realizaram, anteriormente, avaliações pontuais, contudo, não praticavam, no dia-a-dia, a auto-avaliação institucional. Assim, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) representa uma metodologia inédita de auto-avaliação para as mesmas. A análise deste processo, inserido na realidade das instituições de ensino superior consideradas, permitiu concluir que a auto-avaliação, apesar de ser uma exigência legal, é bem vista por seus condutores e por uma parte expressiva da comunidade acadêmica das instituições. Em se tratando da percepção da comunidade acadêmica destas, pode-se inferir que a principal diferença entre elas está relacionada à expectativa quanto ao retorno dos resultados deste processo. Na UFV, parte expressiva da comunidade não deposita esperança em resultados satisfatórios, mesmo que muitos tenham a consciência de que a experiência foi válida. No caso da FAESA, as expectativas são positivas, porque o processo já se encontra apresentando retorno para a comunidade. Em relação às características do processo de auto-avaliação em ambas as instituições, pode-se verificar que variaram conforme a natureza das mesmas e de acordo com o perfil institucional e acadêmico de suas comunidades. Algumas sugestões foram feitas como: maior sensibilização da comunidade acadêmica e da comunidade externa para os próximos processos avaliativos; divulgação dos resultados deste diagnóstico, que é fundamental para que a comunidade acredite neste tipo de instrumento; e discussão com a mesma a respeito de possíveis soluções para as fragilidades identificadas ao final do processo e otimização de seus pontos fortes.Item Avaliação da arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana no município de Viçosa MG(Universidade Federal de Viçosa, 2013-02-28) Cupertino, Sheila Arcanjo; Durante, Marcelo Ottoni; http://lattes.cnpq.br/9447103438793442; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; http://lattes.cnpq.br/1865552951150915; Casali, Giovana Figueiredo Rossi; http://lattes.cnpq.br/4324925392049329A partir do advento da Constituição de 1988 e a consolidação do processo de descentralização, os municípios passaram a ter maior autonomia política, administrativa e fiscal. Com essa autonomia, veio o aumento no gasto público e como contrapartida a União aumentou as transferências constitucionais. Porém, isso desestimulou a arrecadação tributária própria no município, que passou a ter maior parte de suas receitas advindas dessas transferências, como afirma Nascimento (2003). Apesar disso, as receitas próprias municipais se apresentam como uma importante fonte de recursos para a instituição de melhorias nos municípios e financiamento da máquina estatal, destacando-se entre elas o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Contudo, Farina (2007) aponta que o IPTU só apresenta maior potencial de arrecadação em municípios de grande e médio porte, visto que a arrecadação desse imposto apresenta um baixo desempenho na maior parte dos municípios brasileiros. Esse baixo desempenho está diretamente relacionado ao alto grau de inadimplência por parte dos contribuintes e a falta de atualização do Cadastro Imobiliário e da Planta Genérica de Valores. Esses fatores acabam gerando uma perda na arrecadação do tributo para os cofres públicos e consequentemente diminuindo a fonte de financiamento das atividades do setor público municipal. Diante disso, esse estudo objetivou verificar qual foi o valor da perda na arrecadação do IPTU no município de Viçosa (Minas Gerais) e quais foram as causas dessa perda. O município de Viçosa foi escolhido como unidade de análise desse estudo por ser uma cidade universitária, com um mercado imobiliário que sofre forte influência da expansão, ou não, da universidade. Além disso, a última atualização cadastral do município foi em 1996 e a planta genérica de valores data de 2001. Para a realização desse estudo, dividiu-se Viçosa em regiões homogêneas, sendo definida uma amostra estatística estratificada. Foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa de campo, a análise documental e a aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Constatouse que, devido à desatualização cadastral, Viçosa tem uma perda de 248%, enquanto que devido à inadimplência, a perda gerada é de 24,77%. As regiões que apresentaram a maior perda foram Amoras, Passos e Santo Antônio, enquanto as que apresentaram a menor perda foram Romão dos Reis, Centro e Lourdes. A perda por desatualização cadastral foi causada principalmente pelo aumento no valor dos imóveis, enquanto que a perda por inadimplência está diretamente relacionada à percepção do contribuinte em face da gestão municipal. Ressalta-se que outro fator que contribuiu para ambas as perdas foi a falta de fiscalização por parte da prefeitura.Item Avaliação da eficiência do Pronaf B e seus resultados na qualidade de vida em Estado de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2013-07-17) Motter, Kiara Zancanaro; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Lírio, Viviani Silva; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4763739E6; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/8307089895148673; Gomes, Marília Fernandes Maciel; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4780074U1A redução da pobreza e a busca pelo bem-estar da população tem ocupado a pauta das políticas públicas no Brasil