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Resultados da Pesquisa
Item Avaliação das instituições federais de ensino superior no Brasil: uma análise teórica e empírica(Universidade Federal de Viçosa, 2013-07-03) Teixeira, Luciana; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; http://lattes.cnpq.br/7252153105917626; Lelis, Vicente de PaulaA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, descreve que a educação é um direito de todos e dever do Estado. Dentre os diversos níveis e modalidades do ensino definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), destaca-se a educação superior que tem, cada vez mais, importância estratégica no desenvolvimento econômico e social dos países. Tendo em vista o anseio da sociedade pela oferta de um ensino superior público de qualidade, o processo de avaliação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) tem se aperfeiçoado ao longo da história para servir como ferramenta de gestão da qualidade. A expansão das IFES, principalmente a que ocorreu a partir de 2006 com a criação do Programa REUNI, trouxe mudanças significativas por meio de seus investimentos nas gestões acadêmicas e administrativas das universidades públicas. Assim sendo, em termos gerais, essa pesquisa busca analisar o processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES) e investigar a relação existente entre o investimento no ensino superior público e a mudança na eficiência técnica das IFES. Para isso, buscou-se conhecer o histórico do processo de avaliação das IES e a eficiência relativa das IFES na alocação de recursos públicos durante o período em que houve investimentos por parte do REUNI. O estudo se torna relevante em função dos debates em torno de como devem ser alocados os recursos públicos na educação superior para que haja melhoria na qualidade do ensino. Para avaliar a eficiência relativa das IFES, a pesquisa utilizou como variáveis dados oriundos dos Relatórios de Gestão destas instituições, nos anos de 2007 e 2011, adotando o método da Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultados, identificou-se que devido à complexidade do sistema educacional superior, principalmente com relação aos procedimentos formais e legais que envolvem o processo da avaliação, é necessário que haja uma ferramenta mais eficaz para o planejamento da gestão universitária com intuito de se garantir o caráter transparente do processo. No tocante à análise dos dados, os resultados demonstraram que nenhuma IFES atingiu a meta do REUNI na elevação da relação entre alunos por professor e apenas 1 IFES atingiu a meta de elevação da Taxa de Sucesso na Graduação. Com relação à eficiência relativa, observou-se que 25% do total foram consideradas eficientes no ano de 2007 e 32% em 2011. Este maior grau de ineficiência entre as IFES deriva da falta de rigor na gestão de recursos públicos sem levar em consideração sua diversidade. Quanto ao efeito da aplicação de recursos nos anos de 2007 e 2011 proporcionado pelo REUNI, os resultados confirmam o menor aproveitamento na alocação destes recursos, uma vez que a taxa média de mudança na eficiência técnica das IFES foi de 0,2%. A aplicação de recursos públicos deveria influenciar uma melhoria significativa no desempenho destas instituições públicas, o que não foi confirmado pela pesquisa. Diante disto, são necessárias ações que garantam a eficiência na alocação de recursos públicos nas IFES com o objetivo de se melhorar a qualidade da educação superior pública.Item Esforço Fiscal e Desempenho Socioeconômico dos Municípios Mineiros(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-21) Massardi, Wellington de Oliveira; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Faroni, Walmer; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783185H6; Abrantes, Luiz Antônio; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762361A7; http://lattes.cnpq.br/2840303781606589; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/4829259372237308; Dias, Roberto Serpa; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4798512T4Em um regime federalista, a distribuição de competências tributárias e atribuições na prestação de serviços públicos entre os distintos níveis de governo é extremamente importante para construção de um sistema de federalismo fiscal eficiente. Nesse regime, existem mecanismos de transferências intergovernamentais incondicionais que têm sido utilizados para reduzir as disparidades socioeconômicas inter-regionais; por outro lado, o que se verifica é que essas transferências têm provocado desestimulo no esforço de arrecadação dos municípios. