A atuação da agência de fomento de Minas Gerais na implementação da política pública de Ciência, Tecnologia e Inovação

Abstract

Essa dissertação apresenta a análise e descrição da implementação da agenda de políticas de CT&I com base na definição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI elaborado no período de 2004 a 2007. Estudou-se a evolução das legislações e das normatizações de ciência, tecnologia e inovação, seus conceitos e aplicações na política industrial do cenário brasileiro. Empregaram-se os conceitos e as contribuições da Teoria da Agência nas relações institucionais entre o Governo Federal (FINEP) e Governo Estadual, representado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e uma agência de fomento do Estado de Minas Gerais. O objetivo do estudo foi analisar as relações de cooperação e parceria entre as instituições para a execução do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas PAPPE. Com o estudo dos instrumentos legais que suportaram a relação da agência entre as referidas instituições, buscou- se averiguar como foi a atuação da agência de fomento no cumprimento da agenda de políticas de CT&I orientadas para o desenvolvimento tecnológico no setor produtivo de Minas Gerais. A metodologia aplicada focou uma abordagem predominantemente qualitativa com características de pesquisa descritiva a fim de possibilitar a formação de uma idéia mais ampla sobre a atuação da agência de fomento. O acesso direto aos documentos públicos e não-públicos possibilitou um estudo de caso aprofundado das relações institucionais e a aplicação da análise de conteúdo detalhada sobre a importância da agência de fomento em induzir e implementar políticas de CT&I no desenvolvimento tecnológico mineiro. No final desta pesquisa, verificou-se que os instrumentos de controle (convênios) criados para os projetos tecnológicos do PAPPE interferiram na efetivação da política, direcionando as instituições a buscarem seus objetivos e a cumprirem parcialmente com as políticas de CT&I, estabelecidas pelo governo estadual. Apresentou-se a possibilidade de avaliar a aplicação de um novo instrumento de controle, no caso o contrato de gestão (Acordo de Resultados), para melhor gerenciar os arranjos de cooperação e parcerias, como também os processos de gestão de políticas estaduais de CT&I.

This essay presents the analysis and description of the ST&I (Science, Technology and Innovation) agenda of policies implementation based on the definition of Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI made between 2004 and 2007. The evolution of laws and norms of science, technology and innovation and their concepts and applications in the industrial policies in Brazilian context were studied. The concepts and contributions of the Agency Theory to the institutional relationships between the Federal Government (FINEP) and the State Government represented by Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior and state funding agencies were used. The aim of this study was to analyze the relations of cooperation and partnership between the institutions in the execution of PAPPE Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas. Based on the study of the legal instruments that supported the relation of the agency with the previously mentioned institutions, it was investigated what the performance of the funding agency was like in the accomplishment of the ST&I agenda of policy oriented to the technological development in the production sector in Minas Gerais State. The methodology applied focused on a qualitative approach with descriptive research features in order to enable the formation of a broad idea about the acting of funding agencies. The access to public and non-public documents enabled a detailed case study of the institutional relations and the application of a detailed content analysis about the importance of the funding agency implementing and inducing ST&I policies to Minas Gerais State technological development. At the end of this research, it was verified that the control instruments (contracts) created to PAPPE technological projects interfered in carrying out a policy, leading the funding agency to search its goals and partially accomplish the ST&I policies established by the State Government. In conclusion, the possibility of assessing the application of a new control instrument, in this case, a management agreement (Result Agreement), was presented so as to manage the cooperation and partnership arrangements between the Government organs in a better way, in order to improve the management process in ST&I state policies.