As implicações da nova lei da empregada doméstica sobre o sentido, significado e qualidade de vida no trabalho

Abstract

Diante da nova Lei da Empregada Doméstica, têm surgido muitas controvérsias sobre sua efetividade, justificando o estudo em questão, que buscou refletir sobre trabalho doméstico e as implicações desse dispositivo legal sobre sentido, significado e qualidade de vida no trabalho, considerando o olhar dos segmentos envolvidos. Metodologicamente foi feito uso de pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, sendo que, para análise dos dados foi utilizado o programa SPSS e Alceste. A pesquisa foi estruturada, fazendo, inicialmente, uma contextualização histórica do trabalho doméstico, perpassando do período colonial aos dias atuais, descrevendo a forma de desenvolvimento da atividade doméstica. Em seguida, procurou-se analisar o trabalho doméstico sob a ótica do Ciclo da Política Pública, com foco no Programa Trabalho Doméstico Cidadão, que foi o primeiro programa de política pública com a participação de tal categoria profissional. Para complementar essa informação, foram ouvidos os operadores do Direito em relação à nova lei da empregada doméstica e a sua relação com os empregadores; isto é, qual a visão jurídica em relação à nova legislação trabalhista, os pontos positivos e negativos, além das consequências para o cenário brasileiro. Outro segmento contemplado foi o da própria empregada doméstica, visando examinar suas percepções sobre o sentido, significado de trabalho e qualidade de vida no trabalho, bem como as interferências dos novos direitos sobre sua vida. Para finalizar, foi analisada a visão dos empregadores sobre a nova lei e como esse segmento percebia suas repercussões no ambiente de trabalho e convivência com sua empregada. Resultados gerais evidenciaram que a nova lei trouxe benefícios para as empregadas domésticas, mas também aumentou a informalidade, o desemprego e a busca por diarista. Conclui-se, com isso, que a situação financeira do país, assim como, do empregador, definirá o vínculo empregatício da empregada doméstica, uma vez que os custos trabalhistas da nova lei refletem sobre o orçamento familiar, exigindo ajustes e controle.

In the face of the new Domestic Employee Law, many controversies have arisen about its effectiveness, justifying the study in question, which sought to reflect on domestic work and the implications of this legal device on meaning, meaning and quality of life at work, considering the segments involved. Methodologically, the use of bibliographical research and semi-structure interviews were used, and SPSS and Alceste were used to analyze the data. The research was structured, initially, a historical contextualization of domestic work, ranging from the colonial period to the present day, describing the way of developing domestic activity. Next, we sought to analyze domestic work from the perspective of the Public Policy Cycle, focusing on the Citizen Domestic Work Program, which was the first public policy program with the participation of such professional category. To complement this information, the operators of the Law were heard in relation to the new law of the maid and her relationship with the employers; That is, the legal vision regarding the new labor legislation, the positive and negative points, as well as the consequences for the Brazilian scenario. Another segment contemplated was that of the maid herself, in order to examine her perceptions about the meaning, meaning of work and quality of life at work, as well as the interferences of the new rights on her life. Finally, the employers' view of the new law was analyzed and how this segment perceived its repercussions in the work environment and coexistence with its employee. Overall results showed that the new law brought benefits to domestic workers, but also increased informality, unemployment and the search for day labor. It is concluded that the financial situation of the country, as well as of the employer, will define the employment relationship of the domestic maid, since the labor costs of the new law reflect on the family budget, requiring adjustment and control.