Análise da atuação do Estado na promoção da mobilidade social

Abstract

Esta tese analisou como a atuação do Estado tem influenciado o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. Para tanto, foram conduzidos três artigos independentes e complementares. No primeiro, explorou-se os fatores relacionados de forma empírica à mobilidade social brasileira. A partir de uma revisão sistemática de literatura e de uma análise documental categorial, foram identificados determinantes, fatores de esforço e circunstanciais, além das áreas de ocorrência de tais fatores. Constatou-se que a realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade de oportunidades e por uma dinâmica de mobilidade social aquém do esperado se comparada ao cenário econômico do país. Apesar de as políticas sociais, educacionais, econômicas e de saúde gerarem resultados positivos e de haver uma melhoria no quadro social brasileiro, a mobilidade social segue sendo intensamente afetada por condições econômicas, ocupacionais e educacionais de origem, o que potencializa as desigualdades de oportunidades e de condições. No segundo estudo, verificou-se o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. A partir da construção do Índice de Potencial de Mobilidade Social (IPMS) para os anos de 2000, 2010 e 2019, explicado, principalmente, por variáveis relacionadas à Segurança Pública, Emprego e Renda, e Saneamento e Meio Ambiente, observou-se que mais de 80% dos municípios mineiros ofertam à população um ambiente com médio potencial à mobilidade social. Contudo, as médias absolutas encontradas, entre 2000 e 2019, sofreram queda em mais da metade dos municípios, e a imobilidade foi predominante ao se observar o IPMS por categorias. No último artigo, o objetivo foi verificar o efeito dos condicionantes estatais no potencial de mobilidade social dos municípios mineiros, o que foi feito a partir da realização de regressões lineares e logísticas. O IPMS foi utilizado como variável dependente e foram testadas regressoras das áreas de assistência social, cultura, condições de vida, desenvolvimento rural, educação, economia e mercado, esporte, gênero, responsabilidade fiscal, saúde, saneamento e meio ambiente, e segurança pública. Resultados apontaram que investimentos em educação, esporte, infraestrutura, saúde e segurança pública influenciam positivamente o potencial de mobilidade social de municípios que apresentam alto desempenho, representando indicações de áreas de ação para o Estado. Segurança pública foi a área de destaque no segundo e terceiro artigos desta tese, o que pode ser entendido como um fator essencial tanto para compreender a situação dos municípios quanto para promover melhores condições para a população. Além dessa questão, os resultados desses dois artigos, de forma geral, evidenciam a necessidade de analisar questões relativas ao ambiente em que as populações menos favorecidas residem, para que essas pessoas tenham possibilidades de ascensão social. Muito se discute, e essas discussões são cruciais, acerca do papel da transmissão do status e das características dos pais, e das condições de educação e emprego para promoção de mobilidade social. Entretanto, sozinhas elas não são suficientes para resolver esse wicked problem, como a própria literatura aponta. Sendo assim, concluiu-se que adicionar elementos ambientais ao debate agrega insights valiosos para formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e promover a mobilidade social em cenários desafiadores. Por fim, sistematizou-se as reflexões acerca do conceito de potencial de mobilidade social em um capítulo final da presente tese, que discutiu aspectos teórico-metodológicos para aplicação do mesmo em pesquisas futuras.

Palavras-chave: Mobilidade social. Wicked problem. Mobilidade intergeracional. Potencial de mobilidade social.

This dissertation delves into the impact of State actions on the potential for social mobility at the local level. To do so, three independent and complementary papers were carried out. The first paper explores the factors empirically linked to social mobility in Brazil. Through a systematic literature review and a categorical documentary analysis, determinants, effort, and circumstantial factors associated with social mobility were identified. Additionally, we pinpoint the specific areas where these factors manifest. Despite progress in social, educational, economic, and health policies, Brazil’s reality remains characterized by unequal opportunities. The dynamic of social mobility falls short of expectations when compared to the country’s economic landscape. Economic, occupational, and educational conditions of origin play a pivotal role in shaping social mobility. These factors contribute to persistent inequalities in opportunities and overall well-being. The second study investigates the potential for social mobility within municipalities. By constructing the Potential for Social Mobility Index (PSMI) for the years 2000, 2010, and 2019, we shed light on critical factors influencing mobility prospects. The PSMI draws primarily from variables related to Public Safety, Employment and Income, and Sanitation and Environment. Our findings reveal that over 80% of the analyzed municipalities provide an environment with medium potential for social mobility. However, a closer examination of the absolute averages between 2000 and 2019 reveals a decline in more than half of these municipalities. Immobility remains a prevailing trend when analyzing the PSMI by category. In the third paper, we examined the impact of state- level conditioning factors on the potential for social mobility within municipalities. The conditioning factors of the municipalities of Minas Gerais were analyzed for the years 2010 and 2019. Our analysis employed both linear and logistic regression techniques. The PSMI served as the dependent variable, while various regressors were tested across multiple domains: social assistance, culture, living conditions, rural development, education, economy, sports, gender, fiscal responsibility, health, sanitation, environment, and public safety. The findings revealed that investments in education, sports, infrastructure, health, and public safety, along with responsible management of government financial resources, positively influence the potential for social mobility in high-performing municipalities. These results provide guidance for state-level action. Public safety emerged as a critical area of focus in the second and third papers of this dissertation, which means that understanding the dynamics of public safety is essential for comprehending municipal contexts and fostering improved conditions for the population. Moreover, these two papers underscore the importance of addressing environmental factors in the lives of underprivileged communities. By doing so, we can create pathways for social advancement and empower these individuals with greater opportunities. Much has been discussed about the role of parental transmission of status and characteristics, as well as education and employment conditions, in promoting social mobility. However, these factors alone fall short of solving this complex issue, as the literature underscores. Therefore, our conclusion emphasizes the importance of incorporating environmental elements into the discourse. By doing so, we provide valuable insights for policymakers and researchers grappling with the challenges of understanding and fostering social mobility. In the final chapter of this dissertation, we systematically reflect on the concept of social mobility potential. We delve into its theoretical and methodological aspects, paving the way for its future application in research.

Keywords: Social Mobility. Wicked Problem. Intergenerational Mobility. Potential for Social Mobility.