e no mundo, motivando a elaboração de projetos e programas que visam fortalecer os segmentos mais frágeis da população. No meio rural, com o objetivo de reduzir a pobreza e melhorar as condições dos agricultores familiares, em 1996 foi criado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, um programa de financiamento que incentiva o desenvolvimento e a sustentabilidade dos agricultores familiares, estimulando o investimento em atividades próprias e locais. A partir de sua criação, o Pronaf se expandiu em todo o território nacional, atendendo a diferentes grupos de agricultores familiares, em especial aos de baixa renda, com acesso ao Microcrédito Rural Pronaf B. Esta pesquisa visa avaliar a eficiência dos recursos contratados através do Pronaf B e seus resultados sobre a qualidade de vida dos agricultores familiares de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se a (1) Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis), que visa identificar, com base em dados secundários, os municípios mineiros cujos agricultores beneficiários possuem melhor desempenho no uso dos recursos do Programa; e (2) uma survey on-line, que coletou dados primários junto aos técnicos agropecuários da Emater-MG, que acompanham a evolução econômica, social e financeira dos agricultores familiares, a fim de detectar os resultados do Pronaf B sobre o bem-estar dos beneficiários. O estudo, voltado para a avaliação de políticas públicas, fundamentou-se nas teorias das microfinanças/microcrédito. Os resultados confirmam a importância de uma constante avaliação dos resultados das ações governamentais. Embora a análise de eficiência indique elevado nível de eficiência dos municípios mineiros no uso dos recursos do Pronaf B, percebe- se que há indícios de alocação indevida por parte dos próprios agricultores familiares, que os destinam a outros fins, que não os de produção. Além disso, mesmo com a predominância de percepções positivas dos profissionais da Emater-MG em relação ao Pronaf B e seus resultados, a pesquisa permitiu identificar alguns gaps tanto no acesso dos agricultores ao financiamento (como a distância dos agentes financeiros e a demora no acesso aos recursos), quanto em sua aplicação (principalmente pela não aplicação em atividades produtivas, e posterior inadimplência).Item Avaliação do processo de gestão do trabalho na unidade organizacional do SUS em Viçosa – MG(Universidade Federal de Viçosa, 2011-02-24) Dias, Lauro Sérgio Ferreira; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; Cotta, Rosângela Minardi Mitre; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790500Y9; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://lattes.cnpq.br/0932041049972538; Bartolomeu, Tereza Angélica; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4709252T1; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2O presente estudo diz respeito à gestão do trabalho (GT) no Sistema Único de Saúde (SUS), em Viçosa – MG, município polo em saúde, localizado na Zona da Mata Mineira. Este estudo é importante porque a GT é uma das principais dificuldades a serem enfrentadas nas secretarias municipais de saúde. Assim, o principal objetivo foi analisar e avaliar o atual processo de gestão do trabalho, adotado no SUS, em Viçosa, no ano 2010. Especificamente, analisou-se o Termo de Compromisso de Gestão Municipal, assinado pela Prefeitura, para verificar sua aplicação no dia a dia. Para isso, analisaram-se os efeitos esperados e os realizados pelo processo de gestão do trabalho; verificou-se se os recursos são adequados e suficientes para a execução do processo retro; levantaram-se junto aos atores sociais envolvidos, de acordo com suas respectivas percepções, os fatores intervenientes na gestão do trabalho no SUS em Viçosa; e analisou-se o nível de capacitação dos gestores em relação ao uso de práticas de gestão do trabalho. Com abordagem predominantemente qualitativa, utilizou-se a análise de conteúdo tanto das entrevistas semiestruturadas quanto dos documentos, tendo-se percebido que a Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa (SMSV) ainda não atende completamente aos itens pactuados acerca da gestão do trabalho. Contudo, verificou-se que há um grande potencial para reverter esse percentual, bastando que a SMSV execute o que está no Planejamento de Saúde, principalmente no que se refere à Gestão do Trabalho, tornando-a mais eficiente e melhorando o atendimento à população.Item Capacitação, socialização e institucionalização do conhecimento: uma análise da aprendizagem organizacional em municípios mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2009-03-05) Carmo, Maria Inês do; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4139334H4; Gomes, Ricardo Corrêa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790595U6; Pereira, Luciano Zille; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4727545P5; Leal, Maria das Graças Soares Floresta; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723290E6Visando descrever o processo de aprendizagem organizacional em municípios, esta pesquisa buscou identificar em que medida ocorrem a capacitação de pessoas, a socialização e a institucionalização do conhecimento em prefeituras municipais. As teorias que deram suporte ao estudo foram o Novo Institucionalismo Sociológico e a Teoria da Aprendizagem Transformativa. Utilizando-se de abordagem