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou demonstrar as relações entre o esforço de arrecadação dos municípios mineiros e o desenvolvimento socioeconômico. Para alcançar esse objetivo, primeiramente foi desenvolvido um modelo econométrico com dados em painel para estimar a receita tributária potencial dos municípios. Em seguida, construiu-se o índice de esforço fiscal, que é obtido pela divisão entre a receita efetivamente arrecadada e a receita potencial estimada no modelo. Além disso, também foi demonstrada a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na estrutura de financiamento dos municípios, mensurado por meio da divisão entre a receita do FPM e a receita corrente municipal. Após identificar o índice de esforço fiscal e o nível de dependência do FPM, buscou-se estabelecer a relação dessas variáveis entre si e com o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) utilizado como proxy de desenvolvimento socioeconômico. Para estabelecer a relação entre essas variáveis, foi utilizado o coeficiente de correlação de Pearson. Os resultados demonstraram que 54,73% dos municípios que compõem a amostra analisada tiveram índice de esforço fiscal inferior a 1, ou seja, são municípios que não exploram toda a capacidade de arrecadação; consequentemente, poderiam aumentar consideravelmente a receita tributária disponível. Esses municípios são caracterizados pelo baixo nível de atividade industrial e pela pequena quantidade de habitantes em média, 10.709. Outra característica marcante desses municípios é a localização geográfica, pois há uma concentração desses municípios nas mesorregiões Norte de Minas, Vale do Rio Doce, Zona da Mata, e Sul/Sudoeste de Minas, as quais, juntas, abrigam aproximadamente 62,9% dos municípios com baixo índice de esforço fiscal. Quanto à dependência do FPM, verificou-se que a grande maioria dos municípios possui nível de dependência superior a 50%, ou seja, os recursos do FPM representam a principal fonte de financiamento municipal, com destaque para os municípios com população inferior a 20.000 habitantes. Ao correlacionar o nível de dependência do FPM com o índice de esforço fiscal e com o IFDM, verificou-se uma correlação negativa, ou seja, quanto maior a dependência do FPM, menor o esforço de arrecadação e o desenvolvimento socioeconômico. Em contrapartida, o índice de esforço fiscal apresentou uma correlação positiva com o IFDM. Os resultados demonstram que os mecanismos distributivos não atendem a função para a qual foram determinados, ou seja, reduzir as disparidades socioeconômicas. Além disso, inibem a arrecadação própria dos municípios, comprometendo o desenvolvimento socioeconômico desses entes federativos. Sendo assim, verifica-se a necessidade de criar metodologias de distribuição de recursos que sejam vinculadas a um indicador de eficiência na arrecadação, de maneira que os municípios tenham uma combinação de recursos ideal para prestação de bens e serviços públicos e, com isso, possam promover melhor qualidade de vida para a população local.Item Análise da (in)segurança jurídica nas relações trabalhistas no setor público do Brasil(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-25) Gomes, Cassiano Moraes; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Luquini, Roberto de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766671T9; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2; http://lattes.cnpq.br/5186053918476416; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Nero, Patrícia Aurélia Del; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4791106J5Os princípios constitucionais indicam e refletem os valores mais caros a uma sociedade no momento histórico em que vigoram e, por isso, devem ser protegidos, além de imporem políticas públicas no sentido de concretizá-los. Hoje, no Brasil, a eficiência na atividade da Administração Pública possui o status de princípio constitucional. O referido princípio foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da Emenda Constitucional no. 19/98, instrumento da reforma administrativa orientada pelo modelo gerencialista de gestão pública, paradigma que foi adotado em diversos países (EUA, Inglaterra, Nova Zelândia e outros) a partir da década de 1970. No entanto, constata-se que, entre os obstáculos ou entraves à concretização do Princípio da Eficiência, se afigura a