Administração

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    Qualidade de vida no trabalho: um estudo com os servidores da Universidade do Estado do Amazonas
    (Universidade Federal de Viçosa, 2022-12-08) Oliveira, Raimunda Albuquerque de; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://lattes.cnpq.br/1425069795447690
    Esta dissertação teve como objetivo analisar as ações da qualidade de vida no trabalho (QVT) na Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir dos fatores de QVT percebidos pelos servidores técnico-administrativos, segundo o método proposto por Walton (1973). Especificamente, identificaram-se os fatores de qualidade de vida no trabalho na percepção dos servidores técnico-administrativos; especificaram-se as práticas de QVT desenvolvidas pela administração da Universidade do Estado do Amazonas, considerando as oito categorias do método de Walton (1973) e foram propostas ações necessárias à qualidade de vida no trabalho da UEA. Para a realização da pesquisa, buscou-se utilizar a metodologia, caracterizada de forma descritiva e exploratória, com análise documental e pesquisa de campo. O questionário utilizado foi elaborado com a adaptação dos oito fatores de QVT, de acordo com o modelo de Walton (1973). Adotaram-se procedimentos quali-quantitativos para análise de dados. Os resultados e as discussões indicam pontos relevantes para a melhoria das dimensões que abrangem “Remuneração”; “Segurança e Saúde” e “Equilíbrio”. O resultado da dimensão “Segurança e Saúde” revela que os servidores da UEA estão satisfeitos com seu ambiente laboral, uma vez que segurança e saúde física são condições primordiais para o desenvolvimento humano, levando ao entendimento de que bem-estar e saúde são respeitados no âmbito laboral; a dimensão “Equilíbrio”, revela o quanto os servidores estão satisfeitos com sua capacidade em lidar com os desafios de desenvolver a carreira e aproveitar a vida pessoal, não havendo interferências entre a carreira e a vida pessoal. Porém, quando se analisa o resultado da dimensão “Remuneração”, percebe-se o quanto os servidores estão insatisfeitos em termos de remuneração monetária, não suprindo as necessidades básicas. A perspectiva teórica reforça que, ao planejar e implementar ações voltadas para a qualidade de vida no trabalho dos servidores técnico-administrativos da UEA, a mesma está contribuindo com o aprimoramento do capital humano e intelectual para todos, dentro e fora da instituição. Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Qualidade de vida no serviço público. Qualidade de vida no trabalho. Técnico-Administrativo.
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    Coprodução do bem público por meio de práticas de Investimento Social Privado (ISP)
    (Universidade Federal de Viçosa, 2023-02-27) Paula, Bárbara Tavares de; Faria, Evandro Rodrigues de; http://lattes.cnpq.br/8646371542809355
    A dissertação tem como objetivo compreender como se dá a participação da iniciativa privada, por meio de práticas de Investimento Social Privado (ISP), na coprodução do bem público. Nesse contexto, considerou-se o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) como uma referência para o tema, pois ele que inicia o debate acerca das práticas de ISP na década de 1990 e que o trouxe para a agenda do setor privado de forma planejada e formal, definindo sua abrangência e conceituação. Além disso, discute-se no trabalho o potencial de contribuição do ISP para a coprodução do bem público, considerando-se que o ISP se propõe ser uma forma de investimento da iniciativa privada em projetos sociais de interesse público. Para isso, em termos estruturais, o trabalho foi dividido em três artigos. O primeiro artigo teve o objetivo de investigar o estudo do ISP na literatura acadêmica nacional, por meio de uma revisão bibliográfica sistemática (RBS) conforme roteiro de Conforto, Amaral e Silva (2011), o RBS Roadmap. A análise bibliográfica evidenciou diferenças de posicionamento em relação às potencialidades do ISP como forma de se suprir demandas sociais, estabelecendo um debate a respeito da inserção da iniciativa privada na esfera pública e a supervalorização do privado em relação ao público. O segundo artigo teve como objetivo descrever como as organizações investidoras associadas ao GIFE abordam o ISP. