Governança pública na construção de políticas públicas análise das arenas deliberativas municipais

Abstract

O presente estudo buscou identificar as arenas deliberativas presentes nas políticas públicas para crianças e adolescentes no âmbito local e compreender como elas influenciam a atuação dos atores na governança pública, por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas com os principais participantes em um município de Minas Gerais. Os resultados apontam que as arenas têm caráter intersetorial, transversal e deliberativo, visando o conjunto das políticas para solucionar os problemas públicos complexos e garantir os direitos no âmbito da infância e adolescência. Contudo, a coexistência desses atores é permeada por conflitos de baixa participação e ausência de debates efetivos, resultando em uma centralização dos atores governamentais. As arenas deliberativas são, portanto, um avanço na democracia, pois têm o potencial de promover o diálogo e a participação; no entanto, os achados do estudo indicam que sua existência não significa a superação da dependência do Estado na formulação e implementação de políticas públicas.

The present study sought to identify the deliberative arenas present in public policies for children and adolescents at the local level and to understand how they influence the performance of actors in public governance, through documental analysis and semi-structured interviews with the main participants in a municipality of Minas Gerais. The results indicate that the arenas have an intersectoral, transversal and deliberative character, aiming at the set of policies to solve complex public problems in the context of childhood and adolescence and guarantee their rights. However, the coexistence of these actors is permeated by conflicts of low participation and absence of effective debates. This generates, as consequence, a centrality of government actors. The deliberative arenas are, despite the mishaps, a step forward in democracy, in which dialogue and participation allow all those who wish to be heard, however, this does not mean, however, overcoming the condition of dependence on the State.

Este estudio buscó identificar los espacios deliberativos presentes en las políticas públicas para la niñez y la adolescencia a nivel local y comprender cómo influyen en las acciones de dos actores de la gobernanza pública, a través de análisis documental y entrevistas semiestructuradas con los principales participantes en un municipio de Minas Gerais. Los resultados sugieren que los espacios tienen un carácter intersectorial, transversal y deliberativo, buscando combinar políticas para resolver problemas públicos complejos en el campo de la niñez y la adolescencia y garantizar sus derechos. Sin embargo, la convivencia de estos actores está marcada por conflictos con baja participación y ausencia de debates efectivos. Esto resulta en la centralidad de dos actores gubernamentales. Como espacios deliberativos, a pesar de dos retrocesos, es un avance de la democracia, ya que el diálogo y la participación aseguran que todos aquellos que desean ser escuchados no significan, por tanto, superar la condición de dependencia del Estado.