insegurança jurídica proporcionada pela indefinição de alguns direitos, notadamente direitos trabalhistas dos servidores públicos de todas as esferas. O direito de greve, por exemplo, embora comumente exercido no setor público do Brasil contemporâneo, especialmente depois da Constituição de 1988, ainda não foi regulamentado, enquanto o direito à estabilidade e a responsabilidade viiinas terceirizações padecem de indefinições interpretativas. Já o direito à negociação coletiva sequer foi previsto expressamente para os servidores públicos, embora tenha sido garantido o direito à livre associação sindical (art. 37, VI, da Constituição). Faltam, portanto, os necessários contornos jurídicos a essas questões. Utilizando a hermenêutica como método de abordagem, foi possível concluir que a insegurança jurídica decorrente da falta de regulamentação desses e de outros direitos trabalhistas dos servidores públicos enseja abuso de direitos, restrições indevidas a direitos constitucionalmente estabelecidos, descumprimento de compromissos assumidos e desordem, o que contraria o Princípio da Eficiência. Para superar esse cenário, a regulamentação de referidos direitos se impõe, e algumas medidas no sentido de suprimir essas lacunas já existem, embora ainda incipientes ou precárias, como as decisões do STF nos mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Se, por um lado, a mera regulamentação de direitos pode não ser suficiente para modificar a realidade, por outro constitui fator imprescindível à concretização do Princípio da Eficiência da Administração Pública brasileira.Item Análise do programa lares habitação popular do Estado de Minas Gerais a partir da perspectiva do Policy Cycle(Universidade Federal de Viçosa, 2014-05-20) Drumond, Alexandre Matos; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Carvalho, Aline Werneck Barbosa de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766934H2; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/8623345453512481; Pinto, Neide Maria de Almeida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4701521A0; Guimarães, Alexandre Queiroz; http://lattes.cnpq.br/8850956320615888Nesta pesquisa buscou-se desenvolver a análise de políticas públicas a partir da estrutura do ciclo político (policy cycle) tendo-se como objeto de estudo o programa habitacional desenvolvido por iniciativa do Estado de Minas Gerais. A pesquisa objetiva ainda descrever e analisar os processos de percepção de problemas, definição de agenda, formulação, implementação e o sistema de monitoramento e avaliação do Programa Lares Habitação Popular do estado de Minas Gerais, bem como seus resultados. O período de análise concentra-se entre os anos de 2003 e 2013, demarcado inclusive pelo retorno da notoriedade da questão habitacional, tanto no nível nacional como estadual. Para o desenvolvimento da pesquisa foram realizadas dezessete entrevistas com gestores estaduais, representantes no Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, além de entrevistas com representantes de municípios que participaram do programa e a aplicação de trezentos e quarenta e sete questionários a beneficiários finais. Tanto os representantes municipais quantos os beneficiários finais pertencem a municípios da Zona da Mata de Minas Gerais. Além disso, foram consultados documentos, relatórios e a legislação que regulamenta o programa. Para análise dos dados recorreu-se à Análise de Conteúdo e à Análise Exploratória de Dados. Destaca-se que o foco da política habitacional do Governo do Estado de Minas Gerais concentra-se na modalidade de provisão habitacional, por meio do Programa Lares Habitação Popular (PLHP). Em relação à percepção de problemas e definição de agenda percebe-se que há um conflito entre três grupos de interesses: os movimentos sociais, os municípios e o governo estadual; de modo que prevaleceu o entendimento do governo para a definição da agenda. Esta percepção refletiu-se na etapa de elaboração do programa, em que houve pouca participação de membros da sociedade civil, tendo sido elaborado por um grupo de pessoas mais restrito, ligado ao governador em 2003, entre eles a equipe de governo e os servidores do Estado. A implementação caracteriza-se pelo modelo top down, concentrada na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG), que é o órgão gestor do programa. Em relação ao sistema de monitoramento e avaliação percebe-se que o governo estadual possui uma reconhecida competência, adotando sistemas informatizados