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental, que teve como dados os relatórios de atividades do ano de 2019 dos associados GIFE. Para a análise dos dados, utilizou-se o método de Análise de Conteúdo de Bardin (2011), tendo sido construídas cinco categorias analíticas, sendo elas (i) a origem de recursos, (ii) a forma de atuação da organização investidora, (iii) a finalidade do investimento, (iv) a participação social, e (v) a accountability. Já o terceiro artigo teve como objetivo compreender como o ISP é realizado pelas organizações e qual seu potencial de contribuição para a coprodução do bem público. Para isso, foram realizadas entrevistas com organizações associadas ao GIFE para entender o processo de escolha do(s) projeto(s) beneficiado(s) pelo investimento realizado e se eles estão alinhados com as demandas sociais. A análise dos dados foi realizada a partir do método de Análise de Conteúdo, assim como no segundo artigo, e as categorias analíticas foram as mesmas. Dessa forma, foi verificado que as organizações investidoras se empenham em observar os interesses públicos locais ao selecionarem seus projetos beneficiados, visando atender às necessidades da comunidade, ainda que de forma alinhada aos objetivos próprios da organização mantenedora. Concluiu-se que, a partir dos investimentos sociais realizados e da nova forma de se pensar o papel social das empresas privadas, bem como os modos que o governo encontrou de incentivar o investimento social, as organizações participam cada vez mais da dinâmica de promoção do desenvolvimento e bem- estar social das comunidades onde estão inseridas. Palavras-chave: Investimento Social Privado. Coprodução do bem público. GIFE. Relatórios de atividades. Interesse público.
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    Políticas públicas de assistência migratória: análise do processo de imigração venezuelana no Amazonas
    (Universidade Federal de Viçosa, 2022-07-29) Silva, Meiryjane Moura da; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://lattes.cnpq.br/7324465355205375
    As políticas públicas migratórias têm se tornado cada vez mais necessárias em nosso país, em virtude da migração em massa de imigrantes e refugiados que vem ao Brasil, a procura de condições melhores de vida. Entre esses imigrantes e refugiados encontram-se os venezuelanos. Fome, miséria, aumento da proliferação de doenças e violência faz muitos venezuelanos saírem do seu país para outros lugares em busca de condições de vida melhores e oportunidades de emprego. Em resposta ao fluxo de refugiados e imigrantes vindos da Venezuela, o governo brasileiro promoveu a Operação Acolhida, criada em 2018 com objetivo de melhorar a organização do processo migratório e ajudar os migrantes e refugiados que decidiram migrar para o país. Essa operação é baseada em três eixos operacionais: o ordenamento de fronteira, em que eles são recepcionados, passam por uma espécie de triagem, são encaminhados para Polícia Federal para que sejam monitoradas suas permissões de entrada, e em seguida passam por uma checagem das vacinas. Vale salientar que, caso queiram permanecer no Brasil, ao final deste processo eles são direcionados aos órgãos competentes para iniciarem o processo de regularização migratória. O segundo eixo é o acolhimento, que foi criado como uma alternativa para o aumento de pessoas em situação de rua nas cidades próximas a fronteira. Com isso foram criados abrigos para que a população em situação de vulnerabilidade pudesse ter um local seguro para atender às necessidades imediatas. E o terceiro eixo é a interiorização, que consiste em realocar os venezuelanos que desejam morar em outras cidades brasileiras, que não fazem fronteira com a Venezuela, para que assim não centralize apenas no Estado de Roraima, que não possui infraestrutura para abrigar a todos. Assim, esse trabalho teve como objetivo geral identificar as políticas públicas que estão sendo formuladas para acomodação e ações de controle dos imigrantes e refugiados venezuelanos no território brasileiro, especialmente no Amazonas e como o Alto comissariado das Nações Unidas para refugiados (ACNUR), contribui no diálogo sobre migração entre governos nacionais e autoridades locais. Especificamente, pretendeu-se: identificar às políticas públicas migratórias promovidas pelos governos nacionais, autoridades locais e suas estratégias para ações de controle dos migrantes venezuelanos; descrever como a Agência do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) contribui para a inclusão/integração social desses migrantes. Para