quali-quantitativa, efetuou-se um levantamento entre seis municípios do estado de Minas Gerais considerados de alto desempenho, segundo o Índice Mineiro de Responsabilidade Social. Os resultados apontaram grande freqüência de ações voltadas à busca por capacitação de recursos humanos, ou seja, a aprendizagem no nível individual tem sido buscada com intensidade. No entanto, o dimensionamento de práticas voltadas à socialização e a institucionalização do conhecimento posicionou-se em escala menor. Quanto aos aspectos culturais que interferem na aprendizagem, observou- se que o ambiente das prefeituras estudadas apresenta características próprias às organizações que aprendem, havendo espaço para a diversidade e a autonomia. Todavia, na percepção dos secretários, aspectos como a estabilidade, os baixos salários praticados nos municípios e a precária interação entre os diversos órgãos das prefeituras são limitadores da aprendizagem organizacional e da melhoria da gestão municipal.Item Capital social e desenvolvimento local: uma análise do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Zona da Mata de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-14) Simão, Gustavo Leonardo; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3257997009955172; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/2712697626566892; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9; Amodeo, Nora Beatriz Presno; http://lattes.cnpq.br/6045747294263289l/visualizacv.do?id=K4708493A7; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064Mais recentemente, os governos, por meio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, cujo enfoque se paute pela descentralização e participação dos beneficiários, pode induzir à criação de um ambiente favorável ao surgimento de capital social em regiões pobres do País, como é o caso da Zona da Mata mineira. No entanto, devem ser criadas condições favoráveis à operacionalização eficaz da intervenção, principalmente com relação a canais abertos de comunicação entre governo e sociedade, ao treinamento do público beneficiário e ao treinamento dos técnicos governamentais envolvidos na operacionalização da intervenção. Ou seja, infere-se que os governos devem atuar para a criação das condições favoráveis ao adensamento de capital social. O objetivo desta pesquisa foi analisar, por meio de um enfoque qualitativo, como tem sido operacionalizado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em quatro municípios da Zona da Mata do estado de Minas Gerais. Foram entrevistadas 41 pessoas, divididas em quatro segmentos (produtores rurais, extensionistas rurais, entidades beneficiadas com os alimentos doados e a entidade governamental executora). O conceito de capital social foi analisado a partir de quatro categorias: suporte e redes sociais na operacionalização do programa, participação dos envolvidos no empreendimento coletivo, confiança entre a população local e participação cívica. Constatou-se que na maioria dos municípios, com exceção de Guaraciaba, as condições necessárias ao aumento dos níveis de capital social, a partir da operacionalização do PAA, não estão presentes ou não foram criadas. E, que, a ausência destas condições faz perpetuar um modelo moderno de intervenção, baseado numa estrutura pré-existente que não se mostra transformadora. Percebeu-se que a comunicação governamental entre os órgãos executores e gestores do programa com os beneficiários é deficitária. Este fato faz com que os produtores rurais envolvidos nas associações não tomem conhecimento acerca dos procedimentos de prestação de contas e do próprio modo de funcionamento do programa, o que acarreta desconfiança e falta de interesse em continuar a participação no mesmo. Diante desses problemas, a figura do técnico de extensão rural torna-se central, no entanto sua atuação é ainda marcada por intervenções tutoriais, pouco voltadas à emancipação do público beneficiário. Constatou-se também alto grau de burocratização envolvendo a análise dos processos pela unidade executora. O PAA torna-se, assim, uma oportunidade que é colocada de lado, deixando de beneficiar determinadas entidades sociais, como hospitais e asilos, que não são atendidas por outros programas similares. Deve-se ressaltar que quando existe o apoio do poder público municipal (prefeitura) os problemas são parcialmente dirimidos, o que pode apontar para a necessidade de se criar a corresponsabilização desse nível governamental na operacionalização do PAA. Conclui-se, por essa atuação deficitária, que a criação de capital social a partir do PAA fica comprometida, o que tende a criar um cenário de perpetuação da situação sociocultural atual, em que os níveis de participação cívica, ação coletiva e confiança são baixos.Item Ciclo político-orçamentário: um estudo em municípios do Estado de Minas Gerais 2000/2008(Universidade Federal de Viçosa, 2010-12-16) Silva, Sibele Leandra Penna; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; http://lattes.cnpq.br/1060988957144710; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Reis, José Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4795686J9; Durante, Marcelo Ottoni; http://lattes.cnpq.br/9447103438793442O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento dos gastos públicos dos municípios mineiros e a relação de suas flutuações com o calendário eleitoral. As unidades de