A trajetória da política de previdência social no Brasil após a Constituição Federal de 1988: uma análise da agenda governamental legislativa

Abstract

Esta tese sobre a trajetória da política de Previdência Social no Brasil após a CF/88 evidenciou que as ações dos distintos governos conduziram a uma agenda governamental legislativa compreendida em três momentos principais: de 1988 a 2002, de 2003 a 2016 e de 2016 a 2022. A aplicação da Teoria do Equilíbrio Pontuado foi fundamental para compreender a dinâmica dessa política ao longo do tempo. A metodologia da referida tese teve abordagem qualitativa. Para tanto, foram construídas classes e dendrogramas a partir da análise lexográfica operada pelo Software IRAMUTEQ, os quais serviram de base para a análise de conteúdo. As análises realizadas permitiram conclusões sobre a dinâmica da política de Previdência Social durante o período analisado e, também, sobre as opções teóricas e metodológicas adotadas nesta pesquisa de doutorado. Além disso, fez-se necessário adotar meios analíticos próprios para análise de uma política específica, os quais são a força e a direção das alterações legislativas, além de evidenciar a imagem, o monopólio, o incrementalismo e a ruptura dessa política. Em relação à contribuição empírica da tese, a análise dos dados demonstrou que, ao longo de toda a trajetória da Previdência Social, a agenda legislativa governamental priorizou os seguintes temas: regulamentação dos direitos previdenciários RGPS e RPPS, inúmeras reformas de cunho financeiro e atuarial, expansão do RGPS, fortalecimento da Previdência Complementar e, em última análise, a maior reforma constitucional da Previdência. Esse resultado foi identificado a partir das seguintes classes temáticas: elementos estruturantes, orçamento, gestão, regulamentações derivadas, custeio e elementos constitucionais gerais. As referidas classes compuseram os dendrogramas. Por fim, a Previdência sofreu as primeiras reformas fortalecendo as bases sociais seguidas de mudanças na direção do enfraquecimento das bases sociais previdenciárias constitucionais o que perdurou até os dias atuais, a força das mudanças foram ficando mais fortes com o passar o tempo, especialmente por meio de reformas constitucionais. Além disso, a imagem da PS foi construída como uma política incipiente, falida, o que foi se agravando com o tempo. O monopólio desta política sempre esteve sob o domínio do grupo de pessoas favoráveis às reformas que foram consideradas prioritariamente incrementais, mas uma grande ruptura foi evidenciada no último período analisado. Palavras-chave: Previdência Social; Policy Agenda-Setting; Teoria do Equilíbrio Pontuado.

The thesis of the trajectory of Social Security policy in Brazil after CF/88 showed that the actions of different governments led to a legislative government agenda that was understood in three main moments: from 1988 to 2002, from 2003 to 2016 and from 2016 to 2022. The application of the Punctuated Equilibrium Theory was fundamental to understanding the dynamics of these policies over time. The methodology of this thesis had a qualitative approach. To this end, classes and dendrograms were constructed based on the lexographic analysis operated by the IRAMUTEQ Software, which was a support for content analysis. The analyzes carried out allowed conclusions about the dynamics of Social Security policy during the analyzed period and also about the theoretical and methodological options adopted in this doctoral research. Furthermore, it was necessary to adopt specific analytical means for analyzing a specific policy, which are the strength and direction of legislative changes, in addition to highlighting the image, monopoly, incrementalism and rupture of this policy. In relation to the empirical contribution of the thesis, data analysis demonstrated that throughout the PS's entire trajectory, the government's legislative agenda prioritized the following themes: regulation of RGPS and RPP pension rights, numerous financial and actuarial reforms, in a second Historical moment there was the expansion of the RGPS, the strengthening of Supplementary Pension and, ultimately, the largest constitutional reform of Pension. All of this was identified based on the following thematic classes: structuring elements, budget, management, derived regulations, costing and general constitutional elements. These classes made up the dendrograms. Finally, the Social Security underwent the first reforms strengthening the social bases followed by changes towards weakening the constitutional social security bases, which has lasted until the present day, the force of the changes became stronger over time, especially through of constitutional reforms. Furthermore, the image of the Social Security was constructed as an incipient, bankrupt policy, which worsened over time. The monopoly of this policy has always been under the control of the group of people in favor of reforms that were considered primarily incremental, but a major rupture was evident in the last period analyzed. Keywords: Social Security; Policy Agenda-Setting; Punctuated Equilibrium Theory