de monitoramento, desde o acompanhamento de processos mais específicos a acompanhamentos semanais, mensais e anuais, por meio de indicadores e metas físicas e financeiras. Tanto a COHAB-MG, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão participam deste processo de monitoramento, encaminhando informações para o próprio governador do estado. Quanto à avaliação, o PLHP ainda é pouco avaliado em termos de seus resultados, impactos e efeitos para a sociedade. Destaca-se que em geral os beneficiários encontram-se satisfeitos com o programa, embora sejam apresentadas algumas queixas quanto à infraestrutura no entorno dos empreendimentos, principalmente nos primeiros anos após a inauguração, além de alguns problemas com a casa construída. Apesar das famílias efetuarem o pagamento mensal do seguro do imóvel identificou-se que a COHAB-MG não tem providenciado os devidos reparos. Os entrevistados apontam que outras modalidades de programas habitacionais devem ser promovidas pelo governo estadual, de modo a atender outras carências habitacionais, como um programa de reforma de moradias, doação de terreno e, principalmente, que em tais programas seja incorporada a participação popular e o trabalho técnico social junto às novas comunidades que se formam. Acredita-se que este estudo se justificou pela ampliação da fronteira do conhecimento no que se refere ao campo de Políticas Públicas, especialmente quanto à abordagem do Ciclo Político e permite uma compreensão do Programa Lares Habitação Popular, a qual pode ser utilizada para que sejam realizadas melhorias, impactando positivamente na qualidade de vida da população atendida.Item Análise da Comunicação Governamental sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos na Zona da Mata Mineira(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-17) Cezar, Layon Carlos; Lima, Afonso Augusto Teixeira de Freitas de Carvalho; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4777096T7; Barbosa, Telma Regina da Costa Guimarães; http://lattes.cnpq.br/8844033784699582; http://lattes.cnpq.br/9741476164398599; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Mafra, Rennan Lanna Martins; http://lattes.cnpq.br/7855740978392721Desde 2010, com a instituição da Política Nacional dos Resíduos Sólidos pela Lei no 12.305, a questão do lixo obteve um importante marco legal, uma vez que a política trouxe um conjunto de diretrizes e instrumentos necessários para sua destinação e tratamento adequado. A principal meta da política é a eliminação dos chamados lixões a céu aberto até 2014. A apresentação de Planos de Gestão dos Resíduos Sólidos é condição para que os estados e municípios tenham acesso aos recursos da União necessários à criação de infraestrutura adequada para a gestão dos mesmos. Entretanto, o prazo para apresentação desses planos terminou em 02 de agosto de 2012 e apenas 10% dos municípios brasileiros apresentaram alguma proposta ao Ministério do Meio Ambiente. Dentre os inúmeros motivos que podem ter influenciado para o baixo número de planos apresentados, tem-se como pressuposto que falhas no processo de comunicação governamental podem ter contribuído para tal questão. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o processo de comunicação governamental a respeito da Política Nacional de Resíduos Sólidos à luz dos critérios de eficiência e eficácia da comunicação. A pesquisa foi realizada nos principais municípios da Zona da Mata Mineira, uma vez que a região apresenta-se como a terceira mais populosa do estado, sendo que nenhum dos municípios dessa região apresentou o plano dentro do prazo. O recorte desta pesquisa foram o Ministério do Meio Ambiente, as Secretarias de Meio Ambiente e, em alguns casos, as Autarquias ligadas na execução dos serviços correlatos à questão dos resíduos sólidos de cada município. A coleta dos dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas a responsáveis pela comunicação no Ministério do Meio Ambiente e gestores públicos municipais ligados à área ambiental. Os dados foram analisados por meio de uma técnica conhecida como análise de conteúdo, a partir do software NVivo. Os principais resultados apontam para necessidade de criação de maiores instâncias para publicidade das ações por meio de espaços de diálogo. Por outro lado identificou-se a necessidade de criar estratégias de comunicação de acordo com os públicos e a de utilizar mídias que atendam as particularidades dos municípios. Conclui-se então, que a comunicação