Direito global antes do Estado? sobre o direito canônico como regime transnacional

Abstract

De acordo com Harold Berman, o direito ocidental moderno está baseado na formação do direito canônico nos séculos XI e XII. À luz dessa afirmação, o parâmetro original para nosso conceito moderno de Direito já é transnacional e a ideia de que o direito é um instrumento característico dos Estados-nação é apenas um evento subsequente. O presente artigo discute esta tese e examina sua relevância para as tentativas atuais de desenvolver um conceito de direito transnacional e de constitucionalismo transnacional. Ao fazê-lo, também levanta uma questão crítica: se nossos conceitos modernos de direito se baseiam nodireito canônico, seria possível que algumas características principais ainda reflitam essa origem? Seria possível dizer que uma certa “temática da unidade da constituição” – temática esta que, segundo Gunther Teubner, está por trás de todos os tipos de constitucionalismo societal, mesmo aqueles que insistem no pluralismo social – é um legado oculto do direito canônico? E se sim, qual seria a alternativa?

According to Harold Berman, modern Western law is based on the establishment of canon law in the eleventh and twelfth centuries. By this account, the original role-model for our modern concept of law is already transnational, and the idea of law being a characteristic instrument of nation-states is only a subsequentevent. The article discusses this thesis and scrutinizes its relevance for current attempts to develop a concept of transnational law and transnational constitutionalism. In doing so, it also raises a critical question: if our modern concepts of law are based on canon law, is it possible that some main characteristics still reflect this origin? Could it be that a certain motif of the unity of the constitution'- a motif which, according to Gunther Teubner, underlies all kinds of societal constitutionalism, even those insisting on social pluralism-is a hidden legacy of canon law? And if so, what might be the alternative?