responder aos objetivos propostos por este trabalho foi utilizada uma abordagem qualitativa, através de técnicas de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de conteúdo. A importância deste trabalho se deve à possibilidade de contrastar os resultados de análise bibliográfica com os achados da pesquisa de campo, sendo foi possível perceber que o ACNUR desenvolve programas de integração local em parceria com diversas organizações para incentivar e potencializar oportunidades para pessoas refugiadas e migrantes venezuelanos na Região Norte, conjuntamente as experiências vivenciadas na esfera do acolhimento humanitário, conseguem cumprir com seu objetivo de fortalecer as capacidades regionais de formular mais políticas públicas migratórias, propiciando acesso ao sistema de acolhimento e integração, ao passo que trabalha para satisfazer as necessidades da população venezuelana e a outros povos migratórios para região. Por fim, com relação ao apoio à resposta humanitária junto aos estados e municípios, a Operação Acolhida, sociedade civil e setor privado, buscam promover um caráter inovador através do planejamento de ações mais focalizadas que respondam de modo mais direto e assertivo que garantam a proteção e soluções para refugiados e migrantes, sendo elas: o acesso à rede socioassistental local, coexistência pacífica, abrigamento da população no processo logístico para interiorização a outros estados e municípios do Brasil, capacitações profissionais, orientações para a entrada no mercado de trabalho brasileiro e atendimento de necessidades específicas com vistas a oportunizar a integração local das pessoas refugiadas e migrantes no Amazonas. Palavras-chave: Administração. Imigração. Política Pública Migratória. Venezuelanos.
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    Isomorfismo Institucional nos regimes de previdência social em municípios de Minas Gerais
    (Universidade Federal de Viçosa, 2021-05-13) Moraes, Luciano de Paula; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/1914015019495250
    Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram constituídos a fim de prover direitos previdenciários aos servidores públicos detentores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Há anos esses sistemas lidam com a problemática dos desequilíbrios financeiro e atuarial, relacionada ao alto grau de normatização e fiscalização a que estão submetidos. A normatização e a fiscalização são realizadas por órgãos de controle em âmbito municipal, estadual e principalmente federal, por meio de suas autarquias e secretarias. Essa normatização, ao longo dos anos, impulsiona os RPPS a se tornarem cada vez mais semelhantes, principalmente pelo mecanismo de mudança isomórfica coercitiva, na perspectiva de Dimaggio e Powell (1983). A despeito desse processo isomórfico, as legislações possibilitam aos RPPS o direito a algumas escolhas discricionárias, o que propicia que alguns regimes próprios se diferenciem dos demais, apresentando maior possibilidade de êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial. Diante disso, esse estudo objetivou analisar a trajetória, as mudanças institucionais e as escolhas, em termos de estrutura e gestão, de RPPS de municípios do Estado de Minas Gerais. Para alcance do objetivo, foi utilizada a Teoria do Isomorfismo Institucional, e como ferramentas, a abordagem analítica Path Dependence, a Análise de Conteúdo e a de Clusters. Os resultados evidenciaram que escolhas discricionárias que podem permitir maior êxito no equilíbrio e sustentabilidade financeira e atuarial dos RPPS se relacionam com a hábil participação do comitê de investimentos na política de investimentos dos recursos previdenciários, além da exposição desses recursos nos segmentos de renda fixa e variável, dentro dos limites permitidos por legislação. No entanto, a possibilidade do êxito é condicionada por variáveis intervenientes na estrutura dos RPPS, tais como valores arrecadados como taxa administrativa para funcionamento do regime próprio, densidade demográfica da localidade de instituição do RPPS e controle de gasto com pessoal do município. Esses resultados podem subsidiar reflexões sobre políticas públicas específicas para os RPPS, as quais podem determinar nova trajetória para grande parte desses regimes no seu campo organizacional.Palavras-chave: Regime Próprio de Previdência Social. Isomorfismo Institucional. Discricionaridade. Equilíbrio Financeiro e Atuarial.
