A política nacional de assistência técnica e extensão rural e os desafios para a sua efetivação no Escritório Local da EMATER em Muriaé-MG

Abstract

A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) assim como a Lei n.o 12.188, de 11 de janeiro de 2010, conhecida como lei de Ater, são documentos resultantes de um processo participativo de intensas discussões entre representantes de organizações de movimentos sociais, organizações sindicais, ONGs, entidades de assistência técnica e extensão rural e suas representações. Esses documentos propõem mudanças na assistência técnica e extensão rural como a adoção da agricultura de base ecológica e das metodologias participativas como referencial das ações dos agentes responsáveis por esse serviço, visando resultar em um rompimento com a prática difusionista do passado e dar origem a uma nova extensão rural . Nesse contexto, este trabalho parte do pressuposto de que o extensionista que busca colocar em prática os princípios orientadores da PNATER deve ter conhecimentos sobre os seus campos de ação, de modo a qualificar sua prática. Também é necessário que esse tenha suporte institucional (recursos e legitimidade conferida por sua organização de Ater à política) para que consiga efetivar as orientações da PNATER em seu cotidiano de atuação. Esta pesquisa é sobre esse cenário, diante de uma realidade específica, o Escritório Local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), do município de Muriaé em Minas Gerais, e teve como objetivo analisar o cotidiano desse escritório em relação aos recursos e às condições para a efetivação da PNATER, a partir da percepção de sua equipe, considerando as perspectivas educacional/dialógica e ecológica. Como metodologia, foi realizada uma revisão de literatura para dar suporte a uma descrição da atuação da EMATER-MG no município de Muriaé, MG, como na agricultura familiar presente neste. Fez-se uma análise da trajetória do Escritório Local com os depoimentos dos extensionistas, assim como por meio de questionários, análise de documentos, observação participante e aplicação de uma dinâmica participativa inspirada na técnica de grupo focal. Dessa forma, foi possível concluir que a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural está presente no cotidiano do Escritório Local da EMATER de Muriaé de forma pouco significativa, não estando próxima de ser efetivada. A equipe de extensionistas sabe que mudanças estão acontecendo e não se negam em adequar a essas, mas afirmam que a realidade proposta no documento será possível somente por meio de maior investimento em programas de capacitação, estruturação dos escritórios locais e ampliação do quadro de pessoal.

The Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural PNATER (The National Policy for Technical Assistance and Rural Extension), as well as the Law n. 12188 of January 11, 2010, known as the Ater law (Assistência Técnica e Extensão Rural Technical Assistance and Rural Extension), are the result of a participatory process of intense discussions among representatives of social movements and union organizations, Non-Governmental Organizations (NGOs), and institutions of technical and Rural Extension and its representations. Both are proposing changes in technical assistance and rural extension, as the adoption of agriculture on ecological basis and participatory methodologies as referential for agents actions responsible for this service, aiming to result in a break up with past diffusionist practice and generate a "new rural extension". In this context, this work is based on that the extensionist, seeking to put into practice the guiding principles of PNATER, must have knowledge about their action fields in order to qualify their practice. It is also needed to have institutional support (resources and legitimacy conferred by Ater organization to the policy) to accomplish the PNATER guidelines in their daily activities. This work is an investigation on this scenario facing a specific reality, the local office of Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais EMATER (Company for Technical Assistance and Rural Extension of the State of Minas Gerais), of Muriaé municipality, Minas Gerais State (MG), Brazil. It aimed to analyze the resources routine and the conditions for PNATER's effectiveness from its team perception, considering the educational/dialogical and ecological perspective. As methodology, literature review was used to support a description of the EMATER-MG performance in Muriaé municipality-MG, as well as to family farming present in this municipality. This description joined the testimonies of extensionists allowing an analysis of the local office s trajectory; other data were obtained through questionnaires, document analysis, participant observation, and the application of a participatory dynamic under the focus group technique. Thus, it was found that the presence of The National Policy for Technical Assistance and Rural Extension in the local office routine of EMATER/Muriaé is insignificant, and that it is not close to be carried out. The extensionist team know that changes are happening and not refuse to conform to them, and say the reality in the proposal document will be possible only through greater investment in training programs, structuring local offices, and the expansion of staff.