governamental a respeito da Política Nacional dos resíduos Sólidos pode ser considerada eficiente em alguns pontos e não é eficaz.Item Recursos Compensatórios Hidrelétricos: Avaliação do impacto sobre o desenvolvimento socioeconômico de municípios de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-25) Oliveira, Marinalva de Jesus; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; http://lattes.cnpq.br/3856349103878126; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; http://lattes.cnpq.br/0198251451786966; Fernandes, Elaine Aparecida; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762376Z1; Delgado, Victor Maia Senna; http://lattes.cnpq.br/9618699710392015; Cunha, Nina Rosa da Silveira; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783072D2Os recursos compensatórios hidrelétricos, que envolvem a Compensação Financeira recebida pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e os royalties de Itaipu trata-se de um instrumento econômico da Política Ambiental que tem como objetivo principal compensar os municípios pelas externalidades causadas pela implantação de uma usina hidrelétrica. Em face disso, esse estudo tem como objetivo geral avaliar o impacto dos recursos compensatórios hidrelétricos sobre os indicadores socioeconômicos em municípios de Minas Gerais entre os anos de 2000 a 2010. Como revisão de literatura utilizou-se dos princípios relacionados às políticas públicas, avaliação de impacto, desenvolvimento socioeconômico, política de recursos hídricos no Brasil, externalidades ambientais e instrumentos econômicos de política ambiental. Quanto aos procedimentos metodológicos, adotou-se uma metodologia de avaliação de impacto por meio da combinação entre os métodos não-experimentais Propensity Score Matching e o Diferenças em Diferenças que permitiu determinar os efeitos líquidos, ou seja, o impacto decorrente do recebimento dos recursos compensatórios hidrelétricos. Os resultados obtidos indicaram impacto positivo dos recursos compensatórios hidrelétricos nas variáveis relacionadas a Gasto com Pessoal, IMRS Saúde, IDHM Renda e Pobreza Absoluta e, de forma negativa para esforço em investimentos em ambos os modelos estimados (Modelo 1 e Modelo 2), exceto IDHM Renda e Pobreza Absoluta que apontou impacto apenas no Modelo 2. Entretanto, os demais indicadores e variáveis analisados considerados importantes para o desenvolvimento socioeconômico como educação, saúde, saneamento, emprego e renda, gastos per capita em áreas prioritárias e investimentos públicos não se mostraram significativos, indicando igualdade estatística entre os municípios dos grupos de tratamento e de controle. Desse modo, constata-se que o fato dos municípios do grupo de tratamento receberem maiores quantias de recursos compensatórios hidrelétricos, quando comparado ao grupo de controle, não refletiu em impacto para a maioria dos indicadores socioeconômicos no período analisado. O que se sugere é que tais recursos podem não estar sendo utilizados em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento e sim, como constatado nos resultados, em despesas correntes.Item Democracia deliberativa e participação: análise do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte - MG(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-13) Lopes, Bruno de Jesus; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/3263202273425513; Oliveira, Adriel Rodrigues de; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783385H1; Oliveira, Virgílio Cézar da Silva e; OLIVEIRA, V.C.S.A construção do Conselho Municipal de Saúde no Brasil como espaços participativos na agenda de políticas públicas pode ser considerada uma das principais conquistas da sociedade civil na democracia nacional. Os conselhos foram legitimados com a Constituição Federal de 1988 que permitiu a participação da sociedade na gestão da saúde e pela lei 8.142 de 1990 que cria os conselhos de saúde, além da Resolução 333 de 2003 com os principais encaminhamentos para organização e funcionamento dos conselhos de saúde. Em relação ao modelo democrático, este espaço participativo se aproxima dos preceitos dos modelos deliberativos de democracia, onde o discurso entre os envolvidos no processo é a principal ferramenta decisória. Com base nestes fatos, a partir dos aspectos que alocam os conselhos como membros presentes na agenda do sistema de saúde e das normas que regem o funcionamento desta instituição, o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte está cumprindo as suas funções estabelecidas normativamente? Para responder a esta questão central de pesquisa, três artigos foram construídos. No primeiro, foi transcrito a criação do conselho de saúde e das normas que o regem, assim como o modelo democrático a qual mais se aproxima. No segundo, com base na análise de conteúdo, discutiu-se o funcionamento do conselho a partir das atas das plenárias. O último aborda a percepção dos conselheiros em relação ao conselho de saúde e seu papel. Além dos três artigos propostos são apresentadas a introdução a as conclusões gerais do estudo realizado.Item Capital social e desenvolvimento local: uma análise do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na Zona da Mata de Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-14) Simão, Gustavo Leonardo; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Tavares, Bruno; http://lattes.cnpq.br/3257997009955172; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; http://lattes.cnpq.br/2712697626566892; Cirino, Jader Fernandes; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757681Z9; Amodeo, Nora Beatriz Presno; http://lattes.cnpq.br/6045747294263289l/visualizacv.do?id=K4708493A7; Gava, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/1863489842661064Mais recentemente, os governos, por meio de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento local, cujo enfoque se paute pela descentralização e participação dos beneficiários, pode induzir à criação de um ambiente favorável ao surgimento de capital social em regiões pobres do País, como é o caso da Zona da Mata mineira. No entanto, devem ser criadas condições favoráveis à operacionalização eficaz da intervenção, principalmente com relação a canais abertos de comunicação entre governo e sociedade, ao treinamento do público beneficiário e ao treinamento dos técnicos governamentais envolvidos na operacionalização da intervenção. Ou seja, infere-se que os governos devem atuar para a criação das condições favoráveis ao adensamento de capital social. O objetivo desta pesquisa foi analisar, por meio de um enfoque qualitativo, como tem sido operacionalizado o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em quatro municípios da Zona da Mata do estado de Minas Gerais. Foram entrevistadas 41 pessoas, divididas em quatro segmentos (produtores rurais, extensionistas rurais, entidades beneficiadas com os alimentos doados e a entidade governamental executora). O conceito de capital social foi analisado a partir de quatro categorias: suporte e redes sociais na operacionalização do programa, participação dos envolvidos no empreendimento coletivo, confiança entre a população local e participação cívica. Constatou-se que na maioria dos municípios, com exceção de Guaraciaba, as condições necessárias ao aumento dos níveis de capital social, a partir da operacionalização do PAA, não estão presentes ou não foram criadas. E, que, a ausência destas condições faz perpetuar um modelo moderno de intervenção, baseado numa estrutura pré-existente que não se mostra transformadora. Percebeu-se que a comunicação governamental entre os órgãos executores e gestores do programa com os beneficiários é deficitária. Este fato faz com que os produtores rurais envolvidos nas associações não tomem conhecimento acerca dos procedimentos de prestação de contas e do próprio modo de funcionamento do programa, o que acarreta desconfiança e falta de interesse em continuar a participação no mesmo. Diante desses problemas, a figura do técnico de extensão rural torna-se central, no entanto sua atuação é ainda marcada por intervenções tutoriais, pouco voltadas à emancipação do público beneficiário. Constatou-se também alto grau de burocratização envolvendo a análise dos processos pela unidade executora. O PAA torna-se, assim, uma oportunidade que é colocada de lado, deixando de beneficiar determinadas entidades sociais, como hospitais e asilos, que não são atendidas por outros programas similares. Deve-se ressaltar que quando existe o apoio do poder público municipal (prefeitura) os problemas são parcialmente dirimidos, o que pode apontar para a necessidade de se criar a corresponsabilização desse nível governamental na operacionalização do PAA. Conclui-se, por essa atuação deficitária, que a criação de capital social a partir do PAA fica comprometida, o que tende a criar um cenário de perpetuação da situação sociocultural atual, em que os níveis de participação cívica, ação coletiva e confiança são baixos.Item