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    Accountability, capacidade estatal e eficiência na alocação de recursos públicos municipais
    (Universidade Federal de Viçosa, 2020-05-04) Mendes, Wesley de Almeida; Mendes, Wesley de Almeida; http://lattes.cnpq.br/7631086727581445
    Os municípios, dotados de autonomia política e administrativa estabelecida pelo modelo federativo brasileiro, receberam um conjunto de competências para geração e captação de recursos por meio de tributos próprios, bem como para elaboração e implementação de políticas públicas, atendendo limites de gastos e diretrizes de como executá-los. Assim, para aplicar os recursos e atender as normativas legais, o município precisa utilizar sua capacidade para execução das ações públicas e emprego da receita no plano municipal. Essa capacidade corresponde ao aparato burocrático e político que envolve a administração pública. Contudo, a capacidade estatal não é o único fator a garantir a eficiência e a obtenção de melhores resultados na alocação desses recursos, sendo importante o papel da accountability, em seu aspecto horizontal, vertical e social. Nesse sentido, o presente estudo tem como tese: “a capacidade estatal dos municípios afeta a alocação de recursos, mas isso não ocorre individualmente, dependendo da atuação em conjunto de dispositivos de controle horizontal, vertical e social, influenciando a eficiência na aplicação dos recursos públicos”. Desse modo, esta pesquisa tem por objetivo avaliar a capacidade estatal dos municípios de Minas Gerais e suas inter-relações com a accountability, considerando a alocação de recursos públicos. Para isso, foram realizados três estudos inéditos e independentes, que resultaram nos três artigos contidos nesta tese. No primeiro, ao buscar avaliar a eficiência na alocação dos recursos públicos dos municípios por meio da avaliação das contas públicas aferida por órgãos de controle externo, argumenta-se que a ausência de instrumentos de mensuração da eficiência prevista na legislação impede a avaliação dos resultados obtidos pela administração municipal, de forma que os órgãos de controle se limitam a verificar o cumprimento dos limites orçamentários estabelecidos em lei. Foram realizadas análise documental, DEA e Propensity Score Matching, cujos resultados demonstram que a aprovação ou não das contas não diferencia, estatisticamente, o nível de eficiência dos municípios, destacando a importância dada ao cumprimento dos limites orçamentários frente aos resultados que podem ser alcançados pela aplicação dos recursos. No segundo estudo, buscou-se identificar a influência das instituições de controle na eficiência da alocação de recursos públicos, considerando as características ambientais de desenvolvimento e o aspectoorganizacional da administração pública municipal. Usando o método de Regressão Beta Inflacionada, os resultados apontaram que controle social, elementos do contexto político e características socioeconômicas influenciam o nível de eficiência dos recursos públicos. Esses resultados destacam a importância do ambiente propício, com valorização para a democracia e desenvolvimento para influenciar a eficiência da gestão. Já a terceira pesquisa buscou verificar a influência da accountability e da capacidade estatal no desempenho dos recursos públicos em municípios brasileiros. Por meio da utilização do método de Modelagem de Equações Estruturais, em path analysis, os resultados provam que a capacidade é influenciada pela accountability e influencia a alocação dos recursos públicos. Os resultados encontrados confirmam a tese desta pesquisa, indicando a relação entre a capacidade estatal e a alocação dos recursos, a qual também é influenciada pela accountability em seus aspectos horizontal, vertical e social. Ainda, pode-se notar que a atuação de cada um desses instrumentos de accountability e controle está delimitada à sua área de ação, cabendo ao controle social a avaliação da qualidade e do desempenho na prestação do serviço, enquanto que o controle horizontal encarrega-se da análise orçamentária e da responsabilização do agente público. Para a accountability vertical, há a utilização do aparato eleitoral como forma de aceitar ou rejeitar as propostas políticas feitas. Assim, este estudo se apresenta como um elemento de discussão da atuação dos mecanismos de controle sobre a capacidade estatal na busca de compreender a eficiência na alocação dos recursos públicos. Palavras-chave: Administração Pública. Capacidade Estatal. Controle.