análise correspondem aos 853 municípios do estado de Minas Gerais, divididos de acordo com a classificação por mesorregiões geográficas, para o período de 2000-2008. O estudo é predominantemente quantitativo, descritivo e bibliográfico, tendo sido utilizados dados secundários, coletados através de sítios eletrônicos de órgãos oficiais. Analisou-se o comportamento dos gastos municipais mineiros no período de 2000 a 2008, englobando as eleições municipais de 2000 e 2008, a fim de detectar comportamentos cíclicos na condução da política fiscal. Utilizando uma abordagem econométrica de dados em painel, foram testadas as Despesas Orçamentárias, os Gastos Sociais e Gastos Econômicos a fim de detectar possíveis manipulações de caráter eleitoral executadas pelos governantes. Os resultados sugerem que, para os municípios do estado de Minas Gerais, o calendário eleitoral exerce influência estatisticamente significativa sobre o comportamento das despesas públicas, tendo sido encontrado o mesmo resultado para cada mesorregião do Estado de Minas Gerais.Item Competências gerenciais dos pró-reitores em uma instituição de ensino superior: um estudo de caso na Universidade Federal de Viçosa(Universidade Federal de Viçosa, 2007-02-14) Campos, Daniela Cristina da Silveira; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Carvalho, Rosa Maria Miranda Armond; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790449U5; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Souza, Norma Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4130652P6; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Tendo em vista a utilidade do conceito de competências gerenciais no contexto da administração universitária, este estudo foi conduzido para identificar as competências gerenciais necessárias aos Pró-Reitores da Universidade Federal de Viçosa (UFV). Simultaneamente, buscou-se fazer um levantamento de documentos relacionados à função de Pró-Reitor na UFV, assim como descrever a função de Pró- Reitor, identificar a percepção dos sujeitos sociais da pesquisa sobre a natureza do exercício da função de Pró-Reitor, além de identificar as demandas que esta função recebe de seu ambiente de trabalho, ou seja, o desdobramento, dessas demandas em competências gerenciais necessárias aos Pró-Reitores. Acredita-se que o mapeamento das competências gerenciais representou uma tentativa de refletir sobre a capacitação para exercer papéis gerenciais na administração universitária, que tem sido intitulada como administração amadora. Procedeu-se a uma revisão bibliográfica sobre o assunto e, posteriormente, entrevistas semi-estruturadas com dois grupos escolhidos em uma amostragem por conveniência. O primeiro grupo (A) foi composto de professores, que exerceram a função de Pró-Reitor na UFV, enquanto, o segundo grupo (B) foi formado por subordinados dos Pró-Reitores. As verbalizações dos entrevistados foram analisadas utilizando-se a técnica de Análise de Conteúdo, sendo que trechos importantes foram destacados, surgindo, então, categorias de análise. As interpretações foram feitas, contrapondo trechos dos relatos dos entrevistados com a literatura e com dados secundários coletados. Verificou-se que, na UFV, não consta nos documentos encontrados a descrição de competências necessárias ao Pró-Reitor. Foram apuradas, por meio das entrevistas, as atribuições não previstas do Pró-Reitor, que se referem, na maioria dos casos, a atividades ligadas à interação com os membros da comunidade acadêmica. Segundo os entrevistados, o gerenciamento dos conflitos entre os funcionários é inerente à função de Pró-Reitor, sendo uma importante atribuição, pois, esses conflitos podem afetar o cumprimento de objetivos e projetos organizacionais. Os entrevistados ressaltaram que o Pró-Reitor não deve ser apenas um burocrata, que segue mecanicamente as normas impostas pelo aparato- legal da Instituição. Os atributos de competência necessários a um Pró-Reitor, comumente citados pelos grupos A e B foram: capacidade política, comunicação, conhecimento da estrutura organizacional, criatividade, espírito institucional, experiência profissional na Instituição, liderança, relacionamento interpessoal, tomada de decisão, trabalho em equipe, visão sistêmica. Além destes atributos, os entrevistados do grupo A ainda citaram: administração do tempo, humildade, pró-atividade, planejamento, saber administrar os recursos financeiros. Os entrevistados do grupo B citaram, além daqueles atributos o comprometimento, a necessidade de conhecer técnicas gerenciais, além da iniciativa. Percebeu-se que esses atributos de competência representam padrões de comportamento dos dirigentes, aceitos pela comunidade acadêmica e que garantem a permanência de um indivíduo na função de Pró-Reitor. Os aspectos políticos relacionados à função de Pró-Reitor na UFV contribuem para a crença que a criação de uma cultura de treinamento dos dirigentes na Instituição, seja desnecessária. Diante da ausência de aspectos técnicos referentes aos atributos de competências gerenciais, nos relatos dos entrevistados, sugere-se que os resultados desta pesquisa sejam utilizados como base para treinamentos gerenciais que devem acrescentar em seu conteúdo além das experiências dos entrevistados como dirigentes, o estudo do significado e ferramentas relacionadas a cada atributo de competência gerencial de um Pró-Reitor.