Programa Minas Território da Cultura: descentralização na implementação de política Pública(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-14) Fioravante, Alexandre Sette Abrantes; Pimentel, Thiago Duarte; http://lattes.cnpq.br/9841188234449467; Silveira, Suely de Fátima Ramos; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4704277E4; Emmendoerfer, Magnus Luiz; http://lattes.cnpq.br/0919407313173824; http://lattes.cnpq.br/4822638220453423; Xavier, Wescley Silva; http://lattes.cnpq.br/2862737729326123O tema cultura e criatividade não é novo no Brasil, e o desenvolvimento de atividades intensivas nestas áreas vem ganhado força e destaque nos últimos anos. Levar em consideração o potencial da cultura para a promoção do desenvolvimento de territórios e de indivíduos pode ser ação estratégica para promover o desenvolvimento sustentado. A relação entre cultura e desenvolvimento pode ser estabelecida por meio da diversidade cultural, pela qual procura criar um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações. A dimensão cultural, principalmente devido à sua diversidade é bastante peculiar e exige políticas adequadas e alinhadas com a realidade e as demandas de cada território. Inserido neste contexto, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (SEC) lançou O Minas Território da Cultura . Este é um programa articulado de descentralização e regionalização das políticas públicas culturais que foi pensado principalmente tendo em vista que em um Estado de grande dimensão territorial e diversidade cultural como Minas Gerais, é necessária uma atuação regionalizada que procure valorizar as identidades locais. Essa atuação exige o reconhecimento e a valorização da gestão local e dos atores envolvidos no processo cultural. Neste sentido considerando-se a relevância do programa em estudo, o que se propõe nesta dissertação é a resposta ao seguinte problema: Quais ações tem sido trabalhadas para a condução de políticas públicas descentralizadas de cultura? Diante disto, este estudo tem como objetivo principal analisar o Programa Minas Território da Cultura (PMTC) enquanto uma política descentralizada de cultura do estado de Minas Gerais. Para atender a este objetivo procura-se especificamente: a) Apresentar o surgimento do PMTC na agenda do Governo de Minas Gerais; b) Caracterizar o processo de elaboração do PMTC; c) Descrever a implementação do PMTC. Para o estudo foram coletados dados primários e secundários. Como instrumento de coleta de dados foram utilizadas entrevistas, análises de documentos, observação de campo, simultaneamente ao acompanhamento das atividades e ações pré- estabelecidas no foco de atuação do programa. Para a análise dos dados, utilizou-se da técnica de análise de conteúdo. A apresentação dos resultados esta dividida em três momentos: em um primeiro momento trata-se do processo de surgimento do programa, em sequência do processo de formulação, e por último, sobre o processo de implementação do programa. Transversalmente a cada uma destas etapas são abordados os aspectos de descentralização na condução desta política pública. Na análise da descentralização de politicas públicas no campo da cultura, a partir da compreensão do ciclo político (etapas aqui chamadas de surgimento, elaboração e implementação) do programa do Governo de Minas Gerais nomeado Minas Território da Cultura, foi possível concluir sobre a gestão de política pública neste setor em nível estadual. Observou-se no estudo que o Programa Minas Território da Cultura (PMTC) tem buscado interiorizar seu alcance, mas este programa ainda não tem atingindo de modo substancial os municípios do interior no processo da construção de uma política cultural efetiva de valorização da cultura mineira. Isto porque, percebeu-se que as ações promovidas pela SEC necessitam ainda de maior interligação, no sentido de formar uma rede para a criação de politicas públicas para o campo da cultura. Constatou-se também que esta política, apesar dos esforços de descentralização, por meio de ações que tentam promover o diálogo entre diferentes esferas de governo, e por meio da repartição de responsabilidades entre as esferas estadual e municipal, ainda pode ser vista como predominantemente do tipo Top Down. Isto foi observado principalmente nas fases de formação de agenda (surgimento) e formulação. Na condução do PMTC, constatou-se também que o estabelecimento das parcerias público-privadas (com o Sistema S, por exemplo) e público-público (com os