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    Política de desoneração do IPI e suas implicações nas receitas correntes dos municípios brasileiros
    (Universidade Federal de Viçosa, 2019-02-22) Barbosa, Lucas Tristão; Abrantes, Luiz Antônio; http://lattes.cnpq.br/3703722434099283
    Os municípios brasileiros a partir de 1988, tais como os estados e a União, passaram a apresentar aspectos de autonomia financeira e fiscal, em virtude da descentralização do texto constitucional. Apesar da competência em arrecadar tributos de âmbito municipal, muitas vezes estes recursos são insuficientes para fazer frentes as necessidades de gastos de responsabilidade do governo local. Assim, países decentralizadores utilizam-se das transferências intergovernamentais como forma de complementação financeira para governos subnacionais. Desta forma, quando existe dependência dos municípios em relação aos recursos oriundos de governos superiores, flutuações nas arrecadações de impostos federais podem gerar efeitos sobre as receitas municipais. Ao mesmo tempo, o governo federal utiliza-se de mecanismos constitucionais, tal como a extrafiscalidade, como forma de interferir no âmbito econômico, político e social, de acordo com os seus interesses. Este fato pode ser observado com a política de desoneração do IPI adotada a partir de dezembro de 2008, como resposta frente a crise mundial de 2008 que afetou o Brasil. Neste sentido, o Governo Federal definiu a redução dos percentuais das alíquotas de diferentes produtos de diversos setores, com o intuito de que a renúncia de recursos oriunda do IPI gerasse aumento no nível de consumo dos produtos industrializados e na manutenção de emprego, em um período de desaceleração econômica. Entretanto parte da arrecadação do IPI é transferida para todos os municipios brasileiros, por meio do FPM. Neste contexto, o objetivo geral deste estudo foi avaliar as implicações da política de desoneração do IPI nas receitas correntes dos municípios brasileiros. Por meio de uma abordagem quantitativa, os resultados encontrados demonstraram que as receitas municipais foram afetadas durante o período de vigência da política. Assim, este estudo fornece argumentos para discussão sobre a autonomia fiscal dos municípios brasileiros, uma vez que políticas de renúncia de impostos federais ocorrem sem a participação efetiva dos municípios, mas podem apresentar capacidade de interferir nas receitas destes entes.
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    Entre diálogos e discursos: implicações do acesso à informação no controle social em nível local
    (Universidade Federal de Viçosa, 2019-02-21) Macedo, Suélem Viana; Valadares, Josiel Lopes; http://lattes.cnpq.br/6357803267954935
    Este estudo buscou analisar o que os governos locais têm feito no que diz respeito ao acesso às informações públicas e quais as suas possíveis implicações sobre o exercício do controle social e combate à corrupção pela sociedade civil organizada. A pesquisa, deste modo, teve como objeto de estudo os poderes executivos e legislativos das cidades de Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambas situadas no Estado de Minas Gerais. No que se refere às entidades da sociedade civil organizada, o estudo abarcou o Movimento Nossa BH e o Observatório Social de Belo Horizonte (OSBH) e, em Juiz de Fora, o Comitê de Cidadania. Com relação aos procedimentos metodológicos, buscou-se uma abordagem qualitativa baseada na pesquisa bibliográfica e documental, e na análise de entrevistas em profundidade e de notas de campo. A análise dos dados seguiu-se os procedimentos estabelecidos pela análise de conteúdo e pela análise crítica do discurso, com definições de categorias analíticas. Os resultados sugerem que os mecanismos de acesso à informação adotados pelos governos locais pesquisados têm contribuído de forma mais incisiva para o exercício do controle social pela sociedade civil organizada, e este (o controle social) é que, de forma indireta, auxilia no combate à corrupção. As contribuições das ferramentas de acesso à informação, porém, ainda são muito limitadas, não atingindo o potencial que elas têm de fomentar o controle social. As convergências, divergências e silenciamentos presentes nos discursos dos entrevistados permitiram a identificação de cinco ordens do discurso que problematizam possíveis desdobramentos ideológicos das relações entre governos municipais e a sociedade civil organizada: 1) o uso do acesso à informação para a legitimação de um aparente diálogo dos poderes públicos com os cidadãos; (2) a imprescindibilidade do acesso à informação para o exercício do controle social; (3) o consenso acerca da passividade do cidadão que não está engajado; (4) a crença de que a solução para a falta de engajamento cívico e a corrupção está na educação para a cidadania; e (5) o distanciamento entre o acesso à informação e o combate à corrupção. Os resultados da pesquisa indicaram, portanto, que nos casos analisados o acesso à informação não é um objetivo final, mas sim um fio condutor à criação de espaços democráticos, contribuindo para a possibilidade de participação dos cidadãos nas decisões públicas que podem afetar o contexto onde vivem.
