Ações educacionais inclusivas de Viçosa-MG e seus impactos no acesso, permanência e conclusão de alunos com deficiência: uma análise do ensino superior público e privado no período documental de 2019 a 2023

Abstract

O ensino superior é um privilégio que, historicamente, não é colocado para todos. Dentre os grupos privados desse privilégio, encontram-se as pessoas com deficiência, que tiveram sua trajetória marcada por avanços e retrocessos mediante às condições materiais de cada contexto social e econômico de produção. Mas que na dinâmica capitalista ganham um caráter peculiar, principalmente após atingir o estágio de financeirização. A partir da década de 1990, a inclusão de PcD’s no ensino superior ganhou relevância. Contudo, a efetivação desses direitos enfrenta desafios devido ao avanço neoliberal. E isso tem refletido no acesso e permanência deste grupo em relação ao referido nível de ensino, que apesar do aumento de 34,3% das matrículas entre 2020 e 2022, as taxas de conclusão na reserva de vagas para PcD’s no mesmo período foram inferiores aos demais tipos de reserva - ficando abaixo de 1% (INEP, 2020, 2022). Perante o exposto, a presente pesquisa busca analisar ações, avanços e desafios para a inclusão e permanência de pessoas com deficiência no ensino superior de Viçosa-MG. Para esta pesquisa exploratória, de abordagem mista sequencial, financiada pela CAPES, serão utilizados instrumentos bibliográficos e documentais, tendo como método de análise o materialismo histórico dialético. O resultado dessa análise mostrou que as políticas sociais inclusivas são fruto da luta de pessoas com deficiência contra as desigualdades produzidas pela lógica capitalista. No âmbito internacional, esse processo ganhou força a partir da década de 1960, com a ressignificação da deficiência. Já no Brasil, o processo ocorreu de forma gradual, consolidando-se somente após a Constituição de 1988. Nesse contexto, a educação deixou de ser vista apenas como instrumento de qualificação para o mercado, passando a ser compreendida como um direito de todos. Ainda que esse processo represente avanços, ele permanece atravessado por contradições, uma vez que o ensino superior brasileiro convive com a lógica mercantilista, meritocrática, capacitista, sexista, racista e elitista. Na particularidade viçosense, isso não poderia ser diferente, já que sua formação é marcada por dinâmicas econômicas, sociais e territoriais de dependência. Por mais que hoje seja reconhecida como cidade educadora, Viçosa ainda apresenta limitações no que se refere à universalização do acesso ensino superior, visto que a maioria dos cursos de graduação são de natureza privada. Entre as instituições REIS, Natãna Vitória Maria de Oliveira, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, julho de 2026. Ações educacionais inclusivas de Viçosa-MG e seus impactos no acesso, permanência e conclusão de alunos com deficiência: uma análise do ensino superior público e privado no período documental de 2019 a 2023. Orientadora: Kesia Silva Tosta. identificadas, grande parte estavam credenciadas como modalidade à distância. Embora diversificada, a maioria das instituições ofereceram medidas e serviços de apoio estudantil, o que contribuiu com aumento de ingressantes com deficiência no município. Contudo, os dados evidenciaram baixos índices de conclusão, sobretudo aqueles com deficiências sensoriais, cognitivas, da cor preta e do sexo masculino. Nesse sentido, propõe-se o fortalecimento das políticas de inclusão no município, por meio da reestruturação e oferta dos cursos de formação em educação especial para os demais profissionais da educação, da criação de canais informativos sobre os núcleos de apoio estudantil e da adoção de ações afirmativas pelas instituições privadas. Por fim, destaca-se a necessidade de revisão dos programas analíticos dos cursos, visando garantir que temas relacionados à acessibilidade, diversidade e inclusão estejam presentes de forma transversal em todas as áreas do conhecimento. Palavras-chave: educação inclusiva; pessoas com deficiência; Viçosa.

Higher education is a privilege that, historically, has not been available to everyone. Among the groups deprived of this privilege are people with disabilities, whose journey has been marked by advances and setbacks depending on the material conditions of each social and economic context. However, within the capitalist system, this issue takes on a unique character, particularly after reaching the stage of financialization. Starting in the 1990s, the inclusion of people with disabilities in higher education gained prominence. However, the realization of these rights faces challenges due to the advance of neoliberalism. This has been reflected in this group’s access to and retention in higher education, where, despite a 34.3% increase in enrollment between 2020 and 2022, completion rates for reserved spots for people with disabilities during the same period were lower than for other types of reserved spots - remaining below 1% (INEP, 2020, 2022). In light of the above, this study seeks to analyze actions, advances and challenges regarding the inclusion and retention of people with disabilities in higher education in Viçosa, Minas Gerais. For this exploratory study, which employs a sequential mixed-methods approach and is funded by CAPES, bibliographic and documentary sources will be utilized, with dialectical historical materialism serving as the method of analysis. The results of this analysis showed that inclusive social policies are the result of the struggle by people with disabilities against the inequalities produced by capitalist logic. Internationally, this process gained momentum starting in the 1960s, with the reframing of disability. In Brazil, however, the process occurred gradually, only becoming established after the 1988 Constitution. In this context, education ceased to be viewed merely as a tool for preparing students for the job market and came to be understood as a right for all. Although this process represents progress, it remains fraught with contradictions, since Brazilian higher education coexists with mercantilist, meritocratic, ableist, sexist, racist, and elitist logics. In the specific case of Viçosa, this could not be any different, since its development is marked by economic, social, and territorial dynamics of dependency. Although Viçosa is now recognized as an educating city, it still faces limitations regarding universal access to higher education, given that most undergraduate programs are private. REIS, Natãna Vitória Maria de Oliveira, M.Sc., Universidade Federal de Viçosa, July, 2026. Inclusive Educational Initiatives in Viçosa, Minas Gerais, and their impact on access, retention and graduation rates for students with disabilities: an analysis of public and private higher education during the period covered by the documents from 2019 to 2023. Adviser: Kesia Silva Tosta. Among the institutions identified, the majority were accredited to offer distance learning programs. Although diverse, most institutions offered student support measures and services, which contributed to an increase in the number of students with disabilities enrolling in the municipality. However, the data revealed low completion rates, particularly among those with sensory or cognitive disabilities, Black students, and male students. In this regard, we propose strengthening inclusion policies in the municipality through the restructuring and provision of special education training courses for other education professionals, the creation of information channels about student support centers and the adoption of affirmative action by private institutions. Finally, the need to revise course curricula is highlighted, with the aim of ensuring that topics related to accessibility, diversity, and inclusion are integrated across all areas of knowledge. Keywords: inclusive education; people with disabilities; Viçosa.