Decisões políticas do Poder Judiciário: três estudos de caso e algumas diretrizes teórico-metodológicas para sua análise

Abstract

O presente trabalho parte do pressuposto de que a decisão judicial precisa ser considerada como uma decisão política para ser compreendida inteiramente. Esta consideração há de ser pautada por orientação teórica específica, em geral não explorada para dar inteligibilidade a este fenômeno no Brasil. Assim sendo, o estudo a ser aqui desenvolvido busca analisar importantes decisões recentes da justiça brasileira e, partindo da teoria da hegemonia de Antonio Gramsci e desenvolvida contemporaneamente por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, interpretá-las como decisões políticas no seguinte sentido: em determinado contexto, certo grupo social se compreende como antagonizado por outro grupo e, estrategicamente, busca estabelecer, por mecanismos judiciais, nova hegemonia política, que efetive suas demandas enquanto interesses particulares que podem ser representados como interesse geral. A partir de três estudos de caso sobre pontos controversos da interferência do Poder Judiciário na política – o ativismo judicial, a judicialização da moral e a regulação judicial da competição eleitoral –, a pesquisa busca operacionalizar tal referencial analítico e propor diretrizes teóricas e metodológicas para pesquisas empíricas sobre a relação entre a política e a justiça no Brasil.

This paper assumes that judicial decisions are political decisions, and that this is a condition for fully understanding them. Therefore, the work here is guided by a specific theoretical approach that is not usual in the understanding of judicialization of politics in Brazil: the theory of hegemony. This theory had its starting point in the work of Antonio Gramsci and has found important contemporary developments in the works of Ernesto Laclau and Chantal Mouffe. Thus, this paper aims to analyze important recent decisions of the Brazilian Judiciary as political decisions in the following sense: in a particular context, a specific social group is understood as antagonized by another group and strategically seeks to establish, by judicial mechanisms, a new political hegemony that materializes their private demands as a general interest. Relying on three case studies that deal with controversial points of the interference of Judiciary in politics – judicial activism, the judicialization of morality and the judicial regulation of electoral competition – this research aims to operationalize this analytical framework and to propose some theoretical and methodological guidelines for empirical research regarding the relationship between politics and justice in Brazil.