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    Análise do ciclo político do projeto de desenvolvimento turístico regional do Brasil (2008-2015): o caso dos destinos indutores de Minas Gerais
    (Universidade Federal de Viçosa, 2018-02-27) Zambrano Poton, María Belén; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/1889700747933789
    Esta pesquisa buscou analisar as razões para a extinção do projeto dos destinos indutores do desenvolvimento turístico regional no Brasil, para o qual foi utilizado o modelo do ciclo político identificando cinco fases da política pública. O marco teórico foi baseado nos conceitos do Federalismo e das Políticas Públicas de Turismo e suas relações com o ciclo político. Trabalhou-se também conceitos sobre o Desenvolvimento Socioeconômico e a Regionalização. Além disso, desenvolveu-se uma pesquisa empírica, de cunho qualitativo, cujas unidades de análise abrangeram os destinos indutores para o desenvolvimento do turismo regional do governo federal em Minas Gerais, considerados no ano 2008: Belo Horizonte, Ouro Preto, Diamantina e Tiradentes. O universo da pesquisa compreendeu as pessoas atuantes no turismo nesses destinos e no governo federal. Como estratégia de pesquisa adotou-se o estudo de caso. Os dados primários foram coletados através de entrevistas com roteiros semiestruturados e, os secundários por meio das informações disponíveis em endereços oficiais na internet. Com isso, para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Assim, nessa pesquisa evidenciou-se que uma política pública pode ser extinta por diversos fatores. No presente caso, em dois momentos, o primeiro em decorrência de um término interno, em 2011, que teve como a principal causa cortes orçamentários em decorrência de investigações que apontavam corrupção, especificamente, desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares, que envolveram o Ministério do Turismo (MTur), e, para fins externos, no segundo momento, em 2015, com o fim da ação mais emblemática que o projeto tinha, a emissão dos Relatórios dos índices de competitividade. Em nenhum dos dois momentos foram devidamente esclarecidas e comunicadas as ações do MTur aos 65 destinos envolvidos ou à sociedade em geral. Por fim, foi identificado através da utilização do método do ciclo político, no que toca a análise de uma política pública, que o projeto Destinos Indutores para o desenvolvimento turístico regional (DIDTR) teve falhas em todas as fases do processo político, situação que poderia ter contribuído para a extinção da política abordada.
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    Políticas públicas de fomento ao empreendedorismo no âmbito municipal brasileiro: o caso de Belo Horizonte - MG
    (Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-23) Morais, Mateus Cerqueira Anício; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/4557703110206485
    O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação do governo municipal de Belo Horizonte - MG, por meio de políticas públicas, no fomento ao empreendedorismo no período de 2009 a 2016. Essa pesquisa se insere em um campo de estudos pouco explorado na literatura acadêmica brasileira, em um contexto de introdução crescente do tema “empreendedorismo” nas agendas de políticas públicas dos governos de diversos âmbitos. A ambição manifestada pela prefeitura de Belo Horizonte nos últimos oito anos, de se tornar um polo de empreendedorismo de referência no Brasil, oferece a oportunidade de entender o contexto de fomento ao empreendedorismo a partir da realidade de um município brasileiro. Para tanto, utilizou-se diferentes técnicas de coleta de dados qualitativos, dentre elas a pesquisa documental e pesquisa de campo, compostas por observações e entrevistas com roteiro semiestruturado. Observou-se que são diversos os fatores “determinantes” do nível da atividade empreendedora em uma sociedade, de maneira que as possibilidades de atuação dos governos não se restringem a ações puramente econômicas, mas abrangem também medidas sobre a cultura, a educação e outros campos de fomento. Esse contexto convida os dirigentes públicos a elaborarem políticas abrangentes e integradas de incentivo ao empreendedorismo de maneira a convergirem os esforços despendidos internamente (entre seus órgão e secretarias) e externamente (entre outras organizações e unidades federativas) para fomentar o empreendedorismo. Com base nessa perspectiva foi possível evidenciar que o governo municipal se apresenta como importante agente no processo de integração das organizações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, isso devido à sua proximidade com o âmbito local, com os munícipes e suas organizações, configurando assim, um cenário propício para a criação de uma arena de formulação e implementação de políticas públicas que integre os diversos atores interessados em fortalecer a atividade empreendedora local. Em um contexto brasileiro, pautado pela dispersão das ações públicas e privadas para o fomento ao empreendedorismo, e pela baixa autonomia institucional dos governos municipais, o caso estudado se mostrou importante para entender a necessidade, bem como a possibilidade de se aplicar uma abordagem eclética e integrada de fomento ao empreendedorismo nos municípios.
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    Endividamento público em municípios de Minas Gerais: uma análise de dados em painel
    (Universidade Federal de Viçosa, 2017-02-23) Santana, Monique da Silva; Faroni, Walmer; http://lattes.cnpq.br/2054339001816286
    O endividamento público, se bem administrado, permite ampliar o bem-estar da sociedade e o bom funcionamento da economia. É ferramenta importante para garantir níveis equilibrados de investimentos e serviços à sociedade. Para isso, a gestão fiscal dos entes da federação deve estar sempre pautada no equilíbrio orçamentário, a fim de evitar a geração de déficits e dívidas públicas. No entanto, a partir da década de 80 o endividamento passou a atuar como estrangulador das finanças públicas, agravado pelo desequilíbrio fiscal decorrente da descentralização fiscal instaurada no Brasil. O endividamento público é tema de relevância nacional, tanto no âmbito federal como no âmbito subnacional, visto que as consequências de um endividamento desmedido afetam a estabilidade econômica e a possibilidade de crescimento do país como um todo. Diante disso, este trabalho teve como objetivo verificar a relação entre indicadores financeiros com o grau de endividamento dos municípios de Minas Gerais. Em 2015, o Estado apresentou desequilíbrio fiscal segundo pesquisa realizada pelo Tesouro Nacional, e em 2016 declarou calamidade pública no âmbito financeiro. Foram coletados informações nas bases de dados do Finbra e do IMRS/FJP, compreendendo o período de 2005 a 2013. Os municípios mineiros foram classificados quanto ao porte populacional (gerando 6 estratos com base nas faixas populacionais proposta pelo IBGE) e quanto grau de endividamento (não endividado, baixo, médio e alto). Para análise dos dados, utilizou-se da técnica de dados em painel com estimação em efeitos fixos. Os resultados indicam uma tendência de aumento do grau de endividamento dos municípios mineiros analisados. No entanto, ainda assim os municípios estão bem abaixo do limite de 1,2 (DCL/RCL) estabelecido pelo Senado Federal. Fato este que reforça a hipótese de que o limite fixado arbitrariamente ignora disparidades (como por exemplo, capacidade de geração de receita e tamanho populacional) entre os grandes e pequenos municípios. Assim, fica evidente a necessidade de alteração do limite de endividamento público dos municípios. Ainda, os resultados apontaram que as variáveis de estrutura de receitas: participação da receita tributária, participação na receita de capital, participação na receita do FPM, participação na cota-parte do ICMS e participação nas transferências voluntárias afetam negativamente o grau de endividamento dos municípios mineiros. Já as variáveis de estrutura de gastos: gastos com pessoal e despesas com investimentos afetaram positivamente o endividamento dos municípios analisados. O gasto com pessoal foi o indicador que mais afetou o grau de endividamento dos municípios, ou seja, essa variável possui forte influência no nível de endividamento do município. Além dessas variáveis, o indicador endividamento defasado também apresentou relação positiva e significativa com o endividamento municipal. Quanto ao tamanho dos municípios, por meio das dummies foi possível observar que o porte populacional possui relação significativa com o endividamento, municípios de maior porte são mais propensos ao endividamento. Presume-se que isso ocorra por maior pressão da sociedade por serviços e novos investimentos, além da maior facilidade desses municípios em contrair empréstimos no mercado financeiro. Conclui-se, o endividamento público é tema preocupante e considerado um dos principais problemas macroeconômicos enfrentados pelo país, no entanto, quando se analisa a esfera municipal o endividamento se torna mais agravante em municípios de médio à grande porte.