Análise da Comunicação Governamental sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Zona da Mata Mineira

Abstract

Desde 2010, com a instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos pela Lei no 12.305, a questão do lixo obteve um importante marco legal, uma vez que a política trouxe um conjunto de diretrizes e instrumentos necessários para sua destinação e tratamento adequado. A principal meta da política é a eliminação dos chamados lixões a céu aberto até 2014. A apresentação de Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos é condição para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos da União necessários à criação de infraestrutura adequada para a gestão dos mesmos. Entretanto, o prazo para apresentação desses planos terminou em 02 de agosto de 2012 e apenas 10% dos municípios brasileiros apresentaram alguma proposta ao Ministério do Meio Ambiente. Dentre os inúmeros motivos que podem ter influenciado para o baixo número de planos apresentados, tem-se como pressuposto que falhas no processo de comunicação governamental podem ter contribuído para tal questão. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o processo de comunicação governamental a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos à luz dos critérios de eficiência e eficácia da comunicação. A pesquisa foi realizada nos principais municípios da Zona da Mata Mineira, uma vez que a região apresenta-se como a terceira mais populosa do estado, sendo que nenhum dos municípios dessa região apresentou o plano dentro do prazo. O recorte desta pesquisa foram o Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias de Meio Ambiente e, em alguns casos, as Autarquias ligadas na execução dos serviços correlatos à questão dos resíduos sólidos de cada município. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas a responsáveis pela comunicação no Ministério do Meio Ambiente e gestores públicos municipais ligados à área ambiental. Os dados foram analisados por meio de uma técnica conhecida como análise de conteúdo, a partir do software NVivo. Os principais resultados apontam para necessidade de criação de maiores instâncias para publicidade das ações por meio de espaços de diálogo. Por outro lado identificou-se a necessidade de criar estratégias de comunicação de acordo com os públicos e a de utilizar mídias que atendam as particularidades dos municípios. Conclui-se então, que a comunicação governamental a respeito da Política Nacional dos resíduos Sólidos pode ser considerada eficiente em alguns pontos e não é eficaz.Since 2010, the issue trash has obtained an important legal event with the institution of the National Policy of Solid Waste by the Law number 12.305, once that the policy brought a range of direction and necessary instruments of its destination and right treatment. The main goal of the policy is the elimination of open dump until 2014. The presentation of Management Plans of Solid Waste is the condition for states and municipalities have access to Union resources necessaries to the creation of adequate infrastructure for their management. Nevertheless, the deadline for the presentation of these plans finished on August 2nd, 2012 and only 10 % of the Brazilian municipalities presented some propose to the Environment Ministry. Among the various reasons that may have influenced the low number of plans presented, there is the presupposition that fails in the government communication process might have contributed for this. Thereby, the aim of this study is to analyze the government communication process concerning the National Policy of Solid Waste to light the criteria of communication efficiency and effectiveness. The research was carried out in the main municipalities of Mata Mineira Zone, since that the region is the most populous of the state and the municipalities of this region did not present a plan in the deadline. The data collected was Environment Ministry, Environment Department and, in some cases, the Autarchy involved in the execution of correlated services to the issue of solid waste of each municipalities. The data collection was done by semi structured interviews to people responsible by communication in the Environment Ministry e municipal public managers associated to environmental area. The data was analyzed by the content analysis technique and generated by the software NVivo. The main results indicate the need of bigger instances for actions publicity through spaces of dialogue. On the other hand, we identified the necessity to create communication strategies according to the publics and the use of media that attends to municipalities particularities. We conclude that the governmental communication regarding the National Policy of Solid Waste can be considered efficient in some points but it is not effective.