Os fatores influenciadores na regularização da destinação final dos resíduos sólidos dos municípios de Minas Gerais

Abstract

A destinação inadequada dos resíduos sólidos domésticos, apesar de ir de encontro à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), ainda é a realidade em vários municípios brasileiros. Segundo a Abrelpe (2021) 39,8% dos municípios do Brasil depositam seus resíduos em locais inapropriados causando problemas ambientais, econômicos e sociais, com isso, é importante compreender os motivos que influenciam na regularização da destinação final dos resíduos. Sendo assim, esta pesquisa, por meio da triangulação dos métodos quantitativos e qualitativos, teve como o objetivo identificar os fatores que influenciam na regularização da destinação final dos resíduos sólidos dos municípios de Minas Gerais, sendo que primeiramente foi avaliada a relação entre a destinação dos resíduos sólidos com dados populacionais, regionais e de renda dos municípios mineiros. Na segunda parte do estudo, foram selecionados cinco municípios para aplicação da entrevista semiestruturada e análise do seu conteúdo para avaliação da gestão dos resíduos dos municípios supracitados e as dificuldades visualizadas para cumprimento da Política Nacional de Resíduos. Os resultados da primeira etapa do estudo apontaram possível relação entre os fatores: porte, região, IDHM e PIB per capita com a destinação final dos resíduos. Verificou-se que, entre os municípios de pequeno porte e com menor IDHM e PIB per capita, há maior percentual de municípios irregulares na destinação dos resíduos. Já na análise do conteúdo das entrevistas, foram apresentados diferentes fatores influenciadores quantitativos e qualitativos, como: distância do município ao Aterro Sanitário mais próximo, falta de área para construção do Aterro, falta de apoio técnico e de apoio dos outros entes federativos. Na análise das entrevistas também foi verificada a gestão dos municípios participantes, sendo que dos cinco entrevistados, somente um município não realizava a coleta seletiva e não possuía Associação de Catadores. Além disso, destes municípios, apenas um encontra-se regular na destinação dos resíduos sólidos. Quanto às soluções para regularização, as parcerias público-privadas e a promoção de consórcios públicos foram as mais mencionadas pelos entrevistados. Por meio deste trabalho verificou-se que existem dificuldades por parte dos municípios na regularização, principalmente para aqueles de menor porte e com menor disponibilidade financeira. Palavras-Chave: Destinação de resíduos. Gestão Ambiental. Políticas Público-Privadas.

The inadequate disposal of domestic solid waste, despite going against the National Solid Waste Policy (PNRS), is still the reality in several Brazilian municipalities. According to Abrelpe (2021) 39.8% of municipalities in Brazil deposit their waste in inappropriate places causing environmental, economic and social problems, therefore, it is important to understand the reasons that influence the regularization of the final destination of waste. Therefore, this research, through the triangulation of quantitative and qualitative methods, aimed to identify the factors that influence the regularization of the final disposal of solid waste in the municipalities of Minas Gerais, firstly evaluating the relationship between the destination of solid waste with population, regional and income data from Minas Gerais municipalities. In the second part of the study, five municipalities were selected for the application of the semi- structured interview and analysis of its content to evaluate the waste management of the aforementioned municipalities and the difficulties seen in complying with the National Waste Policy. The results of the first stage of the study indicated a possible relationship between the factors: size, region, HDI and GDP per capita with the final destination of waste. It was found that, among small municipalities and with lower MHDI and GDP per capita, there is a higher percentage of municipalities that do not dispose of waste. In the analysis of the content of the interviews, different quantitative and qualitative influencing factors were presented, such as: distance from the municipality to the nearest Sanitary Landfill, lack of area for construction of the Landfill, lack of technical support and support from other federative entities. In the analysis of the interviews, the management of the participating municipalities was also verified, and of the five interviewees, only one municipality did not carry out selective collection and did not have an Association of Collectors. In addition, of these municipalities, only one is regular in the disposal of solid waste. As for regularization solutions, public-private partnerships and the promotion of public consortia were the most mentioned by the interviewees. Through this work it was verified that there are difficulties on the part of the municipalities in the regularization, mainly for those of smaller size and with less financial availability. Keywords: Waste disposal. Environmental Management. Public-Private Policies.