governos municipais, e entre demais órgão de gestão) foram essenciais para a implementação do PMTC nas regiões estudadas.Item Desempenho da Gestão das Políticas Públicas de Saúde: Uma Avaliação da Estratégia Saúde da Família em Minas Gerais(Universidade Federal de Viçosa, 2014-02-12) Matta, Isabela Braga da; Silva, Edson Arlindo; http://lattes.cnpq.br/2119731279726612; Siqueira-batista, Rodrigo; http://lattes.cnpq.br/7992589011048146; Ferreira, Marco Aurélio Marques; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4760230Y0; http://lattes.cnpq.br/7151850336393169; Almeida, Fernanda Maria de; http://lattes.cnpq.br/4829259372237308; Pereira, José Roberto; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4784287P4O Estado existe para garantir à população acesso a alguns direitos fundamentais, entre eles, a saúde ganha notoriedade por ser um direito complexo de atender, visto que ele depende de muitos fatores que não podem ser controlados e se relaciona com as condições de vida de cada cidadão. A saúde está intimamente relacionada com a qualidade de vida, que é o objetivo de longo prazo das políticas públicas e que aborda diferentes dimensões sociais. Por sua vez, para garantir esses direitos à população, o Estado conta com recursos escassos, sendo grande a demanda e as expectativas da população. Nessa perspectiva, administrar os gastos públicos de maneira efetiva e eficiente se torna fundamental para que o Estado realize seu papel, garantindo os direitos dos cidadãos. Este estudo ganha importância diante da preocupação da qualidade da alocação de recursos públicos, foco da gestão pública contemporânea, uma vez que a Estratégia Saúde da Família (ESF) vem recebendo investimentos crescentes do governo federal, o que por si só caracteriza a sua relevância, além de se tratar de uma estratégia de importância social e de ampla abrangência. Dessa forma, este estudo tem como objetivo investigar a relação entre a Estratégia Saúde da Família e a qualidade de vida nos municípios mineiros, sob a perspectiva da qualidade da Administração Pública e da efetividade das Políticas Públicas voltadas ao setor de saúde. Tem-se como principais bases teóricas a avaliação das políticas públicas e o impacto sobre a qualidade de vida; a gestão pública contemporânea, com especial atenção para as funções do Estado; e a qualidade na alocação de recursos públicos. Para atender aos seus objetivos, foram estudados municípios do estado de Minas Gerais, por meio da combinação de técnicas quantitativas e qualitativas. Entre essas técnicas destaca-se a Análise Envoltória de Dados (DEA), utilizada para construir um índice de eficiência da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível municipal e a Regressão Múltipla, que visa explorar o desempenho da Gestão Pública da ESF e seus reais efeitos sobre a qualidade de vida. Em uma perspectivava de homogeneização, a análise de cluster foi utilizada para agrupar os municípios de acordo com métricas científicas investigativas, possibilitando verificar em quais deles a ESF é mais ou menos eficiente e qual o papel da qualidade da Gestão Pública nesse contexto. Nessa etapa, foram empregadas técnicas de análise qualitativa, em cortes analíticos estilizados, baseando-se em grupos que apresentarem melhor e pior eficiência na gestão da Estratégia Saúde da Família, tendo em vista o fato da gestão desses acontecer de forma descentralizada. Entre os principais resultados ressalta-se, no Artigo 1, a importância de ações transversais do governo, onde se demonstra que em municípios eficientes a alfabetização e a renda foram mais elevadas, e, no Artigo 2, corroborando a ideia de ações transversais, verifica-se alguns fatores que influenciam o IDH-M, como um indicador de desenvolvimento e qualidade de vida. Nesses casos é possível perceber que existem causas gerenciáveis, que podem minimizar essa influência. No Artigo 3, onde se conclui este trabalho de forma geral, demonstra-se que ações descentralizadas e focadas na realidade de cada município podem trazer resultados que fazem com que a Atenção Primária à Saúde alcance seus objetivos, não perdendo de vista o fato de que o trabalho realizado na saúde deve englobar diferentes áreas, tratando a mesma como um fator plural, ação que poderia levar a uma melhoria da qualidade de vida da população. Assim, fica evidente a importância das políticas transversais e o olhar da saúde como um fator plural, destacando o papel do gestor público no bom